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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1985-04-08 - DECRETO 6/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Aprova o Acordo Cultural e Científico entre a República Portuguesa e a República Popular do Benin, assinado em Cotonou em 26 de Julho de 1984.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-08 - Despacho Normativo 23/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

    Introduz alterações ao mapa a que se refere o n.º 1 do Despacho Normativo n.º 32/84, de 9 de Fevereiro, que introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 57/83, de 23 de Fevereiro (habilitações próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário).

  • Tem documento Em vigor 1985-04-08 - Decreto do Governo 6/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo Cultural e Científico entre a República Portuguesa e a República Popular do Benin, assinado em Cotonou em 26 de Julho de 1984

  • Tem documento Em vigor 1985-04-08 - Despacho Normativo 24/85 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Cria o Consulado Honorário de Portugal no Pireu (Grécia).

  • Tem documento Em vigor 1985-04-08 - Decreto-Lei 99/85 - Ministério das Finanças e do Plano

    Cria o Secretariado Permanente para as Empresas Públicas e aprova o respectivo estatuto.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-08 - Decreto-Lei 100/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Põe em execução o orçamento da Segurança Social para 1985.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-08 - Decreto-Lei 100-A/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece normas a que deve obedecer a criação de comissões, grupos de trabalho ou outras estruturas de missão que imperiosamente seja necessário constituir e extingue várias comissões, conselhos, gabinetes, grupos de trabalho e outros organismos da Administração Pública cujos objectivos se encontram esgotados ou já estão desactivados.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-08 - Resolução do Conselho de Ministros 14-A/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Nomeia a Comissão das Comemorações do Dia da Liberdade, constituida pelos seguintes elementos: O Ministro da Cultura, Dr. António Antero Coimbra Martins-presidente; O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Alfredo José Somera Simões Barroso-vogal; O Secretário de Estado da defesa Nacional, Dr. António Jorge Figueiredo Lopes-vogal; O Secretário de Estado do Orçamento, Dr.Alípio Barrosa Pereira Dias-vogal; O Secretário de Estado dos Desportos, Dr. Júlio Miranda Calha-vogal.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-08 - Decreto-Lei 100-B/85 - Ministério da Educação

    Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação de estabelecimento de ensino superior particular e cooperativo.

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