2004-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 1/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento, respectivos anexos e a concessão de incentivos financeiros, a celebrar entre o Estado Português, a Taiyo Manufacturing Co., Ltd, a Taiyo Technology of America, Ltd, a Taiyo Soft Singapure Pte, Ltd, e a Taiyo Technoloy Portugal, Componentes Plásticos de Precisão, Lda., para a realização do projecto de investimento em Setúbal.

2004-01-05 - Portaria 1/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electromecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

2004-01-05 - Portaria 2/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Altera a Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regulamenta características e normas de identificação dos veículos a utilizar na actividade de transportes em táxi.

2004-01-05 - Despacho Normativo 1/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Determina a composição e modo de funcionamento da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, complementando o disposto no Decreto-Lei nº 93/90 de 19 de Março, posteriormente alterado pelos Decretos-Leis nºs 213/92 de 12 de Outubro e 203/2002 de 1 de Outubro.

2004-01-05 - Portaria 2-A/2004 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Define os quadros de magistrados e das secretarias e serviços de apoio dos novos tribunais administrativos e tribunais tributários, do Supremo Tribunal Administrativo e dos tribunais centrais administrativos.

2004-01-05 - Portaria 2-B/2004 - Ministério da Justiça

Define o número de lugares dos quadros dos tribunais administrativos e fiscais a preencher a partir de 1 de Janeiro de 2004.