2000-11-16 - RESOLUÇÃO 187/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à empresa Moniz de Sá Lda., uma comparticipação financeira, pela contratação de um trabalhador portador de deficiência.

2000-11-16 - DESPACHO NORMATIVO 125/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro no orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2000.

2000-11-16 - DESPACHO NORMATIVO 126/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova medidas complementares do Plano de Erradicação da Brucelose na Região Autónoma dos Açores.

2000-11-16 - DECLARAÇÃO 39/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 149-A/2000, de 28 de Setembro, que autoriza a abertura de concurso público internacional para a construção e aquisição de equipamento do matadouro da ilha Terceira. (Publica de novo a referida Resolução devidamente rectificada).

2000-11-16 - DECLARAÇÃO 38/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 158/2000, de 12 de Outubro, que aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).

2000-11-16 - Resolução do Conselho de Ministros 156/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, no âmbito do INFOCID - Sistema Interdepartamental de Informação ao Cidadão, o Serviço Público Directo.

2000-11-16 - Decreto 27/2000 - Ministério da Defesa Nacional

Revoga a alínea c) do artigo 1.º do Decreto n.º 40 801, de 16 de Outubro de 1956 - Define a zona continente com a bateria da Parede sujeita a servidão militar - .

2000-11-16 - Portaria 1089/2000 - Ministérios da Administração Interna e da Economia

Fixa as tarifas para realização das inspecções periódicas e das reinspecções de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, bem como pela realização das inspecções extraordinárias e das inspecções para atribuição de nova matrícula.

2000-11-16 - Portaria 1090/2000 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, na parte respeitante ao grupo de pessoal técnico superior, carreira médica hospitalar, área funcional de ortopedia, de acordo com o mapa anexo á presente portaria, da qual faz parte integrante.

2000-11-16 - Portaria 1091/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística das Herdades das Hortas, freguesia e município de Mértola, pelo prazo máximo de 180 dias (processo nº 16-DGF).

2000-11-16 - Portaria 1092/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção 8.1: Desenvolvimento Experimental e Demonstração da medida n.º 8 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado Programa Agro.

2000-11-16 - Portaria 1093/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção 3.6: Promoção de Novos Mercados e Qualificação de Produtos Florestais da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado «Programa Agro».

2000-11-16 - Portaria 1094/2000 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa.

2000-11-16 - Portaria 1095/2000 - Ministério da Educação

Aprova do plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Comercial e da Produção, da Escola Superior de Tecnologia de Viseu.

2000-11-16 - Portaria 1096/2000 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Administração Pública Regional e Local na Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário, do Instituto Superior Politécnico Gaya, e aprova o respectivo plano de estudos.