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Portaria 694/2001, de 10 de Julho

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Sumário

Altera a denominação e a estrutura curricular de um conjunto de cursos bietápicos de licenciatura ministrados por estabelecimentos de ensino superior politécnico públicos.

Texto do documento

Portaria 694/2001
de 10 de Julho
Sob proposta dos Institutos Politécnicos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Lisboa e Porto e das suas escolas superiores adiante identificadas;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto nos diplomas legais adiante referidos;
Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alterações
1 - O 2.º ciclo do curso bietápico de Animador Sócio-Cultural da Escola Superior de Educação de Beja, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria 1137/2000, de 29 de Novembro, passa a desdobrar-se nos seguintes ramos:

a) Animação em Património, Identidade e Animação Comunitária;
b) Animação Sócio-Educativa;
c) Animação em Desenvolvimento Local e Regional.
2 - O 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente e Território da Escola Superior Agrária de Bragança, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria 951/2000, de 4 de Outubro, passa a desdobrar-se nos seguintes ramos:

a) Gestão Ambiental;
b) Planeamento Regional e Local.
3 - A opção de Engenharia Rural do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto, e pela Portaria 466-F/2000, de 21 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria 536/2001, de 28 de Maio, passa a denominar-se «Engenharia Rural e Ambiente».

4 - O ramo de Engenharia Rural do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto, e pela Portaria 466-F/2000, de 21 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria 536/2001, de 28 de Maio, passa a denominar-se «Engenharia Rural e Ambiente».

5 - O curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Tecnologias da Informação da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho, e cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria 1040/2000, de 27 de Outubro, passa a denominar-se «Engenharia Informática e das Tecnologias da Informação».

6 - O 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria 992/99, de 3 de Novembro, passa a desdobrar-se nos seguintes ramos:

a) Estudos Teatrais;
b) Formação de Actores e Encenadores;
c) Teatro e Educação.
7 - O 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Porto, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria 496/2000, de 24 de Julho, passa a desdobrar-se nos seguinte ramos:

a) Administração de Empresas;
b) Auditoria.
8 - O 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica do Instituto Superior de Engenharia do Porto, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto, passa a desdobrar-se nos seguinte ramos:

a) Gestão da Produção;
b) Qualidade e Ambiente;
c) Transportes;
d) Energia.
9 - O curso bietápico de licenciatura em Engenharia Geotécnica do Instituto Superior de Engenharia do Porto, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria 962/2000, de 9 de Outubro, passa a denominar-se «Engenharia Geotécnica e Geoambiente».

2.º
Disposição transitória
A transição entre a actual e a nova estrutura curricular realiza-se nos termos fixados pelos órgãos legal e estatutariamente competentes de cada estabelecimento de ensino.

3.º
Aplicação
O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2001-2002, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 22 de Junho de 2001.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/142721.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

    Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

    Aprova a lei de bases do sistema educativo.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-19 - Lei 115/97 - Assembleia da República

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Portaria 413-A/98 - Ministério da Educação

    Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, cujo texto se publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Portaria 413-E/98 - Ministério da Educação

    Autoriza diversas instituições de ensino superior, identificadas em anexo ao presente diploma, a conferir graus de bacharel e de licenciado, relativamente aos cursos igualmente identificados no referido anexo.

  • Tem documento Em vigor 1998-08-31 - Portaria 680-C/98 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria nº 413-E/98 de 17 de Julho, que autoriza diversas instituições de ensino superior a conferir os graus de bacharel e de licenciado em cursos identificados em anexo, introduzindo o par Instituto Politécnico de Leiria, Escola Superior de Tecnologia e Gestão/Curso de Tradução.

  • Tem documento Em vigor 1999-07-12 - Portaria 495/99 - Ministério da Educação

    Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áeras.

  • Tem documento Em vigor 1999-07-22 - Portaria 533-A/99 - Ministério da Educação

    Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-03 - Portaria 992/99 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-21 - Portaria 466-F/2000 - Ministério da Educação

    Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-24 - Portaria 496/2000 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

  • Tem documento Em vigor 2000-10-09 - Portaria 962/2000 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Geotécnica do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.

  • Tem documento Em vigor 2000-10-27 - Portaria 1040/2000 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Tecnologias da Informação, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Superior de Castelo Branco, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-11-29 - Portaria 1137/2000 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Animador Sociocultural.

  • Tem documento Em vigor 2001-05-28 - Portaria 536/2001 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos da opção e do ramo de Engenharia Rural do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-10-17 - Portaria 1203/2001 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente e Território, da Escola Superior Agrária de Bragança.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-10 - Portaria 42/2002 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e das Tecnologias da Informação, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-21 - Portaria 74/2002 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-09 - Portaria 137/2002 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

  • Tem documento Em vigor 2002-03-12 - Portaria 247/2002 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Geotécnica e Geoambiente do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.

  • Tem documento Em vigor 2002-05-06 - Portaria 530/2002 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animador Sociocultural da Escola Superior de Educação de Beja, aprovado pela Portaria n.º 1137/2000, de 29 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2002-05-06 - Portaria 528/2002 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria n.º 137/2002, de 9 de Fevereiro, que altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

  • Tem documento Em vigor 2002-07-26 - Portaria 886/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Animador Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação de Beja para Animação Sociocultural.

  • Tem documento Em vigor 2003-01-23 - Portaria 98/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Sociocultural ministrado pelo Escola Superior de Educação de Beja.

  • Tem documento Em vigor 2003-09-25 - Portaria 1065/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias e Ambiente, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco, e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 2003-09-26 - Portaria 1075/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção Animal, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

  • Tem documento Em vigor 2005-07-15 - Portaria 595/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas e, em consequência, a ministrar os respectivos cursos. Introduz alterações em cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior politécnico público.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-25 - Portaria 733/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-29 - Portaria 753/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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