Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

Decreto-Lei 271/89

de 19 de Agosto

1. Pelo importante significado e pelo relevante interesse público do ensino superior, torna-se necessário que também neste domínio se criem condições para o desenvolvimento de iniciativas privadas que, correspondendo a interesses socialmente válidos, possam enriquecer o quadro desse nível de ensino em Portugal.

Motivos históricos, fundamentalmente de natureza cultural, não proporcionaram, até período recente, o aparecimento e desenvolvimento de iniciativas de significativa expressão no âmbito do ensino superior particular e cooperativo. Com excepção da Igreja católica, o Estado tem assumido tradicionalmente a responsabilidade pela criação de instituições de ensino superior.

No entanto, num mundo em acelerado processo de mutação, as instituições particulares ou cooperativas de ensino superior, porque oriundas da iniciativa social, poderão e deverão, decididamente, dar o seu contributo para um contínuo desenvolvimento e aperfeiçoamento do saber, assim elas se empenhem em criar e dinamizar projectos que correspondam às necessidades de modernização e desenvolvimento científico e cultural do País.

Por outro lado, também a este nível urge criar condições de expressão da liberdade de aprender e de ensinar e do exercício do direito do cidadão a escolher a sua via educativa, princípios que, consagrados na Constituição da República Portuguesa, devem perpassar em todo o sistema educativo.

2. A Lei 46/86, de 14 de Outubro, Lei de Bases do Sistema Educativo, estabelece, no n.º 2 do seu artigo 54.º, que o ensino particular e cooperativo se rege por legislação e estatuto próprios, que devem subordinar-se ao disposto nessa lei. Aliás, o quadro legal do ensino particular e cooperativo encontra-se delineado já na Lei 9/79, de 19 de Março, que consagra as Bases Gerais do Ensino Particular e Cooperativo, na Lei 65/79, de 4 de Outubro, sobre a liberdade de ensino, e no Decreto-Lei 553/80, de 21 de Novembro, que define o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo não Superior.

Este quadro legal tem-se mantido, no entanto, incompleto. A própria Lei 9/79, de 19 de Março, ao delimitar o âmbito da sua aplicação «às escolas particulares e cooperativas de qualquer nível de ensino» (artigo 4.º, n.º 1), logo estabelece uma condição suspensiva da sua aplicação ao ensino superior até à publicação do decreto-lei regulador da aplicação «dos princípios desta lei às escolas de nível superior» (artigo 4.º, n.º 2).

Não obstante a fixação de um prazo de 180 dias para a publicação desse diploma, e apesar de reiteradas diligências, certo é que, até ao presente, a já referida inexistência de tradição, as vicissitudes políticas e a falta de uma Lei de Bases do Sistema Educativo vinham-se conjugando para dificultar que se congregassem em documento legal os princípios e regras do ordenamento do ensino superior particular. Registam-se, naturalmente, os passos, já importantes, dados mediante o Decreto-Lei 441-A/82, de 6 de Novembro, sobre cooperativas de ensino, e o Decreto-Lei 100-B/85, de 8 de Abril. Mas aquele diploma tem ainda um alcance limitado e este último, de influência decisiva como regulamento sobretudo administrativo, absteve-se de enunciar os grandes princípios que devem nortear a acção do Estado e as iniciativas sociais no domínio do ensino superior privado, como uma componente do sistema educativo português.

O presente diploma vem preencher a lacuna referida e dar cumprimento a um ponto do Programa do Governo. Mas na sua elaboração teve-se sempre em conta a situação particular em que surgiu, entre uma realidade nem sempre exemplar e a concretização de princípios gerais que têm um consenso de partida, mas que necessitam de ser testados na prática.

3. O Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo inicia-se precisamente por um conjunto de princípios fundamentais que visam dar expressão ao que se encontra consagrado na Constituição, na Lei de Bases do Sistema Educativo, na Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo e na Lei da Liberdade do Ensino.

Para além da discussão teórica de qual o verdadeiro e integral alcance do artigo 43.º, n.º 4, da Constituição, a verdade é que a Lei de Bases do Sistema Educativo, no n.º 3 do seu artigo 56.º, veio determinar que a própria criação de estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo está sujeita à satisfação de regras que garantam a sua viabilidade, quer certamente em termos de qualidade de ensino, quer quanto a outros requisitos, como sejam a adequação, a segurança, a salubridade e o equipamento das instalações.

Nessa base, e por motivos que se prendem com a dimensão institucional de uma escola de ensino superior, o presente diploma encerra os mecanismos necessários para que seja permanentemente assegurada aquela dimensão e garantido um suporte organizacional e financeiro susceptível de dar segurança às institutições. Assim, e sem prejuízo da institucionalização de um entendimento amplo do conteúdo da liberdade de ensino, como direito fundamental, são definidas com particular cuidado as condições de criação e entrada em funcionamento das instituições e estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

Por outro lado, optou-se por consagrar um processo em duas fases, para a criação de instituições e para o funcionamento de cursos, fases que poderão ser sequentes ou simultâneas. E remete-se para um terceira fase o reconhecimento dos cursos, em termo de fixação do grau correspondente, se for caso disso, de modo a permitir a avaliação cuidada do mérito do ensino ministrado.

Outras soluções se poderiam ter tentado. Mas não se esqueceu o contexto educativo nem os antecedentes históricos. Considerou-se que, para já, seria demasiado arriscado ensaiar esquemas e princípios provados noutras sociedades e noutros ordenamentos jurídicos, sem uma experiência gradual.

4. O que se referiu apresentou subjacentes duas preocupações essenciais: a independência das instituições, mas também o rigor da qualidade do ensino.

A independência das instituições fica marcada pela sua autonomia - quanto ao projecto, quanto à organização, quanto à constituição do corpo docente, quanto a uma clara delimitação das zonas influências das entidades titulares e dos órgãos das instituições, quanto a gestão em geral.

Essa independência fica ainda esclarecida com a caracterização da acção do Estado em relação às instituições e às entidades titulares, legalmente obrigado a estabelecer o controlo e a fiscalização da actividade das escolas e, implicitamente, a salvaguardar a competência dos órgãos de direcção científica e pedagógica das instituições.

Mas esse é já também um aspecto que se orienta para a qualidade do ensino, para a exigência de nível científico dos cursos. Dessa preocupação emergem algumas exigências regulamentadoras, desde a qualificação dos docentes ao apoio técnico e financeiro, aos apoios a conceder no âmbito da acção social escolar, sempre numa base de estímulo de projectos.

5. O regime instituído pelo presente diploma vai por certo criar, como é vontade do Governo, condições para um correcto e profícuo desenvolvimento do ensino superior particular e cooperativo em Portugal e, além disso, contribuir para a sua dignificação, ao definir, com objectividade, as condições e as exigências de tão importante actividade no quadro do sistema educativo.

6. Finalmente, tendo sido entregue a elaboração de uma primeira versão deste diploma a uma comissão de especialistas constituída para esse efeito, a versão final sofre o influxo decisivo da orientação propugnada pelo Conselho Nacional de Educação.

Deste processo resulta, naturalmente, que o presente diploma não corresponde a uma orientação definida conjunturalmente, antes corresponde ao nível de consenso que foi possível obter.

Assim:

No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei 46/86, de 14 de Outubro, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

CAPÍTULO I

Dos princípios fundamentais

SECÇÃO I

Fundamento, enquadramento, âmbito e objectivos

Artigo 1.º

Princípios

1 - O ensino superior particular e cooperativo é uma expressão do direito de aprender e de ensinar.

2 - A intervenção do Estado tem como objectivo estabelecer os requisitos de qualidade do ensino superior particular e cooperativo e, no respeito pelos critérios legais e pelo exercício da liberdade de ensino, criar condições que possibilitem o acesso à educação e à cultura, permitindo igualdade de oportunidades no exercício da livre escolha entre uma pluralidade de opções, vias educativas e condições de ensino.

Artigo 2.º

Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1 - O presente decreto-lei constitui o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, doravante designado por Estatuto, ao qual se refere o artigo 54.º, n.º 2, da Lei de Bases do Sistema Educativo.

2 - Sempre que neste Estatuto se usarem as expressões «ensino superior particular», «estabelecimento de ensino superior particular», «escola superior particular» ou outras de sentido e alcance idênticos, entende-se que se referem indistintamente a «ensino superior particular e cooperativo», «estabelecimento de ensino superior particular e cooperativo», «escola superior particular e cooperativa», tal como se define no artigo 3.º, n.º 1, da Lei 9/79, de 19 de Março.

3 - Os estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo podem, consoante a sua natureza, ser universidades, institutos politécnicos, escolas superiores de ensino universitário ou politécnico ou outras escolas que ministrem formação de nível superior ou pós-secundário e como tais sejam reconhecidas pelo Ministro da Educação.

4 - Entende-se por «entidade instituidora» toda a pessoa colectiva pública não estadual, particular ou cooperativa que seja responsável pela criação e funcionamento de um estabelecimento de ensino superior particular e cooperativo.

Artigo 3.º

Âmbito de aplicação

1 - Este Estatuto aplica-se à generalidade das pessoas colectivas que criem, mantenham ou orientem estabelecimentos de ensino superior particular, bem como à organização e funcionamento destes estabelecimentos.

2 - No âmbito do princípio da liberdade de ensino, as entidades instituidoras e os estabelecimentos de ensino podem funcionar de harmonia com regras especiais conformes à sua natureza, nomeadamente no caso de ministrarem o ensino com planos e programas próprios reconhecidos pelo Ministro da Educação, sem prejuízo do respeito pelas normas imperativas deste Estatuto e pelos princípios constantes da Lei de Bases do Sistema Educativo.

3 - Este Estatuto não se aplica aos estabelecimentos de ensino eclesiástico, cujo regime está previsto na Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português, nem aos estabelecimentos de formação de ministros pertencentes a outras confissões religiosas.

4 - A Universidade Católica Portuguesa rege-se pelo artigo XX da Concordata entre Portugal e a Santa Sé e por regulamentação específica daí decorrente, não se lhe aplicando o disposto no presente diploma.

5 - Este Estatuto não se aplica aos estabelecimentos de ensino superior particular do território de Macau e respectivas entidades instituidoras, mas o reconhecimento dos seus títulos, graus e diplomas depende da verificação dos requisitos nele fixados, como garantia de equivalência de qualidade, e obedece, com as necessárias adaptações, ao processo estabelecido.

Artigo 4.º

Ensino superior e suas modalidades

1 - Os estabelecimentos de ensino particular que ministrem ensino universitário são considerados universitários e podem usar a qualificação de universidades, desde que possuam os necessários requisitos, ou qualquer outra que seja adequada à sua natureza.

2 - Os estabelecimentos de ensino particular que ministrem o ensino politécnico têm a qualificação de escolas superiores politécnicas, devendo usar designações que não induzam em erro quanto à sua natureza não universitária.

3 - As escolas superiores podem ser agrupadas em institutos politécnicos ou ser integradas em universidades, de harmonia com o disposto no artigo 11.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

4 - O reconhecimento, em estabelecimentos de ensino superior particular, de cursos ou unidades estruturais que ensinem segundo planos e programas próprios pode determinar ou não, segundo os critérios da Lei de Bases do Sistema Educativo, a equiparação ao ensino universitário ou ensino politécnico, sem prejuízo da necessária liberdade e flexibilidade no estabelecimento e execução dos referidos planos e programas e das regras de funcionamento.

5 - Nos casos previstos no número anterior haverá equiparação a ensino universitário ou politécnico apenas quando tal constar do despacho de reconhecimento e tendo como contrapartida o respeito pelos princípios fundamentais do respectivo tipo de ensino.

6 - Quando não houver equiparação, o estabelecimento de ensino superior goza de liberdade de funcionamento, não poderá atribuir qualquer grau e deve publicitar, de modo claro e inequívoco, a sua natureza e a não existência de qualquer forma de equivalência, contendo, de forma bem visível, a menção «curso ou estabelecimento de ensino sem reconhecimento oficial».

Artigo 5.º

Âmbito do ensino particular e cooperativo

1 - Quaisquer entidades que não sejam responsáveis pelo ensino público podem criar estabelecimentos de ensino superior particular.

2 - Quaisquer escolas e institutos que individualmente ou em conjunto se dediquem de forma organizada e sistemática à investigação e à docência no âmbito do ensino superior, quer universitário, quer politécnico, tal como definido na lei, podem ser reconhecidos como estabelecimentos de ensino superior particular, desde que estejam cumpridos os requisitos definidos na lei.

Artigo 6.º

Objectivos gerais

1 - O ensino superior particular é uma forma de exercício do direito fundamental de liberdade de ensino, podendo combinar os objectivos legítimos da actividade livre de docência e investigação com o respeito pelos fins definidos na lei para o ensino superior em geral.

2 - Os estabelecimentos de ensino superior particular apenas podem ministrar ensino de nível superior, sem prejuízo de as respectivas entidades instituidoras poderem, sob forma organicamente diferenciada e autónoma, organizar escolas ou cursos de outros níveis, se os considerarem conexos com a respectiva actividade e obedecerem às respectivas condições legais.

3 - Os estabelecimentos de ensino superior particular devem realizar actividades de investigação científica, por forma a contribuírem para o progresso científico e tecnológico e para o desenvolvimento nacional e regional.

SECÇÃO II

Do âmbito e exercício da liberdade de ensino

Artigo 7.º

Património

As entidades instituidoras devem garantir um património específico que ficará exclusivamente afecto à sustentação e funcionamento dos respectivos estabelecimentos de ensino.

Artigo 8.º

Estatutos

1 - A entidade instituidora de estabelecimento de ensino superior particular deve dotá-lo de um estatuto que, no respeito da lei, defina os seu objectivos e estrutura orgânica, bem como o seu projecto científico, cultural e pedagógico, a forma de gestão e organização que adopta, designadamente as relações com a respectiva entidade instituidora, e os demais aspectos fundamentais da sua organização e funcionamento.

2 - Nos termos do estatuto, os órgão responsáveis dos estabelecimentos de ensino superior particular aprovam, no âmbito dos seus poderes próprios, os respectivos regulamentos internos.

Artigo 9.º

Autonomia

1 - Os estabelecimentos de ensino superior particular têm, de acordo com o definido no respectivo acto de instituição e nos estatutos, autonomia de gestão, científica, cultural e pedagógica.

2 - A autonomia dos estabelecimentos de ensino superior particular, definida nos termos do número anterior, tem por limite as normas imperativas e os princípios básicos do sistema nacional de ensino, constantes deste Estatuto e da lei, e compreende, designadamente, os seguintes aspectos:

a) Definição de planos de estudo e respectivos programas;

b) Recrutamento de docentes, observado o disposto nos artigos do presente Estatuto sobre a livre criação de estabelecimentos de ensino;

c) Fixação de requisitos de acesso dos alunos, sem prejuízo dos disposto na lei geral;

d) Liberdade de orientação científica e pedagógica.

Artigo 10.º

Cooperação

1 - As entidades instituidoras e, no âmbito da sua autonomia, os estabelecimentos de ensino superior particular manterão com as demais escolas de ensino superior e instituições científicas e culturais do País relações de cooperação.

2 - As entidades instituidoras e os estabelecimentos de ensino superior particular devem promover o intercâmbio internacional nos domínios do ensino superior, da investigação científica, da ciência e da cultura, nomeadamente com as escolas dos países de língua oficial portuguesa.

Artigo 11.º

Princípios de organização

1 - Os estatutos dos estabelecimentos de ensino superior particular e os respectivos regulamentos internos respeitarão os seguintes princípios:

a) Independência entre órgãos de natureza científica ou pedagógica e órgãos de natureza administrativa e financeira, devidamente regulada no respectivo estatuto;

b) Participação de docentes e alunos.

2 - Os órgãos de natureza científica dos estabelecimentos de ensino superior particular, tanto no universitário como no politécnico, devem ser preenchidos em, pelo menos, dois terços dos lugares por doutores e mestres, respectivamente, sem prejuízo do disposto nos n.os 4 e 5.

3 - O estabelecido no número anterior não se aplica às escolas universitárias ou superiores de ensino artístico e outras que ministrem ensino segundo planos e programas próprios, as quais deverão observar as normas previstas para as escolas homólogas de ensino superior público ou as regras que enquadrem, em geral, o ensino segundo planos e programas próprios.

4 - O cumprimento do disposto no n.º 2 poderá ainda ser dispensado, total ou parcialmente, por despacho fundamentado do Ministro da Educação, em áreas científicas que, tendo dignidade para serem ensinadas no nível superior, não disponham do número adequado de doutores ou mestres, devendo, todavia, fixar-se um contingente mínimo de docentes que disponham de habilitações próprias.

5 - O cumprimento do disposto no n.º 2 pode ainda ser dispensado por despacho fundamentado do Ministro da Educação, com prévia audição das entidades ou serviços especializados referidos no artigo 18.º, n.º 5, se no ensino superior público houver instituições semelhantes que não obedeçam a estas específicas exigências.

Artigo 12.º

Interesse público

1 - Consideram-se enquadrados no sistema nacional de educação os estabelecimentos de ensino superior particular reconhecidos pelo Ministro da Educação.

2 - As entidades instituidoras dos estabelecimentos de ensino superior particular enquadrados no sistema nacional de educação são consideradas de interesse público e gozam dos direitos e faculdades concedidos legalmente às pessoas colectivas de utilidade pública relativamente às actividades conexas com a criação e funcionamento desses estabelecimentos.

3 - O disposto no número anterior é aplicável aos estabelecimentos de ensino particular reconhecidos pelo Ministro da Educação dotados de personalidade jurídica.

4 - O reconhecimento previsto no n.º 1 não é prejudicado pela circunstância de no estabelecimento de ensino superior particular serem ministrados também cursos com planos e programas próprios na situação a que se referem os n.os 4 e 5 do artigo 4.º

Artigo 13.º

Intervenção do Estado

1 - A intervenção do Estado, no domínio da constituição e funcionamento de estabelecimentos de ensino superior particular, obedece ao critério prioritário de garantir e fazer respeitar o direito fundamental dos cidadãos de aprender e de ensinar, compatibilizando-o com os princípios essenciais do sistema nacional de educação, devendo, nomeadamente:

a) Garantir a liberdade de instituição e de funcionamento de estabelecimentos de ensino superior particular;

b) Promover as condições que possibilitem a criação e funcionamento de estabelecimentos de ensino superior particular;

c) Criar progressivamente condições de igualdade de oportunidades para aqueles que desejem frequentar estabelecimentos de ensino superior particular;

d) Fiscalizar a qualidade do ensino.

2 - Para realizar os objectivos e em obediência aos critérios referidos no número anterior, o Estado deverá, nomeadamente:

a) Verificar os requisitos para a criação e funcionamento dos estabelecimentos de ensino particular e para o reconhecimento dos respectivos graus académicos;

b) Proporcionar os apoios de ordem pedagógica, social, técnica, administrativa ou financeira que considerar necessários;

c) Fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar, quando esta o determinar, as sanções cominadas em caso de infracção;

d) Avaliar a qualidade científica, cultural e pedagógica do ensino ministrado.

Artigo 14.º

Apoio do Estado

1 - O Estado apoia, estimula e fiscaliza as entidades instituidoras e os estabelecimentos de ensino superior particular no respeito pela Constituição e pela lei, obedecendo aos seguintes critérios:

a) Garantia de elevado nível científico, cultural e pedagógico;

b) Desenvolvimento dos factores de inovação, modernização e progresso científico e técnico;

c) Garantia do pluralismo global do sistema e da liberdade de ensino;

d) Promoção gradual das condições de acesso dos alunos aos estabelecimentos de ensino de acordo com a sua livre escolha no âmbito dos diferentes projectos e instituições existentes, independentemente de factores económicos, sociais ou geográficos;

e) Integração das instituições de ensino superior particular e sua participação activa no sistema nacional de ensino;

f) Racionalização e aproveitamento máximo dos recursos do País;

g) Promoção do ensino superior particular nas regiões mais desfavorecidas, em especial as do interior.

2 - Os serviços de fiscalização organizados pelo Estado devem procurar avaliar, designadamente, a qualidade científica e pedagógica do projecto escolar e do ensino ministrado, recorrendo, quando necessário, à colaboração de especialistas.

Artigo 15.º

Apoio financeiro

1 - Como formas de apoio financeiro à liberdade de ensino, o Estado concederá:

a) Subsídios aos estudantes, nomeadamente através de bolsas-empréstimo;

b) Subsídios para investimento;

c) Constituição de linhas de crédito bonificado;

d) Outras formas de apoio financeiro insertas em regimes contratuais.

2 - O Governo regulará os termos e condições da atribuição dos subsídios e da celebração dos contratos referidos no número anterior, de acordo com o n.º 2 do artigo 58.º da Lei de Bases do Sistema Educativo e segundo os critérios dos artigos 13.º e 14.º do presente Estatuto.

3 - O Governo criará, progressivamente e segundo for possível, as condições que permitam a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior particular, designadamente através da atribuição de um subsídio de educação, por aluno, de montante idêntico ao custo por aluno da manutenção e funcionamento das instituições de ensino superior público, deduzido do valor das respectivas propinas.

CAPÍTULO II

Do exercício da liberdade de ensino particular e cooperativo

SECÇÃO I

Criação e funcionamento

Artigo 16.º

Denominação dos estabelecimentos de ensino

1 - Os estabelecimentos de ensino superior particular têm denominação própria e característica, em língua portuguesa, que os identifique e defina o âmbito da respectiva actividade.

2 - A denominação de um estabelecimento de ensino superior particular não pode confundir-se com a de qualquer outro estabelecimento de ensino superior, particular, cooperativo ou público, nem pode suscitar equívocos sobre a natureza do ensino ou o tipo de escola.

Artigo 17.º

Criação de estabelecimentos de ensino

1 - Todas as pessoas colectivas não públicas que revistam a forma de associação, fundação ou cooperativa, desde que se encontrem constituídas em conformidade com a lei, podem criar estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

2 - Idêntica iniciativa é ainda reconhecida, mediante despacho de autorização do Ministério da Educação, às associações públicas e a outras entidades não estaduais, desde que a iniciativa respeite os seus poderes e caiba no âmbito das suas atribuições.

3 - As pessoas colectivas sob a forma de sociedade civil ou comercial que se encontrem regularmente constituídas podem criar estabelecimentos de ensino superior particular quando haja relação directa entre o ensino a ministrar e o respectivo objecto social.

4 - Quando a entidade que pretende criar um estabelecimento de ensino superior particular tiver natureza funcional, competirá ao Ministério da Educação o seu reconhecimento, nos termos do artigo 188.º do Código Civil, podendo ser fundador ou instituidor qualquer pessoa singular ou colectiva, segundo uma das seguintes modalidades:

a) Dotação com acervo de bens suficientes para ulterior actuação autónoma da fundação;

b) Dotação com acervo de bens suficientes para a instituição e assunção de apoio institucional.

5 - Só gozam do direito previsto no n.º 1 as cooperativas que preencham os requisitos exigidos pela legislação cooperativa para que sejam qualificadas como cooperativas de ensino superior.

6 - Às cooperativas aplica-se ainda, com as necessárias adaptações, o disposto no n.º 3.

7 - O disposto nos números anteriores não limita o exercício desta actividade por entidades que a exerçam, ou a isso estejam autorizadas, à data da entrada em vigor do presente diploma.

Artigo 18.º

Reconhecimento

1 - O reconhecimento oficial de qualquer estabelecimento de ensino superior particular é requerido ao Ministro da Educação.

2 - O requerimento a que se refere o número anterior deve ser acompanhado dos seguintes elementos:

a) Escritura de constituição e estatutos ou pacto social da entidade requerente;

b) Indicação do ou dos estabelecimentos de ensino que pretende criar;

c) Indicação do curso ou cursos a ministrar inicialmente e dos graus ou diplomas que pretende conferir;

d) Planos de estudos dos cursos a ministrar inicialmente;

e) Indicação dos membros dos órgãos da direcção da entidade instituidora e dos responsáveis pedagógicos e científicos pelo estabelecimento de ensino a criar;

f) Planta ou projecto de planta do edifício ou edifícios em que irá funcionar o estabelecimento e respectiva memória descritiva;

g) Indicação do equipamento didáctico e técnico a afectar a cada curso;

h) Plano económico e financeiro que garanta a cobertura das despesas inerentes ao funcionamento por um período correspondente ao número de anos do curso de maior duração mais dois.

3 - Em caso de dúvida, pode o Ministério da Educação solicitar esclarecimentos ou documentação complementar relativamente aos elementos referidos no número anterior ou outros que julgue pertinentes.

4 - O pedido de reconhecimento de um estabelecimento de ensino superior particular deverá ser apresentado com a antecedência mínima de nove meses em relação à data prevista para o início de funcionamento do primeiro curso ou dos primeiros cursos.

5 - O serviço competente do Ministério da Educação organiza o processo de reconhecimento, para o que deve solicitar pareceres ou informações a entidades ou serviços especializados, e pode ainda recorrer a especialistas de reconhecido mérito na área que constitua o objecto de cada curso proposto para a elaboração de parecer sobre os mesmos.

6 - O Ministro ouve ainda, em prazo que fixará de modo a poder ser cumprido o disposto no número seguinte, o Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo.

7 - A decisão sobre o pedido de criação de um estabelecimento de ensino superior particular deve ser proferida no prazo máximo de cinco meses após a entrada do respectivo processo completo no Ministério da Educação.

8 - O disposto nos números anteriores aplica-se, com as necessárias adaptações, à criação de novos estabelecimentos de ensino por entidades já existentes e ao reconhecimento das escolas existentes que dele necessitem.

9 - A autorização de funcionamento nos casos a que se refere o n.º 5 do artigo 4.º segue idêntica tramitação, com as adaptações necessárias.

10 - O despacho de reconhecimento pode, independentemente da personalidade jurídica da entidade instituidora, atribuir personalidade jurídica aos estabelecimentos de ensino superior que assumam qualquer das naturezas referidas no n.º 3 do artigo 2.º, se tal for requerido pela entidade instituidora ou resultar dos respectivos estatutos.

11 - As universidades e os institutos politécnicos têm sempre personalidade jurídica e património próprio.

Artigo 19.º

Funcionamento de cursos

1 - As entidades instituidoras que requererem o reconhecimento de um estabelecimento de ensino superior particular podem requerer igualmente o início de funcionamento dos primeiros cursos que pretendam ministrar.

2 - Quando o requerimento relativo ao início de funcionamento dos primeiros cursos não for apresentado em simultâneo com o que respeita à criação de estabelecimentos de ensino superior particular, ele deve ser apresentado durante os três anos seguintes, sob pena de caducidade do reconhecimento conferido nos termos do artigo anterior.

3 - Para requerer o início de funcionamento de cursos, as entidades instituidoras devem apresentar os elementos seguintes:

a) Programa sumário das disciplinas do curso ou cursos, respectiva carga horária, eventual regime de precedências e sistema de avaliação;

b) Indicação dos professores responsáveis pelos cursos, no mínimo de cinco por cada curso a ministrar, e respectivos currículos;

c) Indicação do número máximo de alunos em cada curso, para efeitos de admissão anual e para efeitos de frequência global;

d) Eventuais elementos de actualização dos dados a que se refere o n.º 2 do artigo anterior.

4 - O pedido de início de funcionamento de um curso deverá ser apresentado com a antecedência mínima de nove meses em relação à data prevista para esse início.

5 - Cabe ao serviço competente do Ministério da Educação verificar o cumprimento das condições para o início de funcionamento dos cursos, para o que poderá solicitar o parecer de especialistas de reconhecido mérito na área correspondente.

6 - A decisão sobre o pedido de início de funcionamento de um curso será proferida no prazo máximo de cinco meses após a entrada do respectivo pedido, devidamente documentado e fundamentado, no Ministério da Educação.

7 - O início de funcionamento de um curso deve necessariamente ocorrer no começo de um período lectivo.

Artigo 20.º

Transmissão

A transmissão de estabelecimentos de ensino superior particular em funcionamento só pode fazer-se para entidade instituidora de estabelecimento de ensino superior particular já reconhecido e implica um processo de autorização em tudo idêntico ao originário processo de reconhecimento.

SECÇÃO II

Reconhecimento e atribuição de graus

Artigo 21.º

Reconhecimento de graus em geral

1 - As entidades instituidoras podem requerer o reconhecimento dos graus ou títulos correspondentes aos cursos em funcionamento nos respectivos estabelecimentos de ensino, quando tal não estiver directamente assegurado no acto de reconhecimento do estabelecimento de ensino superior ou do curso.

2 - O pedido de reconhecimento referido no número anterior deve constar de requerimento dirigido ao Ministro da Educação, a apresentar nos seguintes prazos:

a) A partir do 2.º ano lectivo de funcionamento, se se tratar de curso a que se pretenda ver reconhecido grau de bacharel;

b) A partir do 3.º ano lectivo de funcionamento, se o grau pretendido for o de licenciado ou se se pretender o reconhecimento de diplomas de estudos superiores especializados;

c) A partir do 3.º ano após o reconhecimento de grau de licenciado, quando se pretenda a concessão do grau de mestre.

3 - O serviço competente do Ministério da Educação organiza o processo de reconhecimento de graus, elaborando parecer circunstanciado sobre o funcionamento do estabelecimento em causa e do curso ou cursos ministrados.

4 - A decisão sobre o pedido de reconhecimento de grau deverá ser proferida no prazo máximo de cinco meses após a sua entrada, devidamente documentado, no Ministério da Educação.

Artigo 22.º

Concessão do grau de doutor e do título de agregado

1 - As universidades do ensino superior particular e cooperativo podem requerer autorização para realizarem provas de doutoramento e agregação decorridos que estejam oito anos de funcionamento dos cursos e áreas de especialidade a que dizem respeito.

2 - O processo de autorização segue, com as devidas adaptações, a tramitação estabelecida no presente diploma para o reconhecimento dos graus de bacharel, licenciado e mestre, devendo ser tidas em conta a qualificação académica do corpo docente do estabelecimento e a capacidade de investigação já demonstrada.

3 - Com ressalva de legislação especial, o regime aplicável é o das provas de doutoramento e agregação e respectivas condições de concessão do grau ou título nas universidades públicas.

SECÇÃO III

Constituição de universidades e de institutos politécnicos

Artigo 23.º

Universidades

1 - Os estabelecimentos de ensino superior particular podem ser erigidos ou agrupados em universidades, desde que observados os seguintes requisitos:

a) Ministrarem, no seu conjunto, pelo menos cursos de licenciatura de três diferentes áreas científicas;

b) Abrangerem pelo menos 1500 alunos e disporem de pelo menos quinze docentes doutorados em regime de tempo integral;

c) Funcionarem há tantos anos quantos os do curso mais longo mais dois, desenvolvendo actividades no campo do ensino e da investigação, sem que tenham sido registadas violações graves das normas legais vigentes.

2 - A verificação dos requisitos previstos no número anterior compete ao Ministro da Educação, a pedido da entidade instituidora, assumindo a decisão respectiva a forma de portaria.

Artigo 24.º

Institutos politécnicos

1 - Os estabelecimentos de ensino superior particular podem erigir-se ou agrupar-se em institutos politécnicos, desde que observados os seguintes requisitos:

a) Ministrarem cursos de duas diferentes áreas científicas aos quais tenha sido reconhecido o grau de bacharel;

b) Funcionarem há tantos anos quantos os do curso mais longo mais dois, desenvolvendo actividades no campo do ensino e da investigação, sem que tenham sido registadas violações graves das normas legais vigentes.

2 - A verificação dos requisitos previstos no n.º 1 deste artigo compete ao Ministro da Educação, a pedido da entidade instituidora, assumindo a decisão respectiva a forma de portaria.

SECÇÃO IV

Disposições complementares

Artigo 25.º

Forma do acto de reconhecimento

1 - Nos casos não previstos nos artigos 23.º e 24.º, o reconhecimento dos estabelecimentos de ensino superior particular e a autorização de funcionamento de cursos são estabelecidos por portaria do Ministro da Educação, da qual constarão, consoante o caso, a denominação do estabelecimento, a denominação da entidade titular, a natureza e os objectivos da instituição, os cursos a ministrar e respectivos planos de estudo e o ano de início das actividades escolares.

2 - A decisão que recuse o reconhecimento de um estabelecimento de ensino superior particular ou dos cursos que neles se pretendam ministrar deve ser sempre fundamentada.

3 - As decisões referidas nos números anteriores serão sempre publicadas no Diário da República.

Artigo 26.º

Novas situações

1 - À criação de novos estabelecimentos de ensino ou de novos cursos, por pedido de uma entidade instituidora de um estabelecimento já reconhecido, é aplicável, com as necessárias adaptações, o regime estabelecido no presente diploma.

2 - Os estabelecimentos de ensino superior reconhecidos como universidades ou institutos politécnicos, nos termos dos artigos 23.º e 24.º, poderão criar novos cursos ou modificar os programas de estudos e as regras de funcionamento didáctico e pedagógico em termos idênticos aos estabelecidos na lei para as universidades e institutos politécnicos do Estado.

3 - Nos restantes casos, as alterações a planos de estudo autorizados terão de ser propostas ao Ministro da Educação até um ano antes do início do período lectivo em que irão iniciar a sua vigência, devendo a decisão ser proferida no prazo máximo de seis meses e considerando-se tacitamente aprovadas as propostas apresentadas no prazo legal que não hajam sido objecto de decisão expressa e tempestivamente proferida.

4 - As alterações propostas em prazo mais curto e que sejam devidamente fundamentadas poderão ser autorizadas, desde que melhorem a qualidade do ensino.

5 - As escolas que ministram ensino segundo planos e programas próprios não carecem de autorização, mas devem comunicar as alterações decididas ao Ministério da Educação.

Artigo 27.º

Cursos sem reconhecimento oficial

À denominação dos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular aos quais não tenha sido reconhecido grau nem diploma de estudos superiores especializados deve sempre acrescentar-se obrigatoriamente a expressão «sem reconhecimento oficial», além do que se dispõe no n.º 6 do artigo 4.º do presente diploma.

Artigo 28.º

Publicidade do não reconhecimento

Os estabelecimentos e cursos de ensino superior particular mencionarão obrigatoriamente nos seus documentos informativos destinados a difusão pública e na respectiva publicidade o conteúdo preciso do reconhecimento que lhes foi atribuído, ou o não reconhecimento, constituindo a respectiva omissão, para todos os efeitos, publicidade ilícita.

SECÇÃO V

Encerramento de estabelecimentos de ensino superior e extinção de

cursos

Artigo 29.º

Encerramento automático

1 - A extinção ou dissolução da entidade instituidora implica o encerramento dos respectivos estabelecimentos de ensino e a extinção dos cursos, se não houver lugar a transmissão válida nos termos da lei.

2 - A formalização do encerramento de uma instituição ou estabelecimento de ensino superior particular, na situação referida no número anterior, será feita por despacho do Ministro da Educação.

Artigo 30.º

Encerramento voluntário

1 - As entidades instituidoras dos estabelecimentos de ensino superior particular ou os órgãos académicos que para tal tenham competência podem comunicar ao Ministro da Educação o encerramento dos estabelecimentos de ensino superior ou a suspensão de cursos ministrados.

2 - O encerramento e a suspensão dos cursos operam-se através da suspensão das matrículas no 1.º ano de cada curso, concretizando-se apenas no final do período de tempo correspondente ao curso de maior duração acrescido de dois anos, salvo casos excepcionais devidamente fundamentados e como tal reconhecidos por despacho do Ministro da Educação, no qual deverá definir-se a situação dos alunos abrangidos.

3 - Para efeitos do disposto nos números anteriores, a instituição ou órgão responsável comunicará ao Ministro da Educação a intenção de suspender as matrículas com a antecedência mínima de um ano relativamente ao início do ano lectivo em que pretenda iniciar a suspensão dos ingressos.

Artigo 31.º

Encerramento compulsivo

1 - Quando o funcionamento de um estabelecimento de ensino superior particular decorrer em condições de manifesta degradação pedagógica, inequivocamente comprovadas em processo instruído para o efeito pelo serviço competente do Ministério da Educação, pode proceder-se ao seu encerramento compulsivo mediante despacho fundamentado do Ministro da Educação.

2 - A decisão ministerial deve ser precedida da audição dos responsáveis pelo estabelecimento de ensino, sob pena de nulidade.

3 - No caso previsto no n.º 1, o Ministério da Educação tomará as providências necessárias para a salvaguarda dos interesses dos alunos.

4 - Será determinado, por despacho do Ministro da Educação, o encerramento compulsivo dos estabelecimentos de ensino que se apresentem como do ensino superior mas funcionem em contravenção ao disposto nos artigos 17.º a 28.º do presente Estatuto.

5 - O disposto nos n.os 1 e 4 não prejudica o apuramento da responsabilidade civil e penal das entidades responsáveis pelas entidades instituidoras, estabelecimentos de ensino ou cursos.

6 - O encerramento compulsivo das instituições ou dos estabelecimentos de ensino será solicitado às autoridades administrativas e policiais, com comunicação do despacho correspondente.

7 - Dos actos referidos nos números anteriores cabe recurso, nos termos da lei geral, podendo a suspensão da decisão ser requerida pela entidade instituidora, pela pessoa ou órgão a quem caiba a direcção do estabelecimento de ensino superior ou do curso e pelos seus docentes ou estudantes.

Artigo 32.º

Guarda da documentação

1 - O despacho do Ministro da Educação que determinar, formalizar ou reconhecer o encerramento de um estabelecimento de ensino superior particular indicará a entidade a cuja guarda será entregue a documentação fundamental respectiva.

2 - À entidade referida no número anterior incumbe a emissão de quaisquer documentos que vierem a ser requeridos relativos ao período de funcionamento do estabelecimento de ensino encerrado.

3 - Para efeitos do presente artigo, entende-se por documentação fundamental a que corresponde à certificação das actividades docentes e administrativas desenvolvidas, nomeadamente livros de actas dos órgãos de direcção, escrituração, contratos de docentes, livros de serviço docente, livros de termos e processos dos alunos.

4 - Quando estes documentos sejam necessários para outras finalidades, nomeadamente de natureza judicial, serão substituídos por cópias fidedignas, efectuadas sob a responsabilidade da entidade referida no n.º 1 ou, se for possível, dos responsáveis da entidade instituidora ou da direcção do estabelecimento de ensino superior particular.

CAPÍTULO III

Da organização, dos docentes e dos estudantes

SECÇÃO I

Dos responsáveis, dos órgãos e da fiscalização em geral

Artigo 33.º

Entidade instituidora

1 - Compete à entidade instituidora de um estabelecimento de ensino superior, através dos seus órgãos de administração ou direcção:

a) Criar e assegurar as condições para o normal funcionamento do estabelecimento de ensino superior particular;

b) Dotar o estabelecimento de ensino superior particular de um estatuto orgânico e funcional;

c) Assumir a responsabilidade pela gestão económica e financeira do estabelecimento de ensino;

d) Nomear e substituir os titulares dos órgãos do estabelecimento de ensino enquanto não for aprovado o respectivo estatuto, salvo no caso das cooperativas de ensino, que, neste aspecto, se regem por legislação especial;

e) Designar os representantes da entidade titular nos órgãos do estabelecimento de ensino;

f) Aprovar os planos de actividade e os orçamentos elaborados pelos órgãos do estabelecimento de ensino;

g) Contratar pessoal, sob proposta dos órgãos de gestão do estabelecimento de ensino.

2 - O exercício das competências próprias da entidade instituidora não pode prejudicar a autonomia científica e pedagógica do estabelecimento de ensino superior particular, tal como se encontrar definida no acto de instituição e nos estatutos.

Artigo 34.º

Órgãos

1 - Os estabelecimentos de ensino superior particular disporão obrigatoriamente dos seguintes órgãos:

a) Reitor, no caso de se tratar de universidade;

b) Presidente, no caso de se tratar de um instituto politécnico;

c) Um órgão de direcção colegial;

d) Um órgão científico-pedagógico.

2 - Os estabelecimentos de ensino superior particular poderão dispor de outros órgãos, para além dos referidos no número anterior, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

3 - Os estatutos dos estabelecimentos de ensino superior particular fixarão a designação dos seus órgãos e definirão a sua competência e modo de funcionamento.

4 - Sem prejuízo do disposto no artigo 11.º e no n.º 2 do artigo seguinte, o órgão científico-pedagógico será composto por um mínimo de cinco docentes habilitados com o grau de doutor ou de mestre, dos quais três em tempo integral, consoante se trate de estabelecimentos de natureza universitária ou de natureza politécnica, por cada curso ou por cursos afins, sendo obrigatório que esses docentes leccionem disciplinas na sua área de formação integrada no plano de estudos respectivo.

Artigo 35.º

Requisitos relativos à composição dos órgãos

1 - Sem prejuízo do disposto no artigo 10.º, quando um estabelecimento de ensino politécnico ministrar um curso que confira um diploma de estudos superiores especializados, o órgão científico-pedagógico deve integrar três docentes habilitados com o grau de doutor.

2 - Nos estabelecimentos de ensino superior particular que ministrem cursos para os quais não seja possível satisfazer os requisitos estabelecidos no n.º 4 do artigo anterior pode ser dispensado o cumprimento da exigência nele estabelecida, mediante despacho fundamentado do Ministro da Educação, exarado em requerimento justificativo apresentado pela entidade titular.

Artigo 36.º

Estatutos e regulamentos

1 - Os estatutos das entidades titulares e dos estabelecimentos de ensino superior particular, elaborados nos termos do artigo 8.º, são registados no Ministério da Educação.

2 - No estatuto de cada estabelecimento de ensino são ainda definidos o regulamento dos cursos ministrados, do qual consta o regime de matrículas e de inscrições, de frequência e de avaliação dos alunos, e o regime do pessoal docente.

3 - Quaisquer alterações aos estatutos de uma entidade instituidora ou de um estabelecimento de ensino superior particular devem sempre ser registadas no Ministério da Educação.

4 - Quando os estatutos ou as respectivas alterações não satisfaçam o disposto nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo ou não sejam conformes à lei, quando a regulamentação não estiver de acordo com a natureza da entidade instituidora e ainda quando não respeitarem os princípios da autonomia dos órgãos do estabelecimento, poderá o Ministro da Educação notificar a entidade instituidora ou os órgãos do estabelecimento de ensino superior para procederem às necessárias correcções ou adaptações, reservando-se o direito de, em caso negativo, lhes fazer aplicar sanções legais, retirar o reconhecimento ou determinar o encerramento nos termos legais.

5 - Quando, na sequência da notificação referida no número anterior, não sobrevenham as necessárias correcções ou alterações, o Ministro da Educação deverá recusar o registo dos estatutos.

6 - Do despacho ministerial cabe recurso contencioso.

7 - Depois de registados, os estatutos dos estabelecimentos de ensino superior particular, bem como as respectivas alterações, são publicados na 3.ª série do Diário da República, após o que se consideram em vigor.

8 - Nos termos dos estatutos, aos órgãos dos estabelecimentos de ensino superior compete aprovar os respectivos regulamentos de organização, de funcionamento ou pedagógicos.

9 - Os estatutos e os regulamentos dos estabelecimentos de ensino superior particular deverão receber publicidade suficiente, além da publicação oficial, mediante a comunicação aos docentes, estudantes e trabalhadores.

10 - Os regulamentos internos não carecem de publicação oficial, mas devem ser asseguradas a sua difusão e transparência, por forma a possibilitar o seu conhecimento por todos os interessados.

Artigo 37.º

Regras de funcionamento

1 - As exigências de nível científico e pedagógico dos programas e métodos de ensino dos estabelecimentos e cursos de ensino superior particular não poderão ser inferiores às fixadas para os estabelecimentos e cursos equivalentes do ensino superior público.

2 - Em cada estabelecimento de ensino superior particular existirão livros de termos das provas de avaliação, devidamente identificados e autenticados.

3 - Os órgãos de direcção dos estabelecimentos de ensino superior particular que não sejam universidades ou institutos politécnicos enviarão obrigatoriamente ao Ministério da Educação os seguintes elementos:

a) Até 20 de Setembro de cada ano, a lista actualizada do pessoal docente contratado para o ano lectivo seguinte, com a indicação das habilitações académicas e títulos profissionais;

b) Até 20 de Fevereiro de cada ano, o número de alunos matriculados e inscritos, por cada curso e ano;

c) Até 20 de Maio de cada ano, a proposta prevista no n.º 2 do artigo 44.º do presente diploma;

d) Até 20 de Novembro de cada ano, o relatório das actividades escolares do ano lectivo anterior, do qual constem, nomeadamente:

Número de alunos matriculados, por curso e por ano curricular;

Valor da matrícula e da propina cobradas, por aluno e por curso;

Listas dos diplomados, por curso;

Mapa de exames realizados, com a indicação do número de alunos aprovados, reprovados e desistentes.

4 - Os serviços competentes do Ministério da Educação procederão regularmente a visitas de inspecção a todos os estabelecimentos de ensino em funcionamento, sem prejuízo da sua autonomia científica, pedagógica e de gestão.

5 - As universidades e institutos politécnicos estão isentos das obrigações referidas no n.º 3, mas devem fornecer os elementos informativos necessários e disponíveis à fiscalização da qualidade e regularidade do ensino aos serviços responsáveis por esta fiscalização.

Artigo 38.º

Acordos de cooperação

1 - Os estabelecimentos de ensino superior público e as entidades instituidoras ou estabelecimentos de ensino superior particular poderão celebrar entre si acordos de cooperação com objectivos de investigação ou ensino.

2 - Quando os acordos de cooperação incluam a prestação de serviço num estabelecimento por parte de docentes de outra instituição ou estabelecimento, poderá esta prestação de serviços contar para cálculo de horário de trabalho de docentes no estabelecimento a que pertençam.

SECÇÃO II

Corpo docente

Artigo 39.º

Habilitações

O pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior particular deverá possuir as habilitações legalmente exigidas para o exercício de idênticas funções no ensino superior público.

Artigo 40.º

Exercício da docência

1 - Na definição dos direitos e dos deveres do pessoal docente do ensino superior particular dever-se-á ter em consideração a dimensão do interesse público da profissão que esse pessoal exerce e a conveniência de harmonizar as suas carreiras com as do ensino superior público, sem prejuízo da autonomia das instituições.

2 - O regime laboral aplicável aos docentes de estabelecimentos de ensino superior particular constará de diploma próprio.

Artigo 41.º

Corpo docente e sua composição

1 - O corpo docente dos estabelecimentos de ensino superior particular deve incluir, por cada curso ministrado, um mínimo de cinco docentes, três dos quais em tempo integral, habilitados com os graus seguintes:

a) Doutor, se se tratar de cursos de ensino universitário;

b) Mestre, se se tratar de curso do ensino politécnico.

2 - Em casos excepcionais, nomeadamente nos cursos que constituam inovação do sistema educativo ou que tenham índole eminentemente profissional, pode ser autorizada, por despacho do Ministro da Educação, a redução da exigência fixada no número antecedente.

3 - O Ministro da Educação pode fixar, por despacho, o número mínimo de professores das diferentes categorias de que deve dispor cada estabelecimento de ensino ou curso, depois de ouvidos os respectivos órgãos, não podendo estes valores ser superiores aos fixados e efectivamente existentes em escolas públicas semelhantes.

Artigo 42.º

Transferências

1 - O tempo de exercício de funções docentes no ensino superior particular é contado para efeitos de preenchimento de condições para obtenção de graus académicos ou prosseguimento da carreira docente no ensino superior público.

2 - Aos professores do ensino superior particular que transitem para o ensino superior público é ainda contado o tempo de serviço docente para efeitos de diuturnidades e aposentação, em igualdade de circunstâncias com o serviço prestado em estabelecimentos de ensino público.

Artigo 43.º

Acumulações

A acumulação de funções em estabelecimentos de ensino superior por docentes de outras escolas, privadas ou públicas, será comunicada aos órgãos competentes e só poderá ser condicionada pelos critérios de ocupação e dedicação definidos nos respectivos estatutos.

Artigo 44.º

Acesso ao ensino

1 - O acesso ao ensino superior particular está sujeito às condições legalmente fixadas para o ensino superior público, independentemente de outras que sejam estabelecidas por cada instituição.

2 - Os responsáveis pelos estabelecimentos e cursos de ensino superior particular deverão indicar, até 20 de Maio de cada ano, à Direcção-Geral do Ensino Superior o número de estudantes que, de acordo com as disponibilidades em instalações e pessoal, pretendem admitir no ano lectivo seguinte.

Artigo 45.º

Transferências

1 - As transferências de alunos dos estabelecimentos de ensino superior particular para os de ensino superior público, e destes para aqueles, são livres, mas a sua concretização depende da existência de vagas nas instituições para onde são requeridas e do reconhecimento da equivalência das disciplinas ministradas.

2 - A matrícula resultante de transferência efectuar-se-á no curso e no ano que o órgão competente da instituição para que essa transferência for pedida considerar adequados, em função dos antecedentes escolares do respectivo aluno.

Artigo 46.º

Acumulação de matrículas

Em cada ano escolar não é permitida a matrícula ou inscrição de um aluno em mais de um curso do ensino superior, exceptuado o ensino artístico.

Artigo 47.º

Benefícios sociais

Aos alunos dos estabelecimentos de ensino superior particular serão estendidos gradualmente os benefícios e as regalias previstos para os alunos do ensino superior público no âmbito da acção social escolar do ensino superior.

CAPÍTULO IV

Disposições finais e transitórias

Artigo 48.º

Sanções

1 - A definição das sanções aplicáveis pela violação do disposto no presente diploma, bem como dos respectivos pressupostos, será feita em diploma próprio.

2 - Caso sejam estabelecidas coimas, o produto da sua aplicação deverá ser consignado à implementação das acções previstas no artigo 15.º

Artigo 49.º

Bonificações

O Governo criará linhas de crédito bonificadas, destinadas à aquisição, construção e equipamento dos estabelecimentos de ensino superior particular.

Artigo 50.º

Benefícios fiscais

1 - As entidades instituidoras e estabelecimentos de ensino superior particular beneficiam das regalias, benefícios e isenções previstos na lei geral.

2 - O apoio financeiro concedido a instituições de ensino superior particular por entidades privadas é objecto de tratamento fiscal idêntico ao das despesas de mecenato cultural e ao dos subsídios concedidos a estabelecimentos de ensino público.

3 - Em diploma próprio serão definidos os benefícios fiscais especificamente aplicáveis às instituições de ensino superior particular.

Artigo 51.º

Participação em órgãos do sistema de ensino

O Governo regulará a participação do ensino superior particular e cooperativo no Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo, no Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e no Conselho Coordenador do Ensino Superior Politécnico, ouvidas as respectivas instituições ou órgãos.

Artigo 52.º

Aplicação às instituições existentes

1 - O disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo aplica-se às entidades instituidoras e aos estabelecimentos de ensino superior particular existentes à data da entrada em vigor do presente decreto-lei.

2 - As instituições referidas no número anterior disporão do prazo máximo de cinco anos para se adaptarem às condições fixadas no presente diploma ou para clarificarem a sua situação no respectivo âmbito, podendo entretanto usar a actual designação e as demais autorizações que lhes foram concedidas, bem como as demais faculdades e poderes previstos neste diploma.

3 - Terminado aquele prazo, o Ministério da Educação emitirá informação pública que dê conhecimento do resultado do processo de enquadramento nas disposição deste Estatuto por parte das entidades instituidoras referidas no n.º 1.

4 - A não adaptação, por parte de qualquer estabelecimento de ensino superior particular já existente, ao disposto no presente diploma implicará a revogação dos reconhecimentos anteriormente concedidos ou a alteração do âmbito e efeitos destes reconhecimentos.

5 - As entidades instituidoras de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que ministrem cursos que pretendam transformar em cursos de ensino superior deverão requerer ao Ministro da Educação a conversão em estabelecimentos de ensino superior particular e dos cursos em cursos de ensino superior.

6 - As escolas superiores existentes à data da entrada em vigor do presente diploma poderão, se a qualidade e responsabilidade social do ensino que ministram o aconselharem, ser reconhecidas como institutos politécnicos, por decreto, mesmo que não possuam todos os requisitos formais exigidos no presente diploma, caso em que se lhes aplicará o disposto no n.º 2.

Artigo 53.º

Processos pendentes

Todos os processos de criação de estabelecimentos de ensino superior pendentes à data da entrada em vigor do presente decreto-lei serão resolvidos segundo a legislação vigente à data de interposição do respectivo requerimento inicial, salvo se o novo regime legal for mais favorável aos requerentes e ao princípio da liberdade de ensino, caso em que prevalecerá este último, sem necessidade de instruir novo processo.

Artigo 54.º

Normas subsidiárias

No que não estiver expressamente determinado no presente diploma aplicar-se-á, subsidiariamente e com as devidas adaptações, o estabelecido no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

Artigo 55.º

Revogação

É revogado o Decreto-Lei 100-B/85, de 8 de Abril, e respectiva legislação complementar.

Artigo 56.º

Publicação no território de Macau

O presente diploma será publicado no Boletim Oficial do Território de Macau, nos termos do disposto no artigo 72.º da Lei 1/76, de 17 de Fevereiro.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 18 de Maio de 1989. - Aníbal António Cavaco Silva - Miguel José Ribeiro Cadilhe - José Manuel Nunes Liberato - José António da Silveira Godinho - José Augusto Perestrello de Alarcão Troni.

Promulgado em 28 de Julho de 1989.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 2 de Agosto de 1989.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-02-17 - Lei 1/76 - Conselho da Revolução

  Promulga o Estatuto Orgânico de Macau.

• 1979-03-19 - Lei 9/79 - Assembleia da República

  Estabelece as bases do ensino particular e cooperativo.

• 1979-10-04 - Lei 65/79 - Assembleia da República

  Liberdade do ensino.

• 1980-11-21 - Decreto-Lei 553/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

• 1982-11-06 - Decreto-Lei 441-A/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

  Estabelece disposições relativas às cooperativas de ensino.

• 1985-04-08 - Decreto-Lei 100-B/85 - Ministério da Educação

  Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação de estabelecimento de ensino superior particular e cooperativo.

• 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

  Aprova a lei de bases do sistema educativo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1989-08-29 - Portaria 743/89 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO LECCIONADA NO INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 375/87, DE 11 DE DEZEMBRO.

• 1989-08-31 - Portaria 750/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA A INICIAR O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM DIREITO.

• 1989-09-02 - Portaria 763/89 - Ministério da Educação

  APROVA, COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS, O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE LUSÍADA.

• 1989-09-05 - Portaria 767/89 - Ministério da Educação

  APROVA AS ALTERAÇÕES AOS PLANOS DE ESTUDOS DE VARIOS CURSOS EM FUNCIONAMENTO NO INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES, NOMEADAMENTE, CURSO SUPERIOR DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EMPRESAS, CURSO SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS E PUBLICIDADE, CURSO SUPERIOR DE ASSISTENTES DE ADMINISTRAÇÃO, CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO DE DIRECÇÃO, CURSO SUPERIOR DE TURISMO. SUBSTITUI OS PLANOS APROVADOS PELO DESPACHO NUMERO 126/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SERIRE, 2 SUPLEMENTO DE 28 DE JUNHO DE 1986 E PEL (...)

• 1989-09-06 - Portaria 773/89 - Ministério da Educação

  APROVA AS ALTERAÇÕES AOS PLANOS DE ESTUDOS DOS VARIOS CURSOS EM FUNCIONAMENTO NO INSTITUTO SUPERIOR DE ASSISTENTES E INTÉRPRETES (ISAI).

• 1989-09-06 - Portaria 772/89 - Ministério da Educação

  Reconhece o diploma de conclusão do curso de Gestão ministrado na Universidade Internacional e aprova o novo plano de estudos do mesmo curso.

• 1989-09-08 - Portaria 788/89 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO (ISLA) A FUNCIONAR EM SANTARÉM E AUTORIZA O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DE VARIOS CURSOS.

• 1989-09-08 - Portaria 792/89 - Ministério da Educação

  Aprova a reestruturação dos planos de estudos dos cursos superiores de gestão de empresas e de gestão de recursos humanos e psicologia do trabalho do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), publicados em anexo ao Despacho 127/MEC/86, de 21 de Junho e ao Decreto Lei 429/88, de 19 de Dezembro.

• 1989-09-08 - Portaria 791/89 - Ministério da Educação

  Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em Vila Nova de Gaia e autoriza o início do funcionamento de vários cursos.

• 1989-09-08 - Portaria 790/89 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO (ISLA) A FUNCIONAR EM BRAGANÇA E AUTORIZA O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO E DO CURSO SUPERIOR DE INFORMÁTICA DE GESTÃO.

• 1989-09-08 - Portaria 789/89 - Ministério da Educação

  APROVA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM FUNCIONAMENTO NA ESCOLA SUPERIOR DE JORNALISMO.SUBSTITUI O PLANO DE ESTUDOS APROVADO PELO DESPACHO NUMERO 125/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 2 SUPLEMENTO, DE 28 DE JUNHO DE 1986.

• 1989-09-08 - Portaria 793/89 - Ministério da Educação

  CRIA O CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL NO INSTITUTO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL.

• 1989-09-09 - Portaria 798/89 - Ministério da Educação

  ALTERA A DESIGNAÇÃO DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE PARA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D.HENRIQUE E APROVA O NOVO PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE DIREITO, QUE SUBSTITUI O APROVADO PELO DESPACHO NUMERO 122/MEC/86, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 146, 2 SUPLEMENTO, DE 28 DE JUNHO DE 1986.

• 1989-09-09 - Portaria 796/89 - Ministério da Educação

  CRIA O CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL NO INSTITUTO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL DO PORTO.

• 1989-09-09 - Portaria 797/89 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA INFORMAÇÃO E DA EMPRESA (ISCIE), DE QUE E TITULAR A FUNDAÇÃO ENSINO E CULTURA FERNANDO PESSOA, A FUNCIONAR NO PORTO E AUTORIZA O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DE VARIOS CURSOS.

• 1989-09-11 - Portaria 803/89 - Ministério da Educação

  CRIA O INSTITUTO SUPERIOR TOMAZ ALCAIDE, QUE E TITULAR A C.A.D.E.C. - COOPERATIVA DE APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, CRL., E AUTORIZA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE CANTO, PUBLICANDO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1989-09-11 - Portaria 801/89 - Ministério da Educação

  CRIA O INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E LÍNGUAS - ISAL, DE QUE E TITULAR O CENIL - CENTRO DE LÍNGUAS, LDA., E AUTORIZA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE TÉCNICAS DE TURISMO E DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TURISMO, PUBLICANDO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS.

• 1989-09-11 - Portaria 802/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA LUÍS DE CAMÕES A INICIAR, EM LISBOA, O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIAS SOCIAIS, PUBLICANDO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDO.

• 1989-09-11 - Portaria 800/89 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS DE QUE E TITULAR A ESCOLA POLITÉCNICA DE LISBOA E AUTORIZA O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES DE BIOTECNOLOGIA NOS RAMOS DE PRODUÇÃO ALIMENTAR, PRODUÇÃO EM BIOTECNOLOGIA E GESTÃO DE PRODUÇÃO, E DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL NOS RAMOS DE AUTOMAÇÃO E ROBOTICA, NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO, PUBLICANDO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS.

• 1989-09-12 - Portaria 807/89 - Ministério da Educação

  RECONHECE A ESCOLA SUPERIOR DE ARTES E DESIGN DE QUE E TITULAR O CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO EM ARTES E DESIGN, LDA., A FUNCIONAR EM MATOSINHOS E AUTORIZA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DE DIVERSOS CURSOS, PUBLICANDO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS.

• 1989-09-12 - Portaria 808/89 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE MATEMÁTICA E GESTÃO - ISMAG, DE QUE E TITULAR A COFAC - COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, CRL., A FUNCIONAR EM LISBOA E AUTORIZA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DE VARIOS CURSOS, PUBLICANDO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS.

• 1989-09-12 - Portaria 806/89 - Ministério da Educação

  APROVA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE LUSÍADA. SUBSTITUI O PLANO APROVADO PELO DESPACHO NUMERO 135/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 146, 2 SUPLEMENTO, DE 28/6/86. PUBLICA EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS.

• 1989-09-16 - Portaria 824/89 - Ministério da Educação

  APROVA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO HOTELEIRA MINISTRADO NO INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO INTERNACIONAL.

• 1989-09-20 - Portaria 830/89 - Ministério da Educação

  ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COOPERATIVA DE ENSINO SUPERIOR ARTÍSTICO, ÁRVORE I, AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO DESPACHO 129/MEC/86, PUBLICADO A 28 DE JUNHO, PARA ESCOLA SUPERIOR ARTÍSTICA DO PORTO.

• 1989-09-30 - DECLARAÇÃO DD3854 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificado o Dec Lei 271/89, de 19 de Agosto, do Ministério da Educação, que aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperatico.

• 1989-10-09 - Portaria 872/89 - Ministério da Educação

  APROVA OS NOVOS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE DIREITO E DE ECONOMIA LECCIONADOS NA UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA LUÍS DE CAMÕES - UAL.

• 1989-10-12 - Portaria 882/89 - Ministério da Educação

  ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DE VARIOS CURSOS MINISTRADOS NA ESCOLA SUPERIOR ARTÍSTICA DO PORTO.

• 1989-10-21 - Portaria 943/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS EDUCATIVAS-ISCE A INICIAR, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1989-1990, A LECCIONAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE ANIMAÇÃO CULTURAL E DO CURSO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SOCIAL.

• 1989-10-31 - Portaria 964/89 - Ministério da Educação

  RECONHECE A ESCOLA DE TECNOLOGIAS ARTÍSTICAS DE COIMBRA E AUTORIZA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIAS ARTÍSTICAS.

• 1989-11-16 - Portaria 990/89 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE TECNOLOGIAS AVANÇADAS A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM LISBOA, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1989-1990 DO CURSO DE INFORMÁTICA.

• 1989-11-17 - Portaria 998/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA INFORMAÇÃO E DA EMPRESA (ISCIE) A MINISTRAR OS CURSOS SUPERIORES DE ENGENHARIA PUBLICITÁRIA, GESTÃO DA PRODUÇÃO, GESTÃO DE TRANSPORTES, MARKETING E RELAÇÕES E COOPERACOES INTERNACIONAIS E APROVA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS.

• 1989-12-09 - Portaria 1061/89 - Ministério da Educação

  RECONHECE A DINENSINO - ENSINO, DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO, C.R.L., O FUNCIONAMENTO DE VÁRIOS CURSOS A SEREM MINISTRADOS NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR QUE POSSUI EM LISBOA.

• 1990-01-09 - Portaria 15/90 - Ministério da Educação

  Reconhece o Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra, de que é titular a Assembleia Distrital de Coimbra, a funcionar nas instalações que possui em Coimbra, e autoriza o início de funcionamento no referido Instituto, do curso superior de Serviço Social, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo à presente portaria.

• 1990-02-10 - Portaria 105/90 - Ministério da Educação

  Reconhece a Escola Superior de Artes Decorativas, de que é titular a Fundação Ricardo Espírito Santo Silva, em Lisboa, como estabelecimento de ensino superior particular, e autoriza o início do funcionamento do curso superior de Artes Decorativas, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.

• 1990-02-12 - Portaria 111/90 - Ministério da Educação

  Autoriza o início de leccionação na Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Almada, e na Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Arcozelo, a partir do ano lectivo de 1989-1990, do curso superior de Animadores Socioculturais, com o plano de estudos constante do anexo à presente portaria.

• 1990-02-12 - Portaria 109/90 - Ministério da Educação

  Determina que a Escola de Educadores de Infância, criada e reconhecida pelo Decreto-Lei n.º 406/88, de 9 de Novembro, passe a denominar-se Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich.

• 1990-02-19 - Portaria 138/90 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG a ministrar o curso superior de Gestão de Empresas Turísticas e Hoteleiras.

• 1990-02-23 - Portaria 157/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a ministrar os cursos de Engenharia Energética, de Engenharia da Produção e de Informática.

• 1990-03-20 - Portaria 208/90 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração - ISLA a iniciar, em Lisboa, o funcionamento do curso de Matemáticas Aplicadas.

• 1990-03-27 - Portaria 229/90 - Ministério da Educação

  Reconhece o Instituto Erasmus de Ensino Superior, de que é titular a Erasmo-Empreendimentos Educativos, Lda, a funcionar nas instalações que possui no Porto, como estabelecimento de ensino superior particular e autoriza o funcionamento de vários cursos.

• 1990-04-17 - Decreto-Lei 128/90 - Ministério da Educação

  Estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema de ensino superior português.

• 1990-05-12 - Portaria 370/90 - Ministério da Educação

  Reconhece aos diplomas ou certificados emitidos pelos Institutos Superiores de Serviço Social de Lisboa, Porto e Coimbra, pela conclusão do curso superior de Serviço Social ministrado naqueles estabelecimentos de ensino até ao ano lectivo de 1988-1989, os efeitos estabelecidos nos nºs 3.º das Portarias nºs 793/89, 796/89 e 15/90, de 8 e de 9 de Setembro e de 9 de Janeiro, respectivamente.

• 1990-07-10 - Portaria 533/90 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE) a ministrar o Curso de Formação Complementar previsto na Portaria nº 352/86 de 8 de Julho, nas variantes de Português-Francês, Português-Inglês e Matemática e Ciências da Natureza, cujos planos de estudos são publicados em anexo.

• 1990-07-20 - Portaria 572/90 - Ministério da Educação

  Reconhece a Escola Superior de Enfermagem de S. Vicente de Paulo como estabelecimento de ensino superior particular e autoriza o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 1990-1991.

• 1990-07-21 - Portaria 579/90 - Ministério da Educação

  Reconhece a Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição como estabelecimento de ensino superior particular, autorizando o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 1990-1991.

• 1990-07-26 - Portaria 588/90 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto de Novas Profissões a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas Turísticas, a partir do ano lectivo de 1990-1991.

• 1990-07-31 - Portaria 603/90 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração a ministrar o curso de Ciências Empresariais nas instalações que possui em Vila Nova de Gaia.

• 1990-08-10 - Portaria 660/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORIA DE DIRECÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVAMENTE ANO CURRICULAR, A ANO CURRICULAR, A PARTIR DE ANO LECTIVO DE 1991.

• 1990-08-11 - Portaria 665/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE DOM HENRIQUE A INICIAR O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM FINANÇAS, COM AS ÁREAS DE FINANÇAS AUTÁRQUICAS, FINANÇAS BANCARIAS, SEGUROS E FINANÇAS INTERNACIONAIS.

• 1990-08-13 - Portaria 666/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES A MINISTRAR O CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO, NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM LISBOA, A PARTIR DO ANO LECTIVO 1990-1991.

• 1990-08-14 - Portaria 672/90 - Ministério da Educação

  RECONHECE A ESCOLA SUPERIOR DE DESIGN E A ESCOLA SUPERIOR DE MARKETING E PUBLICIDADE, INTEGRADAS NO INSTITUTO DE ARTES VISUAIS, DESIGN E MARKETING, E AUTORIZA O SEU FUNCIONAMENTO A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

• 1990-08-24 - Lei 47/90 - Assembleia da República

  Autoriza o Governo a legislar em matéria de ilícitos de mera ordenação social praticados no âmbito da criação e funcionamento de instituições de ensino superior particular e cooperativo.

• 1990-09-18 - Portaria 853/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA LUÍS DE CAMÕES - UAL A MINISTRAR O CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

• 1990-09-20 - Portaria 873/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE INFORMÁTICA, RECONHECIDO PELA PORTARIA NUMERO 990/89, DE 16 DE NOVEMBRO, NAS INSTALAÇÕES DO INSTITUTO SUPERIOR DE TECNOLOGIAS AVANÇADAS - ISTEC, NO PORTO, PARA O ANO LECTIVO DE 1990-1991.

• 1990-09-20 - Portaria 872/90 - Ministério da Educação

  RECONHECE OS EFEITOS CORRESPONDENTES AOS TITULARES DO GRAU DE LICENCIATURA DO ENSINO PÚBLICO AOS DIPLOMAS DE CONCLUSAO DO CURSO DE DIREITO MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE INTERNACIONAL, CUJO FUNCIONAMENTO FOI AUTORIZADO PELO DESPACHO 137-A/MEC/86, DE 30 DE JUNHO.

• 1990-09-22 - Portaria 889/90 - Ministério da Educação

  RECONHECE A ESCOLA SUPERIOR DE ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS - ESAI, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM CASCAIS, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1990-09-24 - Portaria 891/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES DE DESENHO, MANUALIDADE EDUCATIVA E PINTURA NAS INSTALAÇÕES QUE A ESCOLA SUPERIOR ARTÍSTICA DO PORTO POSSUI EM GUIMARÃES.

• 1990-09-25 - Portaria 897/90 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EMPRESA - ISACE, DE QUE E TITULAR A FUNDAÇÃO FREI PEDRO, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI NA GUARDA, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE VÁRIOS CURSOS A SEGUIR INDICADOS, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA: CURSO SUPERIOR DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS, CURSO SUPERIOR DE COMÉRCIO, CURSO SUPERIOR DE GESTÃO ADUANEIRA E DE TRANSPORTES, CURSO SUPERIOR DE GESTÃO (...)

• 1990-09-25 - Portaria 894/90 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO POLITÉCNICO AUTÓNOMO - IPA COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E AUTORIZA O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DE QUATRO CURSOS DE BACHARELATO (CONTABILIDADE E AUDITORIA, FRIGOTECNIA E CLIMATIZACAO, GESTÃO DE PROJECTOS E OBRAS E INFORMÁTICA DE GESTAO), EM LISBOA.

• 1990-09-25 - Portaria 896/90 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE) a ministrar o curso de Estudos Superiores Especializados em Administração Escolar, e aprova o plano de estudos publicado em anexo.

• 1990-09-25 - Portaria 898/90 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS EMPRESARIAIS E DO TURISMO ISCET COMO ESTABELECIMENTO DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO NO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS EMPRESARIAIS E DO TURISMO- ISCET DOS CURSOS A SEGUIR INDICADOS, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDO PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE DIPLOMA: CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE EMPRESAS TURÍSTICAS E CURSO SUPERIOR DE GUIA INTÉRPRETE.

• 1990-09-27 - Portaria 909/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO ERASMUS DE ENSINO SUPERIOR A MINISTRAR OS CURSOS DE ANTROPOLOGIA, CIENCIAS DA COMUNICAÇÃO E LITERATURA COMPARADA, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1990-09-27 - Portaria 908/90 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENTRE DOURO E VOUGA - ISVOUGA, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM SANTA MARIA DA FEIRA, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, E AUTORIZA O INÍCIO DOS CURSOS SUPERIORES DE COMERCIO, E GESTÃO DAS PME'S, DE MARKETING E DE RELAÇÕES PÚBLICAS, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

• 1990-09-29 - Portaria 920/90 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO DE ELECTROMECÂNICA E ENERGIA-IEE, DE QUE E TITULAR A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE ELECTROMECÂNICA E ENERGIA, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM LISBOA, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PRATICAR, E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE FRIGOTECNIA COM O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS ANEXOS.

• 1990-10-02 - Portaria 931/90 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA INFORMAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO - ISCIA COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM AVEIRO, E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS, DE COMERCIO, DE JORNALISMO, DE PUBLICIDADE, DE RELAÇÕES PÚBLICAS, E DE TRANSPORTES E GESTÃO ADUANEIRA, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1990-10-02 - Portaria 932/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA AS ESCOLAS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET, DE ALMADA E DE ARCOZELO, A MINISTRAREM O CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO - 1. CICLO, NAS RESPECTIVAS INSTALAÇÕES, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1990-1991. O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO ORA AUTORIZADO E O CONSTANTE DO QUADRO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1990-10-02 - Portaria 933/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE INTERNACIONAL A MINISTRAR O CURSO DE CIENCIAS MATEMÁTICAS (RAMOS: MATEMÁTICA E MATEMÁTICA APLICADA) E APROVA O PLANO DE ESTUDOS A PARTIR DE 1990-1991, QUE SE PUBLICA EM ANEXO À PRESENTE PORTARIA.

• 1990-10-08 - Portaria 953/90 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO PORTUCALENSE COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE DOM HENRIQUE POSSUI EM LAMEGO, PENAFIEL E SANTO TIRSO.

• 1990-10-16 - Portaria 1059/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE GESTÃO, QUE OBTEVE RECONHECIMENTO DOS EFEITOS CORRESPONDENTES AO GRAU DE LICENCIATURA DO ENSINO PÚBLICO ATRAVES DA PORTARIA NUMERO 772/89, DE 6 DE SETEMBRO, NAS INSTALAÇÕES QUE A UNIVERSIDADE INTERNACIONAL POSSUI EM CHAVES.

• 1990-10-18 - Portaria 1061/90 - Ministério da Educação

  RECONHECE A ESCOLA SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITARIO E A ESCOLA SUPERIOR DA CIENCIA E TECNOLOGIA, INTEGRADAS NO INSTITUTO POLITÉCNICO DE GAIA, A FUNCIONAR EM VILA NOVA DE GAIA, E AUTORIZA A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1990-1991, O FUNCIONAMENTO DE VARIOS CURSOS, RESPECTIVAMENTE, O CURSO SUPERIOR DE PATRIMÓNIO CULTURAL, CURSO SUPERIOR DE TURISMO, CURSO SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, CURSO SUPERIOR DE FRIO E CLIMATIZACAO, CURSO SUPERIOR DE AUTOMAÇÃO E ELECTRÓNICA INDUSTRIAL, CURSO SUPERI (...)

• 1990-10-19 - Portaria 1066/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO INTERNACIONAL, RECONHECIDO PELO DECRETO LEI NUMERO 130/88, DE 20 DE ABRIL, NAS INSTALAÇÕES QUE O INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO INTERNACIONAL - ISPI POSSUI EM CHAVES.

• 1990-10-24 - Portaria 1075/90 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO PORTUGUÊS DE ADMINISTRAÇÃO DE MARKETING-IPAM,A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI NO PORTO, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, E E AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE MARKETING DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1990-10-24 - Portaria 1077/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE MATEMÁTICA E GESTAO-ISMAG, RECONHECIDO PELA PORTARIA NUMERO 808/89, DE 12 DE SETEMBRO, A MINISTRAR OS SEGUINTES CURSOS DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS ANEXOS A PRESENTE PORTARIA: CURSO SUPERIOR DE INFORMÁTICA DE GESTÃO, CURSO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO.

• 1990-10-24 - Portaria 1076/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE HUMANIDADE E TECNOLOGIAS RECONHECIDO PELA PORTARIA 800/90, DE 11 DE SETEMBRO A MINISTRAR OS SEGUINTES CURSOS DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA: CURSO SUPERIOR DE CIENCIAS DA INFORMAÇÃO - RAMO DE TELECOMUNICAÇÕES, CURSO SUPERIOR DE PSICOLOGIA E INTERVENÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES, CURSO SUPERIOR DE SOCIOLOGIA APLICADA.

• 1990-10-24 - Portaria 1078/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE DIREITO, CIÊNCIAS DO DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EMPRESAS, RECONHECIDOS PELA PORTARIA NUMERO 1061/89, DE 9 DE DEZEMBRO, NAS INSTALAÇÕES QUE A DINENSINO - ENSINO, DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO, C.R.L., POSSUÍ NO PORTO.

• 1990-10-24 - Portaria 1074/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E LINGUAS-ISAL, RECONHECIDO PELA PORTARIA NUMERO 801/89 DE 11 DE SETEMBRO, A MINISTRAR O CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE EMPRESAS, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1990-10-24 - Portaria 1072/90 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO SUPERIO DE COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL - ISCEM, DE QUE E TITULAR O CENTRO EUROPEU DE ESTUDOS SUPERIORES DE COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL, LDA, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM LISBOA, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS, EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1990-10-26 - Portaria 1084/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE CIÊNCIAS DO DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO, DIREITO, INVESTIGAÇÃO SOCIAL APLICADA E ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EMPRESAS, RECONHECIDOS PELA PORTARIA NUMERO 1061/89, DE 9 DE DEZEMBRO, NAS INSTALAÇÕES QUE A DINENSINO - ENSINO, DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO, C.R.L., POSSUI EM SETÚBAL.

• 1990-11-15 - Portaria 1131/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE DIREITO, GESTÃO E LÍNGUAS E LITERATURAS MODERNAS, RECONHECIDOS PELO DESPACHO NUMERO 123/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, E DO CURSO DE CIENCIAS SOCIAIS, RECONHECIDO PELA PORTARIA NUMERO 802/89, DE 11 DE SETEMBRO, NAS INSTALAÇÕES QUE A UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA LUÍS DE CAMÕES POSSUI NAS CALDAS DA RAINHA.

• 1990-11-15 - Portaria 1130/90 - Ministério da Educação

  RECONHECE A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET - NORDESTE, DE QUE E TITULAR O INSTITUTO PIAGET, COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA C.R.L. A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM MACEDO DE CAVALEIROS, E AUTORIZADO O INÍCIO DO CURSO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA NO ANO LECTIVO DE 1990-1991, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXOS A PRESENTE PORTARIA.

• 1990-11-15 - Portaria 1128/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA LUÍS DE CAMÕES, RECONHECIDA PELO DESPACHO NUMERO 123/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR OS SEGUINTES CURSOS E APROVA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS, PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA: CURSO DE CIENCIAS DE COMUNICAÇÃO (ESPECIALIZAÇÕES EM JORNALISMO, PUBLICIDADE E RELAÇÕES PÚBLICAS, CURSO DE INFORMÁTICA DE GESTÃO E CURSO DE TRADUTORES INTÉRPRETES.

• 1990-11-15 - Portaria 1126/90 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES FINANCEIROS E FISCAIS - IESF, DE QUE E TITULAR A ESPAÇO ATLÂNTICO - FORMAÇÃO FINANCEIRA, S.A., A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM LISBOA E NO PORTO, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, E AUTORIZADO O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO NO INSTITUTO DOS SEGUINTES CURSOS, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA: CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE BANCA E SEGUROS E CURSO SUPERIOR DE GESTÃO E TÉCNICA FISCAL.

• 1990-11-15 - Portaria 1132/90 - Ministério da Educação

  APROVA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE CIENCIAS HISTÓRICAS DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE DOM HENRIQUE, QUE SUBSTITUI O APROVADO PELO DESPACHO NUMERO 122/MEC/86, DE 21 DE JUNHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, SUPLEMENTO, DE 28 DE JUNHO 1986, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DESPACHO NUMERO 132/ME/88, DE 26 DE JULHO.

• 1990-11-19 - Portaria 1142/90 - Ministério da Educação

  Estabelece que o Instituto Superior de Ciências Dentárias de Lisboa, criado e reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 250/89, de 8 de Agosto, passe a denominar-se Instituto Superior de Ciências da Saúde.

• 1990-11-20 - Portaria 1144/90 - Ministério da Educação

  ESTABELECE QUE AOS DIPLOMAS OU CERTIFICADOS EMITIDOS PELOS INSTITUTOS SUPERIORES DE SERVIÇO SOCIAL DE LISBOA, PORTO E COIMBRA, PELA CONCLUSAO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MINISTRADO NAQUELES ESTABELECIMENTOS ATE AO ANO LECTIVO DE 1988-1989 E PELOS INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL DE ANGOLA E DE MOÇAMBIQUE QUE ATE A INDEPENDÊNCIA DAQUELES TERRITÓRIOS PODEM SER ATRIBUIDOS OS EFEITOS ESTABELECIDOS NOS NUMEROS 3 DAS PORTARIAS NUMEROS 793/89, 796/89 E 15/90, DE 8 E DE 9 DE SETEMBRO E 9 DE JANEIRO, RESPECTIV (...)

• 1990-11-21 - Portaria 1150/90 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO (ISLA), DE QUE E TITULAR A SOCIEDADE ISLA - INSTITUTO SUPERIOR DE LEIRIA, LDA., A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM LEIRIA, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR. E AUTORIZADO O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO NO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO OS SEGUINTES CURSOS, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO: CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO, CURSO SUPERIOR DE TRADUTORES, CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE EMPRESAS E CURSO (...)

• 1990-12-06 - Portaria 1187/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a iniciar o funcionamento de um curso de mestrado em Relações Internacionais.

• 1991-01-09 - Decreto-Lei 14/91 - Ministério da Educação

  Aprova o regime especial dos ilícitos de mera ordenação social em matéria de criação e funcionamento de estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

• 1991-01-28 - Portaria 73/91 - Ministério da Educação

  RECONHECE AOS DIPLOMAS DE CONCLUSAO DOS CURSOS DE ARQUITECTURA E DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS MINISTRADOS NA UNIVERSIDADE LUSÍADA, CUJO FUNCIONAMENTO FOI AUTORIZADO PELO DECRETO LEI NUMERO 166/88, DE 14 DE MAIO OS EFEITOS CORRESPONDENTES AOS DA TITULARIDADE DO GRAU DE LICENCIATURA DO ENSINO PÚBLICO.

• 1991-01-29 - Portaria 83/91 - Ministério da Educação

  ESTABELECE QUE NOS DIPLOMAS EMITIDOS PELO INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO INTERNACIONAL (ISPI) PELA CONCLUSAO DOS CURSOS DE GESTÃO BANCARIA E DE GESTÃO SEGURADORA SEJA RECONHECIDA A PRODUÇÃO DE EFEITOS CORRESPONDENTES AOS DA TITULARIDADE DO GRAU DE BACHARELATO DO ENSINO PÚBLICO.

• 1991-03-04 - Portaria 185/91 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Reconhece a Escola Superior de Enfermagem das Franciscanas Missionárias de Maria como estabelecimento de ensino superior particular.

• 1991-03-28 - Portaria 254/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA LUÍS DE CAMÕES A INICIAR O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM DIREITO, COM AS ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO DE CIENCIAS JURIDICO-POLITICAS, CIENCIAS JURIDICO-CIVILISTICAS E CIENCIAS JURIDICO-PROCESSUAIS.

• 1991-04-04 - Portaria 272/91 - Ministério da Educação

  Altera os planos de estudos dos cursos de Tradutores e Intérpretes e de Secretariado, ministrados pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.

• 1991-04-24 - Portaria 362/91 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Reconhece como estabelecimento de ensino superior particular a Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria, de que é titular a Província Portuguesa das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora, a funcionar nas instalações que possui no Porto, e autoriza o funcionamento, a partir do ano lectivo de 1990-1991, do curso superior de Enfermagem.

• 1991-05-03 - Portaria 384/91 - Ministério da Educação

  Determina que o plano de estudos do curso superior de Marketing e Publicidade, aprovado e reconhecido pela Portaria n.º 672/90, de 14 de Agosto, seja acrescido da disciplina de Deontologia da Comunicação, no 3.º ano.

• 1991-05-06 - Portaria 385/91 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a iniciar, a partir do ano lectivo de 1990-1991, o funcionamento dos cursos de mestrado em Psicopatologia e Psicologia Clínica, Psicologia Educacional e de Comportamento Organizacional.

• 1991-05-27 - Despacho Normativo 111/91 - Ministério da Educação

  Aprova as normas de atribuição de subsídios de propinas a estudantes carenciados que optem pelo ensino superior particular ou cooperativo, a vigorar no ano lectivo de 1991-1992.

• 1991-05-28 - Portaria 455/91 - Ministério da Educação

  Determina que o plano de estudos do curso superior de Secretariado seja acrescido da disciplina de Princípios Fundamentais de Direito I.

• 1991-06-07 - Portaria 523/91 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento dos cursos superiores de Biotecnologia e de Sociologia Aplicada, reconhecidos pelas Portarias n.os 800/89, de 11 de Setembro, e 1076/90, de 24 de Outubro, nas instalações que o Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias possui em Castelo Branco.

• 1991-07-04 - Portaria 604/91 - Ministério da Educação

  Aprova os novos planos de estudos dos cursos superiores de Secretariado de Direcção e de Assistentes de Administração leccionados no Instituto de Novas Profissões.

• 1991-08-06 - Portaria 770/91 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração - Santarém, reconhecido pela Portaria n.º 788/89, de 8 de Setembro, a ministrar os cursos superiores de Gestão de Recursos Humanos e de Tradução.

• 1991-08-06 - Portaria 769/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a transmissão da titularidade do Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, reconhecido pela Portaria n.º 800/89, de 11 de Setembro, para a COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L.

• 1991-08-09 - Portaria 794/91 - Ministério da Educação

  RECONHECE COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR O INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CIENCIAS, DE QUE E TITULAR A SOCIEDADE FOMENTO, ESTUDOS E ORGANIZAÇÃO, S.A., A FUNCIONAR EM LISBOA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO (1 CICLO).

• 1991-08-09 - Portaria 795/91 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Reconhece a Escola Superior de Enfermagem de S. José de Cluny, de que é titular a Província Portuguesa da Congregação de S. José de Cluny, a funcionar nas instalações que possui no Funchal, como estabelecimento de ensino superior particular.

• 1991-08-12 - Portaria 814/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Jornalismo a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Jornalismo Internacional e fixa o respectivo plano de estudos.

• 1991-08-12 - Portaria 816/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Educação João de Deus a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Investigação em Educação.

• 1991-08-12 - Portaria 817/91 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração, reconhecido pelo Despacho n.º 127/MEC/86, de 21 de Junho, a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Assessoria de Administração, fixando o respectivo plano de estudos. .

• 1991-08-14 - Portaria 831/91 - Ministério da Educação

  RECONHECE COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR O INSTITUTO PORTUGUÊS DE ADMINISTRAÇÃO DE MARKETING - IPAM, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM LISBOA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE GESTÃO DE MARKETING.

• 1991-08-14 - Portaria 830/91 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde, reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 250/89, de 8 de Agosto, com a designação alterada pela Portaria n.º 1142/90, de 19 de Novembro, a ministrar o curso de Ciências da Alimentação e Nutrição e fixa o respectivo plano de estudos.

• 1991-08-14 - Portaria 829/91 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso superior de Serviço Social, reconhecido pela Portaria n.º 793/89, de 8 de Setembro, nas instalações que o Instituto Superior de Serviço Social, C. R. L, possui em Beja.

• 1991-08-24 - Portaria 878/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, reconhecida pela Portaria n.º 1130/90, de 15 de Novembro, a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 1.º ciclo, a partir do ano lectivo de 1991-1992.

• 1991-08-24 - Portaria 879/91 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF a ministrar o curso superior de Gestão Internacional e Exportação nas instalações que possui no Porto, com início no ano lectivo de 1991-1992.

• 1991-08-30 - Portaria 891/91 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do Curso Técnico de Línguas e Turismo, publicado em anexo ao Despacho n.º 127/MEC/86, de 21 de Junho.

• 1991-08-30 - Portaria 893/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO PORTUCALENSE, RECONHECIDO PELA PORTARIA NUMERO 953/90, DE 8 DE OUTUBRO, A MINISTRAR O CURSO SUPERIOR DE GESTÃO NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM PENAFIEL, LAMEGO E SANTO TIRSO.

• 1991-09-02 - Portaria 899/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA INFORMAÇÃO E DA EMPRESA - ISCTE A MINISTRAR VARIOS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

• 1991-09-04 - Portaria 915/91 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO BANCARIA, DE QUE E TITULAR A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BANCOS. AUTORIZA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO, NO INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO BANCARIA, DO CURSO DE GESTÃO BANCARIA AO QUAL E RECONHECIDO O GRAU DE BACHARELATO.

• 1991-09-18 - Portaria 949/91 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de Estudos Europeus nas instalações que a DINENSINO possui em Lisboa e no Porto.

• 1991-09-19 - Portaria 958/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE DIREITO E DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL APLICADA, RECONHECIDOS PELA PORTARIA NUMERO 1061/89, DE 9 DE DEZEMBRO, NAS INSTALAÇÕES QUE A DINENSINO - ENSINO, DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO, C.R.L., POSSUI EM BEJA.

• 1991-10-02 - Portaria 1006/91 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA - ISMA E AUTORIZA O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES DE GESTÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, CONTABILIDADE, RELAÇÕES PÚBLICAS, SOLICITADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO REFERIDO INSTITUTO.

• 1991-10-03 - Portaria 1015/91 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE LUSÍADA, PUBLICADO COMO ANEXO I A PORTARIA NUMERO 806/89, DE 12 DE SETEMBRO.

• 1991-10-03 - Portaria 1014/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE A MINISTRAR O CURSO DE ESTATÍSTICA E APROVA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE MATEMÁTICA QUE SUBSTITUI O APROVADO PELO DESPACHO NUMERO 122/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DESPACHO NUMERO 132/ME/88, DE 26 DE JULHO.

• 1991-10-23 - Portaria 1073/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE PAULA FRASSINETTI A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL.

• 1991-10-25 - Portaria 1107/91 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE DIREITO, MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA LUÍS DE CAMÕES E APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 872/89, DE 9 DE OUTUBRO.

• 1991-10-29 - Portaria 1119/91 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE PAÇOS DE BRANDÃO - ISPAB, DE QUE E TITULAR A FUNDAÇÃO ENSINO E DESENVOLVIMENTO DE PAÇOS DE BRANDÃO - FEDESPAB, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM PAÇOS DE BRANDÃO, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, E AUTORIZA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES DE GESTÃO E CONTABILIDADE, DE LÍNGUAS E SECRETARIADO, DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DE RELAÇÕES PÚBLICAS E PUBLICIDADE, AOS QUAIS E RECONHECIDO O GRAU DE BACHARELATO, APROVANDO OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDO. (...)

• 1991-10-29 - Portaria 1124/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE MATEMÁTICA E GESTÃO - ISMAG, RECONHECIDO PELA PORTARIA NUMERO 808/89, DE 12 DE SETEMBRO, A MINISTRAR OS CURSOS DE CIENCIA POLÍTICA, DE INFORMÁTICA, DE MATEMÁTICA E DE URBANISMO AOS QUAIS E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA E APROVADOS OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS, PUBLICADOS EM ANEXO.

• 1991-10-29 - Portaria 1122/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES DE ENGENHARIA DE SISTEMAS DECISIONAIS E DE ENGENHARIA INFORMÁTICA, NAS INSTALAÇÕES QUE A COCITE-COOPERATIVA DE TÉCNICAS AVANÇADAS DE GESTÃO INFORMÁTICA POSSUI EM SETÚBAL E TORRES VEDRAS.

• 1991-10-29 - Portaria 1121/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - ISAG A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO FINANCEIRA E REGULA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1991-10-29 - Portaria 1120/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS EDUCATIVAS A MINISTRAR O CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR NAS VARIANTES DE EDUCAÇÃO VISUAL E DE EDUCAÇÃO FÍSICA E APROVA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS.

• 1991-10-31 - Portaria 1132/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE DIREITO, DE GESTÃO, DE ECONOMIA, DE MATEMÁTICAS APLICADAS, DE ARQUITECTURA E DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS NAS INSTALAÇÕES QUE A COOPERATIVA DE ENSINO UNIVERSIDADE LUSÍADA, C.R.L., POSSUI NO PORTO.

• 1991-11-06 - Portaria 1140/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA A MINISTRAR OS CURSOS DE ENGENHARIA ELECTRÓNICA E INFORMÁTICA, DE ENGENHARIA TÊXTIL E DO VESTUÁRIO, DE ENGENHARIA E GESTÃO INDUSTRIAL, DE CONTABILIDADE E DE DESEIGN INDUSTRIAL E REGULA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS.

• 1991-11-06 - Portaria 1139/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET EM ALMADA E EM ARCOZELO A MINISTRAR O CURSO DE EDUCADORES SOCIO-PROFISSIONAIS, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1991-11-06 - Portaria 1142/91 - Ministério da Educação

  ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE HISTÓRIA, MATEMÁTICAS APLICADAS E LÍNGUAS E LITERATURAS MODERNAS, NAS VARIANTES DE ESTUDOS PORTUGUESES, ESTUDOS PORTUGUESES E FRANCESES, ESTUDOS PORTUGUESES E INGLESES, ESTUDOS INGLESES E ALEMÃES E ESTUDOS PORTUGUESES E ALEMÃES, DA UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA LUÍS DE CAMÕES.

• 1991-11-07 - Portaria 1154/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET EM ALMADA E ARCOZELO A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL.

• 1991-11-12 - Portaria 1162/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO DE ELECTROMECÂNICA E ENERGIA-IEE, A MINISTRAR OS CURSOS SUPERIORES DE ENGENHARIA ELECTROMECÂNICA (RAMOS: AUTOMÓVEL, ENERGIA E AMBIENTE, EQUIPAMENTOS TÉCNICOS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL); ENGENHARIA DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (RAMOS: ELECTRÓNICA, GESTÃO E MECANICA); GESTÃO INDUSTRIAL E ENGENHARIA DE RECURSOS INFORMÁTICOS, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS, PUBLICADOS EM ANEXO I, AOS QUAIS E RECONHECIDO O GRAU DE BACHARELATO. AUTORIZA AINDA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIA (...)

• 1992-08-07 - Portaria 771/92 - Ministério da Educação

  APROVA OS NOVOS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SUPERIORES DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EMPRESAS, DE RELAÇÕES PÚBLICAS E DE PUBLICIDADE E DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO E DOS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO DE EMPRESAS TURÍSTICAS E PARA ASSESSORIA DE DIRECÇÃO E ADMNINISTRACAO LECCIONADOS NO INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES. OS PLANOS DE ESTUDO APROVADOS PELO PRESENTE DIPLOMA ENTRAM EM VIGOR NO ANO LECTIVO DE 1991-1992.

• 1992-09-16 - Portaria 892/92 - Ministério da Educação

  Aprova as vagas para a primeira matrícula e inscrição nos cursos autorizados leccionados nos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

• 1992-10-28 - Despacho Normativo 203/92 - Ministério da Educação

  Aprova as normas de atribuição, no ano lectivo de 1992-1993, de subsídios de propinas a estudantes do ensino superior particular ou cooperativo.

• 1992-12-02 - Portaria 1107/92 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO RECONHECIDO PELA PORTARIA NUMERO 790/89, DE 8 DE SETEMBRO A MINISTRAR EM BRAGANÇA O CURSO DE CIENCIAS EMPRESARIAIS, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1992-12-10 - Portaria 1133/92 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA DE TECNOLOGIAS ARTÍSTICAS DE COIMBRA (ETAC) A MINISTRAR OS CURSOS DE ARQUITECTURA, CERAMICA, ESCULTURA E PINTURA, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

• 1992-12-10 - Portaria 1130/92 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, RECONHECIDO PELA PORTARIA 788/89, DE 8 DE SETEMBRO, A MINISTRAR EM SANTARÉM O CURSO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1992-1993.

• 1992-12-11 - Portaria 1137/92 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA-ISMAI, RECONHECIDO PELA PORTARIA NUMERO 1006/91, DE 2 DE OUTUBRO, A INICIAR NA MAIA, O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO E DO CURSO SUPERIOR DE INFORMÁTICA DE GESTÃO DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS ANEXOS A PRESENTE PORTARIA.

• 1992-12-11 - Portaria 1136/92 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O ISCET-INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS EMPRESARIAIS E DO TURISMO, RECONHECIDO PELA PORTARIA NUMERO 898/90, DE 25 DE SETEMBRO, A MINISTRAR OS CURSOS SUPERIORES DE GESTÃO DE PESSOAL E RELAÇÕES PÚBLICAS E DE GESTÃO DE MARKETING E PUBLICIDADE E APROVA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDO.

• 1992-12-14 - Portaria 1141/92 - Ministério da Educação

  Reconhece o grau de licenciatura ao curso de Gestão de Recursos Humanos e Psicologia de Trabalho a ministrar pelo Instituto Superior de Línguas e Administração em Vila Nova de Gaia.

• 1992-12-14 - Portaria 1145/92 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JOÃO DE DEUS A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

• 1992-12-14 - Portaria 1140/92 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO (ISLA), EM LEIRIA, A MINISTRAR O CURSO DE GESTÃO DE COMERCIO INTERNACIONAL, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1992-12-15 - Portaria 1150/92 - Ministério da Educação

  ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE GESTÃO DE EMPRESAS E INFORMÁTICA DE GESTÃO, APROVADOS PELA PORTARIA 788/89, DE 8 DE SETEMBRO, A FUNCIONAR NO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO EM SANTARÉM.

• 1992-12-16 - Portaria 1160/92 - Ministério da Educação

  ALTERA A DENOMINAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE GAIA, RECONHECIDO PELA PORTARIA NUMERO 1061/90, DE 18 DE OUTUBRO, PARA INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO GAYA. ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE TURISMO EM FUNCIONAMENTO NA ESCOLA SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITARIO. APROVA OS NOVOS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SUPERIORES DE FRIO E CLIMATIZACAO, AUTOMOÇÃO E ELECTRÓNICA INDUSTRIAL, SISTEMAS INFORMÁTICOS E INFORMÁTICA DE GESTÃO EM FUNCIONAMENTO NA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA. (...)

• 1993-01-06 - Portaria 10/93 - Ministério da Educação

  Reconhece o Instituto Superior Bissaya Barreto, a funcionar nas instalações que possui em Coimbra, como estabelecimento de ensino superior e autoriza o início de funcionamento do curso superior de Serviço Social e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1993-01-08 - Portaria 31/93 - Ministério da Educação

  ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO E TÉCNICA FISCAL PARA A GESTÃO E CIENCIA FISCAL, BEM COMO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS, CONSTANTE DA PORTARIA 1126/90, DE 15 DE NOVEMBRO. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO INTERNACIONAL E EXPORTAÇÃO, RECONHECIDO PELA PORTARIA 879/91, DE 24 DE AGOSTO, NAS INSTALAÇÕES QUE O INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES FINANCEIROS E FISCAIS - IESF, POSSUI EM LISBOA, BEM COMO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO E FINANÇAS DA EMPRESAS A FUNCIONAR NO REFERIDO INSTIT (...)

• 1993-01-12 - Portaria 50/93 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E TRABALHO - ISET, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR.

• 1993-01-13 - Portaria 54/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE MATEMÁTICA E GESTÃO - ISMAG, A MINISTRAR OS CURSOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO E ECONOMIA, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO, AOS QUAIS E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

• 1993-01-13 - Portaria 53/93 - Ministério da Educação

  RECONHECE COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, O INSTITUTO SUPERIOR DE TRANSPORTES (ISTP), DE QUE E TITULAR A FERNAVE - FORMAÇÃO TÉCNICA, PSICOLOGIA APLICADA E CONSULTORIA EM TRANSPORTES E PORTOS, SA, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI NO ENTRONCAMENTO. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA MECATRONICA NO DITO INSTITUTO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1992-1993, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, AO QUAL E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

• 1993-01-13 - Portaria 56/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAÚDE A MINISTRAR O CURSO DE CIENCIAS DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DO DESPORTO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. RECONHECE AO REFERIDO CURSO O GRAU DE LICENCIATURA.

• 1993-01-14 - Portaria 60/93 - Ministério da Educação

  APROVA AS ALTERAÇÕES AO PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE ARTES DECORATIVAS, COM FUNCIONAMENTO AUTORIZADO PELA PORTARIA NUMERO 105/90, DE 10 DE FEVEREIRO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE ARTES DECORATIVAS. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO NA MESMA ESCOLA DOS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS, CONFORME PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO, EM ARTES DECORATIVAS PORTUGUESAS, EM PERITOS EM ARTE-MOBILIARIO, E EM DESIGN DE MOBILIÁRIO URBANO.

• 1993-01-14 - Portaria 61/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE ARTES E DESIGN ESAD A MINISTRAR OS CURSOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM DESIGN E EM DESIGN INDUSTRIAL, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO.

• 1993-01-14 - Portaria 59/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO BANCARIA, RECONHECIDO PELA PORTARIA NUMERO 915/91, DE 4 DE SETEMBRO, A MINISTRAR, COM RECURSO A METODOLOGIA DE 'ENSINO A DISTANCIA'. O CURSO DE ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1992-1993. AO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE BACHARELATO.

• 1993-01-19 - Portaria 73/93 - Ministério da Educação

  RECONHECE A ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIAS DE FAFE - ESTF, DE QUE E TITULAR A ESEIF - ESCOLA DE EDUCADORES DE INFÂNCIA DE FAFE, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E AUTORIZA O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO CURSO DE INFORMÁTICA E GESTÃO DE ACORDO COM O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1993-01-19 - Portaria 72/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET, RECONHECIDA PELO DECRETO LEI 468/88, DE 16 DE DEZEMBRO, A MINISTRAR, EM ALMADA, O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM DIRECÇÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR.

• 1993-01-21 - Portaria 80/93 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior da Educação e Ciências a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico nas variantes de Português e Inglês e de Matemática e Ciências da Natureza.

• 1993-01-25 - Portaria 95/93 - Ministério da Educação

  ALTERA, DE ACORDO COM O PUBLICADO EM ANEXO, OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO APROVADOS PELA PORTARIA 794/91, DE 9 DE AGOSTO, A FUNCIONAR NO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CIENCIAS.

• 1993-02-17 - Portaria 193/93 - Ministério da Educação

  RECONHECE A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE ALMEIDA GARRETT, DE QUE E TITULAR A COFAC - COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, C.R.L., A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM LISBOA. AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESTUDOS SUPERIORRES ESPECIALIZADOS EM ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR, BEM COMO DO CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NAS SEGUINTES VARIANTES: PORTUGUÊS, HISTÓRIA E CIENCIAS SOCIAIS, PORTUGUÊS E FRANCES, PORTUGUÊS E INGLÊS, MATEMÁTICA E CIENCIAS NA NATUREZA (...)

• 1993-02-22 - Portaria 215/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAÚDE, RECONHECIDO PELO DECRETO LEI 250/89, DE 8 DE AGOSTO, A MINISTRAR O CURSO DE CIENCIAS FARMACÊUTICAS, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1993-02-27 - Declaração de Rectificação 29/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  RECTIFICA A PORTARIA 31/93, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO E TÉCNICA FISCAL PARA A GESTÃO E CIENCIA FISCAL, A MINISTRAR NO INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES FINANCEIROS E FISCAIS - IESF, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 6, DE 8 DE JANEIRO DE 1993.

• 1993-03-08 - Portaria 264/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARIA A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM APOIO EDUCATIVO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1992-1993.

• 1993-03-18 - Portaria 315/93 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE COMERCIO, APROVADO PELA PORTARIA 908/90, DE 27 DE SETEMBRO, ASSIM COMO A DESIGNAÇÃO DO MESMO, QUE PASSA A SER CURSO SUPERIOR DE GESTÃO COMERCIAL E CONTABILIDADE, A FUNCIONAR NO INSTITUTO SUPERIOR DE ENTRE DOURO E VOUGA (ISVOUGA).

• 1993-03-19 - Portaria 325/93 - Ministério da Educação

  ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SUPERIOR DE TURISMO, DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO DE EMPRESAS TURÍSTICAS E SUPERIOR DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO, MINISTRADOS NO INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES.

• 1993-04-29 - Portaria 455/93 - Ministério da Educação

  RECTIFICA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE MATEMÁTICA DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1014/93, DE 3 DE OUTUBRO.

• 1993-04-30 - Portaria 465/93 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE EDUCADORES DE INFÂNCIA, EM FUNCIONAMENTO NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARIA, APROVADO PELO DECRETO LEI 417/88, DE 10 DE NOVEMBRO.

• 1993-04-30 - Portaria 466/93 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso superior de Secretariado do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), Vila Nova de Gaia.

• 1993-05-10 - Portaria 497/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO A INICIAR O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO INTERNACIONAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-05-10 - Portaria 498/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE A INICIAR O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO E PLANIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO.

• 1993-05-12 - Portaria 504/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE A INICIAR O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM HISTÓRIA IBERO-AMERICANA.

• 1993-05-12 - Portaria 507/93 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INSTITUTO EMPRESARIAL PORTUENSE - IEP, DE QUE E TITULAR A ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUENSE, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, SEDIADO NO PORTO.

• 1993-05-12 - Portaria 505/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE A INICIAR O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM MARKETING.

• 1993-05-12 - Portaria 503/93 - Ministério da Educação

  CRIA O CURSO DE MESTRADO EM ETOLOGIA, A FUNCIONAR NO INSTITUTO SUPERIOR DE PSICOLOGIA APLICADA.

• 1993-05-25 - Portaria 540/93 - Ministério da Educação

  ALTERA A DESIGNAÇÃO DO INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES, AUTORIZADO E RECONHECIDO PELO DESPACHO NUMERO 126/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, O QUAL PASSA A DESIGNAR-SE INSTITUTO SUPERIOR DE NOVAS PROFISSÕES.

• 1993-05-31 - Portaria 557/93 - Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e da Saúde

  Reconhece a Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa como estabelecimento de ensino superior particular.

• 1993-06-07 - Portaria 582/93 - Ministério da Educação

  RECTIFICA OS PLANOS DE ESTUDOS DO CURSO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO (1 CICLO) ANEXOS A PORTARIA NUMERO 95/93, DE 25 DE JANEIRO, DE ACORDO COM OS PUBLICADOS NO PRESENTE DIPLOMA.

• 1993-06-24 - Portaria 602/93 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Reconhece a Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget/Nordeste, em Macedo de Cavaleiros, como estabelecimento de ensino superior particular, e autoriza na mesma Escola o funcionamento do curso superior de Enfermagem.

• 1993-07-13 - Portaria 662/93 - Ministério da Educação

  ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE ECONOMIA E DE MATEMÁTICAS APLICADAS DA COOPERATIVA DE ENSINO UNIVERSIDADE LUSÍADA, C.R.L., PUBLICADOS EM ANEXO, RESPECTIVAMENTE, AO DESPACHO NUMERO 135/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, E AO DECRETO LEI NUMERO 166/88, DE 14 DE MAIO. OS NOVOS PLANOS DE ESTUDOS, PUBLICADOS NOS ANEXOS A PRESENTE PORTARIA, CONSIDERAM-SE EM VIGOR A PARTIR DO INÍCIO DO ANO LECTIVO DE 1993-1994.

• 1993-07-22 - Portaria 692/93 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, APROVADO PELA PORTARIA 15/90, DE 9 DE JANEIRO, MINISTRADO NO INSTITUTO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL DE COIMBRA.

• 1993-08-02 - Portaria 712/93 - Ministério da Educação

  ESTABELECE AS VAGAS PARA A PRIMEIRA MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NOS CURSOS AUTORIZADOS LECCIONADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO, PARA O ANO LECTIVO DE 1993-1994, CONSTANTES DOS ANEXOS I E II AO PRESENTE DIPLOMA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1993-09-03 - Portaria 779/93 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE SEGURANÇA SOCIAL, RECONHECIDO PELO DECRETO LEI NUMERO 130/88, DE 20 DE ABRIL. AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO INTERNACIONAL-ISPI A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA SOCIAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-09-08 - Portaria 831/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO FINANCEIRA, A MINISTRAR PELO INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES FINANCEIROS E FISCAIS - IESF NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM LISBOA E NO PORTO, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1993-09-08 - Portaria 832/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - ISAG A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM MARKETING, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1993-09-09 - Portaria 844/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE INFORMÁTICA DE GESTÃO E DOS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO INDUSTRIAL E EM MARKETING E RELAÇÕES PÚBLICAS INTERNACIONAIS, NO INSTITUTO SUPERIOR DE ENTRE DOURO E VOUGA - ISVOUGA, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO. AO CURSO DE INFORMÁTICA DE GESTÃO E RECONHECIDO O GRAU DE BACHARELATO.

• 1993-09-09 - Portaria 840/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO, CIENCIAS ADMINISTRATIVAS E PSICOLOGIA SOCIAL E DO TRABALHO, NO INSTITUTO ERASMUS DE ENSINO SUPERIOR, DE ACORDO COM OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO. AOS REFERIDOS CURSOS E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA. NOTA: DETERMINADA A CESSACAO DE ACTIVIDADE DO INSTITUTO ERASMUS DO ENSINO SUPERIOR E A TRANSIÇÃO PARA A UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA DAS AUTORIZAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS E OS RECONHECIMENTOS DE GRAUS E DIPLOMA (...)

• 1993-09-09 - Portaria 841/93 - Ministério da Educação

  ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SUPERIORES DE CONTABILIDADE E AUDITORIA, FRIGOTECNIA E CLIMATIZACAO, GESTÃO DE PROJECTOS E OBRAS E INFORMÁTICA DE GESTÃO, EM FUNCIONAMENTO NO INSTITUTO POLITÉCNICO AUTÓNOMO, E AUTORIZADOS PELA PORTARIA NUMERO 894/90, DE 25 DE SETEMBRO. ALTERA TAMBEM A DENOMINAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE FRIGOTECNIA E CLIMATIZACAO PARA ENGENHARIA DE MÁQUINAS (RAMOS DE ENERGIA E PRODUÇÃO AUTOMOVEL). ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE PROJECTOS E OBRAS PARA ENGENHARIA E GEST (...)

• 1993-09-09 - Portaria 845/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO DE MARKETING, NO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ADMINISTRAÇÃO DE MARKETING - IPAM, NO PORTO, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO. ESCLARECE QUE SOMENTE E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA QUANDO O CURSO DE BACHARELATO PRECEDENTE FORMA UM CONJUNTO COERENTE COM O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS.

• 1993-09-09 - Portaria 842/93 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento dos cursos de Engenharia de Projectos e Gestão de Obras, Engenharia de Gestão e Produção e Informática de Gestão, nas instalações da DINENSINO em Lisboa e publica em anexo os planos de estudos dos referidos cursos.

• 1993-09-10 - Portaria 852/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, INFORMÁTICA DE GESTÃO E DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO, RECONHECIDOS RESPECTIVAMENTE PELAS PORTARIAS 800/89, DE 11 DE SETEMBRO, 808/89, DE 12 DE SETEMBRO E 1077/90, DE 24 DE OUTUBRO, NAS INSTALAÇÕES QUE O ISMAG - INSTITUTO SUPERIOR DE MATEMÁTICA E GESTÃO POSSUI NA MARINHA GRANDE.

• 1993-09-10 - Portaria 853/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO COMERCIAL E CONTABILIDADE, CONFERENTE DO GRAU DE BACHARELATO, APROVADO PELA PORTARIA 229/90, DE 27 DE MARCO, NAS INSTALAÇÕES QUE O INSTITUTO ERASMUS DE ENSINO SUPERIOR POSSUI EM PONTE DE LIMA. NOTA: DETERMINADA A CESSACAO DE ACTIVIDADE DO INSTITUTO ERASMUS DO ENSINO SUPERIOR E A TRANSIÇÃO PARA A UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA DAS AUTORIZAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS E OS RECONHECIMENTOS DE GRAUS E DIPLOMAS CONCEDIDOS PARA O CITADO INSTITUTO, PELO DEC LEI (...)

• 1993-09-10 - Portaria 854/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM MARKETING INTERNACIONAL E PROMOÇÃO TURÍSTICA, NO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS EMPRESARIAIS E DO TURISMO - ISCET, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-09-11 - Portaria 856/93 - Ministério da Educação

  ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SUPERIORES DE GESTÃO DAS PMES, MARKETING E RELAÇÕES PÚBLICAS, PUBLICADOS ATRAVES DA PORTARIA NUMERO 908/90, DE 27 DE SETEMBRO, MINISTRADOS NO INSTITUTO SUPERIOR DE ENTRE DOURO E VOUGA - ISVOUGA, CONFORME O PUBLICADO EM ANEXO. E TAMBEM ALTERADA A DENOMINAÇÃO DO CURSO DE MARKETING PARA MARKETING E PUBLICIDADE.

• 1993-09-11 - Portaria 855/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS EDUCATIVAS A MINISTRAR OS CURSOS, DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM SUPERVISÃO EDUCATIVA E EM PEDAGOGIA SOCIAL, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO.

• 1993-09-14 - Portaria 869/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA-ISMAI, A INICIAR O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM INFORMÁTICA DE GESTÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-09-14 - Portaria 865/93 - Ministério da Educação

  PROCEDE A ALTERAÇÕES NOS SEGUINTES CURSOS: O CURSO SUPERIOR DE PATRIMÓNIO CULTURAL, DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO, RECONHECIDO PELA PORTARIA 1061/90, DE 18 DE OUTUBRO, PASSA A DENOMINAR-SE DE PATRIMÓNIO E AMBIENTE, CONFORME O NOVO PLANO DE ESTUDOS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O CURSO SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO, RECONHECIDO PELA PORTARIA 1061/90, DE 18 DE OUTUBRO, PASSA A DENOMINAR-SE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLI (...)

• 1993-09-14 - Portaria 868/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL NO INSTITUTO SUPERIOR DE MATEMÁTICA E GESTÃO - ISMAG, EM LISBOA, CONFORME PLANO CURRICULAR, PUBLICADO EM ANEXO. AO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

• 1993-09-14 - Portaria 862/93 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO DO INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA - ISMAI, DE ACORDO COM O ANEXO A PRESENTE PORTARIA. AOS DIPLOMAS EMITIDOS PELA CONCLUSAO DO CURSO COM O PLANO DE ESTUDO ORA AUTORIZADO PASSAM A SER RECONHECIDOS OS EFEITOS CORRESPONDENTES AOS DA TITULARIDADE DO GRAU DE LICENCIATURA DO ENSINO PÚBLICO. ESTE INSTITUTO FOI RECONHECIDO PELA PORTARIA 1006/91, DE 2 DE OUTUBRO.

• 1993-09-14 - Portaria 863/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO, RECONHECIDO PELO DESPACHO NUMERO 124/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR EM LISBOA, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1993-1994, O CURSO DE INFORMÁTICA DE GESTÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. AOS DIPLOMAS DE CONCLUSAO DO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

• 1993-09-14 - Portaria 870/93 - Ministério da Educação

  RECONHECE COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR O INSTITUTO PORTUGUÊS DE ESTUDOS SUPERIORES, CUJO TITULAR E O GABINETE PORTUGUÊS DE ESTUDOS HUMANÍSTICOS (G.P.E.H.), A FUNCIONAR EM LISBOA. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO NAQUELE INSTITUTO DOS CURSOS SUPERIORES DE COMUNICAÇÃO E JORNALISMO, ESTUDOS COMUNITÁRIOS, ELECTRÓNICA E TELECOMUNICAÇÕES, E INFORMÁTICA INDUSTRIAL, DE ACORDO COM OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO. AOS REFERIDOS CURSOS E RECONHECIDO O GRAU DE BACHARELATO.

• 1993-09-14 - Portaria 867/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM AUDITORIA E REVISÃO DE CONTAS, ENGENHARIA E GESTÃO DE PROJECTOS E OBRAS, INFORMÁTICA DE GESTÃO E INFORMÁTICA, ENGENHARIA CIVIL E ENGENHARIA DE MÁQUINAS (RAMOS DE PRODUÇÃO AUTOMÓVEL E ENERGIA) NO INSTITUTO POLITÉCNICO AUTÓNOMO, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO.

• 1993-09-14 - Portaria 866/93 - Ministério da Educação

  ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SUPERIORES DE DESIGN E DE MARKETING E PUBLICIDADE, APROVADOS PELA PORTARIA 672/90, DE 14 DE AGOSTO, DE ACORDO COM OS NOVOS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO.

• 1993-09-14 - Portaria 864/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE ASSISTENTES E INTÉRPRETES - ISAI, RECONHECIDO PELO DESPACHO 129-A/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO SIMULTÂNEA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. AOS DIPLOMAS EMITIDOS PELA CONCLUSAO DESTE CURSO SAO RECONHECIDOS OS EFEITOS PREVISTOS NO NUMERO 6 DO ARTIGO 13 DA LEI 46/86, DE 14 DE OUTUBRO.

• 1993-09-15 - Portaria 877/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA AS ESCOLAS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET, EM ALMADA E ARCOZELO, A MINISTRAR O CURSO SUPERIOR DE DESIGN E GESTÃO DA PRODUÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. AO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE BACHARELATO.

• 1993-09-15 - Portaria 879/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA-ISMAI, A INICIAR O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, RELAÇÕES PÚBLICAS, CONTABILIDADE E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, DE ACORDO COM OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO.

• 1993-09-15 - Portaria 878/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE PSICOLOGIA (RAMOS: PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO VOCACIONAL, PSICOLOGIA DAS ORGANIZAÇÕES E DO TRABALHO E PSICOLOGIA CLINICA E DE ACONSELHAMENTO) NO INSTITUTO SUPERIOR DE MATEMÁTICA E GESTÃO - ISMAG, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO. AOS CITADOS CURSOS E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

• 1993-09-15 - Acórdão 459/93 - Tribunal Constitucional

  PRONUNCIA-SE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA CONSTANTE DO ARTIGO ÚNICO DO DECRETO 130/VI DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, RELATIVO A REFORMA DO TRIBUNAL DE CONTAS, NA PARTE EM QUE DA NOVA REDACÇÃO AO ARTIGO 43 DA LEI 86/89, DE 8 DE SETEMBRO (INCOMPATIBILIDADES DO PRESIDENTE E DOS JUIZES EM EXERCÍCIO NO TRIBUNAL DE CONTAS), POR VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 218, NUMERO 3, DA CONSTITUICAO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. (PROCESSO 426/93).

• 1993-09-15 - Portaria 876/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE PSICOLOGIA APLICADA A INICIAR O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM SAÚDE MENTAL COMUNITARIA E EM REABILITAÇÃO, CONFORME OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO.

• 1993-09-16 - Portaria 892/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, RECONHECIDO PELO DESPACHO NUMERO 127/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR, EM LISBOA, O CURSO DE MARKETING, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. AO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

• 1993-09-16 - Portaria 889/93 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Educação de Fafe a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico (2.º ciclo) - variante: Matemática e Ciências da Natureza e os cursos de estudos superiores especializados em Administração Escolar e em Desenvolvimento Pessoal e Social e Educação Cívica.

• 1993-09-16 - Portaria 890/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE TRANSPORTES NAS INSTALAÇÕES QUE O INSTITUTO SUPERIOR DE TRANSPORTES (ISTP) POSSUI EM LISBOA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. AO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA. O ISTP FOI RECONHECIDO COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, PELA PORTARIA NUMERO 53/93, DE 13 DE JANEIRO.

• 1993-09-16 - Portaria 891/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET, EM ALMADA, RECONHECIDA PELO DECRETO LEI NUMERO 468/88, DE 16 DE DEZEMBRO, A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ANIMAÇÃO CULTURAL DA ESCOLA, CUJO PLANO DE ESTUDOS E PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. AOS DIPLOMAS EMITIDOS PELA CONCLUSAO DO REFERIDO CURSO SAO RECONHECIDOS OS EFEITOS PREVISTOS NO NUMERO 6 DO ARTIGO 13 DO DECRETO LEI NUMERO 46/86, DE 14 DE OUTUBRO.

• 1993-09-16 - Portaria 887/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A DINENSINO - ENSINO, DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO, C.R.L., A MINISTRAR O CURSO DE ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO E CONTROLO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, NAS INSTALAÇÕES QUE AQUELA INSTITUIÇÃO POSSUI NO PORTO. AO REFERIDO CURSO É RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

• 1993-09-16 - Portaria 888/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A COCITE - COOPERATIVA DE TÉCNICAS AVANÇADAS DE GESTÃO E INFORMÁTICA, C.R.L, A MINISTRAR O CURSO DE ARTE E DESIGN (VERTENTES DE DESIGN INDUSTRIAL, DESIGN GRÁFICO, ILUSTRAÇÃO E ARQUITECTURA DE EXPOSICOES), DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, NAS INSTALAÇÕES QUE AQUELA INSTITUIÇÃO POSSUI EM LISBOA. AO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

• 1993-09-16 - Portaria 893/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, RECONHECIDO PELO DESPACHO NUMERO 127/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR, EM LISBOA, O CURSO DE ASSESSORIA DE DIRECÇÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. AO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

• 1993-09-18 - Portaria 898/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM ECONOMIA NAS ÁREAS DE ECONOMIA PÚBLICA, DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E DE ECONOMIA DA EMPRESA, A MINISTRAR NA UNIVERSIDADE LUSÍADA, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS E INSERINDO DISPOSIÇÕES SOBRE A ADMISSÃO AO REFERIDO CURSO E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO MESMO.

• 1993-09-20 - Portaria 901/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, DE INFORMÁTICA DE GESTÃO E DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO, RECONHECIDOS PELAS PORTARIAS NUMEROS 808/89, DE 12 DE SETEMBRO, E 1077/90, DE 24 DE OUTUBRO, NAS INSTALAÇÕES QUE A COFAC - COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, C.R.L. POSSUI EM CASTELO BRANCO.

• 1993-09-20 - Portaria 908/93 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO APROVADO PELO DESPACHO 127/MEC/86, DE 21 DE JUNHO (ALTERADO PELO DECRETO LEI 427/88, DE 19 DE NOVEMBRO E PELA PORTARIA 272/91, DE 4 DE ABRIL) MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, EM LISBOA. O REFERIDO CURSO PASSA A DENOMINAR-SE CURSO SUPERIOR DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.

• 1993-09-20 - Portaria 900/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO EM VILA NOVA DE GAIA, A MINISTRAR O CURSO DE CIENCIAS DA TRADUÇÃO E CULTURA COMPARADA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. AO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

• 1993-09-20 - Portaria 906/93 - Ministério da Educação

  Altera as designações do Instituto Superior de Ciências da Saúde e do Instituto Superior de Ciências Dentárias do Porto para Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul e Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte, respectivamente.

• 1993-09-20 - Portaria 905/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, EM SANTARÉM A MINISTRAR O CURSO DE ENGENHARIA ELECTRÓNICA INDUSTRIAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. AO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

• 1993-09-20 - Portaria 904/93 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO, APROVADO PELA PORTARIA 1150/90, DE 21 DE NOVEMBRO, MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO EM LEIRIA, SUBSTITUINDO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS PELO PUBLICADO EM ANEXO. ALTERA A DESIGNAÇÃO DO MESMO CURSO QUE PASSA A DESIGNAR-SE CURSO SUPERIOR DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.

• 1993-09-20 - Portaria 903/93 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso superior de Secretariado, do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Vila Nova de Gaia, passando o referido curso a denominar-se curso superior de Assistente de Administração.

• 1993-09-20 - Portaria 913/93 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso superior de Secretariado, do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Bragança, passando o referido curso a denominar-se curso superior de Assistente de Administração.

• 1993-09-20 - Portaria 914/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE A MINISTRAR, NO PORTO, O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, ORGANIZADO DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA, REGULANDO O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO. AOS DIPLOMAS DE CONCLUSAO DO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

• 1993-09-20 - Portaria 915/93 - Ministério da Educação

  ALTERA E SUBSTITUI O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO, DO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, EM SANTARÉM, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 788/89, DE 8 DE SETEMBRO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. O REFERIDO CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO PASSA A DENOMINAR-SE CURSO SUPERIOR DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.

• 1993-09-21 - Portaria 918/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM INFORMÁTICA, CONFORME PLANO ANEXO, NA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE, NO PORTO, E REGULA O ACESSO AO REFERIDO CURSO.

• 1993-09-22 - Portaria 928/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM HISTÓRIA DA ARTE, NAS ÁREAS DE HISTÓRIA DA ARTE E CULTURA E DE TEORIAS DE CONSERVACAO E RESTAUROS DO PATRIMÓNIO ARTÍSTICO, A MINISTRAR NA UNIVERSIDADE LUSÍADA, EM LISBOA.

• 1993-09-22 - Portaria 933/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE NOVAS PROFISSÕES A MINISTRAR EM LISBOA, O CURSO SUPERIOR DE ASSESSORIA DE DIRECÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS, PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-09-22 - Portaria 934/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, EM VILA NOVA DE FAMALICÃO, A MINISTRAR O CURSO DE CIENCIAS ECONÓMICAS EMPRESARIAIS E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.

• 1993-09-22 - Portaria 929/93 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE CIENCIAS HISTÓRICAS, DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE, APROVADO PELA PORTARIA 1132/90, DE 15 DE NOVEMBRO, CONFORME O PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-09-23 - Portaria 938/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, EM LISBOA, A MINISTRAR O CURSO DE MESTRADO EM ARQUITECTURA, NA ÁREA CIENTIFICA DE ARQUITECTURA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA, REGULANDO O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.

• 1993-09-23 - Portaria 937/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE FAFE A MINISTRAR O CURSO DE ELECTROTECNIA E COMPUTADORES, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA, REGULANDO O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO. AO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE BACHARELATO.

• 1993-09-23 - Portaria 940/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET, EM ARCOZELO, A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM DIRECÇÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS E REGULANDO AS CONDICOES DE ACESSO. AOS DIPLOMAS DESTE CURSO SAO RECONHECIDOS OS EFEITOS PREVISTOS NO NUMERO 6 DO ARTIGO 13 DA LEI NUMERO 46/86, DE 14 DE OUTUBRO.

• 1993-09-23 - Portaria 939/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE PSICOLOGIA APLICADA A MINISTRAR O CURSO DE MESTRADO EM PSICOLOGIA LEGAL, NA ÁREA CIENTIFICA DE PSICOLOGIA LEGAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA, REGULANDO O FUNCIONAMENTO DO CURSO E FIXANDO AS CONDICOES DE ACESSO.

• 1993-09-28 - Portaria 948/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO (ISLA), EM LEIRIA, A MINISTRAR O CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PSICOLOGIA DO TRABALHO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. REGULA O RESPECTIVO CURSO E AS CONDICOES DE ACESSO. RECONHECE O GRAU DE BACHARELATO AOS DIPLOMAS EMITIDOS PELA CONCLUSAO DO REFERIDO CURSO.

• 1993-09-28 - Portaria 947/93 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE EMPRESAS, DO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO (ISLA), EM LEIRIA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O QUAL SUBSTITUI O PLANO DE ESTUDOS APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1150/90, DE 21 DE NOVEMBRO. ALTERA IGUALMENTE A DENOMINAÇÃO DO REFERIDO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE EMPRESAS PARA CURSO DE GESTÃO DE EMPRESAS, AO QUAL E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

• 1993-09-29 - Portaria 955/93 - Ministério da Educação

  ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SUPERIOR DE INFORMÁTICA DE GESTÃO E SUPERIOR DE TRADUTORES DO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, EM LEIRIA, OS QUAIS PASSAM A DENOMINAR-SE, RESPECTIVAMENTE, DE INFORMÁTICA DE GESTÃO E DE TRADUÇÃO. AOS DIPLOMAS DE CONCLUSAO DOS REFERIDOS CURSOS E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

• 1993-10-01 - Portaria 967/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E TRABALHO - ISET, RECONHECIDO PELA PORTARIA 50/93, DE 12 DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1993-10-08 - Portaria 993/93 - Ministério da Educação

  Altera os planos de estudos dos cursos de Medicina Dentária e de Ciências da Alimentação e Nutrição ministrados no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul.

• 1993-10-12 - Portaria 1010/93 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DA UNIVERSIDADE LUSÍADA, APROVADO PELO DECRETO LEI 166/88, DE 14 DE MAIO.

• 1993-10-16 - Portaria 1039/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIA POLÍTICA NA UNIVERSIDADE INTERNACIONAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, A PRESENTE PORTARIA.

• 1993-10-27 - Despacho Normativo 340/93 - Ministério da Educação

  Aprova as normas de atribuição, no ano lectivo de 1993-1994, de subsídios de propinas a estudantes do ensino superior particular e cooperativo.

• 1993-11-06 - Portaria 1157/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES DE INFORMÁTICA DE GESTÃO E DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO, RECONHECIDOS PELA PORTARIA 1077/90, DE 24 DE OUTUBRO, NAS INSTALAÇÕES QUE O ISMAG - INSTITUTO SUPERIOR DE MATEMÁTICA E GESTÃO POSSUI NO FUNDÃO.

• 1993-11-08 - Portaria 1160/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO, RECONHECIDO PELO DESPACHO 124/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, NAS INSTALAÇÕES QUE O INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO POSSUI EM TORRES VEDRAS.

• 1993-11-08 - Portaria 1164/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EMPRESAS, RECONHECIDO PELA PORTARIA 1061/89, DE 9 DE DEZEMBRO, NAS INSTALAÇÕES QUE A DINENSINO - ENSINO, DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO, C.R.L., POSSUI EM BEJA.

• 1993-11-09 - Portaria 1172/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE SOCIOLOGIA APLICADA (RECONHECIDO PELA PORTARIA 1076/90, DE 24 DE OUTUBRO), DOS CURSOS SUPERIORES DE INFORMÁTICA DE GESTÃO E DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO (RECONHECIDOS PELA PORTARIA 1077/90, DE 24 DE OUTUBRO), DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE EMPRESAS TURÍSTICAS E HOTELEIRAS (RECONHECIDO PELA PORTARIA 138/90, DE 19 DE FEVEREIRO), NAS INSTALAÇÕES QUE O INSTITUTO SUPERIOR DE MATEMÁTICA E GESTÃO - ISMAG POSSUI EM PORTIMÃO.

• 1993-11-13 - Portaria 1193/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (RECONHECIDO PELA PORTARIA 808/89, DE 12 DE SETEMBRO, DOS CURSOS SUPERIORES DE INFORMÁTICA DE GESTÃO E DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO (RECONHECIDOS PELA PORTARIA 1077/90, DE 24 DE OUTUBRO) E DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE EMPRESAS TURÍSTICAS E HOTELEIRAS (RECONHECIDO PELA PORTARIA 138/90, DE 19 DE FEVEREIRO), NAS INSTALAÇÕES QUE O ISMAG-INSTITUTO SUPERIOR DE MATEMÁTICA E GESTÃO POSSUI EM TORRES VEDRAS. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CUR (...)

• 1993-11-13 - Portaria 1194/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE MARKETING, RECONHECIDO PELA PORTARIA 1075/90, DE 24 DE OUTUBRO, NAS INSTALAÇÕES QUE O INSTITUTO PORTUGUÊS DE ADMINISTRAÇÃO DE MARKETING - IPAM POSSUI EM AVEIRO.

• 1993-11-15 - Portaria 1202/93 - Ministério da Educação

  RECONHECE A ACADEMIA NACIONAL SUPERIOR DE ORQUESTRA, DE QUE E TITULAR A ASSOCIAÇÃO MUSICA-EDUCACAO E CULTURA, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO REFERIDO ESTABELECIMENTO EM LISBOA. RECONHECE O GRAU ACADÉMICO DE BACHAREL AO CURSO SUPERIOR DE DIRECÇÃO DE ORQUESTRA E AO CURSO SUPERIOR DE INSTRUMENTISTAS DE ORQUESTRA, CUJO FUNCIONAMENTO E AUTORIZADO PELA PRESENTE PORTARIA, SENDO OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO.

• 1993-11-17 - Portaria 1209/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA A MINISTRAR O CURSO DE ARQUITECTURA RECONHECIDO PELO DECRETO LEI 166/88, DE 14 DE MAIO, NAS INSTALAÇÕES QUE A CEUL - COOPERATIVA DE ENSINO UNIVERSIDADE LUSÍADA, C.R.L, POSSUI EM VILA NOVA DE FAMALICÃO.

• 1993-11-19 - Portaria 1214/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET/NORDESTE A MINISTRAR O CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, SEGUNDO CICLO, NAS VARIANTES DE: MATEMÁTICA E CIÊNCIAS DA NATUREZA E EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA. PUBLICA EM ANEXOS OS PLANOS DE ESTUDO DO REFERIDO CURSO.

• 1993-11-19 - Portaria 1215/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET/ALMADA A MINISTRAR O CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, SEGUNDO CICLO, NAS VARIANTES DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA E EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA. PUBLICA EM ANEXO OS PLANOS DE ESTUDO DO REFERIDO CURSO.

• 1993-11-19 - Portaria 1213/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET/ARCOZELO A MINISTRAR EM ARCOZELO E EM VISEU O CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, 2 CICLO NAS VARIANTES DE MATEMÁTICA E CIÊNCIAS DA NATUREZA E DE EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA. PUBLICA EM ANEXO OS PLANOS DE ESTUDO DO REFERIDO CURSO.

• 1993-12-02 - Portaria 1236/93 - Ministério da Educação

  APROVA AS ALTERAÇÕES AOS PLANOS DE ESTUDOS DOS SEGUINTES CURSOS EM FUNCIONAMENTO NO INSTITUTO SUPERIOR DE PAÇOS DE BRANDÃO - ISPAB: CURSO SUPERIOR DE GESTÃO E CONTABILIDADE, CURSO SUPERIOR DE LÍNGUAS E SECRETARIADO, CURSO SUPERIOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E CURSO SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS E PUBLICIDADE. PUBLICA EM ANEXO I OS PLANOS DE ESTUDOS QUE SUBSTITUEM OS APROVADOS PELA PORTARIA 1119/91, DE 29 DE OUTUBRO. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO, NO MESMO INSTITUTO E CONFORME PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS NOS ANE (...)

• 1993-12-04 - Portaria 1240/93 - Ministério da Educação

  SUBSTITUI O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE DIREITO, APROVADO PELA PORTARIA 1061/89, DE 9 DE DEZEMBRO, E MINISTRADO NAS INSTALAÇÕES DE LISBOA, PORTO, SETÚBAL E BEJA DA DINENSINO-ENSINO, DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO, C.R.L., PUBLICANDO EM ANEXO O NOVO PLANO DE ESTUDOS. MANTEM EM VIGOR A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO CONFERIDA PELAS PORTARIAS 1078/90, DE 24 DE OUTUBRO, 1084/90, DE 26 DE OUTUBRO, E 958/91, DE 19 DE SETEMBRO.

• 1993-12-06 - Portaria 1244/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE MATEMÁTICA E GESTÃO (ISMAG), EM LISBOA, A MINISTRAR OS CURSOS DE ENGENHARIA DO AMBIENTE E DE ENGENHARIA BIOTECNOLÓGICA, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1994-02-04 - Portaria 77/94 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE FAFE A MINISTRAR O CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, SEGUNDO CICLO, VARIANTES DE PORTUGUES/INGLES E PORTUGUES/FRANCES, NOS ANOS LECTIVOS DE 1990-1991 E 1991-1992, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO. PELA CONCLUSAO DOS REFERIDOS CURSOS E CONFERIDO O GRAU DE LICENCIADO, COM A RESPECTIVA ÁREA DE DOCÊNCIA.

• 1994-02-18 - Portaria 113/94 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NO INSTITUTO SUPERIOR DE MATEMÁTICA E GESTÃO - ISMAG E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

• 1994-03-17 - Portaria 154/94 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL, MINISTRADO NO INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL - ISCEM, CUJO FUNCIONAMENTO FOI AUTORIZADO PELA PORTARIA 1072/90, DE 24 DE OUTUBRO, PUBLICANDO EM ANEXO O NOVO PLANO DE ESTUDOS. AS ALTERAÇÕES DETERMINADAS PELA PRESENTE PORTARIA ENTRAM EM VIGOR NO ANO LECTIVO DE 1993-1994.

• 1994-03-18 - Portaria 158/94 - Ministérios da Educação e da Saúde

  RECONHECE AOS DIPLOMAS DE CONCLUSAO DO CURSO DE MEDICINA DENTÁRIA MINISTRADO NO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE-NORTE E NO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE-SUL, CUJO FUNCIONAMENTO FOI AUTORIZADO PELO DECRETO LEI 250/89, DE 8 DE AGOSTO, OS EFEITOS CORRESPONDENTES AOS DA TITULARIDADE DO GRAU DE LICENCIATURA DO ENSINO PÚBLICO.

• 1994-03-31 - Portaria 185/94 - Ministérios da Educação e da Saúde

  CONVERTE A ESCOLA DE REABILITAÇÃO DE ALCOITÃO EM ESTABELECIMENTO DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, PASSANDO A MESMA A DENOMINAR-SE ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE ALCOITÃO. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO, NAQUELA ESCOLA, DO CURSO SUPERIOR DE TERAPÊUTICA OCUPACIONAL, DO CURSO SUPERIOR DE TERAPÊUTICA DA FALA E DO CURSO SUPERIOR DE FISIOTERAPIA, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SAO PUBLICADOS EM ANEXO, RECONHECENDO-LHES O GRAU ACADÉMICO DE BACHAREL.

• 1994-07-12 - Portaria 572/94 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Arte e Tecnologia na Escola Superior de Artes Decorativas, em Lisboa, com início no ano lectivo de 1994-1995, e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1994-07-12 - Portaria 571/94 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de Serviço Social ministrado no Instituto Superior Bissaya Barreto, em Coimbra.

• 1995-01-10 - Portaria 26/95 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE CIENCIAS EMPRESARIAIS, MINISTRADO NO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO - VILA NOVA DE GAIA, O QUAL E SUBSTITUÍDO PELO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1995-03-06 - Portaria 181/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL DO PORTO A INICIAR, NO PORTO, O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL. REGULA O REFERIDO CURSO E PÚBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1995-03-06 - Portaria 182/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL DE LISBOA A INICIAR, EM LISBOA, O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL. REGULA O REFERIDO CURSO E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1995-03-18 - Portaria 202/95 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO MINISTRADO NO INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA - ISMAI, DE ACORDO COM O ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O NOVO PLANO DE ESTUDOS SUBSTITUI O APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 862/93, DE 14 DE SETEMBRO, E CONSIDERA-SE EM VIGOR A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1994-1995.

• 1995-03-21 - Portaria 206/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA - ISMAI, RECONHECIDO PELA PORTARIA 1006/91, DE 2 DE OUTUBRO, A MINISTRAR O CURSO DE PSICOLOGIA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. FIXA O NUMERO MÁXIMO DE VAGAS PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO CURSO, PARA O ANO LECTIVO DE 1994-1995.

• 1995-03-22 - Portaria 209/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, EM LEIRIA, A MINISTRAR O CURSO DE MARKETING E COMERCIO INTERNACIONAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, RECONHECENDO-LHE O GRAU DE LICENCIATURA. REGULA O ACESSO, FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO REFERIDO CURSO.

• 1995-03-22 - Portaria 208/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA - ISMAI, A MINISTRAR O CURSO DE SEGURANÇA NO TRABALHO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, AO QUAL E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA. DISPOE SOBRE O ACESSO, FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO DAQUELE CURSO.

• 1995-03-24 - Portaria 213/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, EM LEIRIA, RECONHECIDO PELA PORTARIA 1150/90, DE 21 DE NOVEMBRO, A MINISTRAR O CURSO DE ENGENHARIA DA ENERGIA E DO AMBIENTE, COM O GRAU DE LICENCIATURA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO REFERIDO CURSO, PARA O ANO LECTIVO DE 1994-1995.

• 1995-05-02 - Portaria 388/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE MODERNA A INICIAR, EM LISBOA, O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CURSO, CONDIÇÕES DE ACESSO E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1995-05-17 - Portaria 470/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIAS DE FAFE, A MINISTRAR O CURSO DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO, NAS INSTALAÇÕES SITAS EM MEDELO, APROVANDO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

• 1995-05-31 - Portaria 523/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIAS DE FAFE, RECONHECIDA PELA PORTARIA 73/93, DE 19 DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO DE LÍNGUAS E SECRETARIADO DE ADMINISTRAÇÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. CONFERE AO REFERIDO CURSO O GRAU DE BACHARELATO E FIXA EM 50 O NUMERO DE VAGAS PARA MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO MESMO, PARA O ANO LECTIVO DE 1994-1995.

• 1995-09-07 - Portaria 1102/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO BANCARIA A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO BANCARIA. REGULA O REFERIDO CURSO E CONDICOES DE ACESSO E APROVA O PLANO DE ESTUDOS.

• 1995-09-07 - Portaria 1103/95 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE GESTÃO BANCARIA MINISTRADO NO INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO BANCARIA, APROVADO PELA PORTARIA 915/91, DE 4 DE SETEMBRO. O NOVO PLANO CONSIDERA-SE EM VIGOR A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1995-1996.

• 1995-10-28 - Portaria 1283/95 - Ministério da Educação

  Aprova alterações no curso superior de Tradução ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração, em Santarém.

• 1995-11-18 - Portaria 1359/95 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, EM SANTARÉM, ALTERANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CURSO DE COMUNICAÇÃO, AO QUAL É RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

• 1995-12-20 - Portaria 1470/95 - Ministério da Educação

  SUBSTITUI O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO DO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, EM LEIRIA, APROVADO PELA PORTARIA 1150/90, DE 21 DE NOVEMBRO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXA A PRESENTE PORTARIA. ALTERA IGUALMENTE A DENOMINAÇÃO DO MENCIONADO CURSO PELO CURSO DE ASSESSORIA DE DIRECÇÃO.

• 1996-07-19 - Decreto-Lei 99/96 - Ministério da Educação

  Reconhece o interesse público da Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado, de Chaves.

• 1996-08-16 - Portaria 358/96 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior Bissaya Barreto a conferir o grau de licenciado em Ciências Empresariais e regulamenta o respectivo curso.

• 1996-08-27 - Portaria 418/96 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria a partir do ano lectivo de 1996-1997.

• 1996-09-21 - Decreto-Lei 175/96 - Ministério da Educação

  Reconhece o interesse público da Universidade Internacional da Figueira da Foz .

• 1996-09-21 - Decreto-Lei 174/96 - Ministério da Educação

  Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Psicologia Aplicada - Beja.

• 1996-10-16 - Portaria 582/96 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Engenharia Multimédia no Instituto Superior de Tecnologias Avançadas, em Lisboa.

• 1996-10-16 - Portaria 581/96 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso superior de Nutrição Humana, Social e Escolar na Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo, em Viseu. .

• 1996-10-16 - Portaria 586/96 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica Industrial no Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria..

• 1996-10-16 - Portaria 587/96 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia dos Materiais no Instituto Superior de Línguas e Administração - Leiria e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1996-10-23 - Portaria 602/96 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Informação no Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra. Aprova e publica em anexo o plano de estudos do referido curso.

• 1996-10-25 - Portaria 613/96 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Gestão da Água e do Ambiente, a ministrar na Escola Superior de Tecnologias de Fafe.

• 1996-10-25 - Portaria 612/96 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Social e das Organizações no Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) - Leiria.

• 1996-11-04 - Portaria 626/96 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de Licenciatura em Psicologia Organizacional ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em Bragança, e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1996-11-07 - Portaria 640/96 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Marketing e Publicidade, ministrado pela Escola Superior de Marketing e Publicidade.

• 1996-12-06 - Portaria 705/96 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA, A MINISTRAR NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE ALMEIDA GARRETT, NAS INSTALAÇÕES SITAS EM LISBOA. APROVA E PUBLICA EM ANEXO O PLANO DE ESTUDOS DO CITADO CURSO. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1996-12-10 - Portaria 724/96 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra a conceder o grau de mestre na especialidade de Sociopsicologia da Saúde de acordo com o plano de estudos que publica em anexo. O curso de especialização pode iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 1996-1997.

• 1996-12-10 - Portaria 722/96 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra a conceder o grau de mestre na especialidade de Toxicodependência e Patologias Psicossociais de acordo com o plano de estudos que publica em anexo. O curso de especialização pode iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 1996-1997 inclusivé.

• 1996-12-10 - Portaria 723/96 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra a conceder o grau de mestre na especialidade de Família e Sistemas Sociais de acordo com o plano de estudos que publica em anexo. O curso de especialização pode iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 1996-1997 inclusivé.

• 1997-01-02 - Portaria 7/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de Professores do 2º. Ciclo do Ensino Básico, variante de Educação Musical, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett, nas instalações sitas em Lisboa. Aprova e publica em anexo o plano de estudos do referido curso.

• 1997-01-03 - Portaria 11/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de Gestão de Sistemas de Informação e Multimédia no Instituto Superior de Línguas e Administração, nas instalaçõs sitas em Vila Nova de Gaia. Regula a frequência e condições de acesso ao citado curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

• 1997-01-06 - Portaria 19/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior da Maia - ISMAI, a ministrar o curso de Gestão do Desporto, nas instalações da Maia e, regula o acesso, frequência, "numerus clausus" e plano de estudos (publicado em anexo) do mesmo curso.

• 1997-01-23 - Portaria 55/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Instrumentistas de Orquestra na Academia Nacional Superior de Orquestra, e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo. A frequência global do curso não pode exceder 40 alunos e o número de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder 30.

• 1997-01-24 - Portaria 56/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Direcção de Orquestra na Academia Nacional Superior de Orquestra e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo. A frequência global do curso não pode exceder seis alunos e o número de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder seis.

• 1997-02-14 - Portaria 104/97 - Ministério da Educação

  Autoriza e funcionamento do curso de licenciatura em ciências sociais no Instituto Superior Bissaya Barreto - Coimbra, regulamenta o respectivo curso e aprova o plano de estudos publicaod em anexo. O curso poderá começar a funcionar a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusivé.

• 1997-02-18 - Portaria 111/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Sistemas de Informação e Multimédia no Instituto Superior de Línguas e Administração -Bragança. Aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo. O curso pode começar a funcionar a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive, um ano curricular em cada ano lectivo.

• 1997-04-22 - Portaria 274/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de etudos do curso de licenciatura em Ciências da Tradução e Cultura Comparada, anexo à Portaria 900/93, de 20 de Setembro, ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração - Vila Nova de Gaia

• 1997-05-13 - Portaria 322/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Biotecnologia no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias - Torres Vedras a partir do ano lectivo de 1997-1998 e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1997-05-22 - Portaria 345/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de Gestão da Construção no Instituto Superior Politécnico Portucalense (Penafiel), regulando a frequência e funcionamento do referido curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

• 1997-06-09 - Portaria 375/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciência Política, aprovado pela Portaria 1124/91 de 29 de Outubro, e ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão. As alterações agora aprovadas aplicam-se a partir do ano lectivo de 1995-1996 inclusivé.

• 1997-06-23 - Portaria 413/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de Marketing, no Instituto Superior Politécnico Portucalense em Penafiel e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1997-06-24 - Portaria 418/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Comunicação Institucional no Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração - ISCIA, nas instalações sitas em Aveiro, e aprova o respectivo regulamento e plano de estudos. O curso pode começar a funcionar a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusicé, um ano curricular em cada ano lectivo.

• 1997-07-30 - Portaria 574/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Investigação Social Aplicado ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C.R.L., em Setúbal.

• 1997-07-31 - Portaria 576/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em fisioterapia na Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget-Nordeste, em Macedo de Cavaleiros, e fixa o respectivo plano de estudos.

• 1997-07-31 - Portaria 579/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Investigação Social Aplicada ministrado pela Dinensino - Ensino Desenvolvimento e Cooperação, C.R.L., em Setúbal.

• 1997-08-01 - Portaria 581/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria e aprova o respectivo regulamento e plano de estudos, publicado em anexo. O curso pode começar a funcionar a partir do ano lectivo de 1997-1998 inclusivé.

• 1997-08-04 - Portaria 587/97 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências do Desenvolvimento e Cooperação, ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Setúbal, para Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional e aprova o respectivo plano de estudos

• 1997-08-12 - Portaria 678/97 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição, o qual é publicado em anexo. O plano ora aprovado aplica-se a partir do ano lectivo de 1994-1995, inclusive.

• 1997-08-19 - Portaria 696/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Civil no Instituto Superior de Transportes, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo. O curso pode começar a funcionar a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

• 1997-08-28 - Portaria 773/97 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências Sociais, ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões (Caldas da Rainha), aprovado pela Portaria nº 1131/90 de 15 de Novembro, para Sociologia e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.

• 1997-09-10 - Portaria 886/97 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 418/96, de 27 de Agosto, que autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria.

• 1997-09-10 - Portaria 888/97 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia Electrónica Industrial, aprovado pela Port 905/93, de 20 de Setembro, ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) - Santarém, para Engenharia Electrónica Industrial, bem como o respectivo plano de estudos.

• 1997-09-12 - Portaria 960/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica na Escola Superior de Enfermagem de S. Vicente de Paulo.

• 1997-09-30 - Decreto-Lei 261/97 - Ministério da Educação

  Altera a designação da Escola Superior de Enfermagem das Franciscanas Missionárias de Maria para Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias, na sequência da respectiva titularidade para a União das Misericórdias Portuguesas.

• 1997-10-06 - Portaria 1044/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Gestão de Marketing no Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa, e aprova o respectivo regulamento e plano de estudos.

• 1997-10-09 - Portaria 1046/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de Educação Física e Animação Social no Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) de Bragança e aprova o respectivo plano de estudos. O curso pode começar a funcionar a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

• 1997-10-21 - Portaria 1066/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psiocologia ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, autorizado e regulamentado pela Portaria nº 878/93, de 15 de Setembro. As alterações ora aprovadas entram em vigor a partir do ano lectivo de 1997-1998.

• 1997-10-29 - Portaria 1085/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Sistemas de Edição Multimédia no Instituto Português de Estudos Superiores e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo. O Curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1997-1998.

• 1997-11-03 - Portaria 1104/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São Francisco das Misericórdias, aprovado pela Portaria nº 185/91, de 4 de Março.

• 1997-11-03 - Portaria 1099/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Tecnologias da Informação no Instituto Superior de Tecnologias Avançadas (ISTEC), no Porto, e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.

• 1997-11-05 - Portaria 1115/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração de Serviços de Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição no Porto, a partir do ano Lectivo de 1997-1998.

• 1997-11-12 - Portaria 1155/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Direito no Instituto Superior de Matemática e Gestão (ISMAG), em Lisboa, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.

• 1997-11-12 - Portaria 1156/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Industrial no Instituto Superior de Matemática e Gestão (ISMAG), em Lisboa, e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1997-11-12 - Portaria 1157/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica no Instituto Superior de Matemática e Gestão (ISMAG), em Lisboa, e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1997-11-12 - Portaria 1158/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências do Mar no Instituto Superior da Matemática e Gestão (ISMAG), em Lisboa, e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1997-11-28 - Portaria 1205/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciência das Religiões no Instituto Superior de Matemática e Gestão, em Lisboa, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

• 1997-11-29 - Portaria 1213/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Matemática, aprovado pela Portaria nº 1124/91, de 29 de Outubro, ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG.

• 1997-12-03 - Portaria 1217/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Manutenção do Automóvel no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

• 1997-12-03 - Portaria 1219/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administração, aprovado pela Portaria 1077/90, de 24 de Outubro, ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusivé.

• 1997-12-03 - Portaria 1218/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Informática de Gestão, aprovado pela Portaria 1077/90 de 24 de Outubro, ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusivé.

• 1997-12-19 - Portaria 1259/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura no Instituto Superior de Matemática e Gestão de Portimão.

• 1997-12-29 - Portaria 1274/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Química no Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, em Lisboa, e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.

• 1997-12-29 - Portaria 1275/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e da Cultura ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão, em Lisboa, aprovado pela Portaria 141/95 de 9 de Fevereiro. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

• 1997-12-29 - Portaria 1273/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior de Matemática e Gestão de Portimão e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.

• 1997-12-29 - Portaria 1272/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Física no Instituto Superior de Matemática e Gestão de Lisboa, e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.

• 1998-01-24 - Decreto-Lei 12/98 - Ministério da Educação

  Altera a designação do Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra para Instituto Superior Miguel Torga.

• 1998-02-14 - Portaria 63/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do Curso de Bacharelato em Gestão de Marketing, aprovado pela Portaria 831/91 de 14 de Agosto, e ministrado pelo Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa, de acordo com o plano publicado em anexo. O disposto nesta Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1995-1996, inclusive.

• 1998-02-14 - Portaria 64/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do Curso de Bacharelato em Sociologia Aplicada, ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, e cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 1076/90 de 24 de Outubro. O disposto neste diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1995-1996, inclusive.

• 1998-02-18 - Portaria 70/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do Curso de Urbanismo, aprovado pela Portaria 1124/91 de 29 de Outubro e ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão (ISMAG).

• 1998-02-18 - Portaria 71/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do Curso de Bacharelato em Engenharia Química Industrial, aprovado pela Portaria 1236/93 de 2 de Dezembro e ministrado pelo Instituto Superior de Paços de Brandão - ISPAB.

• 1998-02-21 - Portaria 93/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão Agrícola, ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão -ISMAG.

• 1998-02-21 - Portaria 94/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas Turísticas e Hoteleiras, ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG

• 1998-02-21 - Portaria 92/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Biotecnologia, ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias.

• 1998-03-14 - Portaria 160/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Tecnologias de Comunicação Multimédia no Instituto Superior da Maia.

• 1998-03-16 - Portaria 172/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Recursos Humanos ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão de Lisboa, que passa a ser o constante em anexo à presente portaria.

• 1998-03-16 - Portaria 170/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Banca e Seguros ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais de Lisboa, publicando-o em anexo à presente portaria.

• 1998-03-17 - Portaria 174/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão Internacional e Exportação ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais do Porto.

• 1998-03-17 - Portaria 176/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão de Lisboa a conceder o grau de mestre na especialidade de Terapias Comportamentais e Cognitivas.

• 1998-03-17 - Portaria 177/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão de Lisboa a conceder o grau de mestre na especialidade de Espaço Lusófono: Cultura, Economia e Política.

• 1998-03-17 - Portaria 175/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Banca e Seguros ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais do Porto.

• 1998-03-18 - Portaria 183/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Design no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Portimão.

• 1998-03-18 - Portaria 182/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Biotecnologia ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Castelo Branco.

• 1998-03-18 - Portaria 184/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Design no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias da Marinha Grande.

• 1998-03-18 - Portaria 181/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão Internacional e Exportação ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais de Lisboa.

• 1998-04-11 - Portaria 230/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Segurança no Trabalho, ministrado pelo Instituto Superior da Maia, e fixado pela Portaria 208/95 de 22 de Março.

• 1998-04-14 - Decreto-Lei 92/98 - Ministério da Educação

  Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT), cuja entidade instituidora é a COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C.R.L., e que tem a natureza de universidade, sendo autorizada a funcionar no concelho de Lisboa. Estabelece a cessação da actividade do Instituto Superior de Matemática e Gestão de Lisboa, reconhecido através da Portaria nº 808/89 de 12 de Setembro, transitando as autorizações de funcionamento de cursos e reconhecimentos de graus con (...)

• 1998-04-16 - Portaria 243/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o Intsituto Superior de Matemática e Gestão, de Lisboa, a conceder o grau de mestre na especialidade de sexologia, autorizando igualmente o funcionamento do Curso de Sexologia, cujo plano de estudos e regime de frequência são estabelecidos neste diploma.

• 1998-05-06 - Portaria 289/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas, fixado pela Portaria 947/93, de 28 de Setembro, ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 1998-05-06 - Portaria 288/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão, fixado pela Portaria 955/93, de 29 de Setembro, ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Asdministração de Leiria. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 1998-05-20 - Portaria 308/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do Curso de Bacharelato de Engenharia Informática, nas instalações sitos em Santa Maria da Feira do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, regulamentando a frequência, condições de acesso e início do mesmo, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

• 1998-05-20 - Portaria 309/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão, aprovado pela Portaria 863/93, de 14 de Setembro e ministrado pelo Instituto Superior de Gestão, de acordo com o plano de estuds publicado em anexo. As alterações agora aprovadas aplicam-se a partir do ano lectivo de 1998-1999 inclusive.

• 1998-06-01 - Portaria 330/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Recursos Humanos e Gestão de Castelo Brano, que passa a ser constante em anexo à presente Portaria.

• 1998-06-01 - Portaria 331/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão de Castelo Branco, que passa a ser o constante em anexo à presente Portaria.

• 1998-06-02 - Portaria 339/98 - Ministério da Educação

  Altera os planos de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão de Castelo Branco que passa a ser o constante em anexo à presente portaria.

• 1998-06-03 - Portaria 341/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Sociologia Aplicada ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Castelo Branco que passa a ser o constante em anexo à presente portaria.

• 1998-08-17 - Portaria 535/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Relações Públicas, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, de acordo com o plano anexo ao presente diploma.

• 1998-08-17 - Portaria 538/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Jornalismo, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, de acordo com o plano anexo ao presente diploma.

• 1998-08-18 - Portaria 547/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Comércio, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Informção e da Administração, fixado pela Portaria 931/90, de 2 de Outubro. As alterações ora aprovadas aplicam-se a partir do ano lectivo de 1992-1993, inclusivé.

• 1998-08-18 - Portaria 548/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Ciências Administrativas, ministrado pelo Instituto Superior da Informação e da Administração, fixada pela Portaria n.º 931/90 de 2 de Outubro. As alterações ora aprovadas aplicam-se a partir do ano lectivo de 1992-1993, inclusive.

• 1998-08-26 - Portaria 615/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de Design e Comunicação no Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança Regula o referido curso e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 1998-08-26 - Portaria 619/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de Comunicação no Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia. Regula o referido curso e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 1998-08-28 - Portaria 643/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Organizacional no Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia.

• 1998-08-28 - Portaria 642/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Informática de Gestão no Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia.

• 1998-08-28 - Portaria 644/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Gestão e Informática no Instituto Politécnico Autónomo.

• 1998-09-16 - Portaria 782/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de Intervenção Social e Comunitária na Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécnico Gaya, aprovando o respectivo plano de estudos nos termos do anexo à presente portaria.

• 1998-09-16 - Portaria 781/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de Produção da Informação Estatística e Estudos de Mercado no Instituto Português de Estudos Superiores, aprovado o respectivo plano de estudos nos termos do anexo à presente Portaria.

• 1998-09-22 - Portaria 799/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia Multimédia no Instituto Superior de Tecnologias Avançadas do Porto e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1998-09-24 - Portaria 813/98 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Almeida Garrett a ministrar o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1998-09-24 - Portaria 812/98 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de Licenciatura em Ciências Empresariais, ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia, para Gestão de Empresas e o respectivo plano de estudos.

• 1998-10-09 - Portaria 876/98 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia Têxtil e do Vestuário, ministrado pela Universidade Lusíada em Vila Nova de Famalicão, para Engenharia Têxtil e o respectivo plano de estudos.

• 1998-10-10 - Portaria 895/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Económicas Empresariais ministrado pela Universidade Lusíada em Vila Nova de Famalicão.

• 1998-10-21 - Portaria 919/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Matemáticas Aplicadas, ministrado pela Universidade Lusíada no Porto, aprovado pela Portaria 1132/91, de 31 de Outubro, posteriormente alterada pela Portaria 1390/95, de 22 de Novembro. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 1998-10-22 - Portaria 926/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusíada no Porto. Publica em anexo o novo plano de estudos do curso de Direito.

• 1998-10-23 - Portaria 929/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Internacionais, ministrado pela Universidade Lusíada no Porto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 1998-10-29 - Portaria 939/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Tradução e Cultura Comparada ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999.

• 1998-11-06 - Portaria 952/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial ministrado pela Universidade Lusíada em Vila Nova de Famalicão.

• 1998-11-07 - Portaria 956/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Electrónica e Informática ministrado pela Universidade Lusíada, em Vila Nova de Famalicão.

• 1999-01-15 - Portaria 23/99 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do Curso de Ciências da Tradução e Cultura Comparada, aprovado pela Portaria nº 900/93 de 20 de Setembro (posteriormente alterada) e ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999.

• 1999-02-10 - Portaria 120/99 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia da Produção e Manutenção Industrial ministrados pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga.

• 1999-03-19 - Decreto-Lei 89/99 - Ministério da Educação

  Reconhece o interesse público, a tíulo excepcional, de um conjunto de estabelecimentos de ensino superior particular que iniciaram o seu funcionamento sem reconhecimento antes do ano lectivo de 1995-1996, regula o processo de autorização de funcionamento dos cursos que neles têm funcionado e estabelece, para um período transitório de quatro anos lectivos, um conjuno de condicionamento de funcionamento e um processo especial de acompanhemento e fiscalização.

• 1999-04-12 - Portaria 266/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett, publicado em anexo e cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

• 1999-08-11 - Portaria 637/99 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Universidade Lusíada no Porto.

• 1999-08-27 - Portaria 755/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de Educação de Infância do Instituto Superior de Educação e Ciências, em Lisboa.

• 1999-08-27 - Portaria 757/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de Ensino Básico - 1º Ciclo do Instituto Superior de Educação e Ciências, de Lisboa.

• 1999-08-30 - Portaria 771/99 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão da Universidade Lusíada no Porto para a Gestão de Empresa e o respectivo plano de estudos.

• 1999-09-21 - Portaria 813/99 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão e Administração Pública ministrado pelo Instituto Superior Bissaya Barreto.

• 1999-10-11 - Portaria 898/99 - Ministério da Educação

  Determina o encerramento do curso de Direito que vem sendo ministrado sem autorização pelo Instituto Supeior de Matemáticas e Gestão de Portimão, bem como a transferência para o curso de licenciatura em Direito da Universidade Lusofona de Humanidades e Tecnologias, dos estudantes que aí se encontravam inscritos no ano lectivo de 1998-1999.

• 1999-10-30 - Portaria 972/99 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de Gestão de Empresa, da Universidade Lusíada no Porto.

• 1999-11-15 - Portaria 1010/99 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Viseu a ministrar o curso de licenciatura em Educação de Infância.

• 1999-11-16 - Portaria 1015/99 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Informação Médica e Farmacêutica no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Lisboa.

• 1999-11-16 - Portaria 1014/99 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Viseu a ministrar o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo.

• 1999-11-22 - Portaria 1026/99 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Aconselhamento Psicossocial no Instituto Superior da Maia.

• 1999-11-23 - Portaria 1028/99 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos da licenciatura em Matemáticas Aplicadas ministrada pela Universidade Lusíada no Porto.

• 1999-11-24 - Portaria 1039/99 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Universidade Lusíada no Porto.

• 1999-11-26 - Portaria 1048/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Instrumentista de Orquestra da Academia Nacional Superior de Orquestra, nos termos do Anexo à presente portaria.

• 1999-11-26 - Portaria 1046/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Artes da Escola Superior de Artes e Design.

• 1999-11-29 - Portaria 1054/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Direcção de Orquestra da Academia Nacional Superior de Orquestra.

• 1999-12-09 - Portaria 1068/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Organização e Sistemas de Informação do Instituto Superior de Gestão Bancária, nos termos do anexo à presente portaria.

• 1999-12-10 - Portaria 1076/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão do Instituto Superior da Maia, cujo funcionamento foi autorizada pela Portaria nº 680-A/98, de 31 de Agosto.

• 1999-12-10 - Portaria 1073/99 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria nº 120/99, de 10 de Fevereiro, que altera o plano de estudos dos cursos de bacharelato em Engenharia de Produção e Manutenção Industrial ministrados pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga.

• 1999-12-10 - Portaria 1075/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade do Instituto Superior da Maia, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-A/98, de 29 de Julho.

• 1999-12-10 - Portaria 1074/99 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Marketing e Publicidade ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga.

• 1999-12-10 - Portaria 1072/99 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Relações Públicas ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga.

• 1999-12-14 - Portaria 1078/99 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de bacharelato em Gestão das PME, ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, para Gestão de Empresas, bem como o respectivo plano de estudos.

• 1999-12-14 - Portaria 1079/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto Superior da Maia.

• 1999-12-16 - Portaria 1083/99 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de bacharelato em Gestão Comercial e Contabilidade, ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, para Gestão e Contabilidade, bem como o respectivo plano de estudos.

• 1999-12-17 - Portaria 1097/99 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos e o regulamento do curso de licenciatura em Ciências Empresariais ministrado pelo Instituto Superior Bissaya Barreto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusivé.

• 1999-12-27 - Portaria 1110/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing e Relações Públicas do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 1999-12-28 - Portaria 1119/99 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga.

• 1999-12-28 - Portaria 1112/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação Institucional do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

• 1999-12-28 - Portaria 1117/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

• 1999-12-28 - Portaria 1116/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil do Instituto Politécnico Autónomo.

• 1999-12-28 - Portaria 1114/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Internacional do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais do Porto, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

• 1999-12-28 - Portaria 1120/99 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Auditoria ministrado pelo Instituto Politécnico Autónomo.

• 1999-12-28 - Portaria 1118/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Financeira e Fiscal do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais do Porto, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

• 1999-12-28 - Portaria 1113/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Instituições Financeiras do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais do Porto, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

• 1999-12-28 - Portaria 1111/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

• 1999-12-28 - Portaria 1115/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

• 2000-01-04 - Portaria 2/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comércio Internacional do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98,de 29 de Julho.

• 2000-01-04 - Portaria 1/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica do Instituto Politécnico Autónomo, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.

• 2000-01-06 - Portaria 6/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia na Universidade Lusíada no Porto, regulamentando-o e aprovando o respectivo plano de estudos.

• 2000-06-27 - Portaria 379/2000 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais ministrado pelo Instituto Superior Bissaya Barreto.

• 2000-07-17 - Portaria 438/2000 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Técnicos de Higiene e Saúde Ambiental ministrado pelo Instituto Superior de Educação e Ciências. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998 inclusive.

• 2000-07-24 - Portaria 493/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Marketing e Publicidade do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-A/98, de 31 de Agosto.

• 2000-07-31 - Portaria 532-H/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem São Francisco das Misericórdias e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2000-08-14 - Portaria 605/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova o respectivo plano de estudos que se publica em anexo. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1999-2000.

• 2000-08-14 - Portaria 603/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição e aprova o respectivo plano de estudos que se publica em anexo. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1999-2000.

• 2000-08-14 - Portaria 606/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria e aprova o respectivo plano de estudos que se publica em anexo. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1999-2000.

• 2000-08-17 - Portaria 612/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo.

• 2000-08-19 - Portaria 624/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny.

• 2000-08-22 - Portaria 647/2000 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo a plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

• 2000-08-29 - Portaria 678/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget do Nordeste.

• 2000-08-29 - Portaria 676/2000 - Ministério da Educação

  Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

• 2000-08-29 - Portaria 675/2000 - Ministério da Educação

  Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

• 2000-08-30 - Portaria 686/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo.

• 2000-09-26 - Portaria 875/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem São Francisco das Misericórdias.

• 2000-09-26 - Portaria 876/2000 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Marketing e Publicidade ministrado pela Escola Superior de Marketing e Publicidade.

• 2000-09-27 - Portaria 893/2000 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Design, da Escola Superior de Artes e Design. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 2000-09-28 - Portaria 902/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior Miguel Torga a conceder o grau de mestre na especialidade de Serviço Social.

• 2000-10-02 - Portaria 933/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Direito no Instituto Superior Bissaya Barreto.

• 2000-10-10 - Portaria 972/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Línguas Aplicadas no Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria.

• 2000-10-10 - Portaria 974/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Ciências Empresariais, do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto.

• 2000-10-17 - Portaria 997/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento e regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia das Telecomunicações e Computadores na Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

• 2000-10-17 - Portaria 996/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia e Gestão de Projectos e Obras do Instituto Politécnico Autónomo, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-A/98, de 29 de Julho, posteriormente alterada pela Portaria nº 680-A/98, de 31 de Agosto.

• 2000-10-17 - Portaria 992/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão e Contabilidade do Instituto Superior de Paços de Brandão, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-A/98, de 31 de Agosto. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 2000-10-17 - Portaria 993/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Relações Públicas e Publicidade do Instituto Superior de Paços de Brandão, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto.Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 2000-10-18 - Portaria 1003/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Internacional e Exportação do Instituto Superior de Paços de Brandão.

• 2000-10-18 - Portaria 1000/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria, do Instituto Politécnico Autónomo. O disposto np presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 2000-10-19 - Portaria 1007/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Assessoria de Direcção do Instituto Superior de Paços de Brandão, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho posteriromente alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999 inclusive.

• 2000-10-27 - Portaria 1041/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática do Instituto Politécnico Autónomo, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-A/98, de 31 de Agosto. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999 inclusive.

• 2000-10-27 - Portaria 1043/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Saúde de Alcoitão a ministrar o curso de licenciatura bietápica em Fisioterapia e aprova o respectivo plano de estudos. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-20001, inclusive.

• 2000-10-27 - Portaria 1044/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Saúde do Alcoitão a ministrar o curso de licenciatura bietápica em Terapia Ocupacional e aprova o respectivo plano de estudos.Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive.

• 2000-10-27 - Portaria 1042/2000 - Ministério da Educação

  Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem, ambos da Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget do Nordeste. Aplica-se a partir do ano lectivo 1999-2000, inclusive.

• 2000-10-30 - Portaria 1058/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Saúde do Alcoitão a ministrar o curso de licenciatura bietápica em Terapia da Fala e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2000-11-16 - Portaria 1096/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Administração Pública Regional e Local na Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário, do Instituto Superior Politécnico Gaya, e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2000-11-27 - Portaria 1109/2000 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 993/2000, de 17 de Outubro. que aprova o curso bietápico de licenciatura em Relações Públicas e Publicidade do Instituto Superior de Paços de Brandão.

• 2000-11-28 - Portaria 1118/2000 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Produção Industrial (Ramo de Automação e Robótica), ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Lisboa.

• 2000-11-28 - Portaria 1122/2000 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria nº 1003/2000, de 18 de Outubro (aprova o curso biepático de licenciatura em Gestão Internacional e Exportação do Instituto Superior de Paços de Brandão, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-A/98, de 31 de Agosto.

• 2000-11-28 - Portaria 1119/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biepático de licenciatura em Artes Decorativas, da Escola Superior de Artes Decorativas.

• 2000-11-28 - Portaria 1121/2000 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria nº 1007/2000, de 19 de Outubro (aprova o curso biepático de licenciatura em Assessoria de Direcção do Instituto Superior de Paços de Brandão, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-A/98, de 31 de Agosto.

• 2000-11-28 - Portaria 1123/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria.

• 2000-11-30 - Portaria 1141/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biepático de licenciatura em Gestão de Marketing do Instituto Português de Administração de Marketing de Matosinhos.

• 2000-12-04 - Portaria 1150/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Jornalismo e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2000-12-12 - Portaria 1170/2000 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão, em Portimão. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001, inclusive.

• 2000-12-14 - Portaria 1171/2000 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso do estudos superiores especializados em Gestão Industrial ministrado pelo Instituto Superior de Entre o Douro e Vouga.

• 2000-12-14 - Portaria 1172/2000 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso do estudos superiores especializados em Contabilidade e Ciências da Administração ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga.

• 2001-01-02 - Portaria 8/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de Professores do 2º Ciclo do Ensino Básico, variante de Educação Musical, ministrado pela Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

• 2001-02-07 - Portaria 76/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do Curso de licenciatura em Arquitectura, aprovado pela Portaria nº 1133/92 de 10 de Dezembro, ministrado pela Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra.

• 2001-02-14 - Portaria 97/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição, aprovado pela Portaria 675/2000, de 29 de Agosto.

• 2001-02-16 - Portaria 102/2001 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de licenciatura em Design Gráfico e Ilustração ministrado pela Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra, para Design de Comunicação, e o respectivo plano de estudos.

• 2001-02-16 - Portaria 103/2001 - Ministério da Educação

  Altera os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação de Enfermagem ministrados pela Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny.

• 2001-02-21 - Portaria 107/2001 - Ministério da Educação

  Altera a denominação e o plano de estudos do Curso de bacharelato em Produção Industrial - que passa designar-se Curso de Engenharia de Produção e Moldes -, ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, na Marinha Grande. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001

• 2001-02-28 - Portaria 135/2001 - Ministério da Educação

  Altera a denominação e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Tradução e Cultura Comparada ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia, conforme publicação em Anexo a este diploma.

• 2001-03-02 - Portaria 144/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Marketing e Comércio Internacional ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria.

• 2001-03-03 - Portaria 149/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Universidade Lusíada em Vila Nova de Famalicão. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

• 2001-03-19 - Portaria 232/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Mecatrónica ministrado pelo Instituto Superior de Transportes (sediado no Entroncamento).

• 2001-04-02 - Portaria 328/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional do Instituto Superior de Educação e Trabalho.

• 2001-04-02 - Portaria 326/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Orientação Educativa do Instituto Superior de Educação e Trabalho - ISET.

• 2001-04-02 - Portaria 327/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural do Instituto Superior de Educação e Trabalho.

• 2001-04-02 - Portaria 325/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Gestão e Animação da Formação do Instituto Superior de Educação e Trabalho - ISET.

• 2001-04-16 - Portaria 400/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância do Instituto Superior de Educação e Ciências, nos domínios de especialização, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.

• 2001-04-17 - Portaria 408/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, do Instituto Superior de Educação e Ciências, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.

• 2001-05-25 - Portaria 528/2001 - Ministério da Educação

  Altera a duração dos ramos em Artes Decorativas Portuguesas e em Design de Interiores e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Decorativas da Escola Superior de Artes Decorativas.

• 2001-06-02 - Portaria 565/2001 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Informática e de Telecomunicações no Instituto Superior de Transportes e de Comunicações e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2001-06-23 - Portaria 619/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.

• 2001-06-26 - Portaria 643/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Francês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.

• 2001-06-26 - Portaria 645/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.

• 2001-06-26 - Portaria 644/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico no grupo disciplinar de Português e Inglês da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.

• 2001-06-30 - Portaria 667/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.

• 2001-06-30 - Portaria 666/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett nos domínios de especialização em Educação de Adultos e Animação Comunitária, Educação Especial e Apoios Educativos, Educação para a Primeira Infância e Expressão e Educação Físico-Motora, Musical, Dramática e Plástica.

• 2001-07-04 - Portaria 672/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, nos domínios de especialização, da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

• 2001-07-04 - Portaria 678/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.

• 2001-07-04 - Portaria 681/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.

• 2001-07-04 - Portaria 682/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.

• 2001-07-04 - Portaria 673/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

• 2001-07-04 - Portaria 683/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

• 2001-07-14 - Portaria 730/2001 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pelo Instituto Politécnico Autónomo.

• 2001-08-29 - Portaria 1045/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de complemento de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição.

• 2001-09-04 - Portaria 1071/2001 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Energias Renováveis e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2001-09-04 - Portaria 1076/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria.

• 2001-09-24 - Portaria 1127/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Bragança.

• 2001-09-24 - Portaria 1126/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos do Instituto Superior da Maia.

• 2001-10-08 - Portaria 1170/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Terapia da Fala da Escola Superior de Saúde do Alcoitão.

• 2001-10-09 - Portaria 1176/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Terapia Ocupacional, aprovado pela Portaria nº 1044/2000, ministrado pela Escola Superior de Saúde do Alcoitão.

• 2001-10-09 - Portaria 1174/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º ciclo, variante de Português e Inglês, aprovado pela Portaria nº 80/93 de 21 de Janeiro, ministrado pelo Instituto Superior de Educação e Ciências.

• 2001-10-09 - Portaria 1175/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia, aprovado pela Portaria nº 1043/2000 de 27 de Outubro, ministrado pela Escola Superior de Saúde do Alcoitão.

• 2001-10-16 - Portaria 1198/2001 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Informática de Gestão a ministrar no Instituto Superior Miguel Torga, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.

• 2001-10-17 - Portaria 1200/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett, no grupo disciplinar de Português, História e Ciências Sociais.

• 2001-10-24 - Portaria 1224/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Relações Públicas do Insituto Supeiror da Maia.

• 2001-10-29 - Portaria 1246/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Marketing do Instituto Português de Administração e Marketing de Aveiro.

• 2001-11-15 - Portaria 1286/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia, arprovado pela Portaria nº 1175/2001 de 9 de Outubro, ministrado pela Escola Superior de Saúde do Alcoitão.

• 2001-11-20 - Portaria 1297/2001 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Design e Produção Gráfica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2001-12-11 - Portaria 1411/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º ciclo, variante de Educação Visual e Tecnológica, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste

• 2001-12-11 - Portaria 1412/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º ciclo, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste

• 2001-12-11 - Portaria 1413/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º ciclo, variante de Educação Musical, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste

• 2001-12-11 - Portaria 1408/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste

• 2001-12-12 - Portaria 1419/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Português-Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste.

• 2001-12-12 - Portaria 1420/2001 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Piano para Música de Câmara e Acompanhamento na Academia Nacional Superior de Orquestra.

• 2002-02-20 - Portaria 154/2002 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores do Instituto Superior de Educação e Ciências e aprova o respetivo plano de estudos.

• 2002-03-04 - Portaria 191/2002 - Ministério da Educação

  Publica o plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L. (Beja).

• 2002-03-12 - Portaria 248/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L. (Setúbal).

• 2002-03-12 - Portaria 254/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

• 2002-04-08 - Portaria 382/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste.

• 2002-04-08 - Portaria 379/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste.

• 2002-06-19 - Portaria 682/2002 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa - ISACE a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Relações Públicas e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2002-06-21 - Portaria 691/2002 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Solicitadoria no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2002-06-24 - Portaria 697/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância ministrado pelo Instituto Superior de Educação e Ciências.

• 2002-06-25 - Portaria 707/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo ministrado pelo Instituto Superior de Educação e Ciências da Lisboa.

• 2002-06-26 - Portaria 721/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Gestão.

• 2002-06-27 - Portaria 732/2002 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Marketing no Instituto Superior de Gestão.

• 2002-07-25 - Portaria 874/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2002-07-27 - Portaria 892/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Gestão Financeira e Fiscal ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais do Porto.

• 2002-08-09 - Portaria 1022/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Bancária ministrado pelo Instituto Superior de Gestão Bancária.

• 2002-08-30 - Portaria 1191/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia Social e das Organizações do Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria.

• 2002-09-09 - Portaria 1249/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública na Escola Superior de Saúde Jean Piaget do Nordeste e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2002-09-23 - Portaria 1290/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social ministrado pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.

• 2002-09-25 - Portaria 1293/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Decorativas da Escola Superior de Artes Decorativas.

• 2002-09-27 - Portaria 1299/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Saúde Ambiental na Escola Superior de Saúde Jean Piaget do Nordeste e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2002-10-23 - Portaria 1384/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécnico Gaya a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Intervenção Social e Comunitária e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2002-11-09 - Portaria 1448/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia no Instituto Superior Miguel Torga.

• 2002-11-13 - Portaria 1461/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo no Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia.

• 2002-12-24 - Portaria 1546/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior Miguel Torga a conferir o grau de mestre na especialidade de Aconselhamento Dinâmico.

• 2003-01-02 - Portaria 2/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ciências Empresariais ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo

• 2003-01-03 - Portaria 6/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior de Ciências Empresariais e de Turismo a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Turismo e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-01-04 - Portaria 11/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos e a duração do curso bietápico de licenciatura em Gestão Internacional ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (Porto).

• 2003-01-16 - Portaria 55/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Multimédia no Instituto Superior Miguel Torga, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.

• 2003-01-16 - Portaria 61/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de Design, aprovado pela Portaria nº 866/93, de 14 de Setembro, da Escola Superior de Design.

• 2003-02-05 - Portaria 128/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Canto, na Academia Nacional Superior de Orquestra.

• 2003-02-11 - Portaria 145/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a Portaria nº 1141/2000, de 30 de Novembro, que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Marketing do Instituto Português de Administração de Marketing de Matosinhos.

• 2003-02-13 - Portaria 153/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia da Produção e Manutenção Industrial ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga.

• 2003-02-20 - Portaria 172/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., se encontra autorizada a ministrar em Beja.

• 2003-02-20 - Portaria 182/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Marketing e Publicidade ministrado pela Escola Superior de Marketing e Publicidade.

• 2003-02-20 - Portaria 171/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., se encontra a ministrar em Setúbal.

• 2003-02-20 - Portaria 177/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o anexo à Portaria n.º 418/96, de 27 de Agosto, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria.

• 2003-02-20 - Portaria 178/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Segurança no Trabalho ministrado pelo Instituto Superior da Maia.

• 2003-03-13 - Decreto-Lei 44/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação da Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa para Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa e amplia os objectivos do estabelecimento de ensino para a área das tecnologias da saúde.

• 2003-03-26 - Portaria 277/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia da Energia e do Ambiente ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria.

• 2003-03-29 - Portaria 282/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Intervenção Social e Comunitária ministrado pela Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécnico Gaya.

• 2003-04-17 - Portaria 315/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a Portaria nº 1546/2002, de 24 de Dezembro (autoriza o Instituto Superior Miguel Torga a conceder o grau de mestre na especialidade de Aconselhamento Dinâmico).

• 2003-04-17 - Portaria 316/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social ministrado no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (Beja).

• 2003-04-24 - Portaria 332/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-04-29 - Portaria 347/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing e Relações Públicas ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga.

• 2003-04-29 - Portaria 346/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.

• 2003-04-29 - Portaria 343/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécnico Gaya.

• 2003-04-29 - Portaria 344/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrónica e de Automação da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.

• 2003-04-29 - Portaria 345/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.

• 2003-05-05 - Portaria 371/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.

• 2003-05-10 - Portaria 381/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a Escola Superior de Tecnologias de Fafe a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-05-22 - Portaria 429/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo no Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém.

• 2003-06-03 - Portaria 463/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social ministrado pelo Instituto Superior Miguel Torga.

• 2003-06-03 - Portaria 461/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-07-18 - Portaria 592/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga em regime nocturno, aprova o respectivo plano de estudos e altera o plano de estudos do curso em regime normal.

• 2003-07-18 - Portaria 593/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga em regime nocturno, aprova o respectivo plano de estudos e altera o plano de estudos do curso em regime normal.

• 2003-07-30 - Portaria 692/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo no Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria.

• 2003-07-30 - Portaria 695/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a alteração da duração e do plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Informação ministrado pelo Instituto Superior Miguel Torga.

• 2003-08-13 - Portaria 819/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Cardiopneumologia na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-08-13 - Portaria 820/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-08-13 - Portaria 821/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Radiologia na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-08-21 - Portaria 883/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas Turísticas e Hoteleiras ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Lisboa.

• 2003-08-25 - Portaria 889/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão e Administração Pública ministrado no Instituto Superior Bissaya Barreto.

• 2003-10-06 - Portaria 1180/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Regula o curso de bacharelato em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Lisboa.

• 2003-10-06 - Portaria 1177/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Segurança e Higiene no Trabalho.

• 2003-10-08 - Portaria 1183/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Regula o curso de bacharelato em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Lisboa.

• 2003-10-13 - Portaria 1202/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a alteração de denominação do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Institucional, ministrado no Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, para «Comunicação» e do respectivo plano de estudos.

• 2003-10-13 - Portaria 1201/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes ministrado na Escola Superior de Artes e Design.

• 2003-10-13 - Portaria 1200/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Economia e Gestão Social no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.

• 2003-10-13 - Portaria 1205/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrónica e de Automação ministrado pela Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.

• 2003-11-05 - Portaria 1262/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Sexologia.

• 2003-11-05 - Portaria 1271/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Sistemas de Informação e Software no Instituto Superior da Maia e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2004-02-09 - Portaria 132/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão, ministrado pela Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.

• 2004-02-11 - Portaria 138/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Marketing do Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa.

• 2004-02-23 - Portaria 174/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Comunicação e Tecnologias da Informação no Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.

• 2004-02-23 - Portaria 177/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Design Integrado de Produto no Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.

• 2004-04-08 - Portaria 368/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior da Maia.

• 2004-04-08 - Portaria 367/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing e Relações Públicas ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga.

• 2004-04-08 - Portaria 366/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade no Instituto Superior da Maia.

• 2004-04-12 - Portaria 371/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Informática de Gestão no Instituto Superior da Maia e aprova o respectivo Plano de Estudos.

• 2004-04-12 - Portaria 372/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Relações Públicas no Instituto Superior da Maia e aprova o respectivo Plano de Estudos.

• 2004-04-22 - Portaria 419/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a Escola Superior de Design a conferir o grau de mestre na especialidade de Design e Cultura Visual.

• 2004-04-22 - Portaria 420/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Regula o curso de licenciatura em Serviço Social ministrado pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto.

• 2004-04-24 - Portaria 426/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Redes de Comunicação e Telecomunicações no Instituto Superior da Maia.

• 2004-05-17 - Portaria 511/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Telecomunicações e Computadores e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2004-05-20 - Portaria 537/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Cardiopneumologia ministrado pela Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa.

• 2004-06-19 - Portaria 682/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão ministrado pela Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.

• 2004-06-19 - Portaria 684/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicopatologia da Comunicação e da Linguagem.

• 2004-07-13 - Portaria 806/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Cultura Visual na Escola Superior de Design. e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2004-07-15 - Portaria 813/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Contabilidade e Finanças no Instituto Superior de Administração e Línguas e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2004-07-21 - Portaria 893/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comércio Internacional ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.

• 2004-07-26 - Portaria 926/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior da Maia a ministrar o curso de licenciatura em Gestão de Empresas e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

• 2004-07-30 - Portaria 973/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação e o plano de estudos do curso de bacharelato em Organização e Gestão do Turismo, ministrado no Instituto Superior de Administração e Línguas do Funchal, para Organização e Gestão Hoteleira.

• 2004-08-11 - Portaria 1037/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pelo Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos.

• 2004-08-11 - Portaria 1036/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso de bacharelato em Técnicas de Turismo, ministrado no Instituto Superior de Administração e Línguas, para Turismo e o respectivo plano de estudos.

• 2004-09-20 - Portaria 1220/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Design da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa.

• 2004-10-07 - Portaria 1275/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera as Portarias n.os 819/2003, 820/2003 e 821/2003, de 13 de Agosto, que autorizaram o funcionamento de cursos bietápicos de licenciatura na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa.

• 2004-10-12 - Portaria 1306/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2004-10-19 - Portaria 1335/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área da Comunicação Educacional e Gestão da Informação, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

• 2004-10-19 - Portaria 1334/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área da Animação Sócio-Cultural, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

• 2004-10-19 - Portaria 1337/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área de Administração Escolar e Administração Educacional, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

• 2004-10-19 - Portaria 1336/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área de Educação Especial, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

• 2004-11-10 - Portaria 1395/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Artes Performativas na Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa.

• 2004-11-10 - Portaria 1394/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2004-11-10 - Portaria 1393/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa.

• 2004-11-10 - Portaria 1396/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Investigação Social Aplicada, ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Beja, para Sociologia Aplicada e do respectivo plano de estudos.

• 2004-11-10 - Portaria 1397/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior da Imaculada Conceição e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2004-11-24 - Portaria 1424/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas, ministrado no Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL), e dispõe sobre a respectiva frequência e número de alunos a admitir.

• 2004-11-25 - Portaria 1445/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática ministrado no Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos.

• 2004-11-25 - Portaria 1446/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Design de Equipamento ministrado pela Escola Universitária das Artes de Coimbra.

• 2004-11-25 - Portaria 1447/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Cerâmica ministrado pela Escola Universitária das Artes de Coimbra.

• 2004-12-11 - Portaria 1462/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera a Portaria n.º 624/2000, de 19 de Agosto, e fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no curso de complemento de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny.

• 2004-12-20 - Portaria 1470/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado no Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos.

• 2004-12-24 - Portaria 1489/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Serviço Social no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2004-12-30 - Portaria 1506/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição.

• 2004-12-30 - Portaria 1505/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Solicitadoria no Instituto Superior da Maia.

• 2004-12-31 - Portaria 1521/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Educação Social na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

• 2005-01-06 - Portaria 12/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem São Francisco das Misericórdias.

• 2005-01-18 - Portaria 46/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social ministrado no Instituto Superior de Serviço Social do Porto.

• 2005-01-20 - Portaria 55/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Instrumentista de Orquestra, ministrado pela Academia Nacional Superior de Orquestra.

• 2005-01-20 - Portaria 54/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia na Escola Superior de Saúde Jean Piaget/Nordeste e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-01-20 - Portaria 56/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Piano para Música de Câmara e Acompanhamento ministrado pela Academia Nacional Superior de Orquestra.

• 2005-01-21 - Portaria 60/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Canto ministrado pela Academia Nacional Superior de Orquestra.

• 2005-01-25 - Portaria 96/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas (Porto).

• 2005-01-25 - Portaria 98/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Direcção de Orquestra, ministrado pela Academia Nacional Superior de Orquestra.

• 2005-01-26 - Portaria 107/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Serviço Social do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.

• 2005-01-27 - Portaria 112/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado no Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos.

• 2005-02-07 - Portaria 147/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Ciências Aeronáuticas no Instituto Superior de Educação e Ciências e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-02-11 - Portaria 168/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Escultura ministrado pela Escola Universitária das Artes de Coimbra.

• 2005-02-15 - Portaria 185/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Pintura ministrado pela Escola Universitária das Artes de Coimbra.

• 2005-03-31 - Portaria 338/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Organização e Sistemas de Informação, ministrado no Instituto Superior de Gestão Bancária, para Gestão e Sistemas de Informação e altera o respectivo plano de estudos.

• 2005-04-01 - Portaria 359/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Educação, variante de Administração Educacional, no Instituto Superior de Educação e Trabalho e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-04-01 - Portaria 353/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-04-01 - Portaria 352/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Bancária ministrado pelo Instituto Superior de Gestão Bancária.

• 2005-04-01 - Portaria 355/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a Escola Universitária das Artes de Coimbra a conferir o grau de mestre na especialidade de Comunicação Estética.

• 2005-04-04 - Portaria 371/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera a Portaria n.º 1397/2004, de 10 de Novembro, que autorizou o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária ministrado na Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição.

• 2005-04-04 - Portaria 376/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Educação, variante de Intervenção Educativa, no Instituto Superior de Educação e Trabalho e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-04-21 - Portaria 438/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Ciências Empresariais do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo para Gestão de Recursos Humanos e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-04-22 - Portaria 441/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial na Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.

• 2005-05-24 - Portaria 494/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera a Portaria n.º 353/2005, de 1 de Abril (autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria e aprova o respectivo plano de estudos).

• 2005-07-06 - Portaria 585/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior Bissaya Barreto a conferir o grau de mestre na especialidade de Administração Pública, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo, e regulamenta o referido curso.

• 2005-07-25 - Portaria 608/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior Bissaya Barreto a conferir o grau de mestre na especialidade de Gerontologia Social e aprova o plano de estudos publicado em anexo.

• 2005-08-23 - Portaria 700/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Psicologia Social e do Trabalho no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-08-23 - Portaria 707/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Radiologia ministrado pela Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa.

• 2005-08-23 - Portaria 709/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-08-23 - Portaria 705/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia ministrado pela Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa.

• 2005-08-23 - Portaria 708/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Cardiopneumologia ministrado pela Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa.

• 2005-08-29 - Portaria 750/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza a alteração da denominação do curso bietápico de licenciatura em Gestão Internacional ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Fnanceiros e Fiscais (Porto) para Gestão e Negócios Internacionais, bem como do respectivo plano de estudos.

• 2005-09-16 - Portaria 836/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior da Maia a ministrar o curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

• 2005-09-19 - Portaria 844/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Aconselhamento e Psicoterapia.

• 2005-09-30 - Portaria 958/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Solicitadoria no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-09-30 - Portaria 952/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza a Escola Superior de Marketing e Publicidade a conferir o grau de mestre na especialidade de Semiótica.

• 2005-10-13 - Portaria 1044/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia ministrado pela Escola Superior de Saúde do Alcoitão.

• 2005-10-13 - Portaria 1047/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Turismo no Instituto Superior de Administração e Línguas e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-11-25 - Portaria 1197/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza a alteração da estrutura e do plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Setúbal.

• 2005-12-29 - Portaria 1334/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera a Portaria n.º 1448/2002, de 9 de Novembro (autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia no Instituto Superior Miguel Torga).

• 2006-01-02 - Portaria 2/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comércio Internacional, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.

• 2006-01-04 - Portaria 17/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Universidade Lusíada (Porto).

• 2006-01-04 - Portaria 16/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior Miguel Torga a conferir o grau de mestre na especialidade de Gestão de Recursos Humanos.

• 2006-01-05 - Portaria 35/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Comunicação na Era Digital - Estratégias, Indústrias e Mensagens.

• 2006-02-20 - Portaria 148/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Gestão na Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2006-02-23 - Portaria 199/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza a alteração da estrutura das áreas de especialização e do plano de estudos do curso de especialização conducente à obtenção do grau de mestre na especialidade de Design e Cultura Visual, ministrado pela Escola Superior de Design.

• 2006-03-07 - Portaria 221/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., se encontra autorizada a ministrar em Beja.

• 2006-03-08 - Portaria 226/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências da Educação Física e Desporto, na área de especialização de Educação Física Escolar.

• 2006-03-17 - Portaria 268/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., se encontra autorizada a ministrar em Beja, para «Gestão», bem como da respectiva estrutura e plano de estudos.

• 2006-03-31 - Portaria 312/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Segurança e Higiene no Trabalho no Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2006-04-21 - Portaria 389/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Prevenção e Tratamento de Adições, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.

• 2006-04-24 - Portaria 395/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Avaliação e Intervenção Neuropsicológicas e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.

• 2006-04-27 - Portaria 416/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2006-05-04 - Portaria 436/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Educação Patrimonial e Museológica na Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2006-06-29 - Portaria 657/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Segurança e Higiene no Trabalho no Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2007-07-19 - Portaria 784/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2008-08-05 - Portaria 771/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny.

• 2009-03-05 - Portaria 244/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2013-08-02 - Decreto-Lei 111/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Reconhece o interesse público da Universidade Lusíada do Porto.

• 2014-03-14 - Decreto-Lei 39/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Reconhece o interesse público do Instituto Português de Administração de Marketing de Aveiro.

• 2014-04-17 - Portaria 88/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny, cujo plano de estudos publica em anexo.

• 2014-04-21 - Portaria 89/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny e aprova o respetivo o plano de estudos que consta em anexo.

• 2016-04-20 - Portaria 97/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Primeira alteração à Portaria n.º 784/2007, de 19 de julho, que autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova o respetivo plano de estudos

• 2016-05-09 - Portaria 127/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria

• 2021-07-21 - Portaria 156-C/2021 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regista os Estatutos da Universidade da Maia