A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 979/2004, de 3 de Agosto

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Sumário

Altera a estrutura e a denominação do curso bietápico de licenciatura em Design Gráfico e Publicidade ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto para curso de Design e aprova o respectivo plano de estudos.

Texto do documento

Portaria 979/2004
de 3 de Agosto
Sob proposta do Instituto Politécnico do Porto e da sua Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria 466-G/2000, de 21 de Julho;
Considerando o disposto na Portaria 760/2002, de 28 de Junho;
Ao abrigo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas leis 20/92, de 14 de Agosto e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração da denominação
O curso bietápico de licenciatura em Design Gráfico e Publicidade ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria 466-G/2000, de 21 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria 760/2002, de 28 de Junho, passa a denominar-se "Design».

2.º
Alteração da estrutura
1 - O 1.º ciclo do curso passa a desdobrar-se nas seguintes opções:
a) Design Gráfico e Publicidade;
b) Design Industrial.
2 - O 2.º ciclo do curso passa a desdobrar-se nos seguintes ramos:
a) Design Gráfico e Publicidade;
b) Design Industrial.
3.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso passa a ser o constante dos anexos I e II à presente portaria.

4.º
Estágio
A unidade curricular Estágio realiza-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatutariamente competente.

5.º
Aplicação
O disposto nos números anteriores aplica-se a partir do ano lectivo de 2004-2005, inclusive.

6.º
Alteração ao plano de estudos inicial
1 - Os quadros n.os 2 e 3 do anexo I à Portaria 760/2002, de 28 de Junho, passam a ter a redacção constante do anexo III à presente portaria.

2 - O disposto neste número aplica-se a partir do ano lectivo de 2002-2003, inclusive.

A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 15 de Julho de 2004.


ANEXO I
Instituto Politécnico do Porto
Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão
Curso de Design
1.º ciclo - Grau de bacharel
QUADRO N.º 1
1.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 3
3.º ano
(ver quadro no documento original)

ANEXO II
Instituto Politécnico do Porto
Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão
Curso de Design
2.º ciclo - Grau de licenciado
Ramo de Design Gráfico e Publicidade
QUADRO N.º 1
1.º ano
(ver quadro no documento original)
Ramo de Design Industrial
QUADRO N.º 2
1.º ano
(ver quadro no documento original)

ANEXO III
(Portaria 760/2002, de 28 de Junho - alteração)
Instituto Politécnico do Porto
Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão
Curso de Design Gráfico e Publicidade
1.º ciclo - Grau de bacharel
QUADRO N.º 2
2.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 3
3.º ano
(ver quadro no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/174482.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

    Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

    Aprova a lei de bases do sistema educativo.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1992-08-14 - Lei 20/92 - Assembleia da República

    Estabelece normas relativas ao sistema de propinas pela inscrição anual nos cursos das instituições de ensino superior público. Define, ainda, o regime de isenção ou de redução de propinas de acordo com o rendimento familiar anual.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-26 - Lei 71/93 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento suplementar ao orçamento do estado para 1993.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-19 - Lei 115/97 - Assembleia da República

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Portaria 413-A/98 - Ministério da Educação

    Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, cujo texto se publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1999-07-22 - Portaria 533-A/99 - Ministério da Educação

    Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-21 - Portaria 466-G/2000 - Ministério da Educação

    Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas.

  • Tem documento Em vigor 2002-06-28 - Portaria 760/2002 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design Gráfico e Publicidade da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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