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  • Tem documento Em vigor 2002-04-08 - Resolução do Conselho de Ministros 68/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), cujas opções estratégicas, normas orientadoras e modelo territorial são publicados em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-08 - Portaria 371/2002 - Ministério das Finanças

    Fixa em 5% do montante constante da declaração do director-geral dos Impostos de 31 de Janeiro de 2002, relativamente ao ano de 2001, a percentagem anual a que se refere o nº 3 do artigo 24º (relativo ao Fundo de Estabilização Tributária) do Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei nº 107/97 de 8 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-08 - Decreto Regulamentar 27/2002 - Ministério do Equipamento Social

    Aplica à carreira de inspecção superior da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações o regime estabelecido pelo Decreto-Lei nº 112/2001, de 6 de Abril. que estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-08 - Portaria 372/2002 - Ministério do Equipamento Social

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 anos do nascimento de Damião de Góis».

  • Tem documento Em vigor 2002-04-08 - Portaria 373/2002 - Ministério do Equipamento Social

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à emissão base «Aves de Portugal - 3.º Grupo»

  • Tem documento Em vigor 2002-04-08 - Portaria 374/2002 - Ministério do Equipamento Social

    Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-08 - Portaria 375/2002 - Ministério do Equipamento Social

    Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos «125 anos da fundação do Hospital de D. Estefânia».

  • Tem documento Em vigor 2002-04-08 - Portaria 376/2002 - Ministério do Equipamento Social

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Juventude, Educação, Alfabetismo - UPAEP».

  • Tem documento Em vigor 2002-04-08 - Portaria 377/2002 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria n.º 537/98, de 17 de Agosto (aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado, bem como o de diploma de estudos superiores especializados, conferidos pelo Instituto Politécnico de Tomar, através das suas escolas superiores).

  • Tem documento Em vigor 2002-04-08 - Portaria 378/2002 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Superior de Gestão a ministrar o curso de licenciatura em Informática e aprova o respectivo plano de estudos.

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