Portaria 1301/2003, de 20 de Novembro

Corpo emitente: Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Fonte: Diário da República n.º 269/2003, Série I-B de 2003-11-20.
Data: 2003-11-20
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Sumário

Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jornalismo e Comunicação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.

Texto do documento

Portaria 1301/2003
de 20 de Novembro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Portalegre e da sua Escola Superior de Educação;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto;

Considerando o disposto na Portaria 321/99, de 12 de Maio;
Ao abrigo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis 20/92, de 14 de Agosto e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração de estrutura
1 - O 1.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Jornalismo e Comunicação da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto, passa a desdobrar-se nas seguintes opções:

a) Jornalismo;
b) Publicidade e Relações Públicas.
2 - O 2.º ciclo do curso passa a desdobrar-se nos seguintes ramos:
a) Jornalismo;
b) Publicidade e Relações Públicas.
2.º
Alteração do plano de estudos
O anexo à Portaria 321/99, de 12 de Maio, que aprovou o plano de estudos do curso, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

3.º
Aditamento
À portaria 321/99 é aditado o n.º 1.º-A, com a seguinte redacção:
"1.º-A
Estágio
As unidades curriculares denominadas 'Estágio' realizam-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.»

4.º
Transição
As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

5.º
Aplicação
O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive.

A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 5 de Novembro de 2003.

ANEXO
(Portaria 321/99, de 12 de Maio - alteração)
Instituto Politécnico de Portalegre
Escola Superior de Educação
Curso de Jornalismo e Comunicação
1.º ciclo - Grau de bacharel
QUADRO N.º 1
1.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º ano
(ver quadro no documento original)
Opção de Jornalismo
QUADRO N.º 3
3.º ano
(ver quadro no documento original)
Opção de Publicidade e Relações Públicas
QUADRO N.º 4
3.º ano
(ver quadro no documento original)
2.º ciclo - Grau de licenciado
Ramo de Jornalismo
QUADRO N.º 5
1.º ano
(ver quadro no documento original)
Ramo de Publicidade e Relações Públicas
QUADRO N.º 6
1.º ano
(ver quadro no documento original)

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/167638.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação
Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.
1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República
Aprova a lei de bases do sistema educativo.
1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.
1992-08-14 - Lei 20/92 - Assembleia da República
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas pela inscrição anual nos cursos das instituições de ensino superior público. Define, ainda, o regime de isenção ou de redução de propinas de acordo com o rendimento familiar anual.
1993-11-26 - Lei 71/93 - Assembleia da República
Aprova o orçamento suplementar ao orçamento do estado para 1993.
1997-09-19 - Lei 115/97 - Assembleia da República
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.
1998-07-17 - Portaria 413-A/98 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, cujo texto se publica em anexo.
1998-07-17 - Portaria 413-E/98 - Ministério da Educação
Autoriza diversas instituições de ensino superior, identificadas em anexo ao presente diploma, a conferir graus de bacharel e de licenciado, relativamente aos cursos igualmente identificados no referido anexo.
1998-08-31 - Portaria 680-C/98 - Ministério da Educação
Altera a Portaria nº 413-E/98 de 17 de Julho, que autoriza diversas instituições de ensino superior a conferir os graus de bacharel e de licenciado em cursos identificados em anexo, introduzindo o par Instituto Politécnico de Leiria, Escola Superior de Tecnologia e Gestão/Curso de Tradução.
1999-07-22 - Portaria 533-A/99 - Ministério da Educação
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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