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Portaria 1139/91, de 6 de Novembro

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Sumário

AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET EM ALMADA E EM ARCOZELO A MINISTRAR O CURSO DE EDUCADORES SOCIO-PROFISSIONAIS, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

Texto do documento

Portaria 1139/91
de 6 de Novembro
A requerimento do Instituto Piaget, Cooperativa para o Desenvolvimento da Criança, C. R. L., entidade titular da Escola Superior de Educação Jean Piaget em Almada e da Escola Superior de Educação Jean Piaget em Arcozelo, reconhecidas pelo Decreto-Lei 468/88, de 16 de Dezembro;

Instituído e analisado o respectivo processo, nos termos do n.º 1 do artigo 26.º e ao abrigo do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto:

Manda o Governo pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º São autorizadas a Escola Superior de Educação Jean Piaget em Almada e a Escola Superior de Educação Jean Piaget em Arcozelo a ministrar o curso de educadores sócio-profissionais, de acordo com o plano de estudos anexo à presente portaria.

2.º As habilitações mínimas que permitem o ingresso no referido curso são as exigidas legalmente, sem prejuízo de outros requisitos que sejam estabelecidos no regulamento interno da Escola Superior de Educação Jean Piaget em Almada e da Escola Superior de Educação Jean Piaget em Arcozelo.

3.º Aos diplomas emitidos pela conclusão do curso é reconhecido o grau de bacharelato.

4.º O reconhecimento e a autorização estabelecidos na presente portaria não prejudicam, sob pena de revogação, a obrigação dos órgãos responsáveis da Escola Superior de Educação Jean Piaget em Almada e da Escola Superior de Educação Jean Piaget em Arcozelo do cumprimento de eventuais adaptações ou correcções que sejam determinadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior, quer em resultado da análise do processo que fundamentou a presente portaria quer de futuras informações dos serviços de inspecção daquele departamento, de acordo com a legislação vigente.

Ministério da Educação.
Assinada em 4 de Outubro de 1991.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.


ANEXO
Curso de educadores sócio-profissionais
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/34835.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-12-16 - Decreto-Lei 468/88 - Ministério da Educação

    Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e respectivo funcionamento, em Almada e Arcozelo.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-19 - Decreto-Lei 271/89 - Ministério da Educação

    Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-08 - Portaria 536/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Educação Sócio-Profissional e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 2003-07-08 - Portaria 537/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Educação Sócio-Profissional e aprova o respectivo plano de estudos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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