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Portaria 540/2004, de 20 de Maio

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Sumário

Regula os cursos de Engenharia da Produção e de Engenharia da Produção Animal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, e aprova os respectivos planos de estudos.

Texto do documento

Portaria 540/2004
de 20 de Maio
Sob proposta do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior Agrária;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria 495/99, de 12 de Julho;
Considerando o disposto na Portaria 466-C/2000, de 21 de Julho:
Ao abrigo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis 20/92, de 14 de Agosto e 71/93, de 25 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração
O n.º 1.º da Portaria 466-C/2000, de 21 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

"1.º
Curso de Engenharia da Produção Animal
1 - É criado na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém o curso de Engenharia da Produção Animal.

2 - O curso de Engenharia da Produção da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria 466-C/2000, de 21 de Julho, cessa o seu funcionamento progressivamente.»

2.º
Curso de Engenharia da Produção Animal - Plano de estudos
1 - É aprovado o plano de estudos do curso de Engenharia da Produção Animal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém aplicado nos anos lectivos de 2000-2001 a 2002-2003, inclusive, constante do anexo I ao presente diploma.

2 - É aprovado o plano de estudos do curso de Engenharia da Produção Animal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, a aplicar a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive, constante do anexo II ao presente diploma.

3.º
Curso de Engenharia da Produção - Plano de estudos
É aprovado o plano de estudos do curso de Engenharia da Produção da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, constante do anexo III ao presente diploma.

4.º
Produção de efeitos
O disposto no n.º 1.º produz efeitos a partir da data da entrada em vigor da Portaria 466-C/2000.

A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 3 de Maio de 2004.


ANEXO I
Instituto Politécnico de Santarém
Escola Superior Agrária
Curso de Engenharia da Produção Animal (anos lectivos de 2000-2001 a 2002-2003)

1.º ciclo
Grau de bacharel
QUADRO N.º 1
1.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 3
3.º ano
(ver quadro no documento original)
2.º ciclo
Grau de licenciado
QUADRO N.º 4
1.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 5
2.º ano
(ver quadro no documento original)

ANEXO II
Instituto Politécnico de Santarém
Escola Superior Agrária
Curso de Engenharia da Produção Animal (ano lectivo de 2003-2004 e seguintes)
1.º ciclo
Grau de bacharel
QUADRO N.º 1
1.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 3
3.º ano
(ver quadro no documento original)
2.º ciclo
Grau de licenciado
QUADRO N.º 4
1.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 5
2.º ano
(ver quadro no documento original)

ANEXO III
Instituto Politécnico de Santarém
Escola Superior Agrária
Curso de Engenharia da Produção
1.º ciclo - Grau de bacharel
QUADRO N.º 1
1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 3
3.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 4
4.º semestre
(ver quadro no documento original)
Opção de Produção Animal
QUADRO N.º 5
5.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 6
6.º semestre
(ver quadro no documento original)
2.º ciclo - Grau de licenciado
Ramo de Produção Animal
QUADRO N.º 7
1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 8
2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 9
3.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 10
4.º semestre
(ver quadro no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/171884.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

    Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1992-08-14 - Lei 20/92 - Assembleia da República

    Estabelece normas relativas ao sistema de propinas pela inscrição anual nos cursos das instituições de ensino superior público. Define, ainda, o regime de isenção ou de redução de propinas de acordo com o rendimento familiar anual.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-26 - Lei 71/93 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento suplementar ao orçamento do estado para 1993.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Portaria 413-A/98 - Ministério da Educação

    Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, cujo texto se publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1999-07-12 - Portaria 495/99 - Ministério da Educação

    Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áeras.

  • Tem documento Em vigor 1999-07-22 - Portaria 533-A/99 - Ministério da Educação

    Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-21 - Portaria 466-C/2000 - Ministério da Educação

    Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção da Escola Superior Agrária de Santarém para Engenharia da Produção Animal.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-07 - Portaria 624/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera a Portaria n.º 540/2004, de 20 de Maio (regula os cursos de Engenharia da Produção e de Engenharia da Produção Animal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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