2000-07-21 - Portaria 455/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento Geral de Utilização e Exploração das instalações Desportivas do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas.

2000-07-21 - Portaria 456/2000 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, publicado em anexo.

2000-07-21 - Portaria 457/2000 - Ministério do Equipamento Social

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do 6º Centenário do Nascimento de Gutenberg.

2000-07-21 - Portaria 458/2000 - Ministérios das Finanças, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Cria a Escola Básica Integrada Rainha D. Leonor de Lencastre, situada em São Marcos de Sintra, distrito de Lisboa, resultante da extinção da Escola Básica dos 2º e 3º ciclos da Rainha D.Leonor de Lencastre. Publica em anexo o quadro de pessoal docente da referida escola. Produz efeitos a 1 de Setembro de 1999.

2000-07-21 - Portaria 459/2000 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova o novo quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.

2000-07-21 - Portaria 460/2000 - Ministérios da Economia e da Educação

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 nos cursos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

2000-07-21 - Portaria 461/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa para o continente os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição dos novos direitos de plantação de vinhas destinados à produção de vinho, atribuídos a Portugal. Atribui às Direcções Regionais de Agricultura e ao Instituto da Vinha e do Vinho competências neste sector.

2000-07-21 - Portaria 462/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina que na época venatória de 2000-2001 não seja aplicado o disposto nos nºs 1º, nº 1 e 7º, nº 1 da Portaria nº 219-A/91, de 18 de Março (regulamenta o processo administrativo tendente à constituição de zonas de caça de regime cinegético especial).

2000-07-21 - Portaria 463/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Interdita temporariamente a introdução, circulação e comercialização no território nacional de maçã e pêra provenientes de Espanha e de França em embalagens com peso superior a 25 Kg e a 120 Kg para as empresas de venda a retalho.

2000-07-21 - Portaria 464/2000 - Ministério da Educação

Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São João. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.