1999-12-27 - Portaria 1107/99 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Aprova o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Andorra, criado pelo Despacho Conjunto nº 282/99, de 26 de Fevereiro.

1999-12-27 - Portaria 1108/99 - Ministério do Equipamento Social

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Macau Retrospectiva».

1999-12-27 - Portaria 1109/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Cria e regulamenta, para vigorar até 2003, o programa inserção/emprego, que visa apoiar o desenvolvimento de actividades de interesse social por beneficiários do rendimento mínimo garantido, sendo promovido, no âmbito do mercado social de emprego, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e pelo Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS). O presente diploma produz efeitos a partir da data da sua publicação.

1999-12-27 - Portaria 1110/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing e Relações Públicas do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.