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Decreto do Presidente da República 51-A/2003, de 6 de Outubro

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Sumário

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Pedro Augusto Lynce de Faria do cargo de Ministro da Ciência e do Ensino Superior.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2003
de 6 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Pedro Augusto Lynce de Faria do cargo de Ministro da Ciência e do Ensino Superior.

Assinado em 6 de Outubro de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 6 de Outubro de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/166831.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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