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  • Tem documento Em vigor 1993-11-08 - Resolução do Conselho de Ministros 63/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano Director Municipal de Santiago do Cacém, cujo Regulamento é publicado em anexo ao presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-08 - Portaria 1158/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    RATIFICA A REVISÃO AO PLANO DE PORMENOR DE SANTO ANTONINO NORTE, NO CONCELHO DE CORUCHE, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. O REFERIDO PLANO DE PORMENOR FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 149, DE 2 DE JULHO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-08 - Portaria 1159/93 - Ministério da Justiça

    ALTERA OS ARTIGOS 3 E 4 DO REGULAMENTO DOS GABINETES DE CONSULTA JURÍDICA DE LISBOA E DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA 1102/89, DE 26 DE DEZEMBRO, PUBLICANDO EM ANEXO A REFERIDA ALTERAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-08 - Portaria 1160/93 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO, RECONHECIDO PELO DESPACHO 124/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, NAS INSTALAÇÕES QUE O INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO POSSUI EM TORRES VEDRAS.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-08 - Portaria 1161/93 - Ministério da Educação

    ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE BACHARELATO EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO. O REFERIDO PLANO DE ESTUDOS PASSA A SER O CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. A MENCIONADA ALTERAÇÃO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO NOS TERMOS PREVISTOS NO PRESENTE DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-08 - Portaria 1162/93 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A MINISTRAR O CURSO DE BACHARELATO EM ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, REGULAMENTADO O RESPECTIVO CURSO. O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO, PROGRESSIVAMENTE, UM ANO CURRICULAR EM CADA ANO LECTIVO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1993-1994, INCLUSIVE.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-08 - Portaria 1163/93 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVES DO SEU INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO, A MINISTRAR O CURSO DE BACHARELATO EM ESTUDOS SUPERIORES DE COMERCIO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO REGULAMENTANDO O RESPECTIVO CURSO. O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO, PROGRESSIVAMENTE, UM ANO CURRICULAR EM CADA ANO LECTIVO A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1993-1994, INCLUSIVE.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-08 - Portaria 1164/93 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EMPRESAS, RECONHECIDO PELA PORTARIA 1061/89, DE 9 DE DEZEMBRO, NAS INSTALAÇÕES QUE A DINENSINO - ENSINO, DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO, C.R.L., POSSUI EM BEJA.

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