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  • Tem documento Em vigor 1995-11-21 - Resolução do Conselho de Ministros 142/95 - Presidência do Conselho de Ministros

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALJEZUR CUJO REGULAMENTO SE PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO A EXPRESSÃO 'NÃO ESTANDO, NO ENTANTO, SUJEITA A SUA IMPLEMENTAÇÃO CONDICIONADA PELO REGIME DISPOSTO PARA AS ÁREAS DE APTIDÃO TURÍSTICA, PREVISTO NO ARTIGO 41 DO PRESENTE REGULAMENTO, PODENDO INTEGRAR-SE NO REGIME PREVISTO NO ARTIGO 42. RESTRIÇÕES A ACTIVIDADE TURÍSTICA - UNIDADES HOTELEIRAS ISOLADAS'.

  • Tem documento Em vigor 1995-11-21 - Resolução do Conselho de Ministros 143/95 - Presidência do Conselho de Ministros

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ARGANIL CUJO REGULAMENTO SE PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1995-11-21 - Resolução do Conselho de Ministros 144/95 - Presidência do Conselho de Ministros

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE AMARES, CUJO REGULAMENTO SE PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1995-11-21 - Resolução do Conselho de Ministros 145/95 - Presidência do Conselho de Ministros

    APROVA A DELIMITACAO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DO MUNICÍPIO DE TONDELA, CUJA ÁREA E IDENTIFICADA NA PLANTA ANEXA A PRESENTE RESOLUÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1995-11-21 - Portaria 1365/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DAS DELEGAÇÕES REGIONAIS DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO NORTE (DRIEN) DO CENTRO (DRIEC), DE LISBOA E VALE DO TEJO (DRIELVT) E DO ALENTEJO (DRIEAL), CONSTANTES RESPECTIVAMENTE DOS MAPAS I, II, III E IV ANEXOS AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91 DE 15 DE MARCO, NO QUE SE REFERE AO GRUPO DE PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL.

  • Tem documento Em vigor 1995-11-21 - Decreto Regulamentar 29/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    PRORROGA O PRAZO FIXADO NO NUMERO 2 DO ARTIGO 2 DO DECRETO REGULAMENTAR 6/92, DE 18 DE ABRIL (ALARGA AS ÁREAS CRÍTICAS DE RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃO DE ALFAMA E MOURARIA).

  • Tem documento Em vigor 1995-11-21 - Portaria 1366/95 - Ministérios da Agricultura, da Educação e do Emprego e da Segurança Social

    Cria os cursos profissionais, de nível secundário, de Técnico de Viticultura e Enologia e Técnico Florestal e o curso profissional de Operador Agrícola, de nível básico, e aprova os respectivos planos de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1995-11-21 - Decreto Regulamentar 30/95 - Ministério da Indústria e Energia

    CRIA UMA ÁREA DE RESERVA PARA EFEITOS DO APROVISIONAMENTO DE ARCOSES, COMO FONTE DE FELDSPATO, CAULINO E AREIAS NA REGIÃO DA CATRAIA, DISTRITO DE COIMBRA. REFERE AINDA OS CONDICIONANTES RELATIVAMENTE AS ÁREAS INCLUÍDAS NA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL.

  • Tem documento Em vigor 1995-11-21 - Portaria 1367/95 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO E DA EMPRESA - ISCIE, NO PORTO, A MINISTRAR OS SEGUINTES CURSOS: ENGENHARIA DA COMUNICAÇÃO E DO DESIGN, ENGENHARIA DA QUALIDADE E ENGENHARIA DO AMBIENTE E APROVA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS.

  • Tem documento Em vigor 1995-11-21 - Portaria 1368/95 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO BANCARIA E GESTÃO SEGURADORA NO INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO INTERNACIONAL - ISPI, EM LISBOA. APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS E REGULAMENTA O SEU FUNCIONAMENTO E CONDICOES DE ACESSO.

  • Tem documento Em vigor 1995-11-21 - Portaria 1369/95 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM DESIGN DE INTERIORES NA ESCOLA SUPERIOR DE ARTES DECORATIVAS, EM LISBOA. REGULAMENTA O MODO DE FUNCIONAMENTO E CONDICOES DE ACESSO E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

  • Tem documento Em vigor 1995-11-21 - Decreto-Lei 311-A/95 - Ministério da Justiça

    Estabelece a coincidência da entrada em vigor do diploma que aprova o Código do Registo de Bens Móveis (Decreto-Lei n.º 277/95, de 25 de Outubro) com a do Código por ele aprovado.

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