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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Lei 9/98 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico da adopção, concedendo para o efeito diversas autorizações legislativas neste domínio, nomeadamente para alterar: o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 47344 de 25 de Novembro de 1966; O Decreto-Lei 314/78 de 27 de Outubro; o Decreto-Lei 185/93 de 22 de Maio e o Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 131/95 de 06 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Lei 10/98 - Assembleia da República

    Concede ao Governo autorização para legislar sobre o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Decreto 6/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo entre o Governo da Républica Portuguesa e Governo da Républica da Bulgária sobre readmissão de Pessoas em Situação Irregular, assinado em Sófia em 20 de Outubro de 1997.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Decreto 7/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Bulgária sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Sófia em 20 de Outubro de 1997.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Aviso 45/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 9 e 18 de Dezembro de 1997, sido remetidas notas, respectivamente pelo Ministério das Relações Exteriores chileno e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República do Chile para que os Familiares Denpendentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnico (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Aviso 46/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 19 de Junho de 1996 e em 6 de Janeiro de 1998, sido emitidas notas, respectivamente pela República Checa e por Portugal, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga em 26 de Abril de 1996, e cumprida as respectivas formalidades constitucionais internas.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Decreto-Lei 33/98 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto-Lei nº 333/81 de 7 de Dezembro, que aprova os Estatutos da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E.P., na parte relativa à constituição de um fundo de pensões para os trabalhadores daquela instituição.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Decreto-Lei 34/98 - Ministério da Saúde

    Fixa um único índice remuneratório para o cargo de enfermeiro-director, da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Decreto-Lei 35/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Actualiza os valores da remuneração mínima mensal, a que se referem o nº 1 do artigo 1º e o nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei 69-A/87, de 9 de Fevereiro, que passam a ser de 58.900$ e 54.100$ respectivamente, para o trabalhador por conta de outrém e para o trabalhador do serviço doméstico. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Resolução do Conselho de Ministros 28/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Chorumela, no município de Tomar, cujo Regulamento e planta de síntese são publicados em anexo. O referido Plano de Pormenor foi aprovado pelo Despacho do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo de 18 de Janeiro de 1978, e tornado público pela Declaração da Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, publicada no Diário da República, II série, n.º 120 de 24 de Maio de 1995.

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