2003-08-25 - DESPACHO CONJUNTO 981/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o engenheiro Alberto Líbano Serrano vogal do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

2003-08-25 - RESOLUÇÃO 19/2003/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova uma proposta de alteração da Constituição da República e recomenda aos cinco deputados eleitos pela Região Autónoma da Madeira à Assembleia da República que assumam a iniciativa de revisão constitucional nos termos nela propostos.

2003-08-25 - RESOLUÇÃO 116/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Economia a lançar concurso público para a concessão da obra de reconstrução, ampliação e beneficiação, bem como da exploração do edifício envolvente das termas da Ferraria.

2003-08-25 - Resolução do Conselho de Ministros 123/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 106-B/2003, de 11 de Agosto (declara a situação de calamidade pública causada pelos incêndios em diversos distritos), procedendo à inclusão do distrito de Faro naquela declaração.

2003-08-25 - Portaria 885/2003 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, serviços de âmbito sub-regional e Centros de Saúde da Amadora, Lourinhã, Penha de França, Sintra, Torres Vedras, Venda Nova, Ajuda, Pêro Pinheiro, Benfica, Almada e Cova da Piedade.

2003-08-25 - Portaria 886/2003 - Ministério da Justiça

Altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia, aprovado pela Portaria nº 162-A/2002, de 25 de Fevereiro. Republica em anexo o referido Regulamento com as alterações agora introduzidas.

2003-08-25 - Decreto 38/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Exclui do regime florestal parcial uma área de 27 ha situada na serra do Vidoeiro, freguesia de São Miguel de Poiares, município de Vila Nova de Poiares, integrada no perímetro florestal das serras de São Pedro Dias e Alveito, para construção do aeródromo da serra do Vidoeiro.

2003-08-25 - Portaria 887/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, no 2º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo ao abrigo da alínea b3) do nº 1 do artigo 13º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria nº 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 533-A/99, de 22 de Julho.

2003-08-25 - Portaria 888/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

2003-08-25 - Portaria 889/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a estrutura e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão e Administração Pública ministrado no Instituto Superior Bissaya Barreto.

2003-08-25 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 19/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova uma proposta de alteração da Constituição da República e recomenda aos cinco deputados eleitos pela Região à Assembleia da República que assumam a iniciativa de revisão constitucional nos termos nela propostos