Portaria 672/90
de 14 de Agosto
A requerimento do IADE - Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing, S. A., com sede em Lisboa;
Ao abrigo e nos termos do n.º 3 do artigo 17.º, dos n.os 1 e 7 do artigo 18.º, do artigo 19.º, dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 21.º e do artigo 25.º do Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º São reconhecidas a Escola Superior de Design e a Escola Superior de Marketing e Publicidade, integradas no Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing, a funcionar nas instalações próprias, em Lisboa, do IADE - Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing, S. A., entidade titular das Escolas acima mencionadas.
2.º É autorizado o início do funcionamento, a partir do ano lectivo de 1990-1991, da Escola Superior de Design, onde será ministrado o curso superior de Design, com as seguintes opções de especialização:
Design Visual;
Design Industrial;
Design de Interiores;
de acordo com o plano de estudos anexo (I) à presente portaria.
3.º É igualmente autorizado o início de funcionamento, a partir do ano lectivo de 1990-1991, da Escola Superior de Marketing e Publicidade, onde será ministrado o curso superior de Marketing e Publicidade, com as opções de especialização de Marketing e de Publicidade, de acordo com o plano de estudos anexo (II) à presente portaria.
4.º Aos cursos referidos nos n.os 2.º e 3.º são reconhecidos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de bacharelato do ensino superior público.
5.º As habilitações mínimas exigidas para o ingresso em cada um dos cursos referidos nos n.os 2.º e 3.º são as exigidas para os mesmos ou similares cursos do ensino público, sem prejuízo de outros requisitos que sejam estabelecidos nos regulamentos internos das Escolas Superiores de Design e de Marketing e Publicidade.
6.º O reconhecimento e autorização estabelecidos na presente portaria não prejudicam, sob pena de revogação, a obrigação do cumprimento de eventuais adaptações ou correcções que sejam determinadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior, quer em resultado da análise do processo que fundamentou a presente portaria, quer de futuras informações dos serviços de inspecção daquele departamento, de acordo com a legislação vigente.
Ministério da Educação.
Assinada em 18 de Julho de 1990.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I
CURSO DE DESIGN
(ver documento original)
ANEXO II
CURSO DE MARKETING E PUBLICIDADE
(ver documento original)
