2002-11-11 - Portaria 1451/2002 - Ministério das Finanças

Determina que o património de um fundo de poupança poderá ser constituído pelas espécies de activos previstos no Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho, com observância das regras constantes deste diploma.

2002-11-11 - Portaria 1452/2002 - Ministérios das Finanças, da Educação e da Ciência e do Ensino Superior

Fixa os limites anuais a que fica sujeito o reembolso previsto nos planos de poupança-reforma/educação.

2002-11-11 - Portaria 1453/2002 - Ministérios das Finanças, da Educação, da Ciência e do Ensino Superior, da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho

Regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma.

2002-11-11 - Portaria 1454/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria nº 1259/2001, de 30 de Outubro, que estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas.

2002-11-11 - Portaria 1455/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Gestão e Ordenamento Rural ministrado pela Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.