1998-03-17 - CONTRATO 3/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração técnico-financeira entre as partes contratantes relativamente à construção do edifício da EB/JI de Rabo de Peixe, na ilha de S. Miguel.

1998-03-17 - DESPACHO 24/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão de Apreciação de candidaturas que promovam iniciativas para a Juventude.

1998-03-17 - Portaria 174/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão Internacional e Exportação ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais do Porto.

1998-03-17 - Portaria 175/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Banca e Seguros ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais do Porto.

1998-03-17 - Portaria 176/98 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão de Lisboa a conceder o grau de mestre na especialidade de Terapias Comportamentais e Cognitivas.

1998-03-17 - Portaria 177/98 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão de Lisboa a conceder o grau de mestre na especialidade de Espaço Lusófono: Cultura, Economia e Política.

1998-03-17 - Resolução da Assembleia da República 7/98 - Assembleia da República

Elege como membro do Conselho Superior de Defesa Nacional o deputado Joaquim Martins Ferreira do Amaral.

1998-03-17 - Decreto-Lei 58/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Enquadra a aquisição de bens e serviços de informática necessários à transição para o ano 2000 na alínea c) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março.

1998-03-17 - Decreto-Lei 59/98 - Ministério da Defesa Nacional

Define a composição e a orgânica da Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM).

1998-03-17 - Decreto-Lei 60/98 - Ministério das Finanças

Altera os limites de emissão para as moedas de 1$, 5$, 10$, 20$ e 50$ em circulação.

1998-03-17 - Decreto-Lei 61/98 - Ministério das Finanças

Simplifica os procedimentos de contratação pública inerentes à prestação de serviços e à aquisição de bens no âmbito da execução do Plano de Divulgação do Euro em Portugal.

1998-03-17 - Decreto-Lei 62/98 - Ministério das Finanças

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P., a cunhar uma moeda comemorativa alusiva à construção e início da entrada em funcionamento da nova ponte sobre o rio Tejo - Ponte Vasco da Gama -, com o valor facial de 500$.

1998-03-17 - Decreto-Lei 63/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Decreto Lei 349/97, de 5 de Dezembro, qur criou uma linha de crédito bonificada destinada às entidades que tenham por actividade a agricultura, em sequência dos temporais verificados em Outubro e Novembro de 1997.

1998-03-17 - Decreto-Lei 64/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga o Decreto Lei 229/93, de 25 de Junho, que criou a ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S.A, e procede à transferência e afectação do património detido por aquela sociedade, para o Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA).

1998-03-17 - Decreto-Lei 65/98 - Ministério da Saúde

Estabelece as regras de transição dos técnicos auxiliares sanitários da carreira residual prevista no Decreto-Lei nº 272/83, de 17 de Junho, para a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de higiene e saúde ambiental.