RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA - ISMA E AUTORIZA O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES DE GESTÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, CONTABILIDADE, RELAÇÕES PÚBLICAS, SOLICITADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO REFERIDO INSTITUTO.

Portaria 1006/91

de 2 de Outubro

A requerimento da Maiêutica - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., com sede na freguesia de Vermoim, concelho da Maia;

Instruído e analisado o respectivo processo nos termos do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto);

Nos termos e ao abrigo dos artigos 18.º, 19.º e 21.º, n.º 1, e com base no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º É reconhecido o Instituto Superior da Maia - ISMAI, de que é titular a Maiêutica - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., a funcionar nas instalações que possui na Maia, como estabelecimento de ensino superior.

2.º É autorizado o início de funcionamento no Instituto Superior da Maia - ISMAI dos seguintes cursos, de acordo com os planos de estudos publicados em anexo à presente portaria:

Curso superior de Gestão de Pequenas e Médias Empresas;

Curso superior de Gestão de Recursos Humanos:

Curso superior de Contabilidade;

Curso superior de Relações Públicas;

Curso superior de Solicitadoria e Assessoria Jurídica.

3.º Aos cursos referidos no número anterior é reconhecido o grau de bacharelato.

4.º As habilitações mínimas que permitem o ingresso nos cursos atrás referidos são as exigidas para os mesmos ou similares cursos do ensino público, sem prejuízo de outros requisitos que sejam estabelecidos no regulamento interno do Instituto Superior da Maia - ISMAI.

5.º O reconhecimento e a autorização estabelecidos na presente portaria não prejudicam, sob pena de revogação, a obrigação do cumprimento de eventuais adaptações ou correcções que sejam determinadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior, quer em resultado da análise do processo que fundamenta a presente portaria, quer de futuras informações dos serviços de inspecção daquele departamento, de acordo com a legislação vigente.

Ministério da Educação.

Assinada em 12 de Setembro de 1991.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

Do ANEXO I ao ANEXO IV

(ver documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1989-08-19 - Decreto-Lei 271/89 - Ministério da Educação

  Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1992-12-11 - Portaria 1137/92 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA-ISMAI, RECONHECIDO PELA PORTARIA NUMERO 1006/91, DE 2 DE OUTUBRO, A INICIAR NA MAIA, O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO E DO CURSO SUPERIOR DE INFORMÁTICA DE GESTÃO DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS ANEXOS A PRESENTE PORTARIA.

• 1993-09-14 - Portaria 862/93 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO DO INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA - ISMAI, DE ACORDO COM O ANEXO A PRESENTE PORTARIA. AOS DIPLOMAS EMITIDOS PELA CONCLUSAO DO CURSO COM O PLANO DE ESTUDO ORA AUTORIZADO PASSAM A SER RECONHECIDOS OS EFEITOS CORRESPONDENTES AOS DA TITULARIDADE DO GRAU DE LICENCIATURA DO ENSINO PÚBLICO. ESTE INSTITUTO FOI RECONHECIDO PELA PORTARIA 1006/91, DE 2 DE OUTUBRO.

• 1993-09-14 - Portaria 869/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA-ISMAI, A INICIAR O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM INFORMÁTICA DE GESTÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-09-15 - Portaria 879/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA-ISMAI, A INICIAR O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, RELAÇÕES PÚBLICAS, CONTABILIDADE E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, DE ACORDO COM OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO.

• 1994-12-17 - Portaria 1123/94 - Ministério da Educação

  FIXA AS VAGAS PARA MATRÍCULA E INSCRIÇÃO, NO ANO LECTIVO DE 1994-1995, NOS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS DO INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA (ISMAI), DESIGNADAMENTE: INFORMÁTICA DE GESTÃO, GESTÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, RELAÇÕES PÚBLICAS, CONTABILIDADE E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.

• 1995-03-18 - Portaria 202/95 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO MINISTRADO NO INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA - ISMAI, DE ACORDO COM O ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O NOVO PLANO DE ESTUDOS SUBSTITUI O APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 862/93, DE 14 DE SETEMBRO, E CONSIDERA-SE EM VIGOR A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1994-1995.

• 1995-03-21 - Portaria 206/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA - ISMAI, RECONHECIDO PELA PORTARIA 1006/91, DE 2 DE OUTUBRO, A MINISTRAR O CURSO DE PSICOLOGIA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. FIXA O NUMERO MÁXIMO DE VAGAS PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO CURSO, PARA O ANO LECTIVO DE 1994-1995.

• 1995-03-22 - Portaria 208/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA - ISMAI, A MINISTRAR O CURSO DE SEGURANÇA NO TRABALHO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, AO QUAL E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA. DISPOE SOBRE O ACESSO, FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO DAQUELE CURSO.

• 1997-01-06 - Portaria 19/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superior da Maia - ISMAI, a ministrar o curso de Gestão do Desporto, nas instalações da Maia e, regula o acesso, frequência, "numerus clausus" e plano de estudos (publicado em anexo) do mesmo curso.

• 1998-03-14 - Portaria 160/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Tecnologias de Comunicação Multimédia no Instituto Superior da Maia.

• 1998-04-11 - Portaria 230/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Segurança no Trabalho, ministrado pelo Instituto Superior da Maia, e fixado pela Portaria 208/95 de 22 de Março.

• 1999-11-22 - Portaria 1026/99 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Aconselhamento Psicossocial no Instituto Superior da Maia.

• 1999-12-10 - Portaria 1076/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão do Instituto Superior da Maia, cujo funcionamento foi autorizada pela Portaria nº 680-A/98, de 31 de Agosto.

• 1999-12-10 - Portaria 1075/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade do Instituto Superior da Maia, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-A/98, de 29 de Julho.

• 1999-12-14 - Portaria 1079/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto Superior da Maia.

• 2001-09-24 - Portaria 1126/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos do Instituto Superior da Maia.

• 2001-10-24 - Portaria 1224/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Relações Públicas do Insituto Supeiror da Maia.

• 2003-02-20 - Portaria 178/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Segurança no Trabalho ministrado pelo Instituto Superior da Maia.

• 2003-11-05 - Portaria 1271/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Sistemas de Informação e Software no Instituto Superior da Maia e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-11-05 - Portaria 1262/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Sexologia.

• 2004-04-08 - Portaria 368/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior da Maia.

• 2004-04-08 - Portaria 366/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade no Instituto Superior da Maia.

• 2004-04-12 - Portaria 371/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Informática de Gestão no Instituto Superior da Maia e aprova o respectivo Plano de Estudos.

• 2004-04-12 - Portaria 372/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Relações Públicas no Instituto Superior da Maia e aprova o respectivo Plano de Estudos.

• 2004-04-24 - Portaria 426/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Redes de Comunicação e Telecomunicações no Instituto Superior da Maia.

• 2004-06-19 - Portaria 684/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicopatologia da Comunicação e da Linguagem.

• 2004-07-26 - Portaria 926/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior da Maia a ministrar o curso de licenciatura em Gestão de Empresas e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

• 2004-12-30 - Portaria 1505/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Solicitadoria no Instituto Superior da Maia.

• 2005-09-16 - Portaria 836/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior da Maia a ministrar o curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

• 2005-09-19 - Portaria 844/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Aconselhamento e Psicoterapia.

• 2006-01-05 - Portaria 35/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Comunicação na Era Digital - Estratégias, Indústrias e Mensagens.

• 2006-03-08 - Portaria 226/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências da Educação Física e Desporto, na área de especialização de Educação Física Escolar.

• 2006-04-21 - Portaria 389/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Prevenção e Tratamento de Adições, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.

• 2006-04-24 - Portaria 395/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Avaliação e Intervenção Neuropsicológicas e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.

• 2014-01-14 - Decreto-Lei 6/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração do reconhecimento de interesse público e da denominação do Instituto Superior da Maia para Instituto Universitário da Maia.

• 2021-07-21 - Portaria 156-C/2021 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regista os Estatutos da Universidade da Maia