Portaria 1108/99
de 27 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Macau Retrospectiva», com as seguintes características:
Autor: Carlos Marreiros;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 19 de Dezembro de 1999;
Taxa e quantidade: bloco com um selo de 350$00/(Euro)1,75: 60000.
O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, em 25 de Novembro de 1999.