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Portaria 1160/92, de 16 de Dezembro

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Sumário

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE GAIA, RECONHECIDO PELA PORTARIA NUMERO 1061/90, DE 18 DE OUTUBRO, PARA INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO GAYA. ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE TURISMO EM FUNCIONAMENTO NA ESCOLA SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITARIO. APROVA OS NOVOS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SUPERIORES DE FRIO E CLIMATIZACAO, AUTOMOÇÃO E ELECTRÓNICA INDUSTRIAL, SISTEMAS INFORMÁTICOS E INFORMÁTICA DE GESTÃO EM FUNCIONAMENTO NA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA. ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS SEGUINTES CURSOS: O CURSO SUPERIOR DE FRIO E CLIMATIZACAO PASSA A DESIGNAR-SE DE ENGENHARIA ELECTROTECNICA-FRIO E CLIMATIZACAO, O CURSO SUPERIOR DE AUTOMAÇÃO ELECTRÓNICA E INDUSTRIAL PASSA A DENOMINAR-SE DE ENGENHARIA ELECTRÓNICA E DE AUTOMAÇÃO E O CURSO SUPERIOR DE SISTEMAS INFORMÁTICOS PASSA A DENOMINAR-SE DE ENGENHARIA INFORMÁTICA. AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA A MINISTRAR O CURSO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E GESTÃO.

Texto do documento

Portaria 1160/92
de 16 de Dezembro
A requerimento da entidade instituidora da Escola Superior de Ciência e Tecnologia e da Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário, integrantes do Instituto Politécnico de Gaia, cujo reconhecimento como estabelecimentos de ensino superior particular foi conferido através da Portaria 1061/90, de 18 de Outubro;

Considerando a fundamentação das propostas dos responsáveis científicos e pedagógicos daqueles estabelecimentos de ensino;

Instruídos e analisados os respectivos processos nos termos do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto);

Ao abrigo e nos termos do artigo 16.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º E alterada a denominação do Instituto Politécnico de Gaia, reconhecido pela Portaria 1061/90, de 18 de Outubro, para Instituto Superior Politécnico Gaya.

2.º É alterado o plano de estudos do curso superior de Turismo em funcionamento na Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário, conforme publicação em anexo à presente portaria.

3.º São aprovados os novos planos de estudos dos cursos superiores de Frio e Climatização, Automação e Electrónica Industrial, Sistemas Informáticos e Informática de Gestão, em funcionamento na Escola Superior de Ciência e Tecnologia, conforme publicação em anexo à presente portaria.

4.º É alterada a denominação de três dos cursos referidos no número anterior:
O curso superior de Frio e Climatização passa a designar-se de Engenharia Electrotécnica - Frio e Climatização;

O curso superior de Automação Electrónica e Industrial passa a denominar-se de Engenharia Electrónica e de Automação;

O curso superior de Sistemas Informáticos passa a denominar-se de Engenharia Informática.

5.º É autorizada a Escola Superior de Ciência e Tecnologia a ministrar o curso superior de Contabilidade e Gestão, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo à presente portaria.

6.º Ao curso referido no número anterior é reconhecido o grau de bacharel.
7.º As habilitações mínimas que permitem o ingresso no curso superior de Contabilidade e Gestão são as legalmente fixadas, sem prejuízo de outros requisitos que sejam estabelecidos no regulamento interno da Escola Superior de Ciência e Tecnologia.

8.º As autorizações e reconhecimento estabelecidos na presente portaria não prejudicam, sob pena de revogação, a obrigatoriedade do cumprimento de eventuais adaptações ou correcções que sejam determinadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior, quer em resultado da análise que fundamentou a presente portaria, quer de futuras informações dos serviços de inspecção daquele departamento, de acordo com a legislação em vigor.

Ministério da Educação.
Assinada em 12 de Novembro de 1992.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

ANEXO
Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário
Curso superior de Turismo
(ver documento original)
Escola Superior de Ciência e Tecnologia
Curso superior de Engenharia Electrónica e de Automação
(ver documento original)
Curso superior de Engenharia Informática
(ver documento original)
Curso superior de Informática de Gestão
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/47194.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-08-19 - Decreto-Lei 271/89 - Ministério da Educação

    Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

  • Tem documento Em vigor 1990-10-18 - Portaria 1061/90 - Ministério da Educação

    RECONHECE A ESCOLA SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITARIO E A ESCOLA SUPERIOR DA CIENCIA E TECNOLOGIA, INTEGRADAS NO INSTITUTO POLITÉCNICO DE GAIA, A FUNCIONAR EM VILA NOVA DE GAIA, E AUTORIZA A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1990-1991, O FUNCIONAMENTO DE VARIOS CURSOS, RESPECTIVAMENTE, O CURSO SUPERIOR DE PATRIMÓNIO CULTURAL, CURSO SUPERIOR DE TURISMO, CURSO SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, CURSO SUPERIOR DE FRIO E CLIMATIZACAO, CURSO SUPERIOR DE AUTOMAÇÃO E ELECTRÓNICA INDUSTRIAL, CURSO SUPERI (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-09-14 - Portaria 865/93 - Ministério da Educação

    PROCEDE A ALTERAÇÕES NOS SEGUINTES CURSOS: O CURSO SUPERIOR DE PATRIMÓNIO CULTURAL, DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO, RECONHECIDO PELA PORTARIA 1061/90, DE 18 DE OUTUBRO, PASSA A DENOMINAR-SE DE PATRIMÓNIO E AMBIENTE, CONFORME O NOVO PLANO DE ESTUDOS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O CURSO SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO, RECONHECIDO PELA PORTARIA 1061/90, DE 18 DE OUTUBRO, PASSA A DENOMINAR-SE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLI (...)

  • Tem documento Em vigor 2003-04-29 - Portaria 344/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrónica e de Automação da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.

  • Tem documento Em vigor 2003-04-29 - Portaria 343/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécnico Gaya.

  • Tem documento Em vigor 2003-04-29 - Portaria 346/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.

  • Tem documento Em vigor 2003-05-05 - Portaria 371/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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