Portaria 428/2006
de 2 de Maio
Sob proposta do Instituto Politécnico do Porto e da sua Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias 533-A/99, de 22 de Julho e 1359/2004, de 26 de Outubro;

Considerando o disposto na Portaria 466-G/2000, de 21 de Julho;
Considerando o disposto na Portaria 708/2002, de 25 de Junho;
Ao abrigo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis 20/92, de 14 de Agosto e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º
Alteração da estrutura e do plano de estudos
1 - O 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção, ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria 466-G/2000, de 21 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria 708/2002, de 25 de Junho, passa a desdobrar-se nos seguintes ramos, com efeitos a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive:

a) Engenharia Industrial;
b) Electrónica Industrial.
2 - Os anexos I e II da Portaria 708/2002, de 25 de Junho, que aprovou o plano de estudos do curso, passam a ter a redacção constante dos anexos da presente portaria, com efeitos a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive.

2.º
Estágio
As unidades curriculares denominadas "Projecto Industrial Individual» realizam-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

3.º
Transição
As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

4.º
Alteração da denominação
O curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto passa a denominar-se "Engenharia e Gestão Industrial» a partir do ano lectivo de 2006-2007, inclusive.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 28 de Março de 2006.

ANEXO I
(Portaria 708/2002, de 25 de Junho - alteração)
Instituto Politécnico do Porto
Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão
Curso de Engenharia da Produção
1.º ciclo - Grau de bacharel
(ver documento original)

ANEXO II
(Portaria 708/2002, de 25 de Junho - alteração)
Instituto Politécnico do Porto
Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão
Curso de Engenharia da Produção
2.º ciclo - Grau de licenciado
(ver documento original)