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Portaria 909/90, de 27 de Setembro

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Sumário

AUTORIZA O INSTITUTO ERASMUS DE ENSINO SUPERIOR A MINISTRAR OS CURSOS DE ANTROPOLOGIA, CIENCIAS DA COMUNICAÇÃO E LITERATURA COMPARADA, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

Texto do documento

Portaria 909/90
de 27 de Setembro
A requerimento da ERASMO - Empreendimentos Educativos, Lda., com sede no Porto;

Instruído e analisado o respectivo processo, e ao abrigo e nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º É autorizado o Instituto Erasmus de Ensino Superior, reconhecido pela Portaria 229/90, de 27 de Março, a ministrar os cursos de Antropologia, Ciências da Comunicação e Literatura Comparada, de acordo com os planos de estudos publicados em anexo à presente portaria.

2.º Aos diplomas emitidos pela conclusão dos cursos referidos no número anterior são reconhecidos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de licenciatura do ensino público.

3.º As habilitações mínimas que permitem o ingresso nos cursos atrás referidos são as exigidas para os mesmos ou similares cursos do ensino público, sem prejuízo de outros requisitos estabelecidos no regulamento interno do Instituto Erasmus de Ensino Superior.

4.º O reconhecimento e autorização estabelecidos na presente portaria não prejudicam, sob pena de revogação, a obrigação do cumprimento de eventuais adaptações ou correcções que sejam determinadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior, quer em resultado da análise do processo que fundamentou a presente portaria, quer de futuras informações dos serviços de inspecção daquele departamento, de acordo com a legislação vigente.

Ministério da Educação.
Assinada em 30 de Agosto de 1990.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.


ANEXO
Instituto Erasmus de Ensino Superior
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/23808.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-08-19 - Decreto-Lei 271/89 - Ministério da Educação

    Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

  • Tem documento Em vigor 1990-03-27 - Portaria 229/90 - Ministério da Educação

    Reconhece o Instituto Erasmus de Ensino Superior, de que é titular a Erasmo-Empreendimentos Educativos, Lda, a funcionar nas instalações que possui no Porto, como estabelecimento de ensino superior particular e autoriza o funcionamento de vários cursos.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-10-30 - Portaria 979/99 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de mestre na especialidade de Literatura.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-26 - Portaria 874/2000 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências da Comunicação.

  • Tem documento Em vigor 2001-05-28 - Portaria 537/2001 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Antropologia ministrado pela Universidade Fernando Pessoa.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-23 - Portaria 618/2001 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa.

  • Tem documento Em vigor 2001-07-04 - Portaria 671/2001 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de Literatura Comparada ministrado na Universidade Fernando Pessoa.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-15 - Portaria 147/2002 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação ministrado pela Universidade Fernando Pessoa.

  • Tem documento Em vigor 2003-01-21 - Portaria 74/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de mestre na especialidade de Antropologia.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-11 - Portaria 171/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de doutor na área das Ciências da Informação.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-11 - Portaria 172/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de doutor na área das Ciências Sociais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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