Declaração de rectificação 29/93
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria 31/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê «nos termos dos n.os 1, 3 e 4 do Decreto-Lei 271/89» deve ler-se «nos termos dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei 271/89».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Fevereiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
