Resultados para o dia 1997-08-19
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Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações Desportivas do Centro de Estudos e Formação Desportiva, publicado em anexo. Dispõe sobre o horário de funcionamento do centro, sobre a gestão dos espaços e obrigações dos utentes.
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Altera a Portaria 1131/93, de 4 de Novembro que fixa os requisitos essenciais de segurança e saúde a que devem obedecer o fabrico e comercialização de equipamentos de protecção individual (EPI).
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Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Civil no Instituto Superior de Transportes, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo. O curso pode começar a funcionar a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.
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Aprova o Regulamento de Acesso de Cidadãos Comunitários e de Cidadãos Originários dos Países Signatários do Acordo Sobre o Espaço Europeu às profissões de educador de infância ou de professor dos ensinos básico ou secundário, abrangidas pelo Decreto Lei 289/91, de 10 de Agosto. O presente Regulamento será obrigatoriamente revisto até Junho de 1999.
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Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Faro a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos
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Aprova o regulamento de concessão de subsídios pelos serviços e organismos dependentes do Ministério da Saúde a instituições particulares de solidariedade social e outras sem fins lucrativos, que prossigam actividades no âmbito da saúde, de índole educativa, preventiva, curativa ou de reabilitação.
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Altera o Regulamento de Apoios à Actividade Teatral de Iniciativa não Governamental, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 43/96, de 23 de Outubro, nomeadamente no que diz respeito às normas de admissão ao concurso para apoio regular, ao período de apresentação das candidatura e a uma maior explicitição dos critérios de reconhecimento do carácter profissional das candidaturas.
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Altera o Regulamento de Apoio à Criação e Produção Coreográfica de Carácter Profissional e de Iniciativa não Governamental, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 51/96, de 6 de Dezembro.
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