Estabelece normas relativas ao sistema de propinas pela inscrição anual nos cursos das instituições de ensino superior público. Define, ainda, o regime de isenção ou de redução de propinas de acordo com o rendimento familiar anual.

Lei 20/92

de 14 de Agosto

Estabelece normas relativas ao sistema de propinas

A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º - 1 - São devidas propinas pela inscrição anual dos cursos das instituições de ensino superior público, adiante designadas por instituições.

2 - Nos casos em que a inscrição não abranja a totalidade das disciplinas do respectivo ano lectivo, as propinas são devidas proporcionalmente ao número de disciplinas em que o aluno se inscreva.

3 - Os montantes provenientes do pagamento de propinas constituem receita própria das instituições, a afectar, prioritariamente, à prossecução de uma política de acção social e às acções que visem promover o sucesso educativo.

Art. 2.º - 1 - Estão isentos do pagamento de propinas os alunos cujo rendimento familiar anual ilíquido per capita, rendimento familiar anual ilíquido ou nível da riqueza bruta não sejam superiores aos valores a fixar anualmente por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Educação ou, devido à especificidade do seu agregado familiar, se encontrem nos termos do artigo 3.º 2 - Para efeitos do presente diploma, considera-se rendimento familiar anual ilíquido per capita a soma de todos os rendimentos declarados pelo agregado familiar em sede de IRS no ano anterior àquele em que são devidas as propinas, antes dos descontos para determinação da matéria colectável, e incluindo os rendimentos não englobados, dividida pelo número de sujeitos passivos e dependentes do agregado familiar declarado para efeitos desse imposto.

3 - Podem ainda os alunos beneficiar de uma redução no pagamento de propinas de 60% ou de 30% do respectivo montante, de acordo com os níveis do respectivo rendimento familiar, capitado ou global, em termos a fixar na portaria referida no n.º 1.

Art. 3.º - 1 - Gozam dos benefícios previstos no número seguinte as famílias que tenham mais de um membro do seu agregado familiar a frequentar, simultaneamente, as instituições desde que os seus rendimentos e riqueza bruta não excedam os valores estabelecidos nos termos do artigo 4.º 2 - Nas situações previstas no número anterior o segundo dos membros a frequentar as instituições gozará de benefício correspondente ao escalão imediatamente inferior ao do primeiro, e assim sucessivamente, estabilizando-se os benefícios dos últimos na isenção do pagamento de propinas.

Art. 4.º - 1 - Não beneficiam dos regimes de isenção ou de redução do pagamento de propinas os alunos cujo rendimento familiar anual ilíquido per capita e o rendimento familiar anual ilíquido ou cujos níveis de riqueza bruta sejam superiores a valores anualmente fixados na portaria referida no artigo 2.º 2 - Para efeitos do número anterior, considera-se riqueza bruta o conjunto do património mobiliário e imobiliário nominalmente detido pelo conjunto dos membros do respectivo agregado familiar.

Art. 5.º O montante despendido com o pagamento das propinas é abatido, na qualidade de despesas com educação, para efeitos de apuramento do rendimento colectável em sede de IRS, nos termos do artigo 55.º do respectivo Código, aprovado pelo Decreto-Lei 442-A/88, de 30 de Novembro.

Art. 6.º - 1 - O montante das propinas é fixado anualmente pelo órgão competente das universidades ou pelo Conselho Geral dos Institutos Politécnicos e deve ser divulgado por aquelas instituições com a antecedência mínima de três meses em relação ao início do prazo fixado para o respectivo pagamento.

2 - O valor referido no número anterior é fixado entre o montante mínimo, correspondente a uma percentagem determinada nos termos do n.º 2 do artigo 16.º, do resultado da divisão das despesas de funcionamento e de capital do ano imediatamente anterior pelo número total dos alunos inscritos nessa instituição nesse mesmo ano lectivo e o máximo a determinar pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas ou pelo Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, consoante os casos, cuja expressão percentual não poderá ser superior ao dobro da correspondente ao montante mínimo.

3 - Para efeitos do cálculo do montante mínimo referido no número anterior não são consideradas as despesas de investimento.

4 - Nas instituições em regime de instalação o montante das propinas, a determinar pelas respectivas comissões instaladoras, não poderá, em qualquer caso, ser superior em mais de 50% ao montante médio das instituições em regime normal de funcionamento.

Art. 7.º - 1 - A manutenção dos regimes de isenção ou de redução de propinas estabelecidos no presente diploma depende da efectiva realização do curso pelo aluno beneficiário no período fixado da sua duração acrescido de um ano.

2 - Esgotado o período total referido no artigo anterior, no caso de inscrição para a conclusão final do respectivo curso no ano lectivo imediatamente seguinte, o aluno terá ainda direito a um regime de benefício equivalente a metade daquele de que era anteriormente beneficiário.

3 - Compete às instituições definir um regulamento de aplicação do disposto no presente artigo, o qual deverá compreender a delimitação de situações de força maior, nomeadamente por razões de saúde, cuja verificação comprovada excepciona a disciplina estabelecida nos números anteriores.

Art. 8.º - 1 - As propinas podem ser pagas em prestações, mensais ou trimestrais, vencendo-se a primeira no acto de matrícula e as restantes nas datas a fixar pela respectiva instituição.

2 - Os alunos devem efectuar o pagamento das propinas nos prazos fixados pelo órgão competente das universidades ou pelo Conselho Geral dos Institutos Politécnicos.

3 - O pagamento das propinas pode ser efectuado mediante transferência bancária, devendo, para o efeito, cada instituição promover a abertura de uma conta em instituição de crédito e divulgar o respectivo número.

Art. 9.º A isenção ou a redução de propinas devem ser requeridas pelos alunos às instituições respectivas nos prazos por estas fixados para o efeito e o respectivo pedido ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração, sob compromisso de honra, de situação económica que lhe confira direito ao regime requerido, em modelo a fornecer pela própria instituição;

b) Cópia da declaração de rendimentos do ano anterior que sustente a situação declarada;

c) Outros documentos que a instituição entenda necessários para a certificação da situação económica e familiar do aluno, em número não superior a três.

Art. 10.º - 1 - A fiscalização do cumprimento do disposto no presente diploma cabe à entidade competente em matéria de fiscalização da acção social no ensino superior, sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades.

2 - Para a execução das tarefas de fiscalização os serviços competentes podem, designadamente:

a) Enviar aos beneficiários questionários relativos a dados ou factos de carácter específico relevantes para o apuramento e controlo das declarações feitas;

b) Solicitar a colaboração de quaisquer outros serviços e organismos públicos com vista a uma correcta fiscalização dos requisitos fixados na presente lei para o regime de isenção ou de redução de propinas.

Art. 11.º - 1 - É devida uma taxa de matrícula pelo ingresso do aluno numa instituição, de valor a fixar pelo órgão competente das universidades ou pelo Conselho Geral dos Institutos Politécnicos, mas não inferior a 10% do montante mínimo calculado nos termos do n.º 2 do artigo 6.º 2 - A taxa referida no número anterior é paga no acto da primeira matrícula na instituição e de uma só vez, excepto quando o aluno interrompa os seus estudos por período superior a um ano, caso em que há lugar ao pagamento de nova taxa.

3 - O produto da taxa prevista neste artigo constitui receita da instituição respectiva.

Art. 12.º - 1 - A prestação de falsas declarações ou a omissão de dados que resultem na violação do disposto nos artigos 2.º, 3.º e 4.º no respeitante ao preenchimento dos requisitos para a isenção ou para a redução no pagamento de propinas constitui contra-ordenação punível com coima de 200000$00 a 500000$00, sem prejuízo da responsabilidade civil a que haja lugar.

2 - Juntamente com a coima prevista no número anterior podem ainda ser aplicadas as seguintes sanções acessórias:

a) Anulação da matrícula e da inscrição anual e privação do direito de efectuar nova matrícula na mesma ou em outra instituição por prazo não superior a dois anos;

b) Após nova matrícula, privação do direito a quaisquer benefícios sociais concedidos pelas instituições académicas, por um prazo não superior a dois anos.

3 - A negligência é punível.

Art. 13.º - 1 - O não cumprimento pontual do estabelecido no n.º 2 do artigo 8.º constitui contra-ordenação punível com coima de 5000$00 a 50000$00.

2 - A contra-ordenação prevista no número anterior pode dar ainda lugar, a título de sanção acessória, à anulação da inscrição anual respectiva.

3 - A negligência é punível.

Art. 14.º - 1 - A instrução dos processos contra-ordenacionais compete à entidade fiscalizadora referida no artigo 10.º 2 - A aplicação das coimas e sanções acessórias previstas neste diploma é da competência do reitor ou do presidente da instituição.

3 - O produto das coimas constitui receita própria da instituição.

Art. 15.º - As normas necessárias à boa execução do presente diploma são fixadas em regulamentos a aprovar pelos órgãos competentes das instituições.

Art. 16.º - 1 - Para o ano lectivo de 1992-1993 é estabelecido o seguinte regime transitório:

a) O prazo para divulgação do valor das propinas fixado no n.º 1 do artigo 6.º é reduzido para um mês;

b) Para efeitos de aplicação do regime de isenção previsto no n.º 1 do artigo 2.º, o rendimento familiar anual ilíquido per capita e o rendimento familiar anual ilíquido são fixados, respectivamente, em 720 contos e em 2200 contos;

c) Para efeitos de aplicação do regime de redução no pagamento de propinas previsto no artigo 3.º são fixados os níveis de rendimento familiar capitado em 960 contos e em 1450 contos e global em 3000 contos e em 4500 contos, respectivamente para os casos de redução de 60% ou de 30%;

d) Não beneficiam dos regimes de isenção ou de redução no pagamento de propinas os alunos cujo rendimento familiar anual ilíquido per capita e o rendimento familiar anual ilíquido sejam, simultaneamente, superiores a 1450 contos e a 4500 contos, respectivamente, ou cujos níveis de riqueza bruta sejam superiores a 250000 contos.

2 - No ano lectivo de 1992-1993 a percentagem a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º é fixada em 12%, sendo no ano lectivo de 1993-1994 fixada em 20% e no ano lectivo de 1994-1995 e seguintes fixada em 25%.

Art. 17.º São revogadas todas as disposições que contrariem o disposto na presente lei e, nomeadamente, a alínea j) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro.

Aprovada em 25 de Junho de 1992.

A Vice-Presidente da Assembleia da República, em exercício, Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.

Promulgada em 29 de Julho de 1992.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendada em 30 de Julho de 1992.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-11-30 - Decreto-Lei 442-A/88 - Ministério das Finanças

  Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

• 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

  Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1992-10-28 - Despacho Normativo 203/92 - Ministério da Educação

  Aprova as normas de atribuição, no ano lectivo de 1992-1993, de subsídios de propinas a estudantes do ensino superior particular ou cooperativo.

• 1992-12-28 - Lei 30-C/92 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 1993.

• 1993-07-28 - Portaria 698/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

  FIXA OS VALORES COM BASE NOS QUAIS SE DETERMINAM OS REGIMES DE ISENÇÃO E DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DE PROPINAS PELOS ALUNOS, CONFORME O PREVISTO NOS ARTIGOS 2 E 4 DA LEI 20/92, DE 14 DE AGOSTO, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO SISTEMA DE PROPINAS.

• 1993-10-27 - Despacho Normativo 340/93 - Ministério da Educação

  Aprova as normas de atribuição, no ano lectivo de 1993-1994, de subsídios de propinas a estudantes do ensino superior particular e cooperativo.

• 1994-03-14 - Lei 5/94 - Assembleia da República

  ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO SISTEMA DE PROPINAS, NOMEADAMENTE NO ATINENTE A AFECTAÇÃO DE VERBAS E ESPECIFICIDADES DE FREQUÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR, A ISENÇÃO, REDUÇÃO, FIXAÇÃO E PAGAMENTO DE PROPINAS, AS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO RELEVANTES PARA O SEU CÁLCULO E AS TAXAS DE MATRÍCULA. ALTERA A LEI NUMERO 20/92, DE 14 DE AGOSTO, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO SISTEMA DE PROPINAS PELA INSCRIÇÃO ANUAL NOS CURSOS DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO. ESTABELECE DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS AOS ANOS LECTIVOS D (...)

• 2002-01-29 - Decreto-Lei 16/2002 - Ministérios do Equipamento Social e da Educação

  Estabelece o regime jurídico específico aplicável à Escola Náutica Infante D. Henrique.

• 2002-04-19 - Portaria 427/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comércio e Marketing da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2002-04-19 - Portaria 425/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2002-04-19 - Portaria 429/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo e Mar da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2002-04-19 - Portaria 430/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tecnologias da Informação Empresarial ministrado na Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2002-04-19 - Portaria 428/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo, ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2002-04-19 - Portaria 431/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e Comunicações ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2002-04-19 - Portaria 432/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2002-04-19 - Portaria 426/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Relações Humanas e Comunicação no Trabalho ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Superior Politécnico de Leiria.

• 2002-04-23 - Portaria 466/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Automóvel da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.

• 2002-04-24 - Portaria 485/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Biologia Marinha e Biotecnologia da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche.

• 2002-05-02 - Portaria 524/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ciências do Desporto, variante de Gestão e Lazer, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2002-06-18 - Portaria 675/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão e Administração Pública da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela.

• 2002-06-19 - Portaria 681/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução da Escola Superior de Educação de Bragança.

• 2002-06-19 - Portaria 679/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da Escola Superior de Turismo e Telecomunicações de Seia.

• 2002-06-19 - Portaria 680/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Sócio-Cultural da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela.

• 2002-06-19 - Portaria 683/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária da Escola Superior Agrária de Santarém.

• 2002-06-21 - Portaria 692/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Topográfica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja e regulamenta o respectivo curso.

• 2002-06-25 - Portaria 708/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

• 2002-06-25 - Portaria 709/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design de Moda e Têxtil da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.

• 2002-06-26 - Portaria 717/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.

• 2002-06-26 - Portaria 714/2002 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia Biológica e Alimentar e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2002-06-26 - Portaria 716/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes da Imagem da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.

• 2002-06-26 - Portaria 718/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.

• 2002-06-27 - Portaria 728/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução e Secretariado da Escola Superior de Educação de Castelo Branco.

• 2002-06-28 - Portaria 760/2002 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design Gráfico e Publicidade da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

• 2002-07-20 - Portaria 863-B/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas.

• 2002-07-25 - Portaria 875/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas de Informação e Redes ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital para «Engenharia de Computadores e de Sistemas Informáticos».

• 2002-07-25 - Portaria 879/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do Curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária, aprovado pela Portaria nº 466-G/2000 de 21 de Julho, da Escola Superior Agrária de Viseu, que passa a designar-se Engenharia Agrária, variante Florestal aprovando o novo plano de estudos.

• 2002-07-25 - Portaria 878/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2002-07-25 - Portaria 877/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente e dos Recursos Rurais da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 2002-07-25 - Portaria 876/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso de licenciatura em Design de Comunicação e Técnicas Gráficas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre para «Design de Comunicação».

• 2002-07-26 - Portaria 883/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Território e do Ambiente ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital para Engenharia Civil e do Ambiente.

• 2002-07-26 - Portaria 886/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Animador Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação de Beja para Animação Sociocultural.

• 2002-07-26 - Portaria 885/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Adita uma opção e ramo ao curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.

• 2002-07-26 - Portaria 884/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco para Engenharia Electrotécnica e das Telecomunicações.

• 2002-10-07 - Portaria 1330/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas - Pintura da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.

• 2002-10-18 - Portaria 1366/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação e Design Multimédia da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2002-11-07 - Portaria 1446/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária e Desenvolvimento Regional da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre, aprovado pela Portaria nº 490/2000 de 24 de Julho.

• 2002-11-09 - Portaria 1449/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Psicologia do Desporto e do Exercício, ministrado pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém.

• 2002-11-11 - Portaria 1455/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Gestão e Ordenamento Rural ministrado pela Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.

• 2002-11-12 - Portaria 1458/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Eco-Agroturismo da Escola Superior Agrária de Coimbra.

• 2002-11-18 - Portaria 1469/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Audiologia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

• 2002-12-30 - Portaria 1557/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova os planos de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química (regime normal e regime nocturno) do Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto.

• 2003-01-02 - PORTARIA 1/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, Actividade Física e Lazer ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.

• 2003-01-03 - Portaria 5/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2003-01-08 - Portaria 15/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 2003-01-11 - Portaria 27/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e Telecomunicações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego.

• 2003-01-16 - Portaria 56/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2003-01-16 - Portaria 59/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2003-01-16 - Portaria 57/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

• 2003-01-16 - Portaria 53/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

• 2003-01-16 - Portaria 60/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing, ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2003-01-20 - Portaria 67/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Vitivinícolas da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2003-01-20 - Portaria 66/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.

• 2003-01-21 - Portaria 76/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto de Recreação da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

• 2003-01-22 - Portaria 87/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal.

• 2003-01-22 - Portaria 89/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Biológica e Alimentar da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche.

• 2003-01-22 - Portaria 86/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças (regime nocturno) ministrado pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.

• 2003-01-22 - Portaria 85/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.

• 2003-01-22 - Portaria 88/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

• 2003-01-23 - Portaria 95/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo e Lazer ministrado pela Escola Superior de Turismo e Telecomunicações de Seia, do Instituto Politécnico da Guarda.

• 2003-01-23 - Portaria 98/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Sociocultural ministrado pelo Escola Superior de Educação de Beja.

• 2003-01-23 - Portaria 97/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Administração Pública da Escola Superior de Gestão de Tomar.

• 2003-01-27 - Portaria 105/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal.

• 2003-01-27 - Portaria 106/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Som e Imagem da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.

• 2003-01-27 - Portaria 107/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Cultural da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.

• 2003-02-05 - Portaria 124/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tecnologias da Comunicação, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2003-02-05 - Portaria 126/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a duração e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design de Comunicação, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politénico de Portalegre.

• 2003-02-05 - Portaria 125/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática e Comunicações, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2003-02-05 - Portaria 127/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão (regime nocturno) do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.

• 2003-02-05 - Portaria 131/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a Portaria nº 256/99 de 9 de Abril, que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo, da Escola Superior de Educação de Santarém.

• 2003-02-06 - Portaria 140/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas (regime nocturno) do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.

• 2003-02-10 - Portaria 143/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Santarém.

• 2003-02-13 - Portaria 152/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Sócio-Cultural da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela.

• 2003-02-13 - Portaria 150/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão do Território ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar.

• 2003-02-19 - Portaria 162/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a Portaria nº 1088/2002, de 22 de Agosto, que aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Realização Plástica do Espectáculo da Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa.

• 2003-02-19 - Portaria 164/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Recursos Humanos da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova.

• 2003-03-13 - Portaria 229/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade Empresarial da Escola Superior de Gestão de Barcelos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

• 2003-03-13 - Portaria 227/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças Públicas da Escola Superior de Gestão de Barcelos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

• 2003-03-13 - Portaria 228/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fiscalidade da Escola Superior de Gestão de Barcelos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

• 2003-03-13 - Portaria 226/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade, regime nocturno, da Escola Superior de Gestão de Barcelos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

• 2003-03-14 - Portaria 231/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Formação Musical, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2003-03-19 - Portaria 260/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera os planos de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química (regime diurno e regime nocturno) do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.

• 2003-04-01 - Portaria 286/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera os planos de estudo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática (regime diurno e regime nocturno) ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.

• 2003-04-14 - Portaria 308/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática (regime nocturno) da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

• 2003-04-15 - Portaria 314/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

• 2003-05-22 - Portaria 428/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro e Educação da Escola Superior de Educação de Coimbra.

• 2003-07-21 - Portaria 601/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas.

• 2003-07-21 - Portaria 604/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera para Ecoturismo a denominação do curso bietápico de licenciatura em Eco-Agroturismo, ministrado pela Escola Superior Agrária de Coimbra.

• 2003-07-21 - Portaria 600/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Adita a opção e ramo de Guitarra ao curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-07-21 - Portaria 598/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Ordenamento dos Recursos Naturais ministrado pela Escola Superior Agrária de Castelo Branco para Engenharia dos Recursos Naturais e Ambiente.

• 2003-07-21 - Portaria 605/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera para Contabilidade a denominação do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.

• 2003-07-21 - Portaria 603/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera para Engenharia Mecância a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica - Manutenção da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Porto.

• 2003-07-21 - Portaria 602/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do ramo de Tradução Especializada do curso bietápico de licenciatura em Línguas e Secretariado, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, para Tradução e Interpretação Especializada.

• 2003-07-21 - Portaria 599/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera para Engenharia Zootécnica a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrícola, variante de Zootecnia, ministrado pela Escola Superior Agrária de Viseu.

• 2003-07-21 - Portaria 597/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera para Gestão Empresarial a denominação do curso bietápico de licenciatura em Gestão Estratégica, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.

• 2003-07-30 - Portaria 691/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2003-09-25 - Portaria 1065/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias e Ambiente, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco, e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-09-26 - Portaria 1075/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção Animal, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2003-10-08 - Portaria 1182/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão Financeira, ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho.

• 2003-10-13 - Portaria 1206/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Decorativas da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja, criado pela Portaria n.º 601/2003, de 21 de Julho.

• 2003-10-13 - Portaria 1204/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Línguas Estrangeiras para Fins Técnico-Empresariais da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2003-10-20 - Portaria 1227/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem Veterinária da Escola Superior Agrária de Elvas, do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2003-10-31 - Portaria 1251/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Sociocultural da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2003-11-05 - Portaria 1270/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças Públicas ministrado pela Escola Superior de Gestão de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

• 2003-11-05 - Portaria 1265/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

• 2003-11-05 - Portaria 1266/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade (regime nocturno) ministrado pela Escola Superior de Gestão de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

• 2003-11-07 - Portaria 1272/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade Empresarial ministrado pela Escola Superior de Gestão de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

• 2003-11-10 - Portaria 1278/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2003-11-11 - Portaria 1280/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Fotografia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2003-11-13 - Portaria 1284/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2003-11-17 - Portaria 1287/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Desdobra nos ramos de Sistemas Eléctricos de Energia e Automação e Comunicações o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrónica do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra, alterando também o respectivo plano de estudos.

• 2003-11-17 - Portaria 1286/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2003-11-18 - Portaria 1297/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Industrial e da Qualidade, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2003-11-20 - Portaria 1304/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jornalismo da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2003-11-20 - Portaria 1302/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, Actividade Física e Lazer ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.

• 2003-11-20 - Portaria 1305/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Animação Sociocultural da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-11-20 - Portaria 1301/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jornalismo e Comunicação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2003-11-20 - Portaria 1306/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2003-11-25 - Portaria 1309/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Design de Interiores da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco para Design de Interiores e Equipamento e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-11-26 - Portaria 1311/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil (regime nocturno) da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal.

• 2003-11-27 - Portaria 1314/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2003-11-27 - Portaria 1313/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Produção e Utilização de Cavalos ministrado pela Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2003-11-27 - Portaria 1315/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2003-11-27 - Portaria 1312/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2003-12-22 - Portaria 1405/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística e Cultural ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2003-12-22 - Portaria 1402/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Audiovisual e Multimédia ministrado pela Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2003-12-22 - Portaria 1401/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e de Sistemas ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2003-12-22 - Portaria 1407/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 2003-12-22 - Portaria 1400/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém.

• 2003-12-22 - Portaria 1399/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2003-12-22 - Portaria 1406/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2003-12-22 - Portaria 1403/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão e Administração Pública ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2003-12-23 - Portaria 1414/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 2003-12-26 - Portaria 1416/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação de um dos ramos e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2003-12-31 - Portaria 1423/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Canto, em Composição e em Instrumento, nas áreas de Percussão, Sopros, Corda Dedilhada, Cordas, Teclas e Música Antiga, da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.

• 2004-01-05 - Portaria 1/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electromecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2004-01-12 - Portaria 38/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão Financeira ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2004-01-12 - Portaria 36/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Planeamento e Gestão em Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2004-01-12 - Portaria 37/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design de Moda e Têxtil ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2004-01-14 - Portaria 49/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação de um dos ramos, a duração e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes da Imagem ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2004-01-21 - Portaria 90/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Relações Humanas e Comunicação no Trabalho ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2004-01-23 - Portaria 102/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social e Educação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2004-01-23 - Despacho Normativo 5/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Homologa a primeira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2004-02-09 - Portaria 134/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro, ministrado pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2004-02-09 - Portaria 133/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Cultural, ministrado pela Escola Superior de Artes e Desgin das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2004-02-23 - Portaria 178/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a Portaria n.º 1314/2003, de 27 de Dezembro (altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança).

• 2004-03-23 - Portaria 311/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação das opções e dos ramos, o plano de estudos e a duração do curso bietápico de licenciatura em Administração e Finanças ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2004-03-26 - Portaria 320/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2004-05-20 - Portaria 540/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Regula os cursos de Engenharia da Produção e de Engenharia da Produção Animal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, e aprova os respectivos planos de estudos.

• 2004-05-21 - Portaria 549/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Solicitadoria da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2004-06-03 - Decreto-Lei 134/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Prorroga o período de funcionamento no regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, de um conjunto de estabelecimentos de ensino superior.

• 2004-06-07 - Portaria 624/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a Portaria n.º 540/2004, de 20 de Maio (regula os cursos de Engenharia da Produção e de Engenharia da Produção Animal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém).

• 2004-07-16 - Portaria 840/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Gestão do Território da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar, para «Gestão do Território e do Património Cultural», bem como a sua estrutura e plano de estudos.

• 2004-07-16 - Portaria 838/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Instrumento, área de Música Antiga, da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto para «Música Antiga», bem como a sua estrutura e plano de estudos.

• 2004-07-16 - Portaria 837/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar, para «Engenharia Electrotécnica e de Computadores.

• 2004-07-16 - Portaria 839/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Treino Desportivo de Alto Rendimento, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, para «Desporto, variante de Treino Desportivo», bem como o respectivo plano de estudos.

• 2004-07-16 - Portaria 842/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Tradução e Secretariado ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco para «Tradução e Assessoria de Direcção».

• 2004-07-16 - Portaria 843/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Animação Desportiva, Recreação e Lazer, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, para «Desporto, variante de Desporto de Natureza e Turismo Activo», bem como o respectivo plano de estudos.

• 2004-07-16 - Portaria 841/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas.

• 2004-08-03 - Portaria 979/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e a denominação do curso bietápico de licenciatura em Design Gráfico e Publicidade ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto para curso de Design e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2004-08-09 - Portaria 1027/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Condição Física, ministrado pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém.

• 2004-09-01 - Despacho Normativo 38/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Homologa a segunda alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, constante do anexo I e republica em anexo II os referidos Estatutos com todas as alterações e renumeração.

• 2004-09-02 - Portaria 1099/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão Financeira ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2004-10-26 - Portaria 1359/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho.

• 2004-11-17 - Portaria 1409/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Adita o ramo de Comunicação de Ciência ao 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2004-11-17 - Portaria 1410/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Adita ao 2.º ciclo da variante de Instrumento do curso bietápico da licenciatura em Música da Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa a variante de Intrumento e altera os planos de estudos dos cursos ministrados nesta Escola.

• 2004-11-23 - Portaria 1422/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2004-11-25 - Portaria 1448/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2004-12-09 - Portaria 1460/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas das Telecomunicações e Electrónica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2004-12-15 - Portaria 1464/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2004-12-30 - Portaria 1507/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ortoprotesia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

• 2004-12-30 - Portaria 1504/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Administração e Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2004-12-31 - Portaria 1524/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Protecção Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2004-12-31 - Portaria 1523/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Línguas e Relações Internacionais ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-01-05 - Portaria 4/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regulamenta o curso de bacharelato em Informática Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-01-05 - Portaria 3/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação Social e Desenvolvimento Comunitário ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2005-01-06 - Portaria 20/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2005-01-06 - Portaria 7/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informação Turística ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2005-01-06 - Portaria 8/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regula o curso de bacharelato em Enfermagem Veterinária ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-01-06 - Portaria 5/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Cardiopneumologia ministrado pela Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2005-01-06 - Portaria 10/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Serviço Social ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2005-01-06 - Portaria 11/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância para Apoio à Educação Bilingue da Criança Surda ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

• 2005-01-06 - Portaria 9/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Protecção Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.

• 2005-01-06 - Portaria 14/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Radiologia ministrado pela Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2005-01-06 - Portaria 17/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas e Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2005-01-06 - Portaria 18/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Dança, ministrado pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2005-01-06 - Portaria 19/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Desporto de Recreação, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2005-01-11 - Portaria 27/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fotografia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2005-01-11 - Portaria 28/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Solicitadoria ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, do Instituto Politécnico do Porto.

• 2005-01-17 - Portaria 41/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Hoteleira ministrado pela Escola Superior de Turismo e Telecomunicações de Seia, do Instituto Politécnico da Guarda.

• 2005-01-17 - Portaria 40/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Gestão das Organizações Desportivas, ministrado pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém.

• 2005-01-17 - Portaria 39/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda.

• 2005-01-25 - Portaria 95/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação e Comunicação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.

• 2005-01-25 - Portaria 94/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Solicitadoria ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2005-01-25 - Portaria 101/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação Social ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.

• 2005-01-25 - Portaria 100/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Serviço Social ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2005-01-25 - Portaria 99/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação Social ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-01-25 - Portaria 97/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Serviço Social ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2005-01-25 - Portaria 93/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a transferência do curso bietápico de licenciatura em Sistemas de Informação para a Gestão da Escola Superior de Gestão de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, para a Escola Superior de Tecnologia do mesmo Instituto.

• 2005-01-25 - Portaria 102/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas e Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.

• 2005-01-26 - Portaria 106/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação e Comunicação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.

• 2005-01-27 - Portaria 111/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agronómica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-01-28 - Portaria 114/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Zootécnica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-01-28 - Portaria 115/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gerontologia ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-01-31 - Portaria 126/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-02-11 - Portaria 169/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tecnologias de Informação e Comunicação, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2005-02-14 - Portaria 178/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Distribuição e Logística ministrado pela Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 2005-02-24 - Portaria 217/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jazz ministrado pela Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.

• 2005-02-24 - Portaria 224/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação e Intervenção Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

• 2005-03-03 - Portaria 237/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Desporto e Lazer e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-03-17 - Portaria 279/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Cinema ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-03-23 - Portaria 304/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Solicitadoria ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-03-23 - Portaria 306/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Dietética ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-03-31 - Portaria 341/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Informática para a Saúde e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-03-31 - Portaria 340/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Tecnologia dos Equipamentos de Saúde e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-04-01 - Portaria 357/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Biomecânica e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-05-18 - Portaria 487/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regulamenta o curso de licenciatura em Informática (Curso Europeu) ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-07-15 - Portaria 595/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas e, em consequência, a ministrar os respectivos cursos. Introduz alterações em cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior politécnico público.

• 2005-08-12 - Portaria 681/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Adita a opção e o ramo de Trombone ao curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-08-23 - Portaria 701/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Empresarial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2005-08-25 - Portaria 733/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.

• 2005-08-29 - Portaria 753/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2005-09-16 - Portaria 834/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regulamenta o curso de licenciatura em Engenharia Eléctrica e Electrónica (Curso Europeu) ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

• 2005-10-26 - Portaria 1111/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas e Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.

• 2005-10-26 - Portaria 1110/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Direcção e Gestão Hoteleira ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2005-11-25 - Portaria 1196/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Multimédia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança, criado pela Portaria 595/2002 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1217/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1202/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Farmácia ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1214/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design e Desenvolvimento de Produtos ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1212/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Língua Gestual Portuguesa ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1210/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comércio Internacional ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1195/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2005-11-25 - Portaria 1221/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Cultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1208/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português, História e Ciências Sociais, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1218/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

• 2005-11-25 - Portaria 1223/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Secretariado de Administração (regime nocturno) ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1207/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing Turístico ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, do Instituto Politécnico de Leiria, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1203/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação Ambiental e Animação Cultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1222/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Música Electrónica e Produção Musical, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1219/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2005-11-25 - Portaria 1216/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Arte e Design ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2005-11-25 - Portaria 1206/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto e Lazer ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2005-11-25 - Portaria 1200/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2005-11-25 - Portaria 1211/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Biotecnologia ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2005-11-25 - Portaria 1209/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação Social ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1213/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2005-11-25 - Portaria 1201/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Promoção Artística e Património ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1199/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática para a Saúde ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1193/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Agricultura Biológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2005-11-25 - Portaria 1198/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática para a Saúde ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1220/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Conservação e Reabilitação ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de Julho.

• 2005-11-25 - Portaria 1215/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Agricultura Biológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

• 2005-11-28 - Portaria 1241/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão Pública ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2005-11-28 - Portaria 1243/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão da Água, do Solo e da Rega, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

• 2005-11-28 - Portaria 1244/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fitoquímica e Fitofarmacologia ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-11-28 - Portaria 1246/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Biologia e Recursos Naturais, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

• 2005-11-28 - Portaria 1248/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Solicitadoria e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2005-11-28 - Portaria 1240/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Tecnologia Veterinária ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-11-28 - Portaria 1242/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2006-01-02 - Portaria 5/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2006-01-04 - Portaria 15/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informação Turística ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2006-01-04 - Portaria 14/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Protecção Civil da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2006-01-05 - Portaria 34/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Topográfica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.

• 2006-02-03 - Despacho Normativo 6/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Homologa a terceira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria e republica-os em anexo.

• 2006-02-16 - Despacho Normativo 10/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Homologa a primeira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto.

• 2006-02-20 - Portaria 150/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

• 2006-02-20 - Portaria 161/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Empresarial ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto.

• 2006-02-20 - Portaria 152/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrotecnológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2006-02-20 - Portaria 160/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Segurança e Qualidade no Trabalho ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto.

• 2006-04-24 - Portaria 396/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Desdobra em duas opções (Gestão Hoteleira e Gestão Hospitalar) o curso bietápico de licenciatura em Gestão e Administração Hoteleira ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2006-05-02 - Portaria 428/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera a estrutura curricular, o plano de estudos e a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

• 2006-05-08 - Portaria 440/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera a Portaria n.º 1219/2005, de 25 de Novembro (aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria).

• 2006-05-10 - Portaria 443/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2006-05-16 - Portaria 457/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera a estrutura (deixa de se desdobrar em ramos) e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, anteriormente denominado Engenharia Electrotécnica, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

• 2006-06-12 - Decreto-Lei 114/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Prorroga o regime de instalação regulado pelo Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, no âmbito do ensino superior politécnico.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.