Portaria 268/2006
de 17 de Março
A requerimento da DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., entidade autorizada, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto), a ministrar o curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, nas instalações que possui em Beja, pela Portaria 1164/93, de 8 de Novembro;

Considerando o disposto na Portaria 1164/93, de 8 de Novembro, alterada pela Portaria 191/2002, de 4 de Março;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 67.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei 94/99, de 23 de Março;

Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o n.º 3 do artigo 52.º do Estatuto;

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º
Alterações
1 - O curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., se encontra autorizada a ministrar em Beja, passa a denominar-se "Gestão».

2 - O curso deixa de se desdobrar em ramos e passa a ter a duração de quatro anos lectivos.

3 - O anexo à Portaria 1164/93, de 8 de Novembro, alterada pela Portaria 191/2002, de 4 de Março, que aprovou o plano de estudos do curso, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

Artigo 2.º
Transição
As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legalmente competente da instituição.

3.º
Aplicação
O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2005-2006, inclusive.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 2 de Março de 2006.

ANEXO
(Portaria 1164/93, de 8 de Novembro, alterada pela Portaria 191/2002, de 4 de Março - alteração)

DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L. (Beja)
Curso de Gestão
Grau de licenciado
QUADRO N.º 1
1.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 3
3.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 4
4.º ano
(ver quadro no documento original)