2003-10-06 - DESPACHO 19785/2003 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente do Instituto do Desporto de Portugal, licenciado José Manuel Constantino no vice-presidente do referido Instituto, licenciado Eduardo Borges Pereira.

2003-10-06 - DESPACHO 20469/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria Isabel Duarte Silva Feijóo Burnay para exercer as funções de adjunto do gabinete da Secretária de Estado da Habitação, licenciada Maria do Rosário Cardoso Águas.

2003-10-06 - Resolução do Conselho de Ministros 158/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município das Caldas da Rainha.

2003-10-06 - Resolução do Conselho de Ministros 159/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades.

2003-10-06 - Portaria 1174/2003 - Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior

Eatabelece as regras técnicas utilizadas para cálculo do orçamento de referência no âmbito do financiamento do ensino superior.

2003-10-06 - Portaria 1175/2003 - Ministério da Defesa Nacional

Extingue o Centro Nacional de Ensaios de Munições de Armas Portáteis (CNEMAP).

2003-10-06 - Portaria 1176/2003 - Ministério da Economia

Aprova a estrutura e as competências dos serviços desconcentrados do Instituto de Formação Turística.

2003-10-06 - Portaria 1177/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Segurança e Higiene no Trabalho.

2003-10-06 - Portaria 1178/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera as Portarias n.os 1099/2002, 1100/2002 e 1101/2002, de 23 de Agosto, e 1288/2002, de 21 de Setembro, 1294/2002, de 25 de Setembro, e 1297/2002, de 26 de Setembro, que autorizaram o funcionamento de cursos bietápicos de licenciatura no Instituto Superior de Saúde do Alto Ave.

2003-10-06 - Portaria 1179/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Regula o curso de licenciatura em Ciências Históricas ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

2003-10-06 - Portaria 1180/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Regula o curso de bacharelato em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Lisboa.

2003-10-06 - Declaração de Rectificação 12/2003 - Banco de Portugal

Declara ter sido rectificado o aviso n.º 11/2003, de 19 de Setembro - Modifica o aviso 11/94 de 29 de Dezembro, no que se refere à taxa contributiva de base para determinação das contribuições anuais para o Fundo de Garantia de Depósitos -.

2003-10-06 - Decreto do Presidente da República 51-A/2003 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Pedro Augusto Lynce de Faria do cargo de Ministro da Ciência e do Ensino Superior.

2003-10-06 - Decreto do Presidente da República 51-B/2003 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Prof.ª Doutora Maria da Graça Martins da Silva Carvalho para o cargo de Ministra da Ciência e do Ensino Superior.

2003-10-06 - Decreto do Presidente da República 51-C/2003 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva para o cargo de Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior.