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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1994-01-22 - Rectificação 1/94 - Assembleia da República

    RECTIFICA A LEI 71/93, DE 26 DE NOVEMBRO (ORCAMENTO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1993), PUBLICADA NO DR.IS-A, 277, SUPLEMENTO.

  • Tem documento Em vigor 1994-01-22 - Decreto-Lei 15/94 - Ministério da Defesa Nacional

    ESTABELECE O SISTEMA NACIONAL PARA A BUSCA E SALVAMENTO MARÍTIMO, DIRIGIDO PELO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, ENGLOBANDO AS REGIÕES DE BUSCA E SALVAMENTO (SEARCH AND RESCUE REGION - SRR) LOCALIZADAS EM LISBOA E SANTA MARIA, ONDE OPERA O SERVIÇO DE BUSCA E SALVAMENTO MARÍTIMO, QUE FUNCIONA NO ÂMBITO DA MARINHA. ESTE ÚLTIMO INTEGRA OS SEGUINTES ÓRGÃOS: CENTROS DE COORDENAÇÃO DE BUSCA E SALVAMENTO MARÍTIMO (MARITIME RESCUE COORDINATION CENTRE)- -MRCC LISBOA E MRCC DELGADA, RESPECTIVAMENTE LOCALIZADOS NO COMANDO (...)

  • Tem documento Em vigor 1994-01-22 - Aviso 13/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

    TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, RECEBIDO EM 16 DE JULHO DE 1993 UMA NOTA DA REPÚBLICA DA BIELO RÚSSIA DECLARANDO QUE A CONVENCAO SOBRE O PROCESSO CIVIL, CONCLUIDA EM HAIA EM 1 DE MARCO DE 1954, CONTINUA A APLICAR-SE AO SEU TERRITÓRIO.

  • Tem documento Em vigor 1994-01-22 - Aviso 14/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

    TORNA PÚBLICO TER EM 6 DE SETEMBRO DE 1993 O REINO DE MARROCOS DEPOSITADO O SEU ACTO DE ACEITAÇÃO DO ESTATUTO DA CONFERENCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, QUE ENTROU EM VIGOR EM 15 DE JULHO DE 1955.

  • Tem documento Em vigor 1994-01-22 - Aviso 15/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

    TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, DEPOSITÁRIO DAS CONVENCOES CONCLUIDAS NA HAIA EM 18 DE OUTUBRO DE 1907 NO DECURSO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DA PAZ DE 1907, NOTIFICADO QUE A REPÚBLICA DE CHIPRE ADERIU A CONVENCAO PARA A SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS INTERNACIONAIS, CONCLUIDA NA HAIA EM 18 DE OUTUBRO DE 1907, EM CONFORMIDADE COM O SEU ARTIGO 94.

  • Tem documento Em vigor 1994-01-22 - Decreto-Lei 16/94 - Ministério da Educação

    Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

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