AUTORIZA A ESCOLA DE TECNOLOGIAS ARTÍSTICAS DE COIMBRA (ETAC) A MINISTRAR OS CURSOS DE ARQUITECTURA, CERAMICA, ESCULTURA E PINTURA, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

Portaria 1133/92

de 10 de Dezembro

Tendo em conta a fundamentação da proposta do órgão científico-pedagógico da Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra (ETAC) - estabelecimento de ensino superior particular reconhecido pela Portaria 964/89, de 31 de Outubro -, apresentada em requerimento ao Ministério da Educação pela direcção da ARCA - Associação Recreativa de Coimbra Artística, entidade instituidora daquele estabelecimento;

Considerando os pareceres especializados, solicitados nos termos do n.º 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto, e os relatórios das visitas de inspecção efectuadas em cumprimento do n.º 4 do artigo 37.º do mesmo diploma;

Instruído e analisado o respectivo processo nos termos do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto);

Ao abrigo e nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do referido decreto-lei:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º É autorizada a Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra (ETAC) a ministrar os seguintes cursos, de acordo com os planos de estudos publicados em anexo à presente portaria:

Curso de Arquitectura;

Curso de Cerâmica;

Curso de Escultura;

Curso de Pintura.

2.º Aos cursos referidos no número anterior é reconhecido o grau de licenciatura.

3.º As habilitações mínimas que permitem o ingresso nos cursos atrás referidos são as legalmente fixadas, sem prejuízo de outros requisitos que sejam estabelecidos no regulamento interno da ETAC.

4.º A autorização e o reconhecimento estabelecidos na presente portaria não prejudicam, sob pena de revogação, a obrigatoriedade do cumprimento das adaptações ou correcções que sejam determinadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior, quer em aplicação de pareceres especializados quer de futuras informações dos serviços de inspecção daquele departamento, de acordo com a legislação em vigor.

Ministério da Educação.

Assinada em 12 de Novembro de 1992.

O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

ANEXO

Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra (ETAC)

Curso de Arquitectura

(ver documento original)

Curso de Cerâmica

(ver documento original)

Curso de Escultura

(ver documento original)

Curso de Pintura

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1989-08-19 - Decreto-Lei 271/89 - Ministério da Educação

  Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

• 1989-10-31 - Portaria 964/89 - Ministério da Educação

  RECONHECE A ESCOLA DE TECNOLOGIAS ARTÍSTICAS DE COIMBRA E AUTORIZA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIAS ARTÍSTICAS.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2001-02-07 - Portaria 76/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do Curso de licenciatura em Arquitectura, aprovado pela Portaria nº 1133/92 de 10 de Dezembro, ministrado pela Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra.

• 2004-11-25 - Portaria 1447/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Cerâmica ministrado pela Escola Universitária das Artes de Coimbra.

• 2005-02-11 - Portaria 168/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Escultura ministrado pela Escola Universitária das Artes de Coimbra.

• 2005-02-15 - Portaria 185/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Pintura ministrado pela Escola Universitária das Artes de Coimbra.

• 2005-04-01 - Portaria 355/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a Escola Universitária das Artes de Coimbra a conferir o grau de mestre na especialidade de Comunicação Estética.