O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resultados para o dia 1998-02-18

Limpar filtro
Encontrámos 17 resultados
Página 1 de 2
  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Lei 9/98 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico da adopção, concedendo para o efeito diversas autorizações legislativas neste domínio, nomeadamente para alterar: o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 47344 de 25 de Novembro de 1966; O Decreto-Lei 314/78 de 27 de Outubro; o Decreto-Lei 185/93 de 22 de Maio e o Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 131/95 de 06 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Lei 10/98 - Assembleia da República

    Concede ao Governo autorização para legislar sobre o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Decreto 6/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo entre o Governo da Républica Portuguesa e Governo da Républica da Bulgária sobre readmissão de Pessoas em Situação Irregular, assinado em Sófia em 20 de Outubro de 1997.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Decreto 7/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Bulgária sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Sófia em 20 de Outubro de 1997.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Aviso 45/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 9 e 18 de Dezembro de 1997, sido remetidas notas, respectivamente pelo Ministério das Relações Exteriores chileno e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República do Chile para que os Familiares Denpendentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnico (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Aviso 46/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 19 de Junho de 1996 e em 6 de Janeiro de 1998, sido emitidas notas, respectivamente pela República Checa e por Portugal, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga em 26 de Abril de 1996, e cumprida as respectivas formalidades constitucionais internas.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Decreto-Lei 33/98 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto-Lei nº 333/81 de 7 de Dezembro, que aprova os Estatutos da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E.P., na parte relativa à constituição de um fundo de pensões para os trabalhadores daquela instituição.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Decreto-Lei 34/98 - Ministério da Saúde

    Fixa um único índice remuneratório para o cargo de enfermeiro-director, da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Decreto-Lei 35/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Actualiza os valores da remuneração mínima mensal, a que se referem o nº 1 do artigo 1º e o nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei 69-A/87, de 9 de Fevereiro, que passam a ser de 58.900$ e 54.100$ respectivamente, para o trabalhador por conta de outrém e para o trabalhador do serviço doméstico. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-18 - Resolução do Conselho de Ministros 28/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Chorumela, no município de Tomar, cujo Regulamento e planta de síntese são publicados em anexo. O referido Plano de Pormenor foi aprovado pelo Despacho do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo de 18 de Janeiro de 1978, e tornado público pela Declaração da Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, publicada no Diário da República, II série, n.º 120 de 24 de Maio de 1995.

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda