Resultados para o dia 1998-10-23
-
Torna público ter a França depositado, a 1 de Junho de 1994, o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Lei Uniforme sobre a Forma de Um Testamento Internacional, concluída em Washigton a 26 de Outubro de 1973. O Nº do Dec que aprovou a adesão de Portugal à Convenção é o 252/75 e não o Dec 292/75 como está mencionado no texto deste Aviso.
-
Torna público ter nos termos do artigo 31º, alínea c) da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 15 de Novembro de 1965, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Bielo Rússia, nos termos do parágrafo 1º do artigo 28º, depositado o seu instrumento de adesão em 6 de Junho de 1997.
-
Torna público ter a Comunidade das Baamas depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial.
-
Torna público ter, nos termos do artigo 42º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Popular da China depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção em 8 de Dezembro de 1967.
-
Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 7 de Agosto o de 1998, o Governo de Tongo depositado, em 6 de Julho de 1998, o instrumento de aceitação à Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Esgotam a Camada de Ozono, adoptada na segunda reunião das partes, em Londres, a 29 de Junho de 1990.
-
Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 7 de Agosto de 1998, o Governo de Tongo depositado, em 6 de Julho de 1998, o instrumento de aceitação à Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Esgotam a Camada de Ozono, adoptada na quarta reunião das Partes, em Copenhaga, a 25 de Novembro de 1992.
-
Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 10 de Agosto de 1998, o Governo de Tongo, depositado, em 29 de Julho de 1998, o instrumento de acessão ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Esgotam a Camada de Ozono, concluído em 16 de Setembro de 1987.
-
Aprova a redução da área da Região de Turismo de Dão-Lafões.
-
Regulamenta a 2.ª fase do processo de privatização do capital social da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A.. Publica em anexo o caderno de encargos da venda directa.
-
1998-10-23 -
Portaria
927/98 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Pesca da Marinha de Comércio, constante do mapa publicado em anexo.
-
1998-10-23 -
Portaria
928/98 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde
Fixa as características a que devem obedecer as gorduras e óleos vegetais destinados à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as regras da sua comercialização. As características das gorduras e óleos vegetais, à excepção do óleo de bagaço de azeitona estreme que se encontram fixados no Regulamento (CEE) n.º 2568/91 (EUR-Lex), de 11 de Julho são publicados em anexo.
-
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Internacionais, ministrado pela Universidade Lusíada no Porto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
1/1
