1982-11-06 - AVISO DD2776 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares.

1982-11-06 - DECLARAÇÃO DD5913 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios.

1982-11-06 - Resolução 200/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria uma comissão encarregada de coordenar as acções de combate ao contrabando de gado.

1982-11-06 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios

1982-11-06 - Decreto-Lei 441/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

Cria o Museu Nacional de Literatura.

1982-11-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna públicas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares

1982-11-06 - Portaria 1023/82 - Ministério da Educação

Aprova os programas das disciplinas dos cursos de completamento de formação dos professores de Trabalhos Manuais do ensino preparatório e do 12.º grupo do ensino secundário.

1982-11-06 - Decreto-Lei 441-A/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

Estabelece disposições relativas às cooperativas de ensino.

1982-11-06 - Decreto-Lei 441-B/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Transmite para o Gabinete do Aeroporto de Santo Catarina as posições contratuais assumidas pela Região Autónoma da Madeira em relação ao empreendimento da infra-estrutura aeroportuária de Santa Catarina.

1982-11-06 - Portaria 1023-A/82 - Ministério da Educação

Estabelece os prazos e as condições especiais de matrícula e inscrição no ensino superior dos candidatos colocados na 1.ª fase de candidatura e altera o anexo VI da Portaria n.º 530/82, de 28 de Maio.

1982-11-06 - Portaria 1023-B/82 - Ministério dos Assuntos Sociais

Estabelece a comparticipação dos utentes dos Serviços Médico-Sociais nos encargos com a aquisição de medicamentos e regula as receitas médicas do receituário dos referidos serviços.