Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

  Aprova a lei de bases do sistema educativo.

• 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

  Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

• 1992-08-14 - Lei 20/92 - Assembleia da República

  Estabelece normas relativas ao sistema de propinas pela inscrição anual nos cursos das instituições de ensino superior público. Define, ainda, o regime de isenção ou de redução de propinas de acordo com o rendimento familiar anual.

• 1993-11-26 - Lei 71/93 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento suplementar ao orçamento do estado para 1993.

• 1997-09-19 - Lei 115/97 - Assembleia da República

  Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

• 1998-07-17 - Portaria 413-A/98 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, cujo texto se publica em anexo.

• 1998-07-17 - Portaria 413-E/98 - Ministério da Educação

  Autoriza diversas instituições de ensino superior, identificadas em anexo ao presente diploma, a conferir graus de bacharel e de licenciado, relativamente aos cursos igualmente identificados no referido anexo.

• 1998-08-31 - Portaria 680-C/98 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria nº 413-E/98 de 17 de Julho, que autoriza diversas instituições de ensino superior a conferir os graus de bacharel e de licenciado em cursos identificados em anexo, introduzindo o par Instituto Politécnico de Leiria, Escola Superior de Tecnologia e Gestão/Curso de Tradução.

• 1999-07-22 - Portaria 533-A/99 - Ministério da Educação

  Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho.

• 1999-08-27 - Portaria 758/99 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria 326/99, de 12 de Maio, que aprovou o plano de estudos e regulamentou o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Cerâmica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo.

• 2002-07-20 - Portaria 863-B/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas.