2003-11-10 - Resolução do Conselho de Ministros 176/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara a barrinha de Esmorzil/lagoa de Paramos área crítica de recuperação ambiental, bem como de interesse público as intervenções destinadas a eliminar a poluição e constitui, na directa dependência do Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente, uma estrutura de coordenação e controlo das referidas intervenções.

2003-11-10 - Portaria 1276/2003 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Levanta a suspensão de candidaturas estabelecida pela Portaria n.º 1313/2002, de 3 de Outubro, relativamente aos projectos relativos a laboratórios e centros técnológicos situados nas áreas de controlo da segurança e da qualidade alimentar, incluindo rastreio e controlo de resíduos em produtos vegetais e doenças animais, referidos na alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 9526/2001(2ªSérie) de 7 de Maio, e apoiados através do regulamento aprovado pela Portaria nº 83/2001 de 8 de Fevereiro.

2003-11-10 - Portaria 1277/2003 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Autoriza o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a celebrar contratos-programa com os Hospitais, S. A.

2003-11-10 - Portaria 1278/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Lisboa.