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Portaria 73/2001, de 7 de Fevereiro

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Sumário

Aprova o plano de estudos do Curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agronómica, criado pela Portaria nº 413-A/98 de 17 de Julho, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

Texto do documento

Portaria 73/2001
de 7 de Fevereiro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escola Superior Agrária;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto;

Considerando o disposto na Portaria 466-D/2000, de 21 de Julho;
Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Plano de estudos
É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agronómica da Escola Superior Agrária de Bragança, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto, e alterado pela Portaria 466-D/2000, de 21 de Julho, nos termos do anexo à presente portaria.

2.º
Norma revogatória
Findo o processo de transição fixado nos termos do artigo 31.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho, são revogadas:

a) A Portaria 317-I/86, de 24 de Junho, alterada pelas Portarias 714/87, de 20 de Agosto e 913/98, de 17 de Outubro, que autorizou o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Gestão da Empresa Agrícola, Melhoramentos Rurais, Produção Agrícola e Produção Animal;

b) A Portaria 1305/95, de 2 de Novembro, alterada pela Portaria 344/97, de 22 de Maio, que autorizou o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Tecnologia de Produtos Agro-Pecuários;

c) A Portaria 227/97, de 2 de Abril, alterada pela Portaria 1154/97, de 12 de Novembro, que autorizou o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão de Projectos e do Espaço Rural;

d) A Portaria 236/97, de 4 de Abril, que autorizou o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Agricultura Sustentada.

3.º
Aplicação
O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 12 de Janeiro de 2001.


ANEXO
Instituto Politécnico de Bragança
Escola Superior Agrária de Bragança
Curso de Engenharia Agronómica
1.º ciclo - Grau de bacharel
QUADRO N.º 1
1.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
1.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)
Opção de Agro-Indústrias
QUADRO N.º 3
2.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 4
2.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 5
3.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 6
3.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)
Opção de Economia Agrária e Sociologia Rural
QUADRO N.º 7
2.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 8
2.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 9
3.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 10
3.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)
Opção de Fitotecnia
QUADRO N.º 11
2.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 12
2.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 13
3.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 14
3.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)
Opção de Zootecnia
QUADRO N.º 15
2.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 16
2.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 17
3.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 18
3.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)
2.º ciclo - Grau de licenciado
Ramo de Agro-Indústrias
QUADRO N.º 19
1.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 20
1.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 21
2.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 22
2.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)
Ramo de Economia Agrária e Sociologia Rural
QUADRO N.º 23
1.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 24
1.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 25
2.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 26
2.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)
Ramo de Fitotecnia
QUADRO N.º 27
1.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 28
1.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 29
2.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 30
2.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)
Ramo de Zootecnia
QUADRO N.º 31
1.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 32
1.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 33
2.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 34
2.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/130679.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

    Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

  • Tem documento Em vigor 1986-06-24 - Portaria 317-I/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Gestão da Empresa Agrícola, Melhoramentos Rurais, Produção Agrícola e Produção Animal e regula os respectivos cursos.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

    Aprova a lei de bases do sistema educativo.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-20 - Portaria 714/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera os quadros I e II do anexo I à Portaria n.º 317-I/86, de 24 de Junho, que aprovou a estrutura curricular do 1.º ano do curso de Gestão da Empresa Agrícola ministrado na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1995-11-02 - Portaria 1305/95 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DE PRODUTOS AGRO-PECUARIOS E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO. APROVA O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-19 - Lei 115/97 - Assembleia da República

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-12 - Portaria 1154/97 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria n.º 227/97, de 2 de Abril que cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Gestão de Projectos e do espaço Rural ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Portaria 413-A/98 - Ministério da Educação

    Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, cujo texto se publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Portaria 413-E/98 - Ministério da Educação

    Autoriza diversas instituições de ensino superior, identificadas em anexo ao presente diploma, a conferir graus de bacharel e de licenciado, relativamente aos cursos igualmente identificados no referido anexo.

  • Tem documento Em vigor 1998-08-31 - Portaria 680-C/98 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria nº 413-E/98 de 17 de Julho, que autoriza diversas instituições de ensino superior a conferir os graus de bacharel e de licenciado em cursos identificados em anexo, introduzindo o par Instituto Politécnico de Leiria, Escola Superior de Tecnologia e Gestão/Curso de Tradução.

  • Tem documento Em vigor 1998-10-20 - Portaria 913/98 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conceder o grau de mestre na especialidade de Ciências da Educação, regulando o acesso e frequência do mestrado, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1999-07-22 - Portaria 533-A/99 - Ministério da Educação

    Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-21 - Portaria 466-D/2000 - Ministério da Educação

    Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agronómica da Escola Superior Agrária de Bragança. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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