Portaria 37/2004, de 12 de Janeiro

Corpo emitente: Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Fonte: Diário da República n.º 9/2004, Série I-B de 2004-01-12.
Data: 2004-01-12
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Sumário

Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design de Moda e Têxtil ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Texto do documento

Portaria 37/2004
de 12 de Janeiro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Castelo Branco e da sua Escola Superior de Artes Aplicadas;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria 466-G/2000, de 21 de Julho;
Considerando o disposto na Portaria 709/2002, de 25 de Junho;
Ao abrigo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis 20/92, de 14 de Agosto e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração
1 - O 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Design de Moda e Têxtil da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco, criado pela Portaria 466-G/2000, de 21 de Julho, deixa de se desdobrar em ramos e passa a ter a duração de dois semestres lectivos.

2 - Os anexos I e II da Portaria 709/2002, de 25 de Junho, que aprovou o plano de estudos do curso, passam a ter a redacção constante dos anexos à presente portaria.

2.º
Estágio
A unidade curricular "Estágio» realiza-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

3.º
Transição
As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

4.º
Aplicação
O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive.

A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 12 de Dezembro de 2003.

ANEXO I
(Portaria 709/2002, de 25 de Junho - alteração)
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Escola Superior de Artes Aplicadas
Curso de Design de Moda e Têxtil
1.º ciclo - grau de bacharel
QUADRO N.º 1
1.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 3
3.º ano
(ver quadro no documento original)

ANEXO II
(Portaria 709/2002, de 25 de Junho - alteração)
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Escola Superior de Artes Aplicadas
Curso de Design de Moda e Têxtil
2.º ciclo - grau de licenciado
QUADRO N.º 1
1.º ano
(ver quadro no documento original)

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/168444.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação
Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.
1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República
Aprova a lei de bases do sistema educativo.
1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.
1992-08-14 - Lei 20/92 - Assembleia da República
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas pela inscrição anual nos cursos das instituições de ensino superior público. Define, ainda, o regime de isenção ou de redução de propinas de acordo com o rendimento familiar anual.
1993-11-26 - Lei 71/93 - Assembleia da República
Aprova o orçamento suplementar ao orçamento do estado para 1993.
1997-09-19 - Lei 115/97 - Assembleia da República
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.
1998-07-17 - Portaria 413-A/98 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, cujo texto se publica em anexo.
1999-07-22 - Portaria 533-A/99 - Ministério da Educação
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho.
2000-07-21 - Portaria 466-G/2000 - Ministério da Educação
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas.
2002-06-25 - Portaria 709/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design de Moda e Têxtil da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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