2001-03-19 - Declaração 3/2001 - Assembleia da República

Designa os membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

2001-03-19 - Portaria 225/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os preços mínimos a que estão sujeitas as publicações periódicas para efeitos da atribuição de porte pago.

2001-03-19 - Portaria 226/2001 - Ministério das Finanças

Fixa o prazo de cobrança do imposto municipal sobre veículos relativo ao ano de 2001.

2001-03-19 - Portaria 227/2001 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral.

2001-03-19 - Portaria 228/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Transfere para a titularidade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, independentemente de quaisquer formalidades, o denominado Bairro da Casa do Povo de Portel, sito na freguesia e concelho de Portel.

2001-03-19 - Portaria 229/2001 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia

Aprova o Regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos Humanos para os Novos Desafios.

2001-03-19 - Portaria 230/2001 - Ministério da Educação

Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima.

2001-03-19 - Portaria 231/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas, na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores da Escola Superior de Educação de Santa Maria.

2001-03-19 - Portaria 232/2001 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Mecatrónica ministrado pelo Instituto Superior de Transportes (sediado no Entroncamento).

2001-03-19 - Portaria 233/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, no domínio de especialização em Educação de Adultos e Animação Comunitária, da Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich.

2001-03-19 - Despacho Normativo 15/2001 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário (2000-2001).