Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Portaria 457/2006, de 16 de Maio

Partilhar:

Sumário

Altera a estrutura (deixa de se desdobrar em ramos) e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, anteriormente denominado Engenharia Electrotécnica, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

Texto do documento

Portaria 457/2006
de 16 de Maio
Sob proposta do Instituto Politécnico de Tomar e da sua Escola Superior de Tecnologia;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias 533-A/99, de 22 de Julho e 1359/2004, de 26 de Outubro;

Considerando o disposto na Portaria 495/99, de 12 de Julho, que criou o curso de Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar;

Considerando o disposto na Portaria 56/2003, de 16 de Janeiro, que aprovou o plano de estudos do referido curso;

Considerando o disposto na Portaria 837/2004, de 16 de Julho, que alterou a denominação do curso para Engenharia Electrotécnica e de Computadores;

Ao abrigo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis 20/92, de 14 de Agosto e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º
Estrutura do curso
O 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria 56/2003, de 16 de Janeiro, e cuja denominação foi alterada para Engenharia Electrotécnica e de Computadores pela Portaria 837/2004, de 16 de Julho, deixa de se desdobrar em ramos.

2.º
Plano de estudos
O anexo da Portaria 56/2003, que aprovou o plano de estudos do curso referido no número anterior, passa a ter a redacção constante do anexo da presente portaria.

3.º
Transição
As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

4.º
Aplicação
O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2002-2003, inclusive.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 1 de Maio de 2006.


ANEXO
(Portaria 56/2003, de 16 de Janeiro - alteração)
Instituto Politécnico de Tomar
Escola Superior de Tecnologia
Curso de Engenharia Electrotécnica (de Engenharia Electrotécnica e de Computadores a partir do ano lectivo de 2004-2005)

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/197910.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

    Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1992-08-14 - Lei 20/92 - Assembleia da República

    Estabelece normas relativas ao sistema de propinas pela inscrição anual nos cursos das instituições de ensino superior público. Define, ainda, o regime de isenção ou de redução de propinas de acordo com o rendimento familiar anual.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-26 - Lei 71/93 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento suplementar ao orçamento do estado para 1993.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Portaria 413-A/98 - Ministério da Educação

    Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, cujo texto se publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1999-07-12 - Portaria 495/99 - Ministério da Educação

    Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áeras.

  • Tem documento Em vigor 1999-07-22 - Portaria 533-A/99 - Ministério da Educação

    Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2004-07-16 - Portaria 837/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar, para «Engenharia Electrotécnica e de Computadores.

  • Tem documento Em vigor 2004-10-26 - Portaria 1359/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda