Portaria 1141/92
de 14 de Dezembro
Tendo em conta a proposta apresentada ao Ministério da Educação pela entidade titular do Instituto Superior de Línguas e Administração em Vila Nova de Gaia, estabelecimento de ensino superior particular reconhecido, de acordo e nos termos do Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto, pela Portaria 791/89, de 8 de Setembro;
Considerando que aquela proposta foi elaborada sob a responsabilidade do competente órgão científico-pedagógico do Instituto Superior de Línguas e Administração em Vila Nova de Gaia, e sujeito a adequada análise;
Ao abrigo e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º É alterado o plano de estudos do curso superior de Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho de acordo com o plano de estudos anexo à presente portaria.
2.º O novo plano de estudos substitui o aprovado pela Portaria 791/89, de 8 de Setembro.
3.º O curso superior de Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho, a cujos diplomas de conclusão foram reconhecidos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de bacharelato do ensino público pela Portaria 791/89, de 8 de Setembro, passa a denominar-se curso de Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho.
4.º Ao referido curso, com o novo plano de estudos e com a nova denominação, é reconhecido o grau de licenciatura.
5.º O reconhecimento e a autorização estabelecidos na presente portaria não prejudicam, sob pena de revogação, a obrigatoriedade do cumprimento de eventuais adaptações ou correcções que sejam determinadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior, quer em resultado da análise do processo que fundamentou a presente portaria, quer de futuras informações dos serviços de inspecção daquele departamento, de acordo com a legislação em vigor.
Ministério da Educação.
Assinada em 12 de Novembro de 1992.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos
ANEXO
Instituto Superior de Línguas e Administração (Vila Nova de Gaia)
Curso de Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho
(ver documento original)
