Portaria 152/2006, de 20 de Fevereiro

Corpo emitente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fonte: Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20.
Data: 2006-02-20
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Sumário

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrotecnológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.

Texto do documento

Portaria 152/2006
de 20 de Fevereiro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Viseu e da sua Escola Superior Agrária;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias 533-A/99, de 22 de Julho e 1359/2004, de 26 de Outubro;

Considerando o disposto na Portaria 595/2005, de 15 de Julho;
Ao abrigo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis 20/92, de 14 de Agosto e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º
Plano de estudos
É aprovado, nos termos do anexo à presente portaria, o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrotecnológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu, criado pela Portaria 595/2005, de 15 de Julho.

2.º
Opções e ramos
O curso desdobra-se:
a) No 1.º ciclo, nas opções de:
Viticultura e Enologia;
Fitotecnia;
b) No 2.º ciclo, nos ramos de:
Viticultura e Enologia;
Fitotecnia.
3.º
Estágios
As unidades curriculares denominadas "Projecto Vitivinícola», "Trabalho Complementar de Curso» e "Trabalho Final de Curso» realizam-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

4.º
Disposição revogatória
1 - Com a entrada em funcionamento do curso cessa a ministração, nos termos que forem fixados pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino:

a) Do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrícola, variante de Hortofruticultura, da Escola Superior Agrária de Viseu, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria 1074/2000, de 7 de Novembro; e

b) Do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Vitivinícolas, da Escola Superior Agrária de Viseu, criado pela Portaria 863-B/2002, de 20 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria 67/2003, de 20 de Janeiro.

2 - Findo o processo de transição fixado nos termos do número anterior são revogadas:

a) A Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto, na parte que autorizou o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia Agrícola, variante de Hortofruticultura;

b) A Portaria 1074/2000, de 7 de Novembro;
c) A Portaria 863-B/2002, de 20 de Julho, na parte que autorizou o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia das Ciências Vitivinícolas;

d) A Portaria 67/2003, de 20 de Janeiro.
5.º
Aplicação
O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2005-2006, inclusive.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 5 de Fevereiro de 2006.

ANEXO
Instituto Politécnico de Viseu
Escola Superior Agrária
Curso de Engenharia Agrotecnológica
1.º ciclo - Grau de bacharel
QUADRO N.º 1
1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 3
3.º semestre
(ver quadro no documento original)
Opção de Viticultura e Enologia
QUADRO N.º 4
4.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 5
5.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 6
6.º semestre
(ver quadro no documento original)
Opção de Fitotecnia
QUADRO N.º 7
4.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 8
5.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 9
6.º semestre
(ver quadro no documento original)
2.º ciclo - Grau de licenciado
Ramo de Viticultura e Enologia
QUADRO N.º 10
1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 11
2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 12
3.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 13
4.º semestre
(ver quadro no documento original)
Ramo de Fitotecnia
QUADRO N.º 14
1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 15
2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 16
3.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 17
4.º semestre
(ver quadro no documento original)

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/194956.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação
Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.
1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.
1992-08-14 - Lei 20/92 - Assembleia da República
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas pela inscrição anual nos cursos das instituições de ensino superior público. Define, ainda, o regime de isenção ou de redução de propinas de acordo com o rendimento familiar anual.
1993-11-26 - Lei 71/93 - Assembleia da República
Aprova o orçamento suplementar ao orçamento do estado para 1993.
1998-07-17 - Portaria 413-A/98 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, cujo texto se publica em anexo.
1998-07-17 - Portaria 413-E/98 - Ministério da Educação
Autoriza diversas instituições de ensino superior, identificadas em anexo ao presente diploma, a conferir graus de bacharel e de licenciado, relativamente aos cursos igualmente identificados no referido anexo.
1998-08-31 - Portaria 680-C/98 - Ministério da Educação
Altera a Portaria nº 413-E/98 de 17 de Julho, que autoriza diversas instituições de ensino superior a conferir os graus de bacharel e de licenciado em cursos identificados em anexo, introduzindo o par Instituto Politécnico de Leiria, Escola Superior de Tecnologia e Gestão/Curso de Tradução.
1999-07-22 - Portaria 533-A/99 - Ministério da Educação
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho.
2000-11-07 - Portaria 1074/2000 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrícola, variante de Zootecnica, da Escola Superior Agrária de Viseu, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto.
2002-07-20 - Portaria 863-B/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas.
2004-10-26 - Portaria 1359/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho.
2005-07-15 - Portaria 595/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas e, em consequência, a ministrar os respectivos cursos. Introduz alterações em cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior politécnico público.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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