Portaria 1203/2001
   
   de 17 de Outubro
   
   Sob proposta do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escola Superior  Agrária;
  
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro);
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho;
   Considerando o disposto na Portaria 694/2001, de 10 de Julho;
   
   Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de  ensino superior politécnico (Lei 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo  III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho;
  
   Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
   
   1.º
   
   Alteração
   
   O plano de estudos do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em  Engenharia do Ambiente e Território, da Escola Superior Agrária de Bragança,  aprovado pela Portaria 951/2000, de 4 de Outubro, alterada pela Portaria 694/2001, de 10 de Julho, passa a ter a redacção constante do anexo à  presente portaria.
  
   2.º
   
   Transição
   
   As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas  pelo órgão legal e estatutariamente competente da Escola.
  
   3.º
   
   Aplicação
   
   O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2001-2002,  inclusive.
  
Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 25 de Setembro de 2001.
   
   ANEXO
   
   (Portaria 951/2000, de 4 de Outubro - alteração)
   
   Instituto Politécnico de Bragança
   
   Escola Superior Agrária
   
   Curso de Engenharia do Ambiente e Território
   
   Grau de licenciado - 2.º ciclo
   
   Ramo de Gestão Ambiental
   
   QUADRO N.º 7
   
   1.º ano - 1.º semestre
   
   (ver quadro no documento original)
   
   QUADRO N.º 8
   
   1.º ano - 2.º semestre
   
   (ver quadro no documento original)
   
   QUADRO N.º 9
   
   2.º ano - 1.º semestre
   
   (ver quadro no documento original)
   
   QUADRO N.º 10
   
   2.º ano - 2.º semestre
   
   (ver quadro no documento original)
   
   Ramo de Planeamento Regional e Local
   
   QUADRO N.º 11
   
   1.º ano - 1.º semestre
   
   (ver quadro no documento original)
   
   QUADRO N.º 12
   
   1.º ano - 2.º semestre
   
   (ver quadro no documento original)
   
   QUADRO N.º 13
   
   2.º ano - 1.º semestre
   
   (ver quadro no documento original)
   
   QUADRO N.º 14
   
   2.º ano - 2.º semestre
   
   (ver quadro no documento original)
   
  
 
   
   
   
      
      
      