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  • Não tem documento Diploma não vigente 1997-05-22 - DESPACHO NORMATIVO 115/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Designa o representante do governo da Região Autónoma dos Açores, no conselho geral do INATEL. Revoga o Despacho Normativo nº87/96, de 30 de Maio.

  • Não tem documento Em vigor 1997-05-22 - RESOLUÇÃO 109/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Ratifica quer procedimento adoptado para encontrar o co-contrantante empreiteiro bem como a decisão de adjudicar a empreitada de reparação das estradas do Caldeirão e Leste, na Ilha do Corvo.

  • Não tem documento Em vigor 1997-05-22 - DESPACHO NORMATIVO 116/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes da Admistração Pública Regional da ilha Santa Maria, no dia 25 de Agosto de 1997.

  • Tem documento Em vigor 1997-05-22 - Decreto-Lei 123/97 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

    Torna obrigatória a adopção de um conjunto de normas técnicas básicas (publicadas em anexo I) de eliminação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública, para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada. Atribui a competência fiscalizadora do disposto neste diploma às entidades licenciadoras previstas na legislação específica e à Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Fixa coimas e sanções para a violação do disposto neste dip (...)

  • Tem documento Em vigor 1997-05-22 - Decreto Legislativo Regional 6/97/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime do Decreto-Lei 202/96 de 23 de Outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência, tal como definido na Lei 9/89 de 2 de Maio. Determina a composição das juntas médicas (previstas no n.º 1 do art 2.º daquele diploma) e o director regional de Saúde como entidade competente para as constituir, bem como para nomear a comissão de normalização. Dispõe sobre os procedimentos atinentes aos requerimentos de avaliação de incapacidad (...)

  • Tem documento Em vigor 1997-05-22 - Portaria 343/97 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria 266/95, de 1 de Abril, que autoriza o Instituto Politécnico de Bragança a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Auditoria e Constrolo de Gestão.

  • Tem documento Em vigor 1997-05-22 - Portaria 344/97 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria nº 1305/95, de 2 de Novembro, que autoriza o Instituto Politécnico de Bragança a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Tecnologia de Produtos Agro-Pecuários, introduzindo aditamentos relativos ao grau de licenciado e respectiva classificação.

  • Tem documento Em vigor 1997-05-22 - Portaria 345/97 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de Gestão da Construção no Instituto Superior Politécnico Portucalense (Penafiel), regulando a frequência e funcionamento do referido curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1997-05-22 - Portaria 346/97 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria 200/95, de 18 de Março que autoriza o Instituto Politécnico de Bragança a ministrar o curso de bacharelato em engenharia electrotécnica, na parte relativa ao plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1997-05-22 - Portaria 346-A/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão de zona de caça turistica da Herdade do Monte de Cima, abrangendo o prédio rústico denominado "Herdade do Monte de Cima", sito na freguesia de Évora Monte, munícipio de Estremoz, atribuída pela Port 519/90 de 7 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1997-05-22 - Portaria 346-B/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Almeidas e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados "Herdade dos Almeidas e Outras", sitos nas freguesias de Nossa Senhora das Neves, São Matias e Santa Maria da Feira, município de Beja; atribuída pela Portaria 169/91 de 1 de Março.

  • Tem documento Em vigor 1997-05-22 - Portaria 346-C/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barconço, Antuzede, Vil de Matos e Trouxemil, municípios de Coimbra e da Mealhada, atribuída pela Port 1238/90, de 29 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1997-05-22 - Portaria 346-D/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Ortiga, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ortiga, município de Mação, atribuída pela Portaria 600/91, de 31 de Julho.

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