Portaria 1119/2000
de 28 de Novembro
A requerimento da Fundação Ricardo Espírito Santo Silva, entidade instituidora da Escola Superior de Artes Decorativas, reconhecida oficialmente, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto), pela Portaria 105/90, de 10 de Fevereiro;
Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 57.º e 59.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei 94/99, de 23 de Março, conjugado com o Decreto-Lei 234-C/98, de 28 de Julho);
Considerando o disposto na Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho, e na Portaria 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria 680-A/98, de 31 de Agosto;
Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Plano de estudos
É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Decorativas, da Escola Superior de Artes Decorativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria 680-A/98, de 31 de Agosto, nos termos do anexo à presente portaria.
2.º
Número máximo de alunos
1 - O número de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder 50.
2 - A frequência global do curso não pode exceder 200 alunos.
3.º
Caducidade da autorização de funcionamento
Findo o processo de transição fixado nos termos do artigo 31.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho, caduca a autorização de funcionamento dos seguintes cursos:
a) Bacharelato em Artes Decorativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 105/90, de 10 de Fevereiro, alterada pela Portaria 60/93, de 14 de Janeiro;
b) Cursos de estudos superiores especializados em Artes Decorativas Portuguesas, em Peritos em Arte - Mobiliário e em Design de Mobiliário Urbano, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 60/93, de 14 de Janeiro;
c) Curso de estudos superiores especializados em Arte e Tecnologia, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 572/94, de 12 de Julho;
d) Curso de estudos superiores especializados em Design de Interiores, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 1369/95, de 21 de Novembro.
4.º
Aplicação
O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 26 de Outubro de 2000.
ANEXO
Escola Superior de Artes Decorativas
Curso de Artes Decorativas
(ver quadros no documento original)
