Portaria 1203/2001
de 17 de Outubro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escola Superior Agrária;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro);
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho;
Considerando o disposto na Portaria 694/2001, de 10 de Julho;
Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho;
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O plano de estudos do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente e Território, da Escola Superior Agrária de Bragança, aprovado pela Portaria 951/2000, de 4 de Outubro, alterada pela Portaria 694/2001, de 10 de Julho, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
2.º
Transição
As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Escola.
3.º
Aplicação
O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2001-2002, inclusive.
Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 25 de Setembro de 2001.
ANEXO
(Portaria 951/2000, de 4 de Outubro - alteração)
Instituto Politécnico de Bragança
Escola Superior Agrária
Curso de Engenharia do Ambiente e Território
Grau de licenciado - 2.º ciclo
Ramo de Gestão Ambiental
QUADRO N.º 7
1.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 8
1.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 9
2.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 10
2.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)
Ramo de Planeamento Regional e Local
QUADRO N.º 11
1.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 12
1.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 13
2.º ano - 1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 14
2.º ano - 2.º semestre
(ver quadro no documento original)