1997-11-28 - Resolução do Conselho de Ministros 201/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do plano Director Municipal de Vila Real, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros 63/93, de 7 de Outubro, e o estabelecimento de medidas preventivas que vigorarão pelo prazo de dois anos a contar da publicação desta resolução.

1997-11-28 - Portaria 1197/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e para a Qualificação e o Emprego

Aprova o quadro de pessoal do Instituto para a Inovação e Formação (INOFOR), publicado em anexo à presente portaria.

1997-11-28 - Portaria 1198/97 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Sertã e fixa a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções no dia 2 de Janiero de 1988.

1997-11-28 - Portaria 1199/97 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de protecção de Menores da Comarca da Guarda e fixa a a sua composição e modo de financiamento. A citada comissão inicia funções no dia 2 de Janeiro de 1998.

1997-11-28 - Portaria 1200/97 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Mogadouro e fixa a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções no dia 2 de Janeiro de 1998.

1997-11-28 - Portaria 1201/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Vale Melhorado, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Sé e de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo nº 800 - DGF).

1997-11-28 - Decreto Regulamentar 52/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Regulamenta o Auditor do Ambiente, do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), serviço central que funciona na dependência directa do Ministro, tendo como objectivo apoiá-lo na coordenação das actividades do Ministério que relacionam a agricultura e as pescas com o ambiente.

1997-11-28 - Portaria 1202/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 112/93, de 30 de Janeiro que define as condições de produção, práticas culturais, métodos de produção e características do vinho regional Rios do Minho.

1997-11-28 - Portaria 1203/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Podologia no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.

1997-11-28 - Portaria 1204/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Fisioterapia no Instituto Superior de Ciências da Súde - Norte e aprova o respectivo plano de estudos pubicado em anexo.

1997-11-28 - Portaria 1205/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciência das Religiões no Instituto Superior de Matemática e Gestão, em Lisboa, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

1997-11-28 - Decreto Regulamentar Regional 25/97/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Fixa em 60% do índice 100 da carreira dos educadores de infância e dos professores do ensino básico e secundário, a gratificação dos directores dos centros de formação de associações de escolas da Região Autónoma dos Açores.