Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

Lei 54/90

de 5 de Setembro

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior

politécnico

A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 76.º, 77.º, 164.º, alínea d), 167.º, alínea i), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Institutos politécnicos

1 - Os institutos politécnicos são instituições de ensino superior que integram duas ou mais escolas superiores globalmente orientadas para a prossecução dos objectivos do ensino superior politécnico numa mesma região, as quais são associadas para efeitos de concertação das respectivas políticas educacionais e de optimização de recursos.

2 - Para além das escolas superiores, os institutos podem integrar outras unidades orgânicas orientadas para a prossecução dos seus objectivos.

3 - Os institutos politécnicos são pessoas colectivas de direito público, dotadas de autonomia estatutária, administrativa, financeira e patrimonial, de harmonia com o disposto na presente lei.

Artigo 2.º

Escolas superiores

1 - As escolas superiores são centros de formação cultural e técnica de nível superior, aos quais cabe ministrar a preparação para o exercício de actividades profissionais altamente qualificadas e promover o desenvolvimento das regiões em que se inserem.

2 - São atribuições das escolas superiores, nomeadamente:

a) A realização de cursos conducentes à obtenção do grau de bacharel e do diploma de estudos superiores especializados;

b) A realização de cursos de pequena duração, creditáveis com certificados ou diplomas adequados;

c) A organização ou cooperação em actividades de extensão educativa, cultural e técnica;

d) A realização de trabalhos de investigação aplicada e de desenvolvimento experimental.

3 - A natureza e o valor académico dos diplomas atribuídos pelas escolas superiores são os estabelecidos na Lei de Bases do Sistema Educativo.

4 - As escolas superiores têm personalidade jurídica e gozam de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira.

5 - As escolas de ensino superior politécnico podem organizar ou cooperar na organização de cursos de formação profissional relacionados com a respectiva área de ensino e não directamente enquadrados no sistema escolar, respeitando o disposto na alínea i) do n.º 2 do artigo 7.º 6 - As escolas superiores têm como objectivos específicos:

a) A formação inicial;

b) A formação recorrente e a actualização;

c) A reconversão horizontal e vertical de técnicos;

d) O apoio ao desenvolvimento regional;

e) A investigação e o desenvolvimento.

Artigo 3.º

Democraticidade e participação

As escolas e os institutos superiores politécnicos regem-se, na sua administração e gestão, pelos princípios da democraticidade e da participação de todos os corpos escolares, cabendo-lhes:

a) Favorecer a livre expressão da pluralidade de ideias e opiniões;

b) Garantir a liberdade de criação cultural, científica e tecnológica;

c) Assegurar as condições necessárias para uma atitude de permanente inovação pedagógica;

d) Promover uma estreita ligação entre as suas actividades e a comunidade em que se integram, visando a inserção dos seus diplomados na vida profissional.

Artigo 4.º

Cooperação com outras instituições

1 - No âmbito das suas atribuições e visando uma mais adequada prossecução dos seus objectivos, os institutos politécnicos, ou as suas escolas superiores, podem estabelecer acordos, convénios e protocolos de cooperação com instituições congéneres e, bem assim, com estabelecimentos de ensino superior universitário, ou com outros organismos públicos ou privados, nacionais, estrangeiros ou internacionais.

2 - As acções a realizar nos termos do número anterior visam, designadamente:

a) A realização conjunta de programas e projectos de interesse comum;

b) A utilização simultânea de recursos disponíveis, dentro de uma perspectiva de racionalização e optimização de meios humanos e de equipamento, tanto educacional como de investigação.

Artigo 5.º

Estatutos

1 - Os institutos politécnicos devem elaborar os seus estatutos, no quadro da presente lei, e submetê-los à homologação do Governo, a fazer por despacho do Ministro da Educação.

2 - Dos estatutos devem, obrigatoriamente, constar:

a) A definição dos modelos institucionais de organização, gestão e funcionamento do instituto e das escolas superiores e demais unidades orgânicas que o integram;

b) Os símbolos e outras formas de representação heráldica do instituto e das suas escolas;

c) As regras de funcionamento dos órgãos colegiais do instituto e das escolas superiores, bem como o processo de eleição, demissão ou designação dos seus membros, quando tenha lugar, e a duração dos respectivos mandatos.

3 - Para além dos órgãos previstos na presente lei, os estatutos podem consagrar a constituição de outros órgãos que visem proporcionar uma melhor prossecução dos seus objectivos, atenta a especificidade de cada instituição ou região.

4 - As escolas superiores não integradas em institutos politécnicos têm regime idêntico às demais escolas superiores e devem submeter os seus estatutos à homologação do Governo, nos termos dos números anteriores.

Artigo 6.º

Plano de actividades

1 - Compete aos institutos coordenar os planos de actividade das escolas superiores integradas.

2 - Para efeitos de coordenação institucional, os planos de actividade das diferentes escolas integradas em institutos são apreciados pelo conselho geral, ao qual compete a elaboração do plano global do instituto.

3 - No âmbito da sua autonomia científica e pedagógica, compete às escolas superiores a elaboração do seu plano de actividades e a definição da orientação científica e pedagógica que o deve enformar.

Artigo 7.º

Tutela

1 - O poder de tutela sobre os institutos é exercido pelo departamento governamental com responsabilidade pelo sector da educação, tendo em vista, fundamentalmente, a garantia de integração de cada instituto no sistema educativo e a articulação com as políticas nacionais de educação, ciência e cultura, sem prejuízo da competência própria, nas regiões autónomas, do correspondente órgão do governo regional.

2 - No âmbito do poder de tutela que lhe é conferido, compete, designadamente, ao respectivo membro do Governo:

a) Homologar os estatutos de cada instituto e as suas alterações, nos termos do disposto na presente lei;

b) Autorizar a criação, integração, modificação ou extinção de estabelecimentos ou de unidades orgânicas nos institutos;

c) Aprovar as propostas de orçamento dependentes do Orçamento do Estado;

d) Aprovar os projectos de orçamentos plurianuais e de desenvolvimento a médio prazo, bem como o balanço e o relatório de actividades dos anos económicos findos;

e) Autorizar a alienação de bens imóveis;

f) Autorizar o arrendamento, a transferência, ou a aplicação a fim diverso, dos imóveis do Estado que estejam na posse ou no usufruto dos estabelecimentos de ensino superior politécnico;

g) Autorizar a aceitação de liberalidades sujeitas a modos, ou a condições, que envolvam acções estranhas às atribuições e objectivos dos estabelecimentos de ensino superior politécnico;

h) Conhecer e decidir dos recursos cuja interposição esteja prevista em disposição legal expressa;

i) Aprovar, em termos genéricos, a criação, suspensão e extinção de cursos;

j) Fixar, nos termos da lei, as propinas devidas pelos alunos dos vários cursos ministrados nas escolas superiores, assim como as propinas suplementares relativas a inscrições, realização ou repetição de exames e outros actos de prestação de serviços aos alunos;

l) Definir o apoio a conceder aos estudantes no quadro dos serviços sociais.

3 - Quando se trate de instituições de ensino superior politécnico que dependam administrativamente de outros departamentos governamentais, a tutela das respectivas actividades de ensino é exercida conjuntamente pelo Ministro da Educação e pelo ministro competente.

CAPÍTULO II

Instituto superiores politécnicos

SECÇÃO I

Atribuições

Artigo 8.º

Coordenação institucional

1 - Aos institutos politécnicos cabe assegurar, nos domínios da gestão do pessoal, da gestão administrativa e financeira, do planeamento global e do apoio técnico em geral as funções inerentes à coordenação das actividades das diferentes instituições que os integram, numa perspectiva de racionalização e optimização de recursos.

2 - Através dos estatutos, pode ser atribuída aos institutos parte das competências que, nas matérias referidas no número anterior, estão cometidas às escolas superiores, designadamente quando estas se encontrem em fase de instalação ou quando a sua dimensão o aconselhe.

Artigo 9.º

Gestão de pessoal

No domínio da gestão de pessoal, cabe aos institutos politécnicos:

a) Autorizar o recrutamento, selecção e provimento, bem como a promoção, recondução, prorrogação, mobilidade, exoneração, rescisão de contrato, demissão e aposentação do pessoal do instituto;

b) Definir os critérios de recrutamento, selecção e provimento, bem como a promoção, recondução, prorrogação, mobilidade, exoneração, rescisão de contrato, demissão e aposentação do pessoal das suas unidades orgânicas.

Artigo 10.º

Gestão administrativa e financeira

No domínio da gestão administrativa e financeira, compete aos institutos politécnicos:

a) Elaborar o projecto de orçamento;

b) Organizar a conta de gerência e submetê-la à apreciação do Tribunal de Contas;

c) Aprovar os orçamentos de receitas próprias;

d) Elaborar as guias e as relações para a entrega ao Estado ou a outras entidades das importâncias, descontos ou reposições que lhes pertençam ou lhes sejam devidas;

e) Autorizar, nos termos da lei, os autos de administração relativos ao património do instituto;

f) Coordenar a elaboração dos orçamentos das escolas superiores integradas.

Artigo 11.º

Planeamento global

No domínio do planeamento global, cabe aos institutos:

a) Elaborar os planos de desenvolvimento, de acordo com as orientações dos órgãos competentes e com as disposições legais vigentes;

b) Acompanhar a execução dos planos;

c) Lançar, acompanhar, coordenar e fiscalizar o desenvolvimento dos projectos e das obras de novas instalações, de remodelação ou de beneficiação das existentes, bem como os programas de aquisição ou de aluguer de equipamentos;

d) Emitir parecer sobre a alienação dos bens imóveis;

e) Arrendar directamente os bens imóveis necessários ao seu funcionamento.

Artigo 12.º

Apoio técnico geral

No que concerne ao apoio técnico geral, cabe aos institutos politécnicos:

a) Promover acções de formação e aperfeiçoamento, ou de reciclagem, de pessoal não docente ou investigador;

b) Efectuar estudos e pareceres sobre os recursos humanos do instituto, com vista à racionalização dos seus efectivos;

c) Realizar estudos e propostas sobre organização e métodos de trabalho;

d) Proceder à recolha, tratamento e difusão da documentação e informação com interesse para o instituto e suas unidades orgânicas.

Artigo 13.º

Instrumentos de gestão económica e financeira

1 - A gestão económica e financeira dos institutos orientar-se-á pelos seguintes instrumentos:

a) Planos de actividade e planos financeiros, anuais e plurianuais;

b) Orçamentos constantes do Orçamento do Estado;

c) Orçamentos privativos;

d) Relatórios de actividades e financeiros.

2 - Os planos plurianuais devem ser actualizados em cada ano e traduzir a estratégia a seguir a médio prazo, tendo em consideração o planeamento geral do ensino superior, da investigação científica e das acções de extensão.

3 - Os instrumentos de gestão devem ser tornados públicos pelos meios que venham a ser considerados como mais adequados.

4 - Compete aos institutos coordenar os planos de actividade das escolas superiores integradas.

5 - Aos institutos é reconhecido o direito de participação na definição dos critérios de fixação das dotações a conceder pelo Estado, designadamente no tocante aos planos de investimento.

Artigo 14.º

Património e receitas

1 - Constitui património de cada instituto o conjunto dos bens e direitos que, pelo Estado ou por outras entidades, públicas ou privadas, sejam afectados a realização dos seus fins.

2 - Constituem receitas dos institutos:

a) As dotações que lhes forem concedidas pelo Estado;

b) Os rendimentos dos bens próprios ou de que tenham a fruição;

c) O produto dos serviços prestados a entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

d) O produto da venda de publicações;

e) As receitas provenientes do pagamento de propinas;

f) O produto da venda de elementos patrimoniais ou de material inservível ou dispensável;

g) Os subsídios, subvenções, comparticipações, doações, heranças e legados;

h) Os juros de contas de depósitos;

i) Os saldos da conta de gerência de anos anteriores;

j) O produto de taxas, emolumentos, multas, penalidades e quaisquer outras receitas que lhes advenham nos termos da lei.

Artigo 15.º

Autonomia financeira

1 - No âmbito da autonomia financeira, os institutos dispõem do seu património, sem outras limitações para além das estabelecidas por lei, e gerem livremente as verbas anuais que lhes são atribuídas no Orçamento do Estado.

2 - De acordo com o número anterior, os institutos podem, designadamente:

a) Transferir verbas entre as diferentes rubricas e capítulos orçamentais;

b) Elaborar os seus programas plurianuais;

c) Obter receitas próprias, a gerir anualmente através de orçamentos privativos, conforme critérios por si estabelecidos;

d) Arrendar directamente edifícios indispensáveis ao seu funcionamento.

Artigo 16.º

Isenções fiscais

Os institutos politécnicos e as respectivas unidades orgânicas são isentos, nos termos da lei, de impostos, taxas, custas, emolumentos e selos.

SECÇÃO II

Órgãos e serviços

Artigo 17.º

Órgãos

1 - A direcção dos institutos politécnicos é exercida pelos seguintes órgãos:

a) Presidente;

b) Conselho geral;

c) Conselho administrativo.

2 - Os estatutos de cada instituto podem criar outros órgãos, designadamente com competência disciplinar e para promoção de uma mais estreita ligação com a comunidade regional.

Artigo 18.º

Competências do presidente

1 - O presidente dirige, orienta e coordena as actividades e serviços do instituto, de modo a imprimir-lhes unidade, continuidade e eficiência, competindo-lhe, designadamente:

a) Representar o instituto em juízo e fora dele;

b) Zelar pela observância das normas legais e regulamentares aplicáveis;

c) Presidir a todos os órgãos colegiais do instituto e velar pela execução das suas deliberações;

d) Submeter ao Ministro da Educação todas as questões que careçam de resolução pela tutela;

e) Exercer todas as competências que, cabendo no âmbito das atribuições do instituto, não sejam, por esta lei ou pelos estatutos, cometidas a outros órgãos.

2 - O presidente pode ser coadjuvado por um ou por dois vice-presidentes, um dos quais o substitui nas suas ausências e impedimentos, e pode neles delegar parte das suas competências.

Artigo 19.º

Eleição e nomeação do presidente

1 - O presidente do instituto é eleito, por um colégio eleitoral, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de dois mandatos consecutivos, de entre os professores titulares, coordenadores ou adjuntos, professores catedráticos, associados e auxiliares, ou individualidades de reconhecido mérito e alargada experiência profissional.

2 - O presidente exerce funções em comissão de serviço e a sua eleição é homologada pelo ministro da tutela.

3 - O colégio eleitoral é constituído pelos docentes, estudantes e funcionários e por representantes da comunidade e das actividades e sectores correspondentes às áreas do ensino superior politécnico das regiões geográficas em que os institutos estão inseridos.

4 - A proporcionalidade das entidades atrás referidas é a seguinte:

a) 40% de docentes;

b) 30% de estudantes;

c) 10% de funcionários;

d) 20% de representantes da comunidade e das actividades económicas.

5 - A representação no colégio eleitoral deve ter em conta, por um lado, a dimensão das escolas integradas e, por outro, o relativo equilíbrio entre as escolas.

6 - Os estatutos devem fixar as regras de funcionamento do colégio eleitoral e os critérios de designação dos representantes da comunidade e das actividades económicas.

Artigo 20.º

Nomeação dos vice-presidentes

1 - Os vice-presidentes são nomeados pelo presidente em regime de requisição ou de comissão de serviço.

2 - A requisição ou a comissão de serviço dos vice-presidentes cessam com a tomada de posse do novo presidente.

Artigo 21.º

Do administrador

Para coadjuvar o presidente em matérias de ordem predominantemente administrativa ou financeira, os institutos dispõem de um administrador, em regime de contrato ou de comissão de serviço.

Artigo 22.º

Exercício dos cargos de presidente e de vice-presidente

1 - As funções de presidente e de vice-presidente são exercidas em regime de dedicação exclusiva e com dispensa da prestação de serviço docente, no todo ou em parte, conforme deliberação do conselho geral.

2 - A remuneração do presidente é equiparada à de professor-coordenador com agregação, acrescida dos suplementos previstos na lei geral.

3 - Aos titulares dos cargos de presidente e de vice-presidente é reconhecido o direito de opção pelos vencimentos do lugar de origem, seja do sector público, seja do sector privado.

Artigo 23.º

Conselho geral

1 - Constituem o conselho geral do instituto:

a) O presidente;

b) Os vice-presidentes;

c) Um representante da associação dos estudantes do instituto;

d) Os presidentes dos conselhos directivos ou os directores das escolas que integram o instituto;

e) Dois representantes dos docentes de cada uma das escolas do instituto;

f) Dois representantes dos estudantes de cada uma das escolas do instituto;

g) Um representante do pessoal não docente;

h) Representantes da comunidade e das actividades e sectores profissionais relacionados com as áreas de ensino do instituto, em número não superior ao das escolas integradas no instituto;

i) O administrador.

2 - Cabe ao conselho geral:

a) Estabelecer normas de funcionamento do instituto, orientadas por preocupações de coordenação das unidades orgânicas que o integram;

b) Aprovar os planos de actividades do instituto;

c) Apreciar os relatórios anuais de execução;

d) Propor a criação, alteração ou extinção das unidades orgânicas do instituto;

e) Pronunciar-se sobre outros assuntos relacionados com o funcionamento do instituto que lhe sejam presentes pelo presidente.

3 - O conselho pode convidar a participar nas suas reuniões individualidades cuja presença seja considerada vantajosa para análise dos assuntos em apreciação.

Artigo 24.º

Comissão permanente do conselho geral

1 - Os estatutos do instituto podem prever a existência de uma comissão permanente do conselho geral, composta pelos elementos referidos nas alíneas a), b), c), d) e i) do n.º 1 do artigo anterior.

2 - A comissão permanente coadjuva o presidente na administração global do instituto, incumbindo-lhe, designadamente:

a) Apreciar as propostas de planos e de programas de actividade de cada uma das unidades orgânicas, elaborar os planos globais e os programas do instituto e propor a afectação das correspondentes dotações orçamentais;

b) Elaborar os relatórios de execução, com base nos relatórios de cada uma das unidades orgânicas;

c) Habilitar o presidente a decidir sobre os acordos de cooperação que o instituto ou quaisquer das suas unidades orgânicas pretendam celebrar com terceiros;

d) Emitir parecer sobre os assuntos que lhe sejam presentes pelo presidente.

Artigo 25.º

Conselho administrativo

1 - Integram o conselho administrativo do instituto:

a) O presidente;

b) Os vice-presidentes;

c) O administrador, que servirá de secretário.

2 - Compete ao conselho administrativo:

a) Promover a elaboração dos planos financeiros anuais e plurianuais, de acordo com os planos de actividade a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 24.º;

b) Promover a elaboração dos projectos de orçamento, bem como a sua afectação, logo que aprovada, às unidades orgânicas e aos serviços do instituto;

c) Requisitar à competente delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública as importâncias das dotações inscritas no Orçamento do Estado a favor do instituto;

d) Promover a arrecadação de receitas;

e) Deliberar sobre as aquisições de bens e serviços indispensáveis ao funcionamento do instituto e promover essas aquisições;

f) Verificar a legalidade das despesas e autorizar a sua realização e pagamento;

g) Superintender na organização anual da conta de gerência e submetê-la a julgamento do Tribunal de Contas no prazo legalmente estabelecido;

h) Autorizar os actos de administração relativos ao património do instituto;

i) Promover a organização e a permanente actualização do inventário e do cadastro dos bens móveis e imóveis do instituto;

j) Pronunciar-se sobre qualquer assunto, no âmbito da sua competência, que lhe seja apresentado pelo presidente;

k) Proceder à verificação regular dos fundos em cofre e em depósito.

CAPÍTULO III

Escolas superiores

SECÇÃO I

Atribuições

Artigo 26.º

Atribuições

As escolas superiores prosseguem os objectivos definidos nos n.os 2 e 4 do artigo 11.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro.

Artigo 27.º

Autonomia administrativa e financeira

1 - A autonomia administrativa das escolas envolve a capacidade de:

a) Dispor de orçamento anual;

b) Propor o recrutamento do pessoal não docente necessário à prossecução dos seus objectivos;

c) Atribuir responsabilidades e tarefas ao pessoal da unidade ou escola e proceder à sua distribuição pelos serviços, de acordo com as normas gerais aplicadas;

d) Assegurar a gestão e disciplina daquele pessoal, sem prejuízo da competência própria dos órgãos do instituto nesta matéria;

e) Promover a realização dos actos tendentes à aquisição de bens e serviços;

f) Autorizar despesas, nos termos legais, dentro dos limites previstos no n.º 4 do artigo 40.º;

g) Recrutar o pessoal docente necessário à realização das suas actividades, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º 2 - No uso da autonomia administrativa e financeira, as escolas podem dispor de receitas próprias, provenientes do exercício das suas actividades, e aplicá-las na satisfação das suas despesas, através de orçamentos privativos.

SECÇÃO II

Órgãos e serviços

Artigo 28.º

Órgãos das escolas

1 - São órgãos das escolas:

a) O director ou o conselho directivo;

b) O conselho científico e o conselho pedagógico ou o conselho pedagógico-científico;

c) O conselho consultivo;

d) O conselho administrativo.

2 - As escolas podem dispor ainda de outros órgãos que venham a ser fixados pelos respectivos estatutos.

Artigo 29.º

Competências do director ou do conselho directivo

Ao director ou ao conselho directivo compete dirigir, orientar e coordenar as actividades e serviços da escola, de modo a imprimir-lhes unidade, continuidade e eficiência, cabendo-lhe, designadamente:

a) Promover o desenvolvimento das actividades científicas e pedagógicas da escola;

b) Aprovar normas regulamentadoras do bom funcionamento da escola;

c) Assegurar a realização dos programas de actividade da escola e fazer a sua apreciação no conselho geral do instituto;

d) Elaborar relatórios de execução desses programas;

e) Zelar pelo cumprimento das leis;

f) Submeter ao presidente do instituto todas as questões que careçam de resolução superior.

Artigo 30.º

Director e conselho directivo

1 - O director é coadjuvado por um ou dois subdirectores, um dos quais o substitui nas suas faltas e impedimentos, podendo neles delegar parte das suas competências.

2 - O conselho directivo é constituído presidente e por dois vice-presidentes, por um representante dos estudantes e por um representante do pessoal não docente, todos eleitos de acordo com o processo a fixar nos estatutos.

3 - Ao presidente do conselho directivo cabe a representação da escola superior, bem como a superintendência na direcção e na gestão das actividades e dos serviços.

Artigo 31.º

Eleição do director ou do conselho directivo

1 - O director, bem como o presidente e os vice-presidentes do conselho directivo, são eleitos de entre os professores em serviço na escola.

2 - São também elegíveis as individualidades de reconhecido mérito e experiência profissional que aí exercem funções correspondentes à categoria referida no número anterior.

3 - O processo eleitoral e regulamentado no estatuto do instituto e nele participam todos os corpos da escola.

4 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 30.º, os representantes dos docentes, discentes e trabalhadores não docentes são eleitos pelos corpos que representam.

5 - O mandato do director é de três anos, podendo ser renovado até ao máximo de dois mandatos consecutivos.

6 - O mandato do presidente do conselho directivo é de três anos, podendo ser renovado até ao máximo de dois mandatos consecutivos.

Artigo 32.º

Nomeação do director e dos subdirectores

1 - O director eleito é nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo presidente do instituto.

2 - Os subdirectores são nomeados, de entre os professores em serviço na escola, em regime de comissão de serviço, pelo presidente do instituto, mediante proposta do director.

3 - A comissão de serviço dos subdirectores cessa com a tomada de posse do novo director.

Artigo 33.º

Exercício de funções de director e dos subdirectores

As funções de director e de um subdirector, bem como dos membros docentes do conselho directivo, são exercidas em regime de dedicação exclusiva, podendo eles, por sua livre iniciativa, prestar também serviço docente na respectiva escola.

Artigo 34.º

Do secretário

Para coadjuvar o presidente do conselho directivo, em matéria de ordem predominantemente administrativa ou financeira, as escolas superiores dispõem de um secretário.

Artigo 35.º

Conselho científico

1 - Integram o conselho científico:

a) O director ou o presidente do conselho directivo da escola;

b) Os professores em serviço na escola.

2 - Sob proposta do director ou do presidente do conselho directivo da escola, aprovada pelo conselho científico, podem ainda ser designados para integrar o conselho, por cooptação:

a) Professores de outros estabelecimentos de ensino superior;

b) Investigadores;

c) Outras individualidades de reconhecida competência em áreas do domínio de actividades da escola.

3 - Podem ser convidados a participar no conselho científico outros docentes cujas funções na escola o justifiquem.

4 - O presidente do conselho científico será eleito de entre os seus membros, nos termos e por período a definir pelo estatuto de cada instituto.

Artigo 36.º

Competência do conselho científico

1 - Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido no estatuto de cada instituto, compete ao conselho científico:

a) Exercer as competências que lhe são cometidas pelo estatuto da carreira docente superior politécnica;

b) Aprovar a distribuição anual do serviço docente;

c) Aprovar os regulamentos de frequência, avaliação, transição de ano e precedências, no quadro da legislação em vigor;

d) Decidir sobre equivalências e reconhecimentos de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos;

e) Dar parecer sobre a aquisição de equipamento científico e bibliográfico.

2 - Compete ainda ao conselho científico, ouvido o conselho consultivo:

a) Elaborar as propostas de planos de estudos para cada curso a funcionar na escola e de fixação dos números máximos de matrículas anuais;

b) Definir as linhas orientadoras das políticas a prosseguir pela escola nos domínios do ensino, da investigação, da extensão cultural e da prestação de serviços à comunidade.

3 - Para efeitos de contratação e concursos de docentes, só terão direito a voto os docentes do conselho científico de categoria igual ou superior aos candidatos.

Artigo 37.º

Conselho pedagógico

1 - O conselho pedagógico é constituído por representantes dos professores, assistentes e estudantes, eleitos pelos respectivos corpos, nos termos do estatuto.

2 - O conselho pedagógico é presidido por um professor-coordenador ou adjunto, a escolher de entre os professores eleitos.

3 - Compete ao conselho pedagógico:

a) Fazer propostas e dar parecer sobre orientação pedagógica e método de ensino;

b) Propor a aquisição de material didáctico e bibliográfico;

c) Organizar, em colaboração com os restantes órgãos, conferências, seminários e outras actividades de interesse pedagógico;

d) Fazer propostas relativas ao funcionamento da biblioteca e centros de recursos educativos;

e) Dar parecer sobre regulamentos de frequência, avaliação, transição de ano e precedências;

f) Promover acções de formação pedagógica;

g) Coordenar a avaliação do desempenho pedagógico dos docentes;

h) Promover a realização de novas experiências pedagógicas e propor acções tendentes à melhoria do ensino.

Artigo 38.º

Conselho pedagógico-científico

1 - Quando nos estatutos se encontrar prevista a existência de um conselho pedagógico-científico, tem de ser definida a sua constituição, adaptando-se, com as necessárias alterações, o disposto nos artigos 35.º e 37.º 2 - No caso a que se refere o número anterior, quando o conselho pedagógico-científico deliberar sobre as matérias referidas no artigo 36.º, apenas poderão estar presentes as individualidades enumeradas no artigo 35.º

Artigo 39.º

Competência do conselho consultivo

1 - Compete ao conselho consultivo emitir parecer sobre:

a) Os planos de actividade a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 24.º;

b) A pertinência e validade dos cursos existentes;

c) Os projectos de criação de novos cursos;

d) A fixação do número máximo de matrículas de cada curso;

e) A organização dos planos de estudo, quando para tal solicitado pelo director da escola;

f) A realização, na escola, de cursos de aperfeiçoamento, de actualização e de reciclagem.

2 - Compete ainda ao conselho consultivo fomentar o estabelecimento de laços de cooperação entre a escola e as autarquias, as organizações profissionais, empresariais, culturais e outras, de âmbito regional, relacionadas com as suas actividades.

3 - A composição do conselho consultivo e a duração do seu mandato serão, relativamente a cada escola, fixadas no estatuto do respectivo instituto.

Artigo 40.º

Conselho administrativo

1 - O conselho administrativo é o órgão de gestão administrativa da escola.

2 - Integram o conselho administrativo:

a) O director ou o presidente do conselho directivo;

b) Um subdirector ou um vice-presidente do conselho directivo;

c) O secretário.

3 - Nos casos previstos no n.º 2 do artigo 8.º, compete ao conselho administrativo do instituto superior desempenhar as funções do conselho administrativo da escola.

4 - Compete às escolas autorizar e efectuar directamente o pagamento das suas despesas, mediante fundos requisitados, através do instituto, em conta das dotações comuns atribuídas no Orçamento do Estado às referidas escolas e até ao limite das verbas do orçamento privativo de cada uma.

SECÇÃO III

Escolas superiores não integradas em institutos politécnicos

Artigo 41.º

Escolas não integradas

1 - As escolas superiores não integradas em institutos politécnicos gozam de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira.

2 - Aos directores ou aos presidentes dos conselhos directivos e aos secretários destas escolas são atribuídas, com as necessárias adaptações, as competências do presidente e administrador dos institutos.

Artigo 42.º Estatutos

As escolas superiores não integradas podem elaborar a respectiva proposta de estatutos, sendo-lhes aplicável, com as necessárias alterações, o disposto para os institutos politécnicos.

CAPÍTULO IV

Disposições finais e transitórias

Artigo 43.º

Regime de transição

1 - Os órgãos directivos e as comissões instaladoras dos estabelecimentos de ensino superior politécnico mantêm-se em funcionamento até à aprovação dos estatutos.

2 - Com a entrada em vigor dos estatutos dos institutos superiores politécnicos cessam automaticamente os regimes de instalação.

3 - Os regimes de instalação das escolas superiores integradas ou não nos institutos cessam com a entrada em funcionamento dos respectivos directores ou conselhos directivos e científicos.

4 - Os processos eleitorais para os órgãos directivos definitivos são assegurados pelas comissões instaladoras.

5 - As escolas superiores que não se encontrem em regime de instalação mantêm os órgãos directivos, bem como o regime eleitoral em vigor, até à aprovação dos estatutos do instituto politécnico onde estão inseridas.

6 - O regime de instalação aplicável aos institutos politécnicos cessará quando pelo menos duas das suas escolas integradas que leccionem áreas científicas às quais tenha sido reconhecido o grau de bacharelato preencham os requisitos previstos nas alíneas b) e c) do número seguinte.

7 - O regime de instalação aplicável às escolas superiores cessará quando, cumulativamente, se verificarem as seguintes condições:

a) Estiverem integradas num instituto politécnico com estatutos aprovados e homologados, salvo o previsto nos artigos 41.º e 42.º;

b) Funcionarem há tantos anos quantos os do curso mais longo, mais dois, desenvolvendo actividades no campo do ensino e da investigação;

c) O seu corpo docente for constituído por um mínimo de vinte e cinco docentes, três dos quais professores-coordenadores.

Artigo 44.º

Elaboração do projecto de estatutos

1 - Os estabelecimentos de ensino superior politécnico que preencham os requisitos do n.º 6 do artigo anterior, sem prejuízo do disposto no n.º 5 do mesmo artigo, apresentarão ao Governo, no prazo de 180 dias, os respectivos estatutos.

2 - Cada estatuto deve ser acompanhado de um projecto de quadro de pessoal docente e não docente.

Artigo 45.º

Aprovação dos estatutos

1 - A aprovação dos estatutos compete a uma assembleia expressamente convocada com esse fim e com a seguinte composição:

a) O presidente da comissão instaladora do instituto superior politécnico;

b) Por cada escola:

I) O presidente da comissão instaladora ou, nas escolas em regime normal, o director ou o presidente do conselho directivo;

II) Três professores;

III) Dois assistentes;

IV) Três estudantes;

V) Um funcionário não docente;

c) O presidente da associação de estudantes do instituto superior politécnico.

2 - Os membros referidos nos pontos II), III), IV) e V) da alínea b) são eleitos pelos seus pares.

3 - A aprovação dos estatutos carece de maioria absoluta de votos dos membros da assembleia.

Artigo 46.º

Revisão e alteração dos estatutos

1 - Os estatutos podem ser revistos:

a) Quatro anos após a data de publicação ou da respectiva revisão;

b) Em qualquer momento, por proposta de dois terços dos membros do conselho geral.

2 - Compete ao conselho geral convocar uma assembleia de representantes com a composição prevista no artigo 45.º para a aprovação das propostas de revisão dos estatutos.

Artigo 47.º

Regime disciplinar

1 - O regime disciplinar aplicável aos estudantes deve ser definido por lei, sob proposta do conselho coordenador, após audição às estruturas respectivas dos estudantes e nos mesmos termos do previsto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, com vista à elaboração de uma proposta de regime disciplinar único para o ensino superior.

2 - Os estatutos definirão as competências para o exercício da acção disciplinar e para a decisão sobre os respectivos processos.

Artigo 48.º

Avaliação dos institutos

1 - Para efeitos do disposto no artigo 49.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), e tendo em conta o disposto na presente lei, o Governo deve apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei sobre o regime de avaliação e acompanhamento da actividade dos institutos.

2 - Nos termos do número anterior, deve ser expressamente criado um regime de avaliação das instituições de ensino superior politécnico que se encontram em regime de instalação, por forma que sejam alcançados os objectivos previstos na presente lei, nomeadamente a passagem para o regime normal nos prazos previstos para o regime de instalação.

Artigo 49.º Regime de funcionamento do conselho coordenador 1 - A representação global e a coordenação das actividades dos institutos superiores politécnicos, sem prejuízo das atribuições de cada um deles, são asseguradas pelo conselho coordenador.

2 - O conselho coordenador é criado por decreto-lei, ouvidos os institutos superiores politécnicos.

Artigo 50.º

Relatório anual

1 - Os institutos elaborarão um relatório anual circunstanciado das respectivas actividades, do qual devem constar, designadamente:

a) A referência aos planos de desenvolvimento e à sua execução;

b) A análise de gerência administrativa e financeira;

c) A indicação dos objectivos prosseguidos pela gerência e da medida em que foram alcançados;

d) A inventariação dos fundos disponíveis e a referência ao modo como foram utilizados;

e) A descrição dos movimentos de pessoal docente e não docente;

f) Os elementos referentes à admissão, frequência e sucesso escolares.

2 - Ao relatório a que se refere o presente artigo deve ser assegurada a devida publicidade.

Artigo 51.º

Âmbito de aplicação

1 - O presente diploma aplica-se exclusivamente aos estabelecimentos públicos de ensino superior politécnico dependentes do Ministério da Educação, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

2 - A aplicação do disposto no presente diploma nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não prejudica as competências cometidas aos órgãos de governo próprios.

3 - Em relação aos estabelecimentos públicos de ensino superior politécnico dependentes de outros ministérios, o Governo definirá, por decreto-lei, o regime que lhes será aplicável, observando o disposto no presente diploma.

Aprovada em 13 de Julho de 1990.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

Promulgada em 10 de Agosto de 1990.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendada em 14 de Agosto de 1990.

Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim Fernando Nogueira, Ministro da Presidência.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

  Aprova a lei de bases do sistema educativo.

• 1988-09-24 - Lei 108/88 - Assembleia da República

  Define a autonomia das universidades.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1991-04-23 - Decreto-Lei 152/91 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o estatuto do dirigente associativo estudantil.

• 1991-07-06 - Decreto-Lei 245/91 - Ministério da Educação

  Estabelece a remuneração base mensal dos titulares dos cargos de presidente e vice-presidente de instituto superior politécnico e de membro da comissão instaladora de estabelecimentos de ensino superior politécnico.

• 1991-08-22 - Despacho Normativo 181/91 - Ministério da Educação

  HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, QUE SE ENCONTRAM EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.

• 1991-08-30 - Portaria 892/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.

• 1991-09-04 - Portaria 920/91 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Contabilidade e Administração de Empresas e regula o respectivo curso e condições de acesso.

• 1991-09-04 - Portaria 918/91 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Orientação Pedagógica e regula o respectivo curso e condições de acesso.

• 1991-09-19 - Portaria 952/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE FARO, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM SUPERVISÃO E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.

• 1991-09-19 - Portaria 956/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM CIENCIAS DO DESPORTO E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.

• 1991-09-20 - Portaria 971/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS CURSOS DE BACHARELATO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA, EM PRODUÇÃO ANIMAL E EM TECNOLOGIA DAS INDÚSTRIAS AGRO-ALIMENTARES NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU.

• 1991-10-08 - Decreto-Lei 374/91 - Ministério do Comércio e Turismo

  Cria, no âmbito do ensino superior politécnico, a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

• 1992-01-30 - Portaria 54/92 - Ministérios da Educação e do Mar

  Aprova as regras a que se deve subordinar a concessão das equiparações a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 94/89, de 28 de Março, que estende aos docentes do quadro transitório da Escola Náutica Infante D. Henrique a aplicação do regime remuneratório disposto no Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de Março.

• 1992-04-21 - Decreto-Lei 62/92 - Ministério das Finanças

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 1992.

• 1992-08-14 - Lei 20/92 - Assembleia da República

  Estabelece normas relativas ao sistema de propinas pela inscrição anual nos cursos das instituições de ensino superior público. Define, ainda, o regime de isenção ou de redução de propinas de acordo com o rendimento familiar anual.

• 1992-09-08 - Portaria 875/92 - Ministério da Educação

  ALTERA A PORTARIA NUMERO 343/90, DE 7 DE MAIO, QUE REGULA O CURSO DE BACHARELATO EM TECNOLOGIA, EM CONSERVACAO E RESTAURO, CRIADO PELA PORTARIA NUMERO 623/89, DE 5 DE AGOSTO, NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE TOMAR, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM.

• 1992-10-06 - Portaria 957/92 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração Escolar e regula o respectivo curso e condições de acesso.

• 1992-10-10 - Portaria 967/92 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Orientação Educativa e regula o respectivo curso e condições de acesso.

• 1992-12-10 - Portaria 1131/92 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Análise e Organização do Ensino, nas opções de Projectos Pedagógicos em Educação Pré-Escolar e de Estratégias Pedagógicas no Ensino Básico, e regula o respectivo curso e condições de acesso.

• 1993-03-18 - Decreto-Lei 83/93 - Ministério das Finanças

  Dá execução ao Orçamento Geral do Estado para 1993, aprovado pela Lei n.º 30-C/92, de 28 de Dezembro.

• 1993-09-16 - Portaria 886/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM PLANEAMENTO E CONTROLO DE GESTÃO, MINISTRANDO CONSEQUENTEMENTE O REFERIDO CURSO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS, PUBLICADO EM ANEXO. REGULAMENTA O ACESSO E O FUNCIONAMENTO DO MESMO CURSO.

• 1993-09-16 - Portaria 885/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL E AMBIENTAL (RAMOS DO PATRIMÓNIO CULTURAL E PATRIMÓNIO AMBIENTAL), REGULAMENTANDO O ACESSO E FUNCIONAMENTO DOS REFERIDOS CURSOS. PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1993-09-20 - Portaria 902/93 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração e Gestão Escolar e regula o respectivo curso e condições de acesso.

• 1993-09-20 - Portaria 907/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM TEATRO E EDUCAÇÃO, MINISTRANDO CONSEQUENTEMENTE O RESPECTIVO CURSO DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. REGULA O ACESSO AO REFERIDO CURSO BEM COMO O SEU FUNCIONAMENTO.

• 1993-09-20 - Portaria 911/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM TÉCNICAS DE REGADIO E GESTÃO DA ÁGUA, MINISTRANDO, EM CONSEQUENCIA, O RESPECTIVO CURSO, CUJO PLANO DE ESTUDOS E PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. DEFINE AS CONDICOES DE ACESSO E REGULA O NUMERO DE VAGAS FIXADAS PARA A SUA FREQUÊNCIA. INSERE DIVERSAS NORMAS PROCESSUAIS RELACIONADAS COM A CANDIDATURA E O CONCURSO A FREQUÊNCIA DO CURSO, DEFININDO IGUALMENTE NORMAS (...)

• 1993-09-20 - Portaria 910/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA, A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E GESTÃO INDUSTRIAL NOS SEGUINTES RAMOS, CUJOS PLANOS DE ESTUDO CONSTAM DOS ANEXOS A PRESENTE PORTARIA: ENGENHARIA TÉRMICA, ENGENHARIA ELECTROTÉCNICA, ENGENHARIA ELECTRÓNICA E DE COMPUTADORES, ENGENHARIA DE INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLO, E ENGENHARIA DE PRODUÇÃO MECÂNICA. ESTABELECE AS CONDICOES DE ACESSO AO REFERIDO CURSO, BEM COMO O NUMERO DE VAGAS. (...)

• 1993-09-21 - Portaria 919/93 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Musical e regula o respectivo curso e condições de acesso.

• 1993-09-22 - Portaria 923/93 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Física e regula o respectivo curso e condições de acesso.

• 1993-09-22 - Portaria 927/93 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Integração Escolar e regula o respectivo curso e condições de acesso.

• 1993-09-22 - Portaria 926/93 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Organização e Intervenção Sócio-Educativa e regula o respectivo curso e condições de acesso.

• 1993-09-22 - Portaria 924/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM MUSEOLOGIA E GESTÃO E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.

• 1993-09-22 - Portaria 925/93 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Orientação Pedagógica e regula o respectivo curso e condições de acesso.

• 1993-09-22 - Portaria 932/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MINISTRANDO O CURSO DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. REGULA O REFERIDO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.

• 1993-09-22 - Portaria 930/93 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Informática Aplicada à Educação e regula o respectivo curso e condições de acesso.

• 1993-09-22 - Portaria 931/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM LÍNGUAS ESTRANGEIRAS, MINISTRANDO O CURSO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. REGULAMENTA O CITADO CURSO NO QUE SE REFERE AS CONDICOES DE ACESSO, CONTINGENTES, MATRÍCULA, INSCRIÇÃO E SELECÇÃO.

• 1993-09-28 - Portaria 950/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM FORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL, MINISTRANDO, EM CONSEQUENCIA, O RESPECTIVO CURSO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. REGULA IGUALMENTE O REFERIDO CURSO E AS CONDICOES DE ACESSO AO MESMO, O QUAL ENTRARA EM FUNCIONAMENTO APOS VERIFICADAS AS CONDICOES A QUE SE REFERE O ARTIGO 21 DO PRESENTE DIPLOMA.

• 1993-09-28 - Portaria 949/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM METODOLOGIA E SUPERVISÃO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO 1 E 2 CICLOS DO ENSINO BASICO, MINISTRANDO EM CONSEQUENCIA, O RESPECTIVO CURSO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. REGULA IGUALMENTE O REFERIDO CURSO E AS CONDICOES DE ACESSO AO MESMO, O QUAL ENTRARA EM FUNCIONAMENTO APOS VERIFICADAS AS CONDICOES A QUE SE REFERE O ARTIGO 23 DO PRES (...)

• 1993-10-15 - Portaria 1036/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLARES E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.

• 1993-10-18 - Portaria 1047/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM SUPERVISÃO PEDAGÓGICA E GESTÃO DA FORMAÇÃO, REGULANDO O RESPECTIVO CURSO E CONDIÇÕES DE ACESSO. PUBLICA EM ANEXO O PLANO DE ESTUDOS DO REFERIDO CURSO.

• 1993-10-25 - Portaria 1069/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM AUTOMAÇÃO E ROBOTICA, REGULANDO O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO E PUBLICANDO EM ANEXO O SEU PLANO DE ESTUDOS. O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO APOS VERIFICADAS AS CONDICOES A QUE SE REFERE O ARTIGO 23 DO PRESENTE DIPLOMA.

• 1993-10-27 - Portaria 1077/93 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Expressão Dramática e Criação Teatral na Educação e regula o respectivo curso e condições de acesso.

• 1993-11-26 - Lei 71/93 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento suplementar ao orçamento do estado para 1993.

• 1994-01-07 - Portaria 19/94 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. REGULA O ACESSO E FUNCIONAMENTO DO REFERIDO CURSO, BEM COMO A SUA DURAÇÃO E REGIME ESCOLAR A QUE ESTA SUJEITO.

• 1994-08-09 - Portaria 715/94 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Informática e Gestão e regula o respectivo curso e condições de acesso.

• 1994-11-25 - Despacho Normativo 765/94 - Ministério da Educação

  HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA (IPG) PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. OS ESTATUTOS INSEREM, ENTRE OUTRAS, NORMAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADES DO IPG. IDENTIFICAM AS UNIDADES ORGÂNICAS E SERVIÇOS DO INSTITUTO, BEM COMO OS SEUS ÓRGÃOS E RESPECTIVA COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO. SAO ÓRGÃOS DO IPG: A ASSEMBLEIA GERAL, O PRESIDENTE, O CONSELHO GERAL E O CONSELHO ADMINISTRATIVO. DEFINEM IGULAMENTE A COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DAS UNIDADES ORGÂNICAS DO INSTITUTO (...)

• 1995-01-03 - Portaria 4/95 - Ministério da Educação

  CRIA NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO O CURSO DE BACHARELATO EM ARTES, COMUNICAÇÃO E DESIGN, VARIANTES DE ARTES APLICADAS, COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL E DESIGN PAISAGÍSTICO, APROVANDO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS (PUBLICADO EM ANEXO) E CONFERINDO O GRAU DE BACHAREL. O REFERIDO CURSO ENTRARÁ EM FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO QUE FOR DETERMINADO POR DESPACHO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, APÓS QUE SE FARA, PROGRESSIVAMENTE, UM ANO CURRICULAR EM CADA ANO LECTIVO.

• 1995-02-03 - Despacho Normativo 6/95 - Ministério da Educação

  HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL (IPS), PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO, ATRIBUIÇÕES GERAIS E ESTRUTURA DO IPS. IDENTIFICA COMO ÓRGÃOS DO INSTITUTO A ASSEMBLEIA, O PRESIDENTE, O CONSELHO GERAL E O CONSELHO ADMINISTRATIVO. DEFINE OS SERVIÇOS CENTRAIS E AS UNIDADES ORGÂNICAS DO IPS, INTEGRANDO ESTAS A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E A ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA. DISPÕE AINDA, PARA ALÉM DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, SOBRE A GESTÃO FINANCEIRA (...)

• 1995-02-14 - Portaria 147/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM SUPERVISÃO PEDAGÓGICA E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.

• 1995-03-01 - Despacho Normativo 11/95 - Ministério da Educação

  HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. DEFINE A SUA ESTRUTURA INTERNA, OS ÓRGÃOS QUE O CONSTITUEM (ASSEMBLEIA, PRESIDENTE, CONSELHO GERAL E CONSELHO ADMINISTRATIVO), OS SERVIÇOS CENTRAIS (DEPARTAMENTO JURÍDICO, DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO, DEPARTAMENTO TÉCNICO, DEPARTAMENTO CULTURAL, DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS), AS UNIDADES ORGÂNICAS (ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA, ESCOLA SUPERIOR AG (...)

• 1995-03-09 - Despacho Normativo 12/95 - Ministério da Educação

  HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO, PUBLICADOS EM ANEXO, OS QUAIS DISPOEM SOBRE A NATUREZA JURÍDICA E A AUTONOMIA DAQUELE ORGANISMO, ASSIM COMO SOBRE OS GRAUS E DIPLOMAS CONFERIDOS PELO MESMO. DEFINEM AINDA A ESTRUTURA INTERNA, ÓRGÃOS, UNIDADES ORGÂNICAS E GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO MESMO INSTITUTO. PÚBLICA IGUALMENTE EM ANEXO A EMBLEMÁTICA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO. ESTES ESTATUTOS ENTRAM EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1995-03-28 - Portaria 239/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENSINO PRECOCE DAS LÍNGUAS ESTRANGEIRAS, MINISTRANDO O RESPECTIVO CURSO DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. REGULA O ACESSO, FUNCIONAMENTO E FREQUÊNCIA DO REFERIDO CURSO.

• 1995-03-30 - Portaria 255/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. REGULAMENTA O ACESSO, FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO MENCIONADO CURSO E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1995-03-30 - Portaria 256/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM COMUNICAÇÃO INTERNA. REGULAMENTA O ACESSO, FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO MENCIONADO CURSO E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1995-03-30 - Portaria 257/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM CURRÍCULO E SUSPERVISÃO. REGULAMENTA O ACESSO, FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO MENCIONADO CURSO E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1995-03-30 - Portaria 254/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM FORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL. REGULAMENTA O ACESSO, FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO MENCIONADO CURSO E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1995-04-01 - Portaria 265/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVÉS DO SEU INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA (ISE), A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. REGULAMENTA O ACESSO, FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO REFERIDO CURSO E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1995-04-03 - Portaria 267/95 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão e Extensão Agrárias e regula o respectivo curso e condições de acesso.

• 1995-04-05 - Portaria 274/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM FORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL. REGULAMENTA O ACESSO, FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO REFERIDO CURSO E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1995-04-19 - Portaria 331/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE DE COIMBRA A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENSINO E ADMINISTRAÇÃO E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO. APROVA O PLANO DE ESTUDOS O QUAL E PUBLICADO EM ANEXO.

• 1995-05-02 - Portaria 387/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES E ESPECIALIZADOS EM ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR E APROVA O RESPECTIVO CURSO, CONDICOES DE ACESSO E PLANO DE ESTUDOS.

• 1995-05-09 - Despacho Normativo 23/95 - Ministério da Educação

  HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO (IPVC), PUBLICADOS EM ANEXO. OS REFERIDOS ESTATUTOS DISPÕEM SOBRE A NATUREZA JURÍDICA, MISSÃO, COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL, GRAUS, TÍTULOS, CERTIFICADOS E DIPLOMAS CONCEDIDOS PELO IPVC, ÓRGÃOS, SERVIÇOS, UNIDADES ORGÂNICAS E RESPECTIVOS FUNCIONAMENTOS E COMPETENCIAS. DISPÕEM TAMBÉM SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOCENTE E NAO DOCENTE. AQUELES ESTATUTOS ENTRAM EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1995-05-10 - Portaria 427/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE DO PORTO A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENSINO E ADMINISTRAÇÃO E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO. APROVA O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

• 1995-05-17 - Portaria 471/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE DE LISBOA A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENSINO E ADMINISTRAÇÃO E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO. APROVA O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

• 1995-05-20 - Decreto-Lei 108/95 - Ministério da Educação

  FIXA REGRAS RELATIVAS AO PESSOAL DOS EXTINTOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR (CUJA EXTINÇÃO FOI DETERMINADA PELO DECRETO LEI 129/93, DE 22 DE ABRIL), DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE: - AO RECRUTAMENTO DE PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR PARA OS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL, EM REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO; - À TRANSIÇÃO DO PESSOAL A EXERCER FUNÇÕES NOS REFERIDOS SERVIÇOS PARA OS LUGARES DOS QUADROS A QUE SE REFERE O Nº 3 DO ARTIGO 29º DO DIPLOMA ACIMA CITADO, DISPONDO SOBRE CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO, (...)

• 1995-06-08 - Portaria 554/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO E GRUPOS EM RISCO, MINISTRANDO, EM CONSEQUENCIA, O RESPECTIVO CURSO, CUJO PLANO DE ESTUDOS E PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. REGULA O MENCIONADO CURSO, NOMEADAMENTE NO QUE SE REFERE AS CONDICOES DE ACESSO, CANDIDATURA, SELECÇÃO, MATRÍCULAS E INSCRIÇÃO NO MESMO.

• 1995-07-14 - Despacho Normativo 32/95 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra

  HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA, PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. OS ESTATUTOS DISPÕEM SOBRE A CARACTERIZAÇÃO E OBJECTIVOS DO INSTITUTO, BEM COMO SOBRE A SUA NATUREZA E ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, QUADROS DE PESSOAL (DOCENTE E NÃO DOCENTE) E ESCOLAS DO INSTITUTO, PARA ALÉM DE DISPOSIÇÕES ESPECIAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS SOBRE O MENCIONADO ORGANISMO. IDENTIFICA COMO ÓRGÃOS DO INSTITUTO O PRESIDENTE E OS CONSELHOS GERAL, ADMINISTRAT (...)

• 1995-07-20 - Despacho Normativo 35/95 - Ministério da Educação

  HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

• 1995-08-02 - Despacho Normativo 37/95 - Ministério da Educação

  HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, PUBLICADOS EM ANEXO. OS REFERIDOS ESTATUTOS DISPOEM SOBRE A ESTRUTURA INTERNA, OS ÓRGÃOS (PRESIDENTE, CONSELHO GERAL, CONSELHO DE GESTÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO E CONSELHO DISCIPLINAR) SEU RESPECTIVO FUNCIONAMENTO E COMPETENCIAS, GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO INSTITUTO. OS PRESENTES ESTATUTOS ENTRAM EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA.

• 1995-08-08 - Decreto-Lei 205/95 - Ministério da Saúde

  DEFINE O REGIME APLICÁVEL AS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM, AS QUAIS CONSTITUEM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, DOTADOS DE PERSONALIDADE JURÍDICA E DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, CIENTIFICA E PEDAGÓGICA. DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DAS REFERIDAS ESCOLAS, CUJA TUTELA, EM MATÉRIA DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO, COMPETE AOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE. ENUNCIA OS ÓRGÃOS DE GOVERNO E DE GESTÃO QUE COMPOEM AS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM (ASSEMBLEIA DE ESCOLA, DIRECTOR OU (...)

• 1995-09-05 - Despacho Normativo 50/95 - Ministério da Educação

  HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, OS QUAIS DISPOEM SOBRE A NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADES DAQUELE ORGANISMO, ASSIM COMO SOBRE OS GRAUS E DIPLOMAS CONFERIDOS PELO MESMO. INSEREM AINDA DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS ESTRUTURA INTERNA, ÓRGÃOS, UNIDADES ORGÂNICAS E RESPECTIVAS COMPETENCIAS, GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL E PESSOAL AFECTO AO REFERIDO INSTITUTO. OS PRESENTES ESTATUTOS ENTRAM EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA R (...)

• 1995-09-20 - Portaria 1153/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA, ATRAVES DO SEU INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS ELÉCTRICOS DE ENERGIA E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS, PUBLICADO EM ANEXO.

• 1995-09-21 - Portaria 1158/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA, ATRAVES DO SEU INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA INDUSTRIAL E REGULAMENTA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO, PUBLICANDO EM ANEXO O PLANO DE ESTUDOS DO MESMO.

• 1995-09-30 - Decreto-Lei 260/95 - Ministério do Comércio e Turismo

  Estabelece o regime de organização e de gestão da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE).

• 1995-10-28 - Portaria 1282/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE MADEIRAS E REGULAMENTA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO. APROVA O PLANO DE ESTUDOS, PUBLICADO EM ANEXO.

• 1995-11-02 - Portaria 1305/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DE PRODUTOS AGRO-PECUARIOS E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO. APROVA O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

• 1995-11-13 - Portaria 1343/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA MECÂNICA E GESTÃO INDUSTRIAL E REGULAMENTA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO. APROVA O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

• 1995-11-13 - Portaria 1344/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVES DO SEU INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA QUIMICA-ENGENHARIA DO AMBIENTE E QUALIDADE E REGULAMENTA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO. APROVA O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

• 1995-11-14 - Portaria 1350/95 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Electrotécnica e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso.

• 1995-11-22 - Despacho Normativo 67/95 - Ministério da Educação

  HOMOLOGA E PUBLICA EM ANEXO A ALTERAÇÃO AO NUMERO 1 DO ART 11 DOS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, HOMOLOGADOS PELO DESPACHO NORMATIVO 50/95, DE 14 DE AGOSTO. A ALTERAÇÃO HOMOLOGADA PELO PRESENTE DIPLOMA DIZ RESPEITO A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO ACIMA MENCIONADO.

• 1996-04-22 - Portaria 127/96 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo, a conferir os diplomas de estudos superiores especializados em Canto, Composição e Instrumento e regulamenta os respectivos cursos.

• 1996-07-17 - Decreto-Lei 96/96 - Ministério da Educação

  Separa do Instituto Politécnico de Santarém (IPS) a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Tomar (ESTGT) e cria, no lugar desta, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o Instituto Politécnico de Tomar, integrando a Escola Superior de Tecnologia de Tomar e a Escola Superior de Gestão de Tomar.

• 1996-09-16 - Portaria 493/96 - Ministérios da Economia e da Educação

  Altera os planos de estudo dos cursos de Guias Intérpretes Nacionais, Direcção e Gestão de Operadores Turísticos e de Direcção e Gestão Hoteleira, ministrados pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, e aprovados, respectivamente, pelas Portarias nºs 88/92, 89/92 e 90/92, todas de 10 de Fevereiro, os quais passam a ser os constantes dos anexos I, II e III à presente portaria.

• 1996-11-14 - Portaria 665/96 - Ministério da Educação

  Altera a duração e o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados e Administração Escolar, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 1996-11-16 - Portaria 671/96 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos e a regulamentação do curso de estudos superiores especializados em Orientação Pedagógica ministrado pela Escola Superior da Educação do Instituto Politécnico de Beja.

• 1996-11-19 - Portaria 679/96 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Marketing Internacional ministrado pela Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 1996-11-19 - Portaria 678/96 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 715/94, de 9 de Agosto (autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Informática e Gestão e regula o respectivo curso e condições de acesso).

• 1996-11-21 - Portaria 685/96 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos e a regulamentação do curso de bacharelato em Engenharia Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu.

• 1996-11-21 - Portaria 689/96 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 1291/95, de 31 de Outubro (autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Comunicação Social e aprova o respectivo plano de estudos).

• 1996-11-21 - Portaria 684/96 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de bacharelato em Artes Plásticas (Pintura/Escultura), ministrado pela Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria, para Artes Plásticas e procede à sua regulamentação.

• 1996-12-06 - Portaria 704/96 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em dança, ministrado pela Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 1996-12-10 - Portaria 720/96 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de bacharelato em Gestão ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu para Gestão de Empresas, bem como a sua regulamentação e plano de estudos. O disposto nesta Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1996-1997 inclusive.

• 1996-12-10 - Portaria 721/96 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos e a regulamentação do curso de bacharelato em Relações Humanas e Comunicação no Trabalho ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

• 1996-12-24 - Decreto-Lei 248/96 - Ministério da Defesa Nacional

  Cria a Escola Superior Politécnica do Exército (ESPE), dependente funcionalmente do Comando de Instrução do Exército, definindo-lhe o objectivo e missão, graus que confere, cursos e outras actividades complementares de formação, bem assim como a sua estrutura orgânica. A ESPE compreende: o comandante, órgãos do conselho, direcção de ensino, corpo docente, corpo de alunos e serviços e órgãos de apoio, cujas competências são enunciadas neste diploma. A ESPE reger-se-á por um estatuto a aprovar por decreto reg (...)

• 1996-12-28 - Portaria 766/96 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Especial e regulamenta o respectivo curso. Publica em anexo o plano de estudos do citado curso.

• 1996-12-30 - Portaria 769/96 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Comunicação Social e Comportamento do Consumidor e regulamento o respectivo curso. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997.

• 1997-01-02 - Portaria 8/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Eléctrica Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém, publicado em anexo à Portaria nº. 1059/94, de 2 de Dezembro. Publica em anexo o novo plano de estudos do citado curso.

• 1997-01-07 - Portaria 22/97 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Musical e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso. publica em anexo o plano de estudos do referido curso, o qual entra em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997.

• 1997-02-13 - Portaria 100/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino Precoce de Línguas Estrangeiras e regulamenta o respectivo curso. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997.

• 1997-02-14 - Portaria 105/97 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 351/90, de 8 de Maio (cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Marketing e Consumo da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém)

• 1997-02-14 - Portaria 103/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Dança, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Dança, regulamenta o respectivo curso e aprova o plano de estudos publicado em anexo. O curso entra em funcionamento no ano lectivo que for determinado por despacho do Ministro da Educação, na sequência do relatório do presidente do Instituto demonstrativo de existência dos recursos humanos e materiais necessários à sua concretização.

• 1997-02-14 - Portaria 106/97 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto politécnico de Castelo Branco a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Especial, regulamenta o respectivo curso e aprova o plano de estudos, publicado em anexo. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997.

• 1997-02-17 - Portaria 109/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Visual e Tecnológica, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997.

• 1997-02-17 - Portaria 108/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Música, a conferir diplomas de estudos superiores especializados em Interpretação, Acompanhamento ao Piano, Composição, Direcção Coral, Canto Gregoriano e Técnico de Audio, regulamenta os respectivos cursos e aprova os planos de estudos, publicados em anexo. Os citados cursos entram em funcionamento no ano lectivo que for determinado por despacho do Ministro da Educação, na sequência do relatório do presidente do Instituto demonst (...)

• 1997-02-18 - Portaria 112/97 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Engenharia Técnica Industrial, aprovado pela Portaria 968/92, de 10 de Outubro, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda, para Engenharia Industrial, bem como a respectiva regulamentação e plano de estudos. As alterações ora aprovadas entram em vigor nos termos e nos prazos fixados por despacho do presidente do Instituto, ouvidos os orgãos competentes da Escola.

• 1997-02-19 - Portaria 113/97 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Engenharia municipal, aprovado pela Portaria 958/92, de 6 de Outubro, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda, para Engenharia Civil - Engenharia Municipal, bem como o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

• 1997-02-26 - Portaria 139/97 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Planeamento e Controlo de Gestão, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu, ao abrigo da Portaria 866/93, de 16 de Setembro, para Gestão de Empresas, bem como a sua regulamentação e plano de estudos. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1996-1997, inclusive.

• 1997-02-28 - Portaria 147/97 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura de opçoes e o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1º ciclo), criados pela Portaria 1974/91, de 23 de Outubro, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1996-1997.

• 1997-03-03 - Portaria 156/97 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança a conferir o diploma, do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Musical, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

• 1997-03-04 - Portaria 158/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola de Educação, a conferir o diploma do curso de Professor de Educação Musical do Ensino Básico e aprova o respectivo plano de estudos. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997.

• 1997-03-24 - Portaria 202/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Administrativa, aprovado pela Portaria 1084/89, de 14 de Dezembro, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal. A presente alteração entra em vigor a partir do ano lectivo de 1996-1997, inclusive.

• 1997-03-25 - Portaria 209/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o diploma de estduos superiores especializados em gestão financeira e regulamentar o respectivo curso. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997.

• 1997-03-29 - Portaria 212/97 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria 769/96, de 30 de Dezembro, que autoriza a Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Comunicação e Comportamento do Consumidor e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-04-01 - Portaria 221/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão Autárquica e Regional, regulamenta o respectivo curso e publica em anexo o plano de estudos.

• 1997-04-01 - Portaria 219/97 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria 1233/90 de 28 de Dezembro, que autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em diversas áreas, e substitui os respectivos planos de estudos constantes dos anexos I a XXIII à presente portaria. As alterações e aditamentos ora aprovados aplicam-se a partir do ano lectivo de 1996-1997, inclusivé.

• 1997-04-02 - Portaria 227/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão de Projectos e do Espaço Rural e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-04-02 - Portaria 226/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico do Porto a conferir, através do seu Instituto Superior de Engenharia, o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Química - Tecnologias de Protecção Ambiental e regulamento o respectivo curso. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997.

• 1997-04-04 - Portaria 237/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino-Aprendizagem de Língua Estrangeira (Inglês) no 1º Ciclo do Ensino Básico e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-04-04 - Portaria 236/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Ecola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superioresa especializados em Agricultura Sustentada e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-05-13 - Portaria 323/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Comunicção Social e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-05-14 - Portaria 333/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Relações Públicas e regulamenta o respectivo curso, fixando, em anexo, o seu plano de estudos. O curso entra em funcionamento no ano lectivo que for determinado por despacho do Ministro da Educação.

• 1997-05-22 - Portaria 344/97 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria nº 1305/95, de 2 de Novembro, que autoriza o Instituto Politécnico de Bragança a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Tecnologia de Produtos Agro-Pecuários, introduzindo aditamentos relativos ao grau de licenciado e respectiva classificação.

• 1997-05-22 - Portaria 343/97 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria 266/95, de 1 de Abril, que autoriza o Instituto Politécnico de Bragança a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Auditoria e Constrolo de Gestão.

• 1997-05-23 - Portaria 348/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através do seu Instituto Superior de Contabilidade e Administração, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-05-24 - Decreto-Lei 129/97 - Ministério da Educação

  Estabelece equiparações entre cargos de estabelecimentos de ensino superior politécnico e cargos dirigentes da administração pública, definindo as competências daqueles cargos, sem prejuízo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro e nos estatutos dos institutos e escolas superiores, e a respectiva forma de provimento.

• 1997-05-26 - Portaria 352/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através do seu Instituto Superior de Contabilidade e Administração, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Contabilidade e Auditoria e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-06-05 - Portaria 368/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Industrial e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-06-06 - Portaria 372/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão Empresarial e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-06-12 - Portaria 384/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino Precoce de Línguas Estrangeiras e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-06-16 - Portaria 391/97 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria 795/89, de 9 de Setembro, que autoriza o Instituto Politécnico de Santarém a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Apoio educativo a Populações Especiais.

• 1997-06-20 - Decreto-Lei 153/97 - Ministério da Educação

  Extingue a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Castelo Branco e cria a Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco e a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, fazendo a afectação dos cursos ministrados naquela escola aos dois estabelecimentos de ensino agora criados.

• 1997-06-23 - Portaria 414/97 - Ministério da Educação

  Altera a designação do Curso de Bacharelato em Hoticultura, da Escola Superior Agrária de Ponte Lima, para Curso de Engenharia Hortícola e Paisagística e publica o novo plano de estudos.

• 1997-06-24 - Portaria 417/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Administração e regulamenta o respectivo curso. O curso entra em funcionamento progressivamente um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1997-1998.

• 1997-06-24 - Portaria 415/97 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria 1195/93, de 13 de Novembro que alterou o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu.

• 1997-06-24 - Portaria 416/97 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de bacharelato em Agricultura da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, para Engenharia Agro-Pecuária, bem como a respectiva regulamentação e plano de estudos. As alterações ora aprovadas aplicam-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusivé.

• 1997-07-02 - Portaria 437/97 - Ministério da Educação

  Autoriza a Portaria 895/92, de 16 de Setembro que autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através das suas Escolas Superiores de Educação e de Estudos Industriais e de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Tecnologia da Comunicação Audivisual e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-07-04 - Portaria 442/97 - Ministério da Educação

  Regulamenta o curso de estudos superiores especializados em Teatro e Educação ministrado pela Escola Superior de Teatro e do Instituto Politécnico de Lisboa e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 1997-07-11 - Portaria 474/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia da Computação Gráfica e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-07-14 - Portaria 484/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, através da sua Escola Superior de gestão de Barcelos, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e regulamenta o respectivo curso, cujo plano de estudos e publicado em anexo. O curso entra em funcionamento progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1997-1998.

• 1997-07-14 - Portaria 485/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Animador Sociocultural e regulamenta o respectivo curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo. O curso entra em funcionamento progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1997-1998.

• 1997-07-14 - Portaria 481/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Ciências Empresariais, a conferir o grau de bacharel em Gestão da Distribuição e da Logística e regulamenta o respectivo curso cujo plano de estudos é publicado em anexo. O curso entra em funcionamento progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1997-1998.

• 1997-07-14 - Portaria 479/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão a conferir o grau de bacharel em Engenharia Electrónica e Instrumentação e regulamenta o respectivo curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo. O curso entra em funcionamento progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1997-1998.

• 1997-07-14 - Portaria 480/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, a conferir o grau de bacharel em Engenharia do Ambiente e dos Recursos Rurais e regulamenta o respectivo curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo. O curso entra em funcionamento progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1997-1988.

• 1997-07-15 - Portaria 491/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Tomar, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Turística e Cultural e regulamenta o respectivo curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo. O curso entra em funcionamento progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1997-1998.

• 1997-07-15 - Portaria 490/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Engenharia do Ambiente e regulamenta o respectivo curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo. O curso entra em funcionamento progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1997-1998.

• 1997-07-17 - Portaria 496/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Turismo e regulamenta o respectivo curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

• 1997-07-22 - Portaria 522/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Tomar, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão de Comércio e Serviços e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-07-23 - Portaria 542/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Tradução e Interpretação de Língua Gestual Portuguesa e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-07-24 - Portaria 547/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Informática e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-07-24 - Portaria 548/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão de Empresas e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-07-24 - Portaria 546/97 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de bacharelato em Design e Tecnologias Gráficas da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria, para Design e Tecnologias da Comunicação, cria as opções de Design Gráfico e de Design de Multimédia e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1997-08-04 - Portaria 586/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia de Manutenção Automóvel, regulamenta o respectivo curso, e fixa o seu plano de estudos, publicado em anexo. O curso entra em funcionamento progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1997-1998.

• 1997-08-12 - Portaria 680/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharelato em Turismo, regulamenta o respectivo curso e aprova o plano de estudos, publicado em anexo.

• 1997-08-12 - Portaria 676/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos e a regulamentação do curso de bacharelato em Engenharia Quimica Industrial, criado pela Portaria nº 317-C/86 de 24 de Junho, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1996-1997, inclusive.

• 1997-08-21 - Portaria 699/97 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica - Manutenção Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria para Engenharia Electrotécnica, bem como a respectiva regulamentação e os planos de estudos dos regimes diurnos e nocturno. As alterações ora previstas entram em vigor a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

• 1997-09-04 - Portaria 811/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Contabilidade e Administração Pública.

• 1997-09-05 - Portaria 824/97 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 1153/95, de 20 de Setembro, que criou e regulou o curso de estudos superiores especializados em Sistemas Eléctricos de Energia, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 1997-09-05 - Portaria 822/97 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 267/95, de 3 de Abril, que criou e regula o curso de estudos superiores especializados em Gestão e Extensão Agrárias ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 1997-09-11 - Portaria 923/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em recursos Humanos e Comunicação e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-09-15 - Portaria 971/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas, ministrado pela Escola Superior de Gestão do instituto Politécnico de Santarém, aprovado pela Portaria 317-B/86, de 24 de Junho, substituindo-o pelo plano publicado em anexo. A alteração ora aprovada aplica-se a partir do ano lectivo de 1995-1996.

• 1997-09-15 - Portaria 972/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica - Sistemas de Energia ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto, aprovado pela Portaria nº 711/89, de 22 de Agosto.

• 1997-09-24 - Portaria 1028/97 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria nº 484/97, de 14 de Julho, que autoriza o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, através da sua Escola Superior de Gestão de Barcelos, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade, estabelecendo que o disposto no nº 6 só se aplica a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 1997-10-13 - Portaria 1049/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico, aprovado pela Portaria n.º 1072/91, de 23 de Outubro, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 1997-10-29 - Portaria 1086/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Pré-Escolar e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-10-29 - Portaria 1084/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Infantil e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-10-30 - Portaria 1089/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Formação Pessoal e Social e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-11-05 - Portaria 1113/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Tomar, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o grau diploma de Estudos Superiores Especializados em Comportamento Organizacional e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-11-05 - Portaria 1116/97 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de Estudos Superiores Especializados em Ensino do Francês no 1º Ciclo do Ensino Básico, e regulamenta o respectivo curso.

• 1997-11-12 - Portaria 1154/97 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 227/97, de 2 de Abril que cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Gestão de Projectos e do espaço Rural ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

• 1997-11-14 - Portaria 1169/97 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria 236/97, de 4 de Abril, que cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Agricultura Sustentada, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

• 1997-11-17 - Portaria 1174/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Ensino Precoce das Línguas Estrangeiras, aprovado pela Portaria n.º 239/95, de 28 de Março, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria. As alterações aprovadoas pela presente Portaria aplicam-se a partir do ano lectivo de 1997-1998.

• 1997-11-17 - Portaria 1173/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Educação e Grupos em Risco, aprovado pela Portaria n.º 554/95, de 8 de Junho, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 1997-11-18 - Portaria 1181/97 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 950/93, de 28 de Setembro que autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Formação Pessoal e Social e regula o respectivo curso e condições de acesso.

• 1997-11-18 - Portaria 1177/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Supervisão Pedagógica e Gestão da Formação, aprovado pela Portaria n.º 1047/93, de 18 de Outubro, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 1997-11-18 - Portaria 1180/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Administração e Gestão Escolar, aprovado pela Portaria n.º 387/95, de 2 de Maio, ministrado na Escola Superior de Educação, do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 1997-11-18 - Portaria 1178/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Línguas Estrangeiras, aprovado pela Portaria n.º 931/93, de 22 de Setembro, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 1997-11-18 - Portaria 1179/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão Comercial e Marketing, aprovado pela Portaria n.º 825/90, de 12 de Setembro, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 1998-02-14 - Portaria 62/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos dos Cursos de Estudos Superiores Especializados em Interpretação, Acompanhamento ao Piano, Composição, Direcção Coral, Canto Gregoriano e Técnico de Audio, aprovados pela Portaria 108/97 de 17 de Fevereiro. As presentes alterações aplicam-se a partir do ano lectivo de 1997-1998 inclusive.

• 1998-02-26 - Decreto-Lei 38-A/98 - Ministério da Educação

  Coloca a Escola Superior de Conservação e Restauro na tutela exclusiva do Ministério da Educação.

• 1998-03-16 - Portaria 173/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos e a regulamentação do curso de bacharelato de Técnico de Turismo ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja, que passam a ser os constantes em anexo à presente portaria.

• 1998-04-03 - Portaria 221/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas, ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar.

• 1998-04-06 - Portaria 224/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos e a regulamentação do curso de bacharelato em Engenharia Mecânica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

• 1998-04-14 - Portaria 238/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do Curso de Estudos Superiores Especializados em Formação Pessoal e Social, aprovado pela Portaria nº 274/95 de 5 de Abril, e ministrado pelo Instituto Politécnico de Leiria.

• 1998-07-17 - Portaria 413-A/98 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, cujo texto se publica em anexo.

• 1998-07-17 - Portaria 413-L/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança através da sua Escola Superior de Tecnologia e de Gestão a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia Química, de acordo aos planos de estudos publicados em anexo.

• 1998-07-17 - Portaria 413-I/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém através da sua Escola Superior do Desporto de Rio Maior, a conferir o grau de bacharel em Desporto, variante de Condição Física, e regulamenta o respectivo curso.

• 1998-07-17 - Portaria 413-E/98 - Ministério da Educação

  Autoriza diversas instituições de ensino superior, identificadas em anexo ao presente diploma, a conferir graus de bacharel e de licenciado, relativamente aos cursos igualmente identificados no referido anexo.

• 1998-07-17 - Portaria 413-H/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Superiror de Contabilidade e Administração de Aveiro a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Administração Pública e regulamenta o respectivo curso. Publica em anexo os planos de estudos-regime diurno e nocturno-do referido curso.

• 1998-07-17 - Portaria 413-M/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de licenciado em Ensino Básico-1.º Ciclo e Regulamenta o respectivo curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

• 1998-07-17 - Portaria 413-J/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Desporto de Rio Maior, a conferir o grau de bacharel em Desporto, variante de Treino Desportivo de Alto Rendimento, nas opções de Atletismo, Futebol, Natação, Ginástica e Basquetebol. Regulamenta o referido curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

• 1998-07-17 - Portaria 413-N/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Mecânica - Automóvel e regulamenta o respectivo curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

• 1998-07-17 - Portaria 413-P/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Fiscalidade e regula o respectivo curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

• 1998-07-17 - Portaria 413-O/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de licenciado em Ensino Básico-1.º Ciclo e regulamenta o respectivo curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

• 1998-10-20 - Portaria 914/98 - Ministério da Educação

  Altera o curso de bacharelato em Engenharia Eléctrica Industrial, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, criado pela Portaria 1059/94 de 2 de Dezembro e alterada pela Portaria 8/97 de 2 de Janeiro.

• 1999-01-23 - Despacho Normativo 2/99 - Ministério da Educação

  Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar, publicados em anexo ao presente despacho.

• 1999-04-08 - Despacho Normativo 17/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, publicados em anexo.

• 1999-04-09 - Portaria 256/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de Santarém.

• 1999-04-09 - Portaria 258/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Bragança, criado pela Portaria 413-E/98.

• 1999-04-09 - Portaria 257/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de Bragança, cirado pela Portaria 413-E/98.

• 1999-04-09 - Portaria 255/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de Portalegre, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto.

• 1999-04-10 - Portaria 261/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Santarém.

• 1999-04-10 - Despacho Normativo 18/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil.

• 1999-04-12 - Portaria 268/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância ministrado pela Escola Superior de Educação de Viana do Castelo, publicado em anexo.

• 1999-04-12 - Portaria 267/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância ministrado pela Escola Superior de Educação de Portalegre, publicado em anexo.

• 1999-04-24 - Portaria 281-B/99 - Ministério da Educação

  Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento de um conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas em escolas superiores de educação pública.

• 1999-04-26 - Portaria 287/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de Setúbal. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 1999-04-26 - Portaria 286/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 1999-05-12 - Portaria 325/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Design de Comunicação e Técnicas Gráficas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 1999-05-12 - Portaria 324/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança. O presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 1999-05-12 - Portaria 326/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Cerâmica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 1999-05-12 - Portaria 327/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e administração de Aveiro. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 1999-05-12 - Portaria 321/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Jornalismo e Comunicação da Escola Superior de Educação de Portalegre. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 1999-05-12 - Portaria 322/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Controlo de Gestão e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 1999-05-12 - Portaria 323/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 1999-05-19 - Portaria 368/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-05-20 - Portaria 371/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em gestão Estratégica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, criado pela Port 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-05-21 - Portaria 380/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação da Guarda, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-05-21 - Portaria 379/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão, da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-05-21 - Portaria 381/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação da Guarda, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-05-21 - Portaria 377/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química, do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-05-21 - Portaria 378/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-05-21 - Portaria 382/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-05-24 - Portaria 384/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática, da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 1999-05-29 - Portaria 397/99 - Ministério da Educação

  Aprova os planos de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-06-01 - Portaria 404/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Estratégia e Gestão Turísticas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-06-01 - Portaria 405/99 - Ministério da Educação

  Aprova os planos de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-06-04 - Portaria 412/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Beja, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-06-19 - Portaria 451/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto.

• 1999-06-19 - Portaria 448/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Administração Pública e Autárquica da Escola Superior de Gestão de Santarém, criado pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto.

• 1999-06-19 - Portaria 449/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto.

• 1999-06-19 - Portaria 450/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto.

• 1999-06-22 - Portaria 453/99 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

  Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Gestão de Transportes Marítimos, Portos e Logística e regula o respectivo curso, que entra em funcionamento no ano lectivo de 1999-2000.

• 1999-06-30 - Despacho Normativo 33/99 - Ministérios da Economia e da Educação

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, anexos ao presente diploma.

• 1999-07-12 - Portaria 495/99 - Ministério da Educação

  Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áeras.

• 1999-07-15 - Portaria 505-D/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Cria um conjunto de cursos bietápicos de licenciatura nas Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Coimbra, Lisboa e Porto.

• 1999-07-15 - Portaria 504/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Leiria. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 1999-07-15 - Portaria 505/99 - Ministério da Educação

  Autoriza um conjunto de novas escolas de ensino superior politécnico público a iniciar as suas actividades escolares no ano lectivo de 1999-2000 e a conferir o grau de bacharel e de licenciado em diversas áreas.

• 1999-07-16 - Portaria 510/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística e Cultural da Escola Superior de Gestão de Tomar. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 1999-07-16 - Portaria 508/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 1999-07-16 - Portaria 511/99 - Ministério da Educação

  prova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Gestão de Tomar. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 1999-07-16 - Portaria 509/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º ciclo da Escola Superior de Educação de Leiria. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 1999-07-19 - Portaria 515/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos (nos termos do anexo á presente portaria) e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco.

• 1999-07-19 - Portaria 514/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos fixado em anexo à presente Portaria, e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-07-19 - Portaria 513/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos fixado em anexo à presente portaria, e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-07-21 - Portaria 522/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-199, inclusivé.

• 1999-07-21 - Portaria 524/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Conservação e Restauro, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.

• 1999-07-21 - Portaria 523/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 1999-07-22 - Portaria 532/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 1999-07-22 - Portaria 533-A/99 - Ministério da Educação

  Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho.

• 1999-07-22 - Portaria 533/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 1999-08-11 - Portaria 636/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 1999-08-13 - Portaria 650/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Electrónica e Computadores da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-08-13 - Portaria 649/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Automação, Controlo e Instrumentação da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto. Publica em anexo o Curso de Engenharia de Automação, Controlo e Instrumentação da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal. (Grau bacharel e licenciatura).

• 1999-08-23 - Portaria 683/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica - Produção, da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

• 1999-08-24 - Portaria 724/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Quimica, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

• 1999-08-24 - Portaria 725/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

• 1999-08-24 - Portaria 723/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas das Telecomunicações e Electrónica, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

• 1999-08-24 - Portaria 722/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo.

• 1999-08-25 - Portaria 744/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

• 1999-08-27 - Portaria 758/99 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria 326/99, de 12 de Maio, que aprovou o plano de estudos e regulamentou o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Cerâmica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo.

• 1999-08-27 - Portaria 761/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Enganharia dos Recursos Florestais, da Escola Superior Agrária de Coimbra, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-08-27 - Portaria 760/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior Agrária de Coimbra, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-08-27 - Portaria 759/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Enganharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-08-27 - Portaria 756/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica-Térmica, da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

• 1999-08-30 - Portaria 770/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electromecânica da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

• 1999-08-30 - Portaria 767/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, nos termos dos anexos à presente portaria.

• 1999-08-30 - Portaria 772/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Tradução da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.

• 1999-08-30 - Portaria 775/99 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 325/99, de 12 de Maio (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Design de Comunicação e Técnicas Gráficas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.

• 1999-08-30 - Portaria 774/99 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 371/99, de 20 de Maio (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Estratégica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.

• 1999-10-06 - Portaria 857/99 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 767/99, de 30 de Agosto, que aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 1999-10-09 - Portaria 883/99 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 772/99, de 30 de Agosto que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Tradução da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.

• 1999-10-20 - Portaria 933/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho. Publica em anexos I e II os respectivos planos de estudo. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 1999-10-30 - Portaria 971/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.

• 1999-11-03 - Portaria 991/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-11-03 - Portaria 992/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-11-04 - Despacho Normativo 52/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Viseu, publicados em anexo.

• 1999-11-04 - Despacho Normativo 55/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Portalegre, publicados em anexo.

• 1999-11-04 - Despacho Normativo 54/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, publicados em anexo.

• 1999-11-04 - Despacho Normativo 53/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Santarém, publicados em anexo.

• 1999-11-04 - Despacho Normativo 51/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real, publicados em anexo.

• 1999-11-05 - Despacho Normativo 58/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes.

• 1999-11-05 - Despacho Normativo 56/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.

• 1999-11-05 - Despacho Normativo 57/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

• 1999-11-12 - Portaria 1008/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o cuso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.

• 1999-11-12 - Portaria 1009/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-11-12 - Portaria 1005/99 - Ministérios da Economia e da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Direcção e Gestão de Operadores Turísticos e regula o respectivo curso bietápico.

• 1999-11-15 - Portaria 1011/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 13 de Julho.

• 1999-11-17 - Portaria 1019/99 - Ministérios da Economia e da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Direcção e Gestão Hoteleira e regula o respectivo curso bietápico.

• 1999-11-17 - Portaria 1020/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 1999-11-17 - Portaria 1018/99 - Ministérios da Economia e da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Informação Turística e regula o respectivo curso bietápico. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

• 1999-11-26 - Portaria 1045/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Jornalismo da Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa.

• 1999-11-26 - Portaria 1044/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Florestal, da Escola Superior Agrária de Bragança.

• 1999-11-26 - Portaria 1043/99 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e de Sistemas, do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.

• 1999-11-27 - Portaria 1051/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Gestão de Santarém, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-11-27 - Portaria 1053/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electromecânica, do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-11-27 - Portaria 1050/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação Empresarial da Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-11-29 - Portaria 1055/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.

• 1999-11-30 - Despacho Normativo 65/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Bragança.

• 1999-11-30 - Despacho Normativo 66/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem da Guarda.

• 1999-12-03 - Portaria 1056/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão da Escola Superior de Gestão de Santarém, nos termos do anexo á presente portaria.

• 1999-12-07 - Portaria 1067/99 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Topográfica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

• 1999-12-10 - Portaria 1071/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Equinicultura da Escola Superior Agrária de Santarém, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho.

• 1999-12-10 - Portaria 1070/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho.

• 1999-12-17 - Portaria 1096/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 1999-12-29 - Portaria 1125/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Dança da Escola Superior de Dança de Lisboa. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 2000-01-04 - Portaria 3/2000 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias da Saúde.

• 2000-01-05 - Despacho Normativo 1/2000 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto, publicado em anexo.

• 2000-01-14 - Portaria 13/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrónica - Automação Industrial e Sistemas de Potência do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.

• 2000-01-19 - Despacho Normativo 4/2000 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, publicados em anexo.

• 2000-01-20 - DESPACHO NORMATIVO 5/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian, publicados em anexo.

• 2000-01-21 - Despacho Normativo 6/2000 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Faro, publicados em anexo.

• 2000-01-27 - Despacho Normativo 7/2000 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, publicados em anexo.

• 2000-02-15 - Despacho Normativo 12/2000 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, publicados em anexo.

• 2000-02-16 - Despacho Normativo 13/2000 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, publicados em anexo.

• 2000-02-19 - Despacho Normativo 14/2000 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de São João, publicados em anexo.

• 2000-02-19 - Portaria 82/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999 inclusive.

• 2000-03-14 - Despacho Normativo 17/2000 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Leiria.

• 2000-07-21 - Portaria 466-D/2000 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agronómica da Escola Superior Agrária de Bragança. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999.

• 2000-07-21 - Portaria 466-F/2000 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco.

• 2000-07-21 - Portaria 466-H/2000 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Audiologia.

• 2000-07-21 - Portaria 466/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso biepático de licenciatura em Engenharia Industrial, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

• 2000-07-21 - Portaria 466-A/2000 - Ministério da Educação

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Manutenção Naval e Industrial da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche para Engenharia Naval e Industrial. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001.

• 2000-07-21 - Portaria 466-C/2000 - Ministério da Educação

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção da Escola Superior Agrária de Santarém para Engenharia da Produção Animal.

• 2000-07-21 - Portaria 466-E/2000 - Ministério da Educação

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura de Controlo de Gestão do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra para Informática de Gestão. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001.

• 2000-07-21 - Portaria 466-G/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas.

• 2000-07-24 - Portaria 494/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Artes da Imagem da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco, criado pela Portaria nº 505/99, de 15 de Julho.

• 2000-07-24 - Portaria 490/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária e Desenvolvimento Regional, da Escola Superior agrária de Elvas, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho.

• 2000-07-24 - Portaria 499/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Condiçõa Física, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Jilho.

• 2000-07-24 - Portaria 496/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

• 2000-07-24 - Portaria 486/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade Empresarial da Escola Superior de Barcelos, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho.

• 2000-07-24 - Portaria 497/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Design do Produto da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho.

• 2000-07-24 - Portaria 491/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Florestal da Escola Superior Agrária de Castelo Branco, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho.

• 2000-07-24 - Portaria 495/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Treino Desportivo de Alto Rendimento, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho.

• 2000-07-24 - Portaria 498/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação e Relações Públicas da Escola Superior de Educação da Guarda, criada pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho.

• 2000-07-24 - Portaria 492/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Ciências Empresarias da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, criado pela Portaria nº 505/99, de 12 de Julho.

• 2000-07-31 - Portaria 532-C/2000 - Ministério da Educação

  Procede à criação de cursos de complemento de formação de professores em estabelecimentos de ensino superior público.

• 2000-08-02 - Portaria 537/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão do Património da Escola Superior de Educação do Porto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 2000-08-23 - Lei 26/2000 - Assembleia da República

  Aprova a organização e ordenamento do ensino superior.

• 2000-08-29 - Portaria 677/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e o regulamento do curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística e Hoteleira da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000.

• 2000-08-31 - Portaria 704/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Assessoria de Adminitração da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.

• 2000-09-22 - Portaria 833/2000 - Ministério da Educação

  Aprova os planos de estudos e regulamenta os cursos bietápicos de licenciatura em Música, variante de Canto, Música, variante de Canto Gregoriano, Música, variante de Composição, Música, variante de Direcção Coral, Música, variante de Formação Musical, Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Música de Lisboa. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 2000-09-26 - Portaria 866/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.

• 2000-09-26 - Portaria 870/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.

• 2000-09-26 - Portaria 869/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente, da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.

• 2000-09-26 - Portaria 867/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Madeiras da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.

• 2000-09-26 - Portaria 871/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Sistemas de Informação para a Gestão da Escola Superior de Gestão de Barcelos, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.

• 2000-09-26 - Portaria 868/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Produção e Utilização de Cavalos da Escola Superior Agrária de Elvas, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.

• 2000-09-26 - Portaria 872/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática da Escola Superior de Tecnologia de Viseu.

• 2000-09-27 - Portaria 894/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Fiscalidade, da Escola Superior de Gestão de Barcelos.

• 2000-09-27 - Portaria 897/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão e Administração Pública da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

• 2000-09-27 - Portaria 895/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria. O disposto no preente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

• 2000-09-28 - Portaria 901/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica, da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 2000-10-02 - Portaria 931/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia biotecnológica da Escola Superior Agrária de Bragança, criado pela Port nº 495/99 de 12 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo 1999-2000, inclusivé.

• 2000-10-02 - Portaria 932/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, criado pela Portaria n.º 113-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 2000-10-04 - Portaria 957/2000 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Audiologia.

• 2000-10-04 - Portaria 952/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar, da Escola Superior Agrária de Coimbra, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 2000-10-04 - Portaria 951/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente e do Território, da Escola Superior Agrária de Bragança, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

• 2000-10-04 - Portaria 954/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Turismo, da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

• 2000-10-04 - Portaria 955/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social da Escola Superior de Educação de Setúbal.

• 2000-10-04 - Portaria 953/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Animação Socioeducativa, da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

• 2000-10-04 - Portaria 950/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional, da Escola Superior de Gestão de Tomar, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusivé.

• 2000-10-09 - Portaria 963/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Instrumentação e Qualidade Industrial do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, Alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 2000-10-09 - Portaria 962/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Geotécnica do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.

• 2000-10-10 - Portaria 964/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrótécnica - Sistemas Eléctricos da Energia do Instituto Superior de Engenharia do Porto.

• 2000-10-10 - Portaria 973/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.

• 2000-10-10 - Portaria 966/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Industrial e da Qualidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.

• 2000-10-10 - Portaria 965/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica - Electrónica e Computadores do Instituto Superior de Engenharia do Porto, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.

• 2000-10-10 - Portaria 969/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil do Instituto Superior de Engenharia do Porto, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.

• 2000-10-10 - Portaria 968/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Marketing da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.

• 2000-10-10 - Portaria 971/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Recursos Humanos da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (Póvoa do Varzim), criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.

• 2000-10-10 - Portaria 967/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electromecânica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.

• 2000-10-11 - Portaria 978/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade, regime nocturno, da Escola Superior de Gestão de Barcelos.

• 2000-10-11 - Portaria 977/2000 - Ministério da Educação

  Altera a duração e o plano de estudos do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística e Cultural da Escola Superior de Gestão de Tomar.

• 2000-10-17 - Portaria 995/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho. O curso entra em funcionamento progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1999-2000.

• 2000-10-17 - Portaria 994/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnio do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Tradução e Interpretação da Lígua Gestual Portuguesa e regulamenta o respectivo curso. Aplica-se progressivamente , um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 2001-2002 inclusive.

• 2000-10-18 - Portaria 1002/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação do Porto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 2000-10-18 - Portaria 1001/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comércio Internacional do Instituo Superior de Contabilidade e Administração do Porto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 2000-10-18 - Portaria 1004/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Ordenamento dos Recursos Naturais da Escola Superior Agrária de Castelo Branco. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusivé.

• 2000-10-18 - Portaria 1005/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Cinema, da Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 2000-10-25 - Portaria 1020/2000 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Gestão de Tomar.

• 2000-10-25 - Portaria 1023/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Lisboa.

• 2000-10-25 - Portaria 1025/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agro-Alimentar da Escola Superior Agrária de Santarém. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusivé.

• 2000-10-25 - Portaria 1021/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tecnologia e Artes Gráficas da Escola Superior de Tecnologia de Tomar. O disposto na presente portaria, aplica-se a partir do ano lectivo de 1198-1999.

• 2000-10-25 - Portaria 1024/2000 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo 1998-1999, inclusivé.

• 2000-10-25 - Portaria 1022/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação de Lisboa. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 2000-10-27 - Portaria 1038/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico dee Setúbal, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000.

• 2000-10-27 - Portaria 1040/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Tecnologias da Informação, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Superior de Castelo Branco, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

• 2000-10-27 - Portaria 1046/2000 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Conservação e Restauro, aprovado pela Portaria nº 524/99, de 21 de Julho, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar. O disposto neste diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001, inclusive.

• 2000-10-27 - Portaria 1039/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão da Distribuição e da Logística, da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

• 2000-10-27 - Portaria 1045/2000 - Ministério da Educação

  Desdobra nas opções de Publicidade e Marketing o Curso bietápico de licenciatura em Publicidade e Marketing, da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto. Aprova, publicando em anexo, o plano de estudos do referido curso. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 2000-10-27 - Portaria 1037/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Sistemas de Informação, da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho.Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

• 2000-10-30 - Portaria 1059/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, criado pela Portaria n.º 505/99, de 15 de Julho.

• 2000-11-06 - Portaria 1070/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica, da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusivé.

• 2000-11-07 - Portaria 1074/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrícola, variante de Zootecnica, da Escola Superior Agrária de Viseu, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto.

• 2000-11-07 - Portaria 1073/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulementa o curso bietápico de licenciaturaem Engenharia Agrícola, variante de Zootecnia, da Escola Superior Agrária de Viseu.

• 2000-11-07 - Portaria 1076/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de setudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica e Gestão Industrial, da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto.

• 2000-11-07 - Portaria 1075/2000 - Ministério da Educação

• 2000-11-16 - Portaria 1095/2000 - Ministério da Educação

  Aprova do plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Comercial e da Produção, da Escola Superior de Tecnologia de Viseu.

• 2000-11-28 - Portaria 1124/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biepático de licenciatura em Marketing do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto.

• 2000-11-28 - Portaria 1116/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biepático de licenciatura em Design da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.

• 2000-11-28 - Portaria 1117/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biepático de licenciatura em Artes Plásticas da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.

• 2000-11-28 - Portaria 1127/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biepático de licenciatura em Línguas e Secretariado, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto.

• 2000-11-29 - Portaria 1137/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Animador Sociocultural.

• 2000-11-29 - Portaria 1136/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática, criado pela Portaria nº 495/99 de 12 de Julho da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.

• 2000-11-29 - Portaria 1133/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto.

• 2000-11-29 - Portaria 1139/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social, criado pela Portaria nº 495/99 de 12 de Julho, da Escola Superior de Educação de Viseu.

• 2000-11-29 - Portaria 1134/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Indústrias Agro-Alimentares, da Escola Superior Agrária de Viseu, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto.

• 2000-11-30 - Portaria 1140/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de Beja.

• 2000-12-04 - Portaria 1142/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biepático de licenciatura em Contabilidade e Finanças Públicas da Escola Superior de Gestão de Barcelos, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.

• 2000-12-04 - Portaria 1144/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Naval e Industrial da Escola Superior de Tecnologia do Mar, de Peniche, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.

• 2000-12-04 - Portaria 1149/2000 - Ministério da Educação

  Altera a designação de um dos ramos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química e Industrial da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho, e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2000-12-04 - Portaria 1148/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão e Engenharia Industrial da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho.

• 2000-12-04 - Portaria 1147/2000 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria nº 1001/2000, de 18 de Outubro (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comércio Internacional do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto).

• 2000-12-04 - Portaria 1143/2000 - Ministério da Educação

  Altera o quadro n.º 2 do anexo à Portaria n.º 258/99, de 9 de Abril (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Bragança, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto).

• 2000-12-05 - Portaria 1153/2000 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 380/99, de 21 de Maio - aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação da Guarda.

• 2000-12-11 - Portaria 1166/2000 - Ministério da Educação

  Altera o quadro nº 3 do anexo à Portaria nº 413-L/98, de 17 de Julho (autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia Química.O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 2000-12-19 - Portaria 1189/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro.

• 2000-12-22 - Portaria 1206/2000 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria 13/2000, de 14 de Janeiro (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica - Automação Industrial e Sistemas de Potência do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela portaria 680-C/98, de 31 de Agosto). Publica, em Anexo as referidas alterações.

• 2000-12-23 - Portaria 1211/2000 - Ministério da Educação

  Regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Turismo e Termalismo da Escola Superior de Educação de Portalegre, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho e aprova o plano de estudos, que anexa.

• 2000-12-26 - Portaria 1213/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Animação Cultural e Educação Comunitária da Escola Superior de Educação de Santarém, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.

• 2001-01-10 - Portaria 14/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agro-Pecuária da Escola Superior Agrária de Beja, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho.

• 2001-01-10 - Portaria 19/2001 - Ministério da Educação

  Altera o quadro n.º 3 do anexo à Portaria 542/97, de 23 de Julho (autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação , a conferir o grau de bacharel em Tradução e Interpretação de Língua Gestual Portuguesa e regulamente o respectivo curso).

• 2001-01-10 - Portaria 16/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior Agrária de Beja, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho.

• 2001-01-10 - Portaria 12/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterado pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto.

• 2001-01-10 - Portaria 18/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Setúbal.

• 2001-01-10 - Portaria 15/2001 - Ministério da Educação

  Altera o quadro nº 3 do anexo à Portaria 413-O/98, de 17 de Julho (autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de licenciado em Ensino Básico - 1º Ciclo e regulamenta o respectivo curso).

• 2001-01-10 - Portaria 17/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agro-Florestal da Escola Superior Agrária de Beja, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho.

• 2001-01-10 - Portaria 13/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal.

• 2001-01-12 - Despacho Normativo 2/2001 - Ministério da Educação

  Homologa a primeira alteração aos Estatutos da Universidade do Algarve, aprovados pelo Despacho Normativo nº 198/91 de 13 de Setembro.

• 2001-01-25 - Portaria 46/2001 - Ministério da Educação

  Altera o quadro nº 5 do anexo à Portaria nº 384/99, de 24 de Maio (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança, criada pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto).

• 2001-01-29 - Portaria 56/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2001-01-30 - Portaria 62/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o Curso bietápico de licenciatura em Educação Social, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, criado pela Portaria nº 495/99 de 12 de Julho.

• 2001-02-01 - Portaria 67/2001 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 965/2000, de 10 de Outubro - aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica - Electrónica e Computadores do Instituto Superior de Engenharia do Porto. - .

• 2001-02-07 - Portaria 75/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o Curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil e do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho.

• 2001-02-07 - Portaria 73/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agronómica, criado pela Portaria nº 413-A/98 de 17 de Julho, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2001-02-08 - PORTARIA 86/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto.

• 2001-02-08 - Portaria 89/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar, criado pela Portaria nº 495/99 de 12 de Julho, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 2001-02-09 - Portaria 93/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso biepático de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança.

• 2001-02-23 - Portaria 124/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de Viseu, e procede à sua regulamentação.

• 2001-03-03 - Portaria 152/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Educadores de Infância, criada pela Portaria nº 532-C/2000, de 31 de Julho, a ministrar na Escola Superior de Educação da Leiria. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive.

• 2001-03-03 - Portaria 155/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Santarém. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

• 2001-03-03 - Portaria 151/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, criado pela Portaria nº 281-B/99 de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação da Guarda.

• 2001-03-03 - Portaria 156/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Leiria. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

• 2001-03-03 - Portaria 150/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Qualificação para o Exercício de outras Funções Educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores da Escola Superior de Educação de Santarém, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

• 2001-03-03 - Portaria 154/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Coimbra. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

• 2001-03-03 - Portaria 153/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Qualificação para o Exercício de outras Funções Educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Viseu. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

• 2001-03-03 - Portaria 158/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Viana do Castelo. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive

• 2001-03-03 - Portaria 157/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril, a ministar na Escola Superior de Educação da Guarda. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive

• 2001-03-06 - Portaria 161/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Qualificação para o Exercício de outras Funções Educativas na área de Administração Escolar e Administração Educaciona, criado pela Portaria nº 532-C/2000, de 31 de Julh, a ministrar na Escola Superior de Educação de Leiria. Aplica-se a partir do ano lectivo de 200-2001 inclusive.

• 2001-03-06 - Portaria 162/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º do ciclo do ensino básico, criado pela Portaria nº 532-C/2000, de 31 de Julho, da Escola Superior de Educação de Leiria. Aplica-se a partir do ano lectivo 2000-2001 inclusive.

• 2001-03-06 - Portaria 163/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2º ciclo do ensino básico no grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Coimbra.Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

• 2001-03-06 - Portaria 159/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo de ensino básico da Escola Superior de Educação de Santarém, criado pela Portaria nº 532-C/2000, de 31 de Julho.Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive.

• 2001-03-06 - Portaria 160/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Santarém, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive.

• 2001-03-07 - Portaria 166/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-07 - Portaria 167/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Física, da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-08 - Portaria 175/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico, criado pela Portaria nº 281-B/99 de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Viana do Castelo.

• 2001-03-10 - Portaria 194/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 1º ciclo do ensino básico, no domínio de especialização de Expressão e Educação Físico-Motora, Musical, Dramática e Plástica, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na da Escola Superior de Educação de Beja. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive

• 2001-03-10 - Portaria 196/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 2.º ciclo do Ensino Básico, no grupo de disciplinas de Educação Visual e Tecnológica, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Beja. Aplica-se a partir do ano lectivo 1999-2000 inclusive.

• 2001-03-10 - Portaria 193/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Qualificação para o Exercício de outras Funções Educativas na área de Animação Sócio-Cultural a ministrar na Escola Superior de Educação de Viseu.

• 2001-03-10 - Portaria 192/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Qualificação para o Exercício de outras Funções Educativas na área de Educação Especial - Problemáticas de Risco, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Santarém. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

• 2001-03-10 - Portaria 195/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 2.º ciclo do Ensino Básico no grupo disciplinar de Educação Musical, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Lisboa. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999 inclusive.

• 2001-03-13 - Portaria 199/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Beja, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-13 - Portaria 200/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Portalegre, criado pela Portaria nrº 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-14 - Portaria 206/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-14 - Portaria 208/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Bragança, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-14 - Portaria 207/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Bragança, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-16 - Portaria 221/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial - Problemas Graves da Escola Superior de Educação de Lisboa, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-16 - Portaria 219/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Lisboa, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-16 - Portaria 218/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação da Escola Superior de Educação de Leiria, criado pela Portaria n.º 532-C/2000, de 31 de Julho.

• 2001-03-16 - Portaria 224/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Organização e Desenvolvimento Curricular da Escola Superior de Educação de Viseu, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-16 - Portaria 222/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, da Escola Superior de Educação de Lisboa, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-16 - Portaria 220/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação - Bibliotecas Escolares da Escola Superior de Educação de Lisboa, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-16 - Portaria 216/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Organização e Desenvolvimento Curricular da Escola Superior de Educação de Leiria, criado pela Portaria n.º 532-C/2000, de 31 de Julho.

• 2001-03-16 - Portaria 217/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Leiria, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-16 - Portaria 223/2001 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Lisboa, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-03-19 - Portaria 230/2001 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima.

• 2001-03-28 - Portaria 278/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Portalegre.

• 2001-03-28 - Portaria 277/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico, da Escola Superior de Educação de Portalegre.

• 2001-03-28 - Portaria 280/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área da Educação Especial - Problemáticas de Risco, da Escola Superior de Educação de Portalegre.

• 2001-03-28 - Portaria 274/2001 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria nº 724/99, de 29 de Agosto, que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

• 2001-03-28 - Decreto-Lei 99/2001 - Ministério da Educação

  Coloca as escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da saúde sob a tutela exclusiva do Ministério da Educação, procedendo à reorganização da respectiva rede, e cria os Institutos Politécnicos da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto, também sob a tutela exclusiva daquele ministério.

• 2001-03-28 - Portaria 279/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Portalegre.

• 2001-04-09 - Portaria 366/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação do Porto, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-04-09 - Portaria 365/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Física, da Escola Superior de Educação do Porto, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-04-09 - Portaria 367/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação do Porto, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-04-11 - Portaria 379/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural, da Escola Superior de Educação do Porto.

• 2001-04-12 - Portaria 383/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Organização e Desenvolvimento Curricular, da Escola Superior de Educação do Porto.

• 2001-04-12 - Portaria 384/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área da Educação Especial - Problemáticas de Risco, da Escola Superior de Educação do Porto.

• 2001-04-14 - Portaria 388/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional, da Escola Superior de Educação do Porto.

• 2001-04-17 - Portaria 405/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, no domínio de especialização em Expressão e Educação Físico-Motora, Musical, Dramática e Plástica, da Escola Superior de Educação do Porto, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-04-17 - Portaria 404/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação do Porto, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-04-18 - Portaria 415/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-04-19 - Portaria 426/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 532-C/2000, de 31 de Julho.

• 2001-04-26 - Portaria 432/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Animação Desportiva, Recreação e Lazer, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.

• 2001-05-14 - Portaria 500/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Viseu.

• 2001-05-19 - Portaria 517/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela.

• 2001-05-25 - Portaria 530/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda.

• 2001-05-25 - Portaria 531/2001 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura do 2º ciclo e aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar na Escola Superior Agrágria de Beja.

• 2001-05-28 - Portaria 538/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Publicidade e Marketing da Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa.

• 2001-05-28 - Portaria 536/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos da opção e do ramo de Engenharia Rural do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco.

• 2001-06-08 - Portaria 595/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Viseu.

• 2001-06-23 - Portaria 628/2001 - Ministério da Educação

  Aprova os planos de estudo e regulamenta os cursos bietápicos de licenciatura em Canto, Composição, Produção e Tecnologias da Música, Instrumento, nas áreas de Percussão, Sopros, Corda Dedilhada, Cordas, Teclas e Música Antiga, da Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.

• 2001-07-10 - Portaria 694/2001 - Ministério da Educação

  Altera a denominação e a estrutura curricular de um conjunto de cursos bietápicos de licenciatura ministrados por estabelecimentos de ensino superior politécnico públicos.

• 2001-07-10 - Portaria 692/2001 - Ministério da Educação

  Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas.

• 2001-07-10 - Portaria 691/2001 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica - Térmica da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal para Engenharia Mecânica - Energia.

• 2001-07-11 - Portaria 699/2001 - Ministérios da Economia e da Educação

  Cria o curso bietápico de licenciatura em Produção Alimentar em Restauração na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

• 2001-07-11 - Portaria 708/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Recursos Humanos da Escola Superior de Estudos Industriais de Gestão (Póvoa de Varzim) do Instituto Politécnico do Porto.

• 2001-07-11 - Portaria 709/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto.

• 2001-07-12 - Portaria 714/2001 - Ministérios da Economia e da Educação

  Cria o curso bietápico de licenciatura em Gestão do Lazer e Animação Turística na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

• 2001-08-10 - Portaria 960/2001 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2001-08-10 - Portaria 958/2001 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 955/2000, de 4 de Outubro que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

• 2001-08-14 - Portaria 977/2001 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Automação, Controlo e Instrumentação da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos

• 2001-08-14 - Portaria 973/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agro-Pecuária da Escola Superior Agrária de Coimbra.

• 2001-08-14 - Portaria 979/2001 - Ministério da Educação

  Cria, no 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico do Castelo Branco, o ramo de Contabilidade e Gestão de Recursos Humanos e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2001-08-14 - Portaria 974/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução e Interpretação, da Escola Superior de Educação de Setúbal.

• 2001-08-14 - Portaria 976/2001 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica - Produção da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

• 2001-08-14 - Portaria 975/2001 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electromecânica da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos

• 2001-08-17 - Portaria 987/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Educativa e Sociocultural da Escola Superior de Educação de Portalegre.

• 2001-08-18 - Portaria 1007/2001 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 628/2001, de 23 de Junho, que aprova os planos de estudo e regulamenta os cursos bietápicos de licenciatura em Canto, Composição, Produção e Tecnologias da Música e Instrumento, nas áreas de Percussão, Sopros, Corda Dedilhada, Cordas, Teclas e Música Antiga, da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.

• 2001-09-04 - Portaria 1069/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Setúbal.

• 2001-09-04 - Portaria 1070/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação - Centros de Recursos, da Escola Superior de Educação de Setúbal, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.

• 2001-09-05 - Portaria 1079/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação cientifica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Setúbal.

• 2001-09-07 - Portaria 1089/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Coimbra.

• 2001-09-07 - Portaria 1090/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Coimbra.

• 2001-09-13 - Portaria 1101/2001 - Ministério da Educação

  Altera os quadros n.os 2 e 4 do anexo à Portaria n.º 974/2001, de 14 de Agosto (aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução e Interpretação da Escola Superior de Educação de Setúbal)

• 2001-10-03 - Portaria 1160/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.

• 2001-10-03 - Portaria 1161/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrónica e Redes de Computadores, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo.

• 2001-10-08 - Portaria 1171/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática Empresarial da Escola Superior de Ciências Empresarias de Valença.

• 2001-10-08 - Portaria 1169/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Sistemas de Informação para a Gestão (regime nocturno) da Escola Superior de Gestão de Barcelos.

• 2001-10-16 - Portaria 1199/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão do Território da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.

• 2001-10-17 - Portaria 1203/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente e Território, da Escola Superior Agrária de Bragança.

• 2001-10-20 - Despacho Normativo 41/2001 - Ministério da Educação

  Homologa a primeira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2001-10-22 - Despacho Normativo 42/2001 - Ministério da Educação

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem da Madeira, publicados em anexo.

• 2001-10-24 - Portaria 1226/2001 - Ministério da Educação

  Cria o Curso de Qualificação Para Outras Funções Educativas na Área de Animação Sócio-Cultural, a ministrar na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre, aprovando o respectivo plano de estudos e número de vagas para o ano lectivo de 2001-2002.

• 2001-10-29 - Portaria 1247/2001 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 1070/2001, de 4 de Setembro que aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão de Informação - Centros de Recursos da Escola Superior de Educação de Setúbal.

• 2001-10-29 - Portaria 1249/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional da Escola Superior de Educação de Viseu.

• 2001-10-29 - Portaria 1248/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Viseu.

• 2001-10-29 - Portaria 1252/2001 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 1069/2001, de 4 de Setembro que aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Setúbal.

• 2001-12-10 - Portaria 1397/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso biepático de licenciatura em Comunicação Social, aprovado pela Portaria nº 1059/2000 de 30 de Outubro e ministrado na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.

• 2001-12-11 - Despacho Normativo 46/2001 - Ministério da Educação

  Homologa a primeira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja 8166.

• 2001-12-11 - Portaria 1404/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação e Relações Económicas da Escola Superior de Educação da Guarda.

• 2001-12-11 - Portaria 1403/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Secretariado e Assessoria de Direcção da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho

• 2001-12-12 - Portaria 1415/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do 1.º ciclo (regime nocturno) do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

• 2001-12-12 - Portaria 1416/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda (regime diurno e regime nocturno).

• 2001-12-12 - Portaria 1417/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico da licenciatura em Contabilidade e Finanças (regime nocturno) da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal.

• 2001-12-28 - Portaria 1462/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas - Pintura, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2002-01-04 - Portaria 22/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ciências Empresariais da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, aprovado pela Portaria n.º 492/2000, de 24 de Julho.

• 2002-01-04 - Portaria 21/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica - Manutenção, da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho.

• 2002-01-04 - Portaria 19/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso biepático de licenciatura e Tecnologias da Documentação e Informação, da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Porto.

• 2002-01-04 - Portaria 20/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia dos Sistemas Agrícolas e Ambientais da Escola Superior Agrária de Beja, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho.

• 2002-01-04 - Portaria 15/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto.

• 2002-01-04 - Portaria 24/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social e Educação Multimédia, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho.

• 2002-01-04 - Portaria 23/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Educação Social, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho.

• 2002-01-07 - Portaria 29/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de Engenharia Informática criado pela Portaria nº 495/99 de 12 de Julho, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2002-01-07 - Portaria 28/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Fotografia, criado pela Portaria nº 692/2001, de 10 de Julho, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2002-01-09 - Portaria 35/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho.

• 2002-01-10 - Portaria 42/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e das Tecnologias da Informação, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco.

• 2002-01-11 - Portaria 49/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas de Informação e Redes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, criado pela Portaria nº 692/2001, de 10 de Julho.

• 2002-01-11 - Portaria 51/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica, aprovado pela Portaria nº 1070/2000 de 06-Nov, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.

• 2002-01-11 - Portaria 47/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Administração e Finanças da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, criado pela Portaria nº 692/2001, de 10 de Julho.

• 2002-01-11 - Portaria 48/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Território e do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.

• 2002-01-18 - Portaria 69/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia, da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho.

• 2002-01-18 - Portaria 70/2002 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 950/2000, de 4 de Outubro, que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional, da Escola Superior de Gestão de Tomar.

• 2002-01-21 - Portaria 74/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco.

• 2002-01-29 - Decreto-Lei 16/2002 - Ministérios do Equipamento Social e da Educação

  Estabelece o regime jurídico específico aplicável à Escola Náutica Infante D. Henrique.

• 2002-02-08 - Portaria 121/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Formação Musical da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.

• 2002-02-08 - Portaria 120/2002 - Ministério da Educação

  Altera a portaria que aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.

• 2002-02-08 - Portaria 122/2002 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de licenciado em Ensino Básico - 1.º Ciclo, regulamenta o respectivo curso e publica em anexo o plano de estudos.

• 2002-02-09 - Portaria 138/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jazz da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.

• 2002-02-09 - Portaria 136/2002 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 1090/2001, de 7 de Setembro que aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, da Escola Superior de Educação de Coimbra.

• 2002-02-09 - Portaria 137/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

• 2002-02-14 - Portaria 144/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Marketing e Consumo da Escola Superior de Gestão de Santarém, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho.

• 2002-02-15 - Portaria 146/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Gestão de Santarém.

• 2002-03-05 - Portaria 198/2002 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 1404/2001, de 11 de Dezembro que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação e Relações Económicas da Escola Superior de Educação da Guarda.

• 2002-03-12 - Portaria 250/2002 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 1067/99, de 7 de Dezembro (altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Topográfica, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda).

• 2002-03-12 - Portaria 246/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica - Sistemas Eléctricos de Energia, do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto, aprovado pela Portaria n.º 964/2000, de 10 de Outubro.

• 2002-03-12 - Portaria 247/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Geotécnica e Geoambiente do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.

• 2002-03-12 - Portaria 245/2002 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 22/2002, de 4 de Janeiro que altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ciências Empresariais da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, aprovado pela Portaria n.º 492/2000, de 24 de Julho.

• 2002-03-14 - Portaria 273/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Tecnologia da Comunicação Audiovisual, criado pela Portaria nº 692/2001 de 10 de Julho, e ministrado pela Escola Superior de Educação e pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

• 2002-03-20 - Decreto-Lei 66/2002 - Ministério da Educação

  Prorroga o período de funcionamento em regime de instalação da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco; da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria; e da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém.

• 2002-03-23 - Portaria 320/2002 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 1020/2000, de 25 de Outubro que altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Gestão de Tomar.

• 2002-04-05 - Portaria 370/2002 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia e Marketing Agro-Alimentares e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2002-04-19 - Portaria 425/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2002-04-19 - Portaria 426/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Relações Humanas e Comunicação no Trabalho ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Superior Politécnico de Leiria.

• 2002-04-19 - Portaria 420/2002 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria nº 230/2001, de 19 de Março (altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária, ministrado pela Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo).

• 2002-04-19 - Portaria 427/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comércio e Marketing da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2002-04-19 - Portaria 428/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo, ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2002-04-19 - Portaria 429/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo e Mar da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2002-04-19 - Portaria 430/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tecnologias da Informação Empresarial ministrado na Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2002-04-19 - Portaria 431/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e Comunicações ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2002-04-19 - Portaria 432/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2002-04-23 - Portaria 466/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Automóvel da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.

• 2002-04-24 - Portaria 485/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Biologia Marinha e Biotecnologia da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche.

• 2002-05-02 - Portaria 524/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ciências do Desporto, variante de Gestão e Lazer, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2002-05-06 - Portaria 528/2002 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 137/2002, de 9 de Fevereiro, que altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

• 2002-05-06 - Portaria 529/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural, da Escola Superior de Educação de Viseu, aprovado pela Portaria n.º 193/2001, de 10 de Março.

• 2002-05-06 - Portaria 530/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animador Sociocultural da Escola Superior de Educação de Beja, aprovado pela Portaria n.º 1137/2000, de 29 de Novembro.

• 2002-06-18 - Portaria 675/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão e Administração Pública da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela.

• 2002-06-19 - Portaria 680/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Sócio-Cultural da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela.

• 2002-06-19 - Portaria 681/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução da Escola Superior de Educação de Bragança.

• 2002-06-19 - Portaria 679/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da Escola Superior de Turismo e Telecomunicações de Seia.

• 2002-06-19 - Portaria 683/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária da Escola Superior Agrária de Santarém.

• 2002-06-21 - Portaria 692/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Topográfica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja e regulamenta o respectivo curso.

• 2002-06-25 - Portaria 709/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design de Moda e Têxtil da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.

• 2002-06-25 - Portaria 708/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

• 2002-06-26 - Portaria 720/2002 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Comunicação Social, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Audiovisual e Multimédia e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2002-06-26 - Portaria 718/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.

• 2002-06-26 - Portaria 714/2002 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia Biológica e Alimentar e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2002-06-26 - Portaria 717/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.

• 2002-06-26 - Portaria 716/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes da Imagem da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.

• 2002-06-27 - Portaria 736/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Empresarial, da Escola Superior de Comunicação Social, do Instituto Superior Politécnico de Lisboa.

• 2002-06-27 - Portaria 728/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução e Secretariado da Escola Superior de Educação de Castelo Branco.

• 2002-06-27 - Portaria 733/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jornalismo, da Escola Superior de Comunicação Social, do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2002-06-27 - Portaria 735/2002 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Publicidade e Marketing, da Escola Superior de Comunicação Social, do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2002-06-28 - Portaria 760/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design Gráfico e Publicidade da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

• 2002-07-01 - Portaria 770/2002 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.

• 2002-07-02 - Portaria 786/2002 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.

• 2002-07-20 - Portaria 863-B/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas.

• 2002-07-25 - Portaria 878/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2002-07-25 - Portaria 877/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente e dos Recursos Rurais da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 2002-07-25 - Portaria 876/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso de licenciatura em Design de Comunicação e Técnicas Gráficas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre para «Design de Comunicação».

• 2002-07-25 - Portaria 875/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas de Informação e Redes ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital para «Engenharia de Computadores e de Sistemas Informáticos».

• 2002-07-25 - Portaria 879/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do Curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária, aprovado pela Portaria nº 466-G/2000 de 21 de Julho, da Escola Superior Agrária de Viseu, que passa a designar-se Engenharia Agrária, variante Florestal aprovando o novo plano de estudos.

• 2002-07-26 - Portaria 884/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco para Engenharia Electrotécnica e das Telecomunicações.

• 2002-07-26 - Portaria 883/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Território e do Ambiente ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital para Engenharia Civil e do Ambiente.

• 2002-07-26 - Portaria 885/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Adita uma opção e ramo ao curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.

• 2002-07-26 - Portaria 886/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Animador Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação de Beja para Animação Sociocultural.

• 2002-08-01 - Portaria 936/2002 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Serviço Social e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2002-08-06 - Portaria 990/2002 - Ministério da Educação

  Regula o curso bietápico de licenciatura em Animação e Produção Artística da Escola Superior de Educação de Bragança e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2002-08-22 - Portaria 1088/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Reabilitação Plástica do Espectáculo da Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa.

• 2002-08-22 - Portaria 1087/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Comércio e Serviços da Escola Superior de Gestão de Tomar.

• 2002-08-23 - Portaria 1098/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Auditoria e Fiscalidade da Escola Superior de Gestão de Tomar.

• 2002-08-28 - Portaria 1151/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística, Cultural e Patrimonial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2002-08-28 - Portaria 1150/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão e Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2002-08-29 - Portaria 1183/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, do Instituto Politécnico do Porto.

• 2002-09-19 - Portaria 1280/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico da licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática da Escola Superior de Tecnologia de Viseu.

• 2002-09-19 - Portaria 1281/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a Portaria n.º 524/2002, de 2 de Maio, que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico da licenciatura em Ciências do Desporto, variante de Gestão e Lazer, da Escola Superior de Educação de Bragança.

• 2002-10-07 - Portaria 1330/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas - Pintura da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.

• 2002-10-18 - Portaria 1366/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação e Design Multimédia da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2002-11-07 - Portaria 1446/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária e Desenvolvimento Regional da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre, aprovado pela Portaria nº 490/2000 de 24 de Julho.

• 2002-11-09 - Portaria 1449/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Psicologia do Desporto e do Exercício, ministrado pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém.

• 2002-11-11 - Portaria 1455/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Gestão e Ordenamento Rural ministrado pela Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.

• 2002-11-12 - Portaria 1458/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Eco-Agroturismo da Escola Superior Agrária de Coimbra.

• 2002-11-18 - Portaria 1469/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Audiologia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

• 2002-12-17 - Portaria 1511/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil e do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.

• 2002-12-17 - Portaria 1513/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco.

• 2002-12-19 - Portaria 1520/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução e Interpretação de Língua Gestual Portuguesa da Escola Superior de Educação de Setúbal.

• 2002-12-21 - Portaria 1534/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tecnologia e Artes Gráficas da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.

• 2002-12-24 - Portaria 1543/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Computação Gráfica e Multimédia da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 2002-12-24 - Portaria 1541/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo.

• 2002-12-24 - Portaria 1540/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Electrónica e Computadores (regime nocturno) da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

• 2002-12-24 - Portaria 1545/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica (regime nocturno) da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

• 2002-12-26 - Portaria 1555/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova os planos de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática (regime normal e regime nocturno) do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto.

• 2002-12-26 - Portaria 1553/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Conservação e Restauro ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2002-12-26 - Portaria 1554/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2002-12-30 - Portaria 1557/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova os planos de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química (regime normal e regime nocturno) do Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto.

• 2003-01-02 - PORTARIA 1/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, Actividade Física e Lazer ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.

• 2003-01-03 - Portaria 5/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2003-01-08 - Portaria 15/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 2003-01-11 - Portaria 27/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e Telecomunicações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego.

• 2003-01-16 - Portaria 59/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2003-01-16 - Portaria 60/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing, ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2003-01-16 - Portaria 53/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

• 2003-01-16 - Portaria 57/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

• 2003-01-16 - Portaria 56/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2003-01-20 - Portaria 67/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Vitivinícolas da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2003-01-20 - Portaria 66/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.

• 2003-01-21 - Portaria 76/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto de Recreação da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

• 2003-01-22 - Portaria 89/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Biológica e Alimentar da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche.

• 2003-01-22 - Portaria 86/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças (regime nocturno) ministrado pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.

• 2003-01-22 - Portaria 87/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal.

• 2003-01-22 - Portaria 88/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

• 2003-01-22 - Portaria 85/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.

• 2003-01-23 - Portaria 97/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Administração Pública da Escola Superior de Gestão de Tomar.

• 2003-01-23 - Portaria 98/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Sociocultural ministrado pelo Escola Superior de Educação de Beja.

• 2003-01-23 - Portaria 101/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e das Telecomunicações ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2003-01-23 - Portaria 95/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo e Lazer ministrado pela Escola Superior de Turismo e Telecomunicações de Seia, do Instituto Politécnico da Guarda.

• 2003-01-27 - Portaria 106/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Som e Imagem da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.

• 2003-01-27 - Portaria 107/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Cultural da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.

• 2003-01-27 - Portaria 105/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal.

• 2003-02-05 - Portaria 126/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a duração e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design de Comunicação, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politénico de Portalegre.

• 2003-02-05 - Portaria 127/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão (regime nocturno) do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.

• 2003-02-05 - Portaria 124/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tecnologias da Comunicação, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2003-02-05 - Portaria 131/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a Portaria nº 256/99 de 9 de Abril, que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo, da Escola Superior de Educação de Santarém.

• 2003-02-05 - Portaria 125/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática e Comunicações, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2003-02-06 - Portaria 140/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas (regime nocturno) do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.

• 2003-02-10 - Portaria 143/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Santarém.

• 2003-02-13 - Portaria 150/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão do Território ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar.

• 2003-02-13 - Portaria 152/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Sócio-Cultural da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela.

• 2003-02-19 - Portaria 162/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a Portaria nº 1088/2002, de 22 de Agosto, que aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Realização Plástica do Espectáculo da Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa.

• 2003-02-19 - Portaria 164/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Recursos Humanos da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova.

• 2003-03-13 - Portaria 227/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças Públicas da Escola Superior de Gestão de Barcelos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

• 2003-03-13 - Portaria 229/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade Empresarial da Escola Superior de Gestão de Barcelos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

• 2003-03-13 - Portaria 228/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fiscalidade da Escola Superior de Gestão de Barcelos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

• 2003-03-13 - Portaria 226/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade, regime nocturno, da Escola Superior de Gestão de Barcelos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

• 2003-03-14 - Portaria 231/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Formação Musical, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2003-03-19 - Portaria 260/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera os planos de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química (regime diurno e regime nocturno) do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.

• 2003-04-01 - Portaria 286/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera os planos de estudo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática (regime diurno e regime nocturno) ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.

• 2003-04-14 - Portaria 308/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática (regime nocturno) da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

• 2003-04-15 - Portaria 314/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

• 2003-04-29 - Portaria 348/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico no domínio de especialização de Matemática na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-05-22 - Portaria 428/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro e Educação da Escola Superior de Educação de Coimbra.

• 2003-06-03 - Portaria 462/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2003-07-16 - Portaria 574/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera para Engenharia Alimentar a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agro-Alimentar, aprovado pela Portaria nº 495/99 de 12 de Julho, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

• 2003-07-21 - Portaria 605/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera para Contabilidade a denominação do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.

• 2003-07-21 - Portaria 604/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera para Ecoturismo a denominação do curso bietápico de licenciatura em Eco-Agroturismo, ministrado pela Escola Superior Agrária de Coimbra.

• 2003-07-21 - Portaria 603/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera para Engenharia Mecância a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica - Manutenção da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Porto.

• 2003-07-21 - Portaria 597/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera para Gestão Empresarial a denominação do curso bietápico de licenciatura em Gestão Estratégica, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.

• 2003-07-21 - Portaria 602/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do ramo de Tradução Especializada do curso bietápico de licenciatura em Línguas e Secretariado, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, para Tradução e Interpretação Especializada.

• 2003-07-21 - Portaria 600/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Adita a opção e ramo de Guitarra ao curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-07-21 - Portaria 601/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas.

• 2003-07-21 - Portaria 599/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera para Engenharia Zootécnica a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrícola, variante de Zootecnia, ministrado pela Escola Superior Agrária de Viseu.

• 2003-07-21 - Portaria 598/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Ordenamento dos Recursos Naturais ministrado pela Escola Superior Agrária de Castelo Branco para Engenharia dos Recursos Naturais e Ambiente.

• 2003-07-30 - Portaria 691/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2003-09-25 - Portaria 1065/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias e Ambiente, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco, e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-09-26 - Portaria 1075/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção Animal, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2003-10-08 - Portaria 1182/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão Financeira, ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho.

• 2003-10-13 - Portaria 1204/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Línguas Estrangeiras para Fins Técnico-Empresariais da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2003-10-13 - Portaria 1206/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Decorativas da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja, criado pela Portaria n.º 601/2003, de 21 de Julho.

• 2003-10-20 - Portaria 1227/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem Veterinária da Escola Superior Agrária de Elvas, do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2003-10-31 - Portaria 1251/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Sociocultural da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2003-11-05 - Portaria 1270/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças Públicas ministrado pela Escola Superior de Gestão de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

• 2003-11-05 - Portaria 1267/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Espaços Verdes da Escola Superior Agrária de Elvas, do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2003-11-05 - Portaria 1266/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade (regime nocturno) ministrado pela Escola Superior de Gestão de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

• 2003-11-05 - Portaria 1265/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

• 2003-11-07 - Portaria 1272/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade Empresarial ministrado pela Escola Superior de Gestão de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

• 2003-11-10 - Portaria 1278/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2003-11-11 - Portaria 1280/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Fotografia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2003-11-13 - Portaria 1284/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2003-11-17 - Portaria 1287/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Desdobra nos ramos de Sistemas Eléctricos de Energia e Automação e Comunicações o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrónica do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra, alterando também o respectivo plano de estudos.

• 2003-11-17 - Portaria 1286/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2003-11-18 - Portaria 1297/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Industrial e da Qualidade, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2003-11-20 - Portaria 1305/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Animação Sociocultural da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-11-20 - Portaria 1306/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2003-11-20 - Portaria 1304/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jornalismo da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2003-11-20 - Portaria 1302/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, Actividade Física e Lazer ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.

• 2003-11-20 - Portaria 1301/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jornalismo e Comunicação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2003-11-25 - Portaria 1309/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Design de Interiores da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco para Design de Interiores e Equipamento e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-11-26 - Portaria 1311/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil (regime nocturno) da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal.

• 2003-11-27 - Portaria 1314/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2003-11-27 - Portaria 1312/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2003-11-27 - Portaria 1313/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Produção e Utilização de Cavalos ministrado pela Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2003-11-27 - Portaria 1315/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2003-11-28 - Portaria 1328/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2003-12-22 - Portaria 1401/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e de Sistemas ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2003-12-22 - Portaria 1403/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão e Administração Pública ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2003-12-22 - Portaria 1402/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Audiovisual e Multimédia ministrado pela Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2003-12-22 - Portaria 1405/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística e Cultural ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2003-12-22 - Portaria 1406/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2003-12-22 - Portaria 1399/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2003-12-22 - Portaria 1400/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém.

• 2003-12-22 - Portaria 1407/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 2003-12-23 - Portaria 1414/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 2003-12-26 - Portaria 1416/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação de um dos ramos e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2003-12-31 - Portaria 1423/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Canto, em Composição e em Instrumento, nas áreas de Percussão, Sopros, Corda Dedilhada, Cordas, Teclas e Música Antiga, da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.

• 2004-01-05 - Portaria 1/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electromecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2004-01-10 - Despacho Normativo 3/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca, publicados em anexo.

• 2004-01-12 - Portaria 38/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão Financeira ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2004-01-12 - Portaria 37/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design de Moda e Têxtil ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2004-01-12 - Portaria 36/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Planeamento e Gestão em Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2004-01-14 - Portaria 46/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera os planos de estudos dos cursos de Professores do Ensino Básico, variantes de Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2004-01-14 - Portaria 49/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação de um dos ramos, a duração e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes da Imagem ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2004-01-14 - Portaria 50/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Visual e Tecnológica, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2004-01-14 - Portaria 48/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2004-01-14 - Portaria 47/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Musical, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2004-01-21 - Portaria 90/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Relações Humanas e Comunicação no Trabalho ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2004-01-23 - Portaria 102/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social e Educação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2004-01-23 - Despacho Normativo 5/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Homologa a primeira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2004-02-09 - Portaria 134/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro, ministrado pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2004-02-09 - Portaria 133/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Cultural, ministrado pela Escola Superior de Artes e Desgin das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2004-02-23 - Portaria 178/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a Portaria n.º 1314/2003, de 27 de Dezembro (altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança).

• 2004-03-23 - Portaria 311/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação das opções e dos ramos, o plano de estudos e a duração do curso bietápico de licenciatura em Administração e Finanças ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2004-03-26 - Portaria 320/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2004-05-20 - Portaria 540/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Regula os cursos de Engenharia da Produção e de Engenharia da Produção Animal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, e aprova os respectivos planos de estudos.

• 2004-05-21 - Portaria 549/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Solicitadoria da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2004-06-03 - Decreto-Lei 134/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Prorroga o período de funcionamento no regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, de um conjunto de estabelecimentos de ensino superior.

• 2004-06-07 - Portaria 624/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a Portaria n.º 540/2004, de 20 de Maio (regula os cursos de Engenharia da Produção e de Engenharia da Produção Animal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém).

• 2004-06-18 - Despacho Normativo 29/2004 - Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

  Homologa os Estatutos da Escola Náutica Infante D. Henrique.

• 2004-07-06 - Portaria 784/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Cria o domínio de especialização em Língua Portuguesa e Matemática no curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2004-07-09 - Portaria 791/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Cria os domínios de especialização em Ensino de Língua Estrangeira e Ensino de Português como Segunda Língua e em Língua Portuguesa e Matemática no curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova os respectivos planos de estudos.

• 2004-07-16 - Portaria 842/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Tradução e Secretariado ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco para «Tradução e Assessoria de Direcção».

• 2004-07-16 - Portaria 843/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Animação Desportiva, Recreação e Lazer, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, para «Desporto, variante de Desporto de Natureza e Turismo Activo», bem como o respectivo plano de estudos.

• 2004-07-16 - Portaria 840/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Gestão do Território da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar, para «Gestão do Território e do Património Cultural», bem como a sua estrutura e plano de estudos.

• 2004-07-16 - Portaria 837/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar, para «Engenharia Electrotécnica e de Computadores.

• 2004-07-16 - Portaria 841/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas.

• 2004-07-16 - Portaria 839/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Treino Desportivo de Alto Rendimento, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, para «Desporto, variante de Treino Desportivo», bem como o respectivo plano de estudos.

• 2004-07-16 - Portaria 838/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Instrumento, área de Música Antiga, da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto para «Música Antiga», bem como a sua estrutura e plano de estudos.

• 2004-08-03 - Portaria 979/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e a denominação do curso bietápico de licenciatura em Design Gráfico e Publicidade ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto para curso de Design e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2004-08-09 - Portaria 1027/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Condição Física, ministrado pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém.

• 2004-09-01 - Despacho Normativo 38/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Homologa a segunda alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, constante do anexo I e republica em anexo II os referidos Estatutos com todas as alterações e renumeração.

• 2004-09-02 - Portaria 1099/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão Financeira ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2004-10-26 - Portaria 1359/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho.

• 2004-11-17 - Portaria 1409/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Adita o ramo de Comunicação de Ciência ao 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2004-11-17 - Portaria 1410/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Adita ao 2.º ciclo da variante de Instrumento do curso bietápico da licenciatura em Música da Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa a variante de Intrumento e altera os planos de estudos dos cursos ministrados nesta Escola.

• 2004-11-23 - Portaria 1422/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2004-11-25 - Portaria 1448/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2004-12-09 - Portaria 1460/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas das Telecomunicações e Electrónica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2004-12-15 - Portaria 1464/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2004-12-30 - Portaria 1504/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Administração e Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2004-12-30 - Portaria 1507/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ortoprotesia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

• 2004-12-31 - Portaria 1523/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Línguas e Relações Internacionais ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2004-12-31 - Portaria 1524/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Protecção Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2005-01-05 - Portaria 4/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regulamenta o curso de bacharelato em Informática Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-01-05 - Portaria 3/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação Social e Desenvolvimento Comunitário ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2005-01-06 - Portaria 9/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Protecção Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.

• 2005-01-06 - Portaria 10/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Serviço Social ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2005-01-06 - Portaria 5/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Cardiopneumologia ministrado pela Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2005-01-06 - Portaria 8/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regula o curso de bacharelato em Enfermagem Veterinária ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-01-06 - Portaria 11/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância para Apoio à Educação Bilingue da Criança Surda ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

• 2005-01-06 - Portaria 7/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informação Turística ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2005-01-06 - Portaria 14/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Radiologia ministrado pela Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2005-01-06 - Portaria 17/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas e Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2005-01-06 - Portaria 18/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Dança, ministrado pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2005-01-06 - Portaria 19/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Desporto de Recreação, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2005-01-06 - Portaria 20/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2005-01-11 - Portaria 28/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Solicitadoria ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, do Instituto Politécnico do Porto.

• 2005-01-11 - Portaria 27/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fotografia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2005-01-17 - Portaria 40/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Gestão das Organizações Desportivas, ministrado pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém.

• 2005-01-17 - Portaria 39/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda.

• 2005-01-17 - Portaria 41/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Hoteleira ministrado pela Escola Superior de Turismo e Telecomunicações de Seia, do Instituto Politécnico da Guarda.

• 2005-01-25 - Portaria 95/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação e Comunicação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.

• 2005-01-25 - Portaria 93/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a transferência do curso bietápico de licenciatura em Sistemas de Informação para a Gestão da Escola Superior de Gestão de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, para a Escola Superior de Tecnologia do mesmo Instituto.

• 2005-01-25 - Portaria 102/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas e Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.

• 2005-01-25 - Portaria 94/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Solicitadoria ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2005-01-25 - Portaria 101/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação Social ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.

• 2005-01-25 - Portaria 100/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Serviço Social ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2005-01-25 - Portaria 99/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação Social ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-01-25 - Portaria 97/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Serviço Social ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2005-01-26 - Portaria 106/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação e Comunicação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.

• 2005-01-27 - Portaria 111/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agronómica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-01-28 - Portaria 115/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gerontologia ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-01-28 - Portaria 114/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Zootécnica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-01-31 - Portaria 126/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-02-11 - Portaria 169/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tecnologias de Informação e Comunicação, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2005-02-14 - Portaria 178/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Distribuição e Logística ministrado pela Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 2005-02-24 - Portaria 224/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação e Intervenção Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

• 2005-02-24 - Portaria 217/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jazz ministrado pela Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.

• 2005-03-03 - Portaria 237/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Desporto e Lazer e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-03-17 - Portaria 279/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Cinema ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-03-23 - Portaria 304/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Solicitadoria ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-03-23 - Portaria 306/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Dietética ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-03-31 - Portaria 341/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Informática para a Saúde e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-03-31 - Portaria 340/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Tecnologia dos Equipamentos de Saúde e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-04-01 - Portaria 357/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Biomecânica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-05-18 - Portaria 487/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regulamenta o curso de licenciatura em Informática (Curso Europeu) ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-07-15 - Portaria 595/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas e, em consequência, a ministrar os respectivos cursos. Introduz alterações em cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior politécnico público.

• 2005-08-12 - Portaria 681/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Adita a opção e o ramo de Trombone ao curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-08-23 - Portaria 701/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Empresarial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2005-08-25 - Portaria 733/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.

• 2005-08-29 - Portaria 753/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2005-09-16 - Portaria 834/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regulamenta o curso de licenciatura em Engenharia Eléctrica e Electrónica (Curso Europeu) ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

• 2005-10-26 - Portaria 1110/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Direcção e Gestão Hoteleira ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2005-10-26 - Portaria 1111/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas e Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.

• 2005-11-25 - Portaria 1206/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto e Lazer ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2005-11-25 - Portaria 1219/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2005-11-25 - Portaria 1207/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing Turístico ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, do Instituto Politécnico de Leiria, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1200/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2005-11-25 - Portaria 1216/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Arte e Design ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2005-11-25 - Portaria 1215/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Agricultura Biológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

• 2005-11-25 - Portaria 1196/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Multimédia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança, criado pela Portaria 595/2002 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1223/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Secretariado de Administração (regime nocturno) ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1221/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Cultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1220/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Conservação e Reabilitação ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1217/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1202/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Farmácia ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1214/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design e Desenvolvimento de Produtos ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1212/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Língua Gestual Portuguesa ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1210/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comércio Internacional ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1208/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português, História e Ciências Sociais, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1211/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Biotecnologia ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2005-11-25 - Portaria 1203/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação Ambiental e Animação Cultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1201/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Promoção Artística e Património ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1193/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Agricultura Biológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2005-11-25 - Portaria 1199/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática para a Saúde ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1198/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática para a Saúde ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1213/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2005-11-25 - Portaria 1209/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação Social ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1195/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2005-11-25 - Portaria 1222/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Música Electrónica e Produção Musical, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1218/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

• 2005-11-28 - Portaria 1248/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Solicitadoria e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2005-11-28 - Portaria 1243/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão da Água, do Solo e da Rega, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

• 2005-11-28 - Portaria 1242/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2005-11-28 - Portaria 1241/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão Pública ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2005-11-28 - Portaria 1246/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Biologia e Recursos Naturais, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

• 2005-11-28 - Portaria 1244/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fitoquímica e Fitofarmacologia ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-11-28 - Portaria 1240/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Tecnologia Veterinária ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2006-01-02 - Portaria 5/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2006-01-04 - Portaria 15/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informação Turística ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2006-01-04 - Portaria 14/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Protecção Civil da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2006-01-05 - Portaria 34/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Topográfica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.

• 2006-02-03 - Despacho Normativo 6/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Homologa a terceira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria e republica-os em anexo.

• 2006-02-16 - Despacho Normativo 10/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Homologa a primeira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto.

• 2006-02-20 - Portaria 150/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

• 2006-02-20 - Portaria 152/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrotecnológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2006-02-20 - Portaria 160/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Segurança e Qualidade no Trabalho ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto.

• 2006-02-20 - Portaria 161/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Empresarial ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto.

• 2006-03-17 - Despacho Normativo 20/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.

• 2006-04-24 - Portaria 396/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Desdobra em duas opções (Gestão Hoteleira e Gestão Hospitalar) o curso bietápico de licenciatura em Gestão e Administração Hoteleira ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2006-05-02 - Portaria 428/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera a estrutura curricular, o plano de estudos e a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

• 2006-05-08 - Portaria 440/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera a Portaria n.º 1219/2005, de 25 de Novembro (aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria).

• 2006-05-10 - Portaria 443/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2006-05-16 - Portaria 457/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera a estrutura (deixa de se desdobrar em ramos) e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, anteriormente denominado Engenharia Electrotécnica, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2006-06-12 - Decreto-Lei 114/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Prorroga o regime de instalação regulado pelo Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, no âmbito do ensino superior politécnico.

• 2006-07-14 - Portaria 714-A/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir o grau de licenciado em diversas áreas e, em consequência, a ministrar os respectivos cursos.

• 2007-07-06 - Portaria 766-A/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir o grau de licenciado em diversas áreas e, em consequência, a ministrar os respectivos cursos.

• 2007-08-21 - Portaria 965/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Tecnologia dos Equipamentos de Saúde ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2007-08-27 - Portaria 988/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tradução ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2007-08-27 - Portaria 987/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Enfermagem Veterinária ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2007-08-27 - Portaria 986/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Restauração e Catering ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2007-08-27 - Portaria 985/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Agronómica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2007-08-27 - Portaria 990/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Design Gráfico ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

• 2007-08-27 - Portaria 989/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Enfermagem Veterinária ministrado pela Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 2007-08-28 - Portaria 999/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Biomédica ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

• 2007-08-28 - Portaria 1000/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Engenharia Biológica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2007-08-30 - Portaria 1033/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia de Redes de Comunicação e Multimédia ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2007-08-30 - Portaria 1035/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Biomédica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal.

• 2007-08-30 - Portaria 1032/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão e Administração de Serviços de Saúde ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2007-08-30 - Portaria 1031/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Finanças Empresariais ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2007-08-30 - Portaria 1030/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ecoturismo ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2007-08-30 - Portaria 1029/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia de Computação e Instrumentação Médica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.

• 2007-08-30 - Portaria 1034/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Técnicas de Arqueologia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2007-08-31 - Portaria 1050/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão da Construção ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal.

• 2007-08-31 - Portaria 1048/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2007-08-31 - Portaria 1049/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Secretariado ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2007-09-18 - Portaria 1198/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos (constante do anexo II) do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Design e Animação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre, assim como das áreas científicas e os créditos (constantes do anexo I) necessários para a obtenção daquele grau.

• 2007-09-21 - Portaria 1236/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Animação Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2007-10-04 - Portaria 1324/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tradução e Interpretação: Português/Chinês - Chinês/Português ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria em cooperação com o Instituto Politécnico de Macau.

• 2007-10-04 - Portaria 1326/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Nutrição Humana e Qualidade Alimentar ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2007-10-04 - Portaria 1323/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Biomédica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2007-10-04 - Portaria 1325/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.

• 2007-10-08 - Portaria 1328/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão Turística ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2007-10-08 - Portaria 1327/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Informação e Documentação ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2007-10-08 - Portaria 1329/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Energia e Ambiente ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2007-10-09 - Portaria 1333/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Animação Turística ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2007-10-09 - Portaria 1331/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Solicitadoria ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

• 2007-10-09 - Portaria 1332/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Animação Cultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2007-10-09 - Portaria 1334/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2007-10-10 - Portaria 1338/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Saúde Ambiental ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja.

• 2007-10-10 - Portaria 1337/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia e Gestão Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2007-10-10 - Portaria 1339/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Desporto e Bem-Estar ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2007-10-11 - Portaria 1344/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.

• 2007-10-11 - Portaria 1343/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Música, variante de Canto, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2007-10-11 - Portaria 1345/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tecnologia da Comunicação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.

• 2007-10-12 - Portaria 1357/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2007-10-12 - Portaria 1356/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Desporto e Actividade Física ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2007-10-15 - Portaria 1363/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Design de Ambientes ministrado pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2007-10-23 - Portaria 1382/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Social Gerontológica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 2007-10-24 - Portaria 1389/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Nutrição Humana e Qualidade Alimentar ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

• 2007-10-24 - Portaria 1391/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Agronómica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

• 2007-10-24 - Portaria 1388/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.

• 2007-10-24 - Portaria 1390/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Artística ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2007-10-29 - Portaria 1410/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação e Formação de Adultos ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2007-10-29 - Portaria 1409/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tecnologias e Design Multimédia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2007-12-05 - Portaria 1537/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Cerâmica Artística ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.