Altera a Portaria n.º 227/97, de 2 de Abril que cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Gestão de Projectos e do espaço Rural ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

Portaria 1154/97

de 12 de Novembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escola Superior Agrária;

Ao abrigo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração

A alínea a) do n.º 4.º da Portaria 227/97, de 2 de Abril, passa a ter a seguinte redacção:

«a) Ser titular do grau de bacharel na área de Ciências Agrárias;»

2.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

Ministério da Educação.

Assinada em 13 de Outubro de 1997.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

  Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2001-02-07 - Portaria 73/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do Curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agronómica, criado pela Portaria nº 413-A/98 de 17 de Julho, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.