Portaria 93/2005
de 25 de Janeiro
Sob proposta do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;
Considerando o disposto na Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro;
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias 533-A/99, de 22 de Julho e 1359/2004, de 26 de Outubro;
Considerando o disposto na Portaria 495/99, de 12 de Julho, que criou o curso bietápico de licenciatura em Sistemas de Informação para a Gestão na Escola Superior de Gestão de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, e na Portaria 871/2000, de 26 de Setembro, que aprovou o respectivo plano de estudos;
Considerando o disposto na Portaria 692/2001, de 10 de Julho, que criou o curso bietápico de licenciatura em Sistemas de Informação para a Gestão, em regime nocturno, na Escola Superior de Gestão de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, e na Portaria 1169/2001, de 8 de Outubro, que aprovou o respectivo plano de estudos;
Ao abrigo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis 20/92, de 14 de Agosto e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte:
Único
Transferência
O curso bietápico de licenciatura em Sistemas de Informação para a Gestão da Escola Superior de Gestão de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho, e, em regime nocturno, pela Portaria 692/2001, de 10 de Julho, passa a ser ministrado na Escola Superior de Tecnologia de Barcelos, do mesmo Instituto.
A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 4 de Janeiro de 2005.
