2003-02-10 - Portaria 142/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Estabelece medidas fitossanitárias temporatórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão da bactéria de quarentena Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et al., a seguir designada por organismo prejudicial, no território nacional, relativas a batata-semente originária da Dinamarca.

2003-02-10 - Portaria 143/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Santarém.

2003-02-10 - Portaria 144/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Aprova os impressos necessários para o regular processamento administrativo do registo, licenciamento de exploração, transferência de propriedade e de local de exploração de máquinas automáticas, mecânicas e eléctricas ou electrónicas de diversão a cargo das câmaras municipais.

2003-02-10 - Decreto Regulamentar Regional 5/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente

Altera a composição do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS), atribuindo-lhe um representante do Departamento Marítimo dos Açores.

2003-02-10 - Portaria 144-A/2003 - Ministério da Economia

Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações.